Carta Compromisso da Abrasco contra o racismo, sexismo, patriarcado e todas as formas de discriminação – ABRASCO – Abrasco

29 de novembro de 202230 de novembro de 2022 Comunicação Abrasco
CARTA COMPROMISSO DA ABRASCO CONTRA O RACISMO, SEXISMO, PATRIARCADO E TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO
A ABRASCO tem em seus fundamentos a permanente defesa do Estado democrático de direito e promotor de um desenvolvimento inclusivo. Esta carta compromisso atualiza sua agenda política frente as demandas contemporâneas pela equidade e justiça social, enfatizando que não existe democracia plena sem o combate ao racismo, sexismo, capacitismo, xenofobia, LGBT+fobia, etarismo e outras formas de discriminação.
No atual cenário de crise econômica, política, sanitária e ambiental, destacamos que são mais rapidamente e agudamente afetadas as condições de vida e a situação de saúde das mulheres — sobretudo as negras, quilombolas, indígenas, com deficiência, travestis, pessoas transgênero, ciganas, refugiadas e mais pobres. Ao mesmo tempo, reconhecemos que os movimentos de mulheres, de negros(as), das populações do campo, dos povos indígenas, da comunidade LGBTI+, das pessoas com deficiência e demais grupos oprimidos e minorias têm se destacado na vanguarda das lutas sociais de resistência ao neofascismo e neoconservadorismo. Esses movimentos têm construídos alternativas para as crises globais e para transformação das estruturas sociais.
Acesse o documento
A ABRASCO tem denunciado e combatido o racismo estrutural, que hierarquiza os grupos racializados, o patriarcado e as desigualdades de gênero, que produzem violações de direitos humanos fundamentais e desigualdades em saúde. Fatores que também se reproduzem na academia, tanto na sua estrutura quanto lógica de funcionamento.
A ABRASCO se reconhece inserida no contexto histórico da sociedade brasileira e, portanto, sabe que suas ações podem refletir práticas e políticas racistas, sexistas, colonialistas, capacitistas, LGBTI+fóbicas, xenofóbicas e etaristas. Reconhecemos e alertamos que tais ações são formas de violência, assédio, preconceito, estigma e discriminação, que afetam a saúde de pessoas e populações e produzem desigualdades sociais. Vigilância e revisão permanente de seus processos institucionais são fundamentais para interromper a reprodução desse quadro estrutural da sociedade brasileira.
Dessa forma, os membros da ABRASCO devem estar atentos para não reproduzir qualquer sistema de opressão no planejamento e execução de suas ações. Para tal, devem ser valorizadas e transversalizadas as dimensões de gênero, raça, etnia, sexualidade, classe, deficiência, idade e origem geográfica. Também, a ABRASCO se compromete a implementar uma política que garanta a participação de grupos diversos em sua atuação institucional. Ela reforçará suas políticas de equidade, ampliando e fortalecendo a diversidade e a inclusão social na saúde coletiva. Sua própria estrutura e atuação devem espelhar suas políticas afirmativas, buscando a reparação histórica para a redução das desigualdades e injustiças.
A ABRASCO se compromete a fortalecer sua aliança com os movimentos sociais e com seus associados que têm se empenhado em atualizar nossa agenda política, ampliando os espaços internos de participação, fortalecendo e estimulando a representatividade, diversidade e protagonismo de seus associados e associadas na nossa contribuição para a formulação e execução de políticas públicas.
Para atingir esses objetivos ABRASCO desenvolverá um intenso trabalho de revisão de procedimentos, regras e estatutos, de maneira participativa e conjunta entre a atual Diretoria e todos seus Grupos de Trabalho, Comissões, Comitês e Fóruns.
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Pastoral da Aids retoma campanha “Zero discriminação, zero infecções e zero mortes” – Rádio Rio Mar


A Pastoral da Aids é um movimento da Igreja Católica no Brasil, criado em 1999 a partir da experiência de cristãos e pessoas vivendo com HIV. Surgiu da necessidade de falar do cuidado com o corpo e os métodos de proteção. Mais uma vez a pastoral retoma a campanha “Zero discriminação, zero infecções e zero mortes”.
A Igreja Católica desenvolve outros meios de prevenção, que não se basta no uso de preservativo, mas, busca incentivar o cuidado com o corpo, com a vida das pessoas e com suas experiências de vida e lugar, ela não se abstém do que a sociedade civil utiliza como forma de prevenção, afinal, existem diversas formas de prevenção que são oferecidas pelos órgãos competentes do governo, destaca o Secretário da Pastoral da Aids no Regional Norte 1, Eduardo Soares.
Ouça a matéria em áudio:
 
Este ano a pastoral retoma a campanha “Zero discriminação, zero infecções e zero mortes”, em parceria com a estratégia global do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids – UNAIDS, onde propõe ao mundo que 95% da população até 2030 conheçam seu diagnóstico positivo para o HIV, que tenham acesso ao tratamento e a carga viral zerada.
Segundo o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado e Saúde do Amazonas, de 2010 a 2020, o estado registrou 14.248 casos, só em Manaus de janeiro a outubro de 2021, foram 1.631 novos casos de HIV/AIDS em adultos. Um dado alarmante e muito crescente.
Nesta sexta-feira acontece a live de relançamento às 19h30 no facebook da Pastoral da Aids Nacional. O momento antecede a missa em ação de graças pelo Dia Mundial de Luta contra a Aids, dia 1º de dezembro.
Rafaella Moura – Rádio Rio Mar 

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Rodrigo Faro pede desculpa por racismo com André Marinho – Correio Braziliense

Neste domingo (20/11), o apresentador Rodrigo Faro usou o espaço do Hora do Faro para promover uma retratação pública por associar André Marinho em um quadro sobre a escravidão no Brasil durante uma dinâmica de A Fazenda 14.
Na ocasião, a equipe do programa colocou o rosto do participante do reality show na obra O Lavrador de Café (1934), de Cândido Portinari, que retratava o trabalho braçal em lavouras, e a atitude recebeu críticas diretas da esposa do cantor, Drika Marinho.

“Nós compreendemos as razões de todos que se sentiram ofendidos. Nós lamentamos e nos desculpamos pela falta de bom senso em escolher justamente o André para representar a obra citada”, disse Rodrigo Faro. “Aqui no Hora do Faro, todas as raças, credos e gêneros sempre tiveram e terão lugar de fala”, continuou.
O apresentador ainda falou sobre a necessidade de pessoas brancas se situarem a questões envolvendo raça. “Enquanto nós, brancos, não aprendermos, vamos continuar sendo fiéis reprodutores do racismo estrutural no nosso país. Em nome da minha equipe, eu quero reiterar as desculpas pelo constrangimento imposto ao André Marinho, sua esposa, Drika [Marinho], seus filhos e toda a comunidade preta”, disse Faro.
Após o pedido de desculpas, Rodrigo Faro assegurou que fará questão de pedir desculpas para o ex-integrante do grupo Br’oz pessoalmente, assim que ele deixar o confinamento em A Fazenda 14.
O post ‘Rodrigo Faro pede desculpa por racismo com André Marinho‘ foi publicado primeiro em Observatório dos Famosos.
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Fifa abre processo disciplinar contra a Croácia por insultos xenofóbicos – Folha

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A Fifa anunciou nesta terça-feira (29) que abriu um processo disciplinar contra a Federação de Futebol da Croácia (HNS) devido a insultos proferidos por torcedores ao goleiro do Canadá Milan Borjan, de origem sérvia, no jogo entre as seleções pelo Grupo F da Copa do Mundo.
A decisão da Fifa se deu pelo “comportamento discriminatório e xenofóbico de alguns torcedores croatas durante o jogo contra o Canadá e devido a faixas com o mesmo conteúdo”, informou a entidade em comunicado.
A Croácia eliminou o Canadá do Mundial do Qatar com uma goleada por 4 a 1 no último domingo.
Durante o duelo em Doha, os torcedores croatas proferiram insultos contra Borjan, um sérvio nascido na Croácia que, quando criança, fugiu do país durante o conflito de 1991-1995.
Um desses insultos se referia a uma operação militar das forças croatas em 1995, que deu fim à guerra na Croácia e fez com que mais de 200 mil sérvios fugissem do país. A família de Borjan estava entre eles.
“Knin 95 —ninguém corre como Borjan”, dizia um dos lemas. O texto estava escrito em uma bandeira do fabricante de tratores americano John Deere.

Nele é mencionada a cidade de Knin, que era o bastião dos rebeldes sérvios na Croácia, de onde muitos sérvios fugiram em tratores.
Norjan, cuja família migrou para o Canadá, nunca escondeu suas origens sérvias e, além disso, defende há vários anos o Estrela Vermelha de Belgrado.
Entre outras coisas, o goleiro irritou muitos croatas ao declarar, segundo alguns veículos de comunicação, que não tinha nascido na Croácia, mas sim na República Srpska, nome da efêmera entidade criada pelos rebeldes sérvios em territórios croatas sob seu controle.
Um guia diário no email com o que você precisa saber sobre o Mundial no Qatar.
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A proclamação da independência da Croácia, em 1991, provocou um conflito com os sérvios opositores desse Estado, que apoiados pela Sérvia se rebelaram contra Zagreb.
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Comunidades pedem a António Costa que resolva "discriminação" de pensionistas – Observador

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O objetivo da missiva das Comunidades dos Portugueses na Europa visa resolver a situação de "dupla discriminação" dos pensionistas e reformados portugueses residentes no estrangeiro.
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Para o Conselho, esta decisão será "uma justa alternativa para assegurar que os pensionistas e reformados que residam fora de Portugal não venham a ser duplamente discriminados"
Getty Images/Westend61
Para o Conselho, esta decisão será "uma justa alternativa para assegurar que os pensionistas e reformados que residam fora de Portugal não venham a ser duplamente discriminados"
Getty Images/Westend61
O Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CRCPE) endereçou esta terça-feira uma carta ao primeiro-ministro de Portugal a solicitar a atualização das pensões e reformas para evitar perdas do valor futuro das pensões e reformas dos portugueses no estrangeiro.
O objetivo da missiva visa resolver a situação de “dupla discriminação” dos pensionistas e reformados portugueses residentes no estrangeiro.
Na carta dirigida a António Costa, o CRCPE recorda que o Governo português “avançou recentemente com uma série de apoios extraordinários, designadamente a atribuição de um complemento excecional aos pensionistas e reformados, com o fim de atenuar os efeitos da inflação e demais aumentos do custo de vida”.
O CRCPE seguiu “atentamente” a medida, “tendo em conta que a iniciativa não contempla os pensionistas e reformados residentes fora do território nacional“.
“Além de serem excluídos do referido complemento, os dados sobre a atualização em 2023 e anos posteriores são omissos em relação à situação específica dos pensionistas e reformados a residir fora de Portugal”, indica a missiva.
E prossegue: “Segundo informação recebida em reunião com o Ministério das Finanças, antes de as medidas que resultaram na atribuição do complemento, a taxa de referência estimada para a dita atualização seria de cerca de 8%“.
Por isso, defende esta associação, é “necessário acompanhar a evolução da taxa de inflação apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), para o corrente mês de novembro, para determinar eventuais ajustes, recordando que, em outubro, este valor se fixou em 10,1%”.
O Conselho exorta o Governo a proceder “à atualização das pensões e reformas por completo em janeiro de 2023, de acordo com a fórmula prevista na lei, ou seja, no valor fixado pelo INE e não à taxa reduzida, de forma a evitar perdas do valor futuro das pensões e reformas dos portugueses residentes no estrangeiro“.
Para o Conselho, esta decisão será “uma justa alternativa para assegurar que os pensionistas e reformados que residam fora de Portugal não venham a ser duplamente discriminados”.
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Contra racismo, "varíola dos macacos" muda de nome em 2023 – Agência Brasil

Ex.Saúde, Presidente, Governo

A Organização Mundial da Saúde (OMS) decidiu mudar o nome da doença varíola dos macacos desde o aumento do surto no início desse ano. A agência da ONU passou a receber relatos de tons racistas e estigmas na internet e em outros contextos em algumas comunidades. Vários indivíduos e países membros expressaram preocupação com esses relatos em particular e em público pedindo providências a OMS para aposentar a nomenclatura.
O nome da doença passa a ser varíola M e, dentro de um ano, enquanto a mudança ocorre, poderá ser utilizado o termo varíola dos macacos. É responsabilidade da OMS sob a classificação internacional de doenças e CD na sigla em inglês decidir por um processo de consultas de novos nomes das doenças.

O novo nome já deve figurar oficialmente em 2023. Já o nome varíola dos macacos deve continuar existindo nas buscas para combinar com a informação histórica da doença.
Edição: Luiz Cláudio Ferreira (web)

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio Contínua, divulgada nesta quarta-feira pelo IBGE.

A piora das percepções sobre a situação econômica presente e das expectativas para os próximos meses levou a uma queda de 6,7 pontos em novembro no Índice de Confiança Empresarial, medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O projeto foi aprovado com 56 votos favoráveis e 6 contrários. A aprovação se deu inclusive com participação de parlamentares de oposição, como o PT, com a alegação de que o aumento no teto dá argumentos nas negociações de servidores de carreira do estado para pleitearem reajuste nos seus salários.

O acervo foi descoberto durante as obras do Porto Maravilha, na região próxima ao Cais do Valongo, na zona portuária do Rio de Janeiro, por onde passaram mais de 700 mil africanos escravizados.

Antes de a Copa do Catar iniciar, Lionel Messi afirmou que este seria o último Mundial da carreira.

Desde agosto de 2022, 62 crianças e adolescentes já foram identificados pelo novo programa de Busca Ativa e tiveram o processo de adoção iniciado.
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Organizações sugerem a Lula ações contra o racismo na saúde – Rede Brasil Atual

Objetivo das propostas é melhorar a qualidade de vida da população negra. Nesse grupo estão os maiores índices de mortalidade materna,  óbitos por covid-19 e de insegurança alimentar grave
Publicado 30/11/2022 – 06h40
São Paulo – O grupo técnico de Saúde da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu nessa terça (29) propostas para a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra já nos primeiros 100 dias de governo. O documento foi entregue por pesquisadores, ativistas e gestores que compõem o Grupo de Trabalho Racismo e Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e outras organizações da Aliança Nacional Pró-Saúde da População Negra.
Ações para a desinstitucionalização do racismo na estrutura do Ministério da Saúde estão na base das propostas para melhorar a qualidade de vida da população negra. Nesse grupo estão os maiores índices de mortalidade materna,  óbitos por covid-19 e de insegurança alimentar grave.
Por isso as organizações cobram, de maneira formal: um marco legal para a prevenção e punição da violência obstétrica e atenção às vítimas, e a obrigatoriedade da coleta do quesito raça/cor em todos os registros administrativos do setor. Além disso, um dispositivo pró-equidade no programa Mais Médicas e Médicos, com designação de profissionais para áreas de vazio assistencial.
As entidades reivindicam também a revogação de todas as portarias, leis, emendas e resoluções que no governo atual serviram para aprofundar desigualdades sociais, raciais e econômicas. Instrumentos que afetaram, de forma drástica, o acesso da população negra, direta ou indiretamente, aos espaços de saúde. Um exemplo é a Emenda Constitucional n° 95/2016, que criou o teto de gastos. Da mesma forma a Portaria MS nº 2436/2017, sobre a Política Nacional de Atenção Básica, e a Instrução Normativa INCRA n° 128/2022, que compromete a regularização e titulação dos territórios pertencentes às comunidades remanescentes de quilombos.

Propostas do Grupo de Temático Racismo e Saúde da Abrasco em conjunto com as organizações, grupos e coletivos, liderados pela ONG Criola (RJ) e que compõem a Aliança Nacional Pró-Saúde da População Negra, para subsidiar o Grupo Temático Saúde da equipe do governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

O racismo é o sistema de opressão que, de forma mais eficiente, define o tecido social brasileiro, determina caminhos da macro e microeconomia, macro e micropolítica. Ele restringe o exercício de direitos, as oportunidades de desenvolvimento e determina as condições de vida e saúde dos indivíduos e dos coletivos. Logo, em todos os espaços será necessário ter estratégias para enfrenta-lo.
Dados da PNAD/IBGE (2021) apontam que negros perfazem 56% da população total, 28% da população feminina e 48% da população idosa. O Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde, liderado pela PUC-Rio, evidenciou que, enquanto 55% de negros morreram por covid 19, a proporção entre brancos foi de 38%. A razão de mortes maternas por causas diretas se mantém maior para as mulheres negras há anos (cerca de 2.5 vezes), em especial considerando eclampsia, pré-eclâmpsia, infecções puerperais e aborto. Em 2020, dos 565 óbitos maternos, 529 tinham informação sobre raça/cor, dos quais tiveram causa identificada do óbito. Neste conjunto, 309 óbitos maternos foram por causas diretas (253 mulheres pretas ou pardas; 126 brancas/ 20 indígenas ou amarelas).
Dados do SIVEP-Gripe atualizados em 09/novembro/2022 analisados pelo Observatório Obstétrico Brasileiro SRAG (OOBr SRAG), mostram que dos 18677 casos investigados de covid-19 entre gestantes e puérperas. 1844 evoluíram para óbito (61,1% eram mulheres pretas ou pardas). Estudos mostram que pessoas negras apresentam os piores indicadores em saúde bucal, que os idosos negros em todo o pais apresentam piores condições de escolaridade, renda, tem menos acesso a serviços de saúde e apresentam os piores indicadores de saúde, em relação aos idosos brancos. Viver em favelas ou nas periferias dos grandes centros urbanos, em comunidades quilombolas, em situação de rua, em privação de liberdade, conferem a esta população uma situação agravada de vulnerabilidade, e por consequência, maior risco de adoecimento e morte.
Embora haja um movimento intenso de produção acadêmica no sentido de ampliar as discussões sobre determinantes e determinação social em saúde, no Brasil e em outros países do mundo, as análises empreendidas com base no modelo dos determinantes sociais da saúde, adotado pela OMS (2010) ou mesmo aquelas empreendidas pela Comissão Nacional de Determinantes Sociais da Saúde, instalada em 2005, sofrem de um hiato de conteúdo crítico, em especial, no que diz respeito a relação entre racismo, discriminação racial, discriminação interseccional e saúde. É comum que os determinantes da saúde sejam abordados simplesmente como “fatores”, “contextos”, “circunstâncias” e condições”, ofuscando, sobremaneira, o entendimento acerca das articulações,das intersecções entre os múltiplos processos socioeconômicos, culturais, ecobiológicos, psicológicos e suas influências no processo saúde-doença cuidado-morte (Ayres, 2018; Lopes, 2021; Minayo, 2022).
Estilos de vida, hábitos, atitudes e comportamentos em saúde; estressores psicossociais, circunstâncias estressantes; condições desiguais de adoecimento, cuidado, tratamento, recuperação ou morte são derivados de uma estrutura de governança não responsiva às necessidades e expectativas de todos os grupos populacionais, em especial a população negra, os povos originários e outros grupos marginalizados (Werneck, 2016, 2022). Como descrito em diferentes tratados, convenções, declarações, planos de ação das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos (OEA), além de relatórios, estudos e pesquisas produzidos por especialistas independentes, o racismo é um processo ativo e deliberado, que se revela pela ausência do reconhecimento de necessidades e, por consequência, ausência de proteção e garantia de direitos.
O Brasil possui a 5ª maior população do mundo. Até o final de julho de 2022, o país ocupava a quarta posição mundial em relação ao número de doses aplicadas de vacina – 80,1% da população brasileira estava totalmente vacinada; ainda assim, ocupa a segunda posição entre os países com maior número de mortes por COVID-19 (mais de 677 mil vidas perdidas). De acordo com o relatório da OXFAM, o acesso a vacina é desigual. Há um feixe de desigualdades que se entrecruzam: socioeconômica, gênero, territorial, étnicas, raciais e geracionais.
A pandemia da covid-19, entre outros impactos, determinou a redução da diversidade de alimentos saudáveis ingeridos nos domicílios. De acordo com o Grupo de Pesquisa Alimento para Justiça: Poder, Política e Desigualdades Alimentares na Bioeconomia, que reúne pesquisadores da Universidade Livre de Berlim, na Alemanha, em parceria de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade de Brasília (UnB), 41% da população reduziu o consumo de frutas, e 44% o de carnes. Entre aqueles em insegurança alimentar a redução no consumo de alimentos saudáveis foi de 85%. A insegurança alimentar grave é observada com maior frequência em lares chefiados por mulheres (73,8,%), por pessoas de cor parda (67,8), preta (66,8%), com crianças de até 4 anos (70,6%), mais pobres (71,4% entre domicílios com renda per capita de até R$ 500,00), localizados nas regiões Nordeste (73,1%), Norte (67,7%) ou em áreas rurais (75,2%). Mais de 60% dos domicílios negros que enfrentam a fome (falta ou redução da quantidade de alimentos entre moradores adultos e crianças), são chefiados por mulheres negras.
Estudos que se dedicaram a analisar dados oficiais produzidos e divulgados por autoridades publicas governamentais mostram que, de 2015 a 2017, houve mais de 24 mil notificações de violência contra população LGBTQIA+. Em média, quase uma notificação por hora. 75% dos casos registrados eram de violência física. 50% das vítimas eram negras, prioritariamente mulheres lésbicas e mulheres trans. Em 2019 foram registrados 124 assassinatos LGBTQ+ no Brasil. 121 travestis e mulheres trans. 82% eram negras. Em 2021 foram registrados 56.098 estupros, entre as vítimas estavam as pessoas do gênero feminino. Em 2021, o Brasil registrou um estupro a cada10 minutos e um feminicídio a cada 7 horas.
Em 2021, de acordo com as estatísticas oficiais, 68,1% dos novos casos de tuberculose foram notificados entre pessoas pretas e pardas, 29,8% das notificações eram entre pessoas brancas e 2,1% indígenas e amarelas. Neste mesmo ano, dos óbitos por tuberculose, cerca de 37% eram pessoas brancas e 65% negras (Nery, 2022). Este cenário atual, é uma forte evidência da operação do racismo, mas em 06 de novembro de 2006 o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou o mérito da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). O Ministério da Saúde a regulou por meio da Portaria 992 de 13/05/09, em consonância com a Constituição de 1988 de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” e reafirmada nos princípios do SUS, constantes da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 e com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288 de 20/06/2010). Deste lugar é que os sujeitos políticos aqui representados apresentam tais demandas.

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Legislativo quer explicações da Segurança de Mogi sobre CGM acusado de racismo – O Diário de Mogi

Câmara deve se reunir com secretário Toriel Sardinha para falar sobre as providências contra o guarda civil, morador de César de Souza, que atirou em seu vizinho por suspeitas de racismo
Câmeras de segurança mostram quando a discussão em frente ao portão da casa da vítima, e em seguida quando foi baleado pelo guarda municipal (Reprodução)
A Câmara de Mogi das Cruzes vai convidar o secretário municipal de Segurança Pública, Toriel Sardinha, para falar sobre as providências que a pasta pretende tomar contra o guarda civil municipal de Mogi das Cruzes, morador de César de Souza, que atirou em seu vizinho por suspeitas de racismo.
O jovem negro, chamado Pedro Azpilicueta, 29 anos, está internado, se recuperando. A tentativa de homicídio foi registrada no último dia 23 de novembro, e as imagens foram registradas por uma câmera de segurança que mostram o CGM disparando três vezes contra a vítima. O agente está foragido desde essa data.
O caso foi discutido em plenário durante votação de um requerimento apresentado pelo vereador Edson Alexandre Pereira (MDB), o Edinho do Salão, “em repúdio” à atitude do guarda municipal, que aconteceu em novembro, mês em que se comemora a Consciência Negra e quando ocorrem na cidade diversas ações de conscientização sobre o combate ao racismo.
No caso envolvendo a tentativa de racismo contra Pedro, “há relatos de familiares e vizinhos de que há anos esse guarda municipal vinha proferindo insultos racistas contra o jovem, chegando ao absurdo de jogar cascas de bananas na porta da residência de Pedro, com o claro objetivo de ofender, sendo que, por reiteradas vezes tinha atitudes preconceituosas contra o jovem negro”.
Segundo Edinho, o requerimento, aprovado por unanimidade, durante a sessão realizada na tarde desta terça-feira pela Casa, tem “objetivo reafirmar a posição” da  Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e do vereador, “no irrenunciável combate a todos os atos criminosos de injúria racial e racismo”.
Os vereadores se pronunciaram sobre o caso. Inês Paz (PSOL) explicou que está o acompanhando com a família do rapaz, assim como outros representantes de diversos movimentos sociais de Mogi.
“A informação é de que o secretário (Toriel) apenas o afastou, mas o guarda tem que ser julgado por tentativa de homicídio em racismo. Não podemos colocar isso embaixo do tapete. Temos que ficar atentos para que os dois crimes não passem impunes, para que não sejam banalizadas as vidas de pretos e da periferia”, declarou a parlamentar.
O vereador Iduigues Ferreira Martins (PT) observou que há informações de que o agente estava afastado de suas funções e disse que quer explicações do secretário sobre a situação dele na corporação e o motivo pelo qual, apesar de afastado, estar armado.
Foi o próprio vereador petista que fez o requerimento verbal sobre o convite ao secretário. A iniciativa também foi aprovada por unanimidade. O presidente do Legislativo, Marcos Furlan (PODE), informou que vai encaminhar o convite para agendar esse encontro.    
O vereador Iduigues Ferreira Martins (PT) observou que há informações de que o agente estava afastado de suas funções e disse que quer explicações do secretário sobre a situação dele na corporação e o motivo pelo qual, mesmo afastado, continuava armado.
De acordo com o vereador Edinho, a arma utilizada pelo guarda municipal nesta ocorrência não seria da corporação mogiana. “A arma era fria, e ele estava de licença prêmio, pelas informações que obtive junto à Prefeitura”, comentou.
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Morador é denunciado por xingamento racista contra criança de 12 anos em condomínio – Jornal Midiamax

Um morador de 24 anos de um condomínio, no Bairro Jardim Tijuca, em Campo Grande, foi denunciado pela de uma criança de 12 anos após o menino ser xingado quando brincava com outras crianças, na noite dessa terça-feira (29).
A polícia foi acionada por volta das 18 horas, quando a criança foi xingada pelo homem de “sujinho, negrinho, pretinho”. O menino foi até o seu apartamento e contou o ocorrido a sua mãe, que acionou o síndico. 
Mas, antes da chegada dos policiais ao condomínio, o morador fugiu e não foi encontrado. 
Previsto na Lei nº 7.716/1989, o racismo atinge a coletividade, discriminando a integralidade de uma etnia. “É muito importante reforçar para a sociedade brasileira que o crime de racismo é imprescritível e inafiançável, com de até cinco anos de reclusão”.
Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
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