Acessibilidade: uma luta contra o capacitismo e contra o racismo – Folha

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Integrantes da equipe de consultoras e do Conselho Executivo do projeto SETA (Sistema de Educação por uma Transformação Antirracista), realizado pelas organizações ActionAid, Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Conaq, Geledés – Instituto da Mulher Negra, UNEafro Brasil e Makira-Êta
No mês em que é celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, em 21 de setembro, é importante lembrar que as teorias científicas sobre a falta de capacidade intelectual das pessoas negras justificaram atrocidades. De modo que o racismo e o capacitismo sustentaram a escravização de pessoas africanas e ainda hoje compõem a trama que sustenta as opressões institucionais contra as pessoas negras e também contra as pessoas com deficiência.

Os conceitos de acessibilidade e inclusão social estão intrinsecamente vinculados. No senso comum, a acessibilidade parece evidenciar os aspectos referentes ao uso de espaços físicos. Entretanto, numa acepção mais ampla, a acessibilidade é condição e processo para transposição das barreiras e garantia da efetiva participação de pessoas nos vários âmbitos da vida social, destacadamente na educação.
Historicamente, a acessibilidade foi pautada especificamente para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Contudo, a acessibilidade pode ser compreendida também como a forma de projetar para todos (“universal design”), não importando quais as características das pessoas.

No âmbito da educação, compreende-se a acessibilidade como parte do processo de ensino-aprendizagem orientado pela perspectiva do DUA (Desenho Universal de Aprendizagem), que é um conjunto de possibilidades que busca ampliar a aprendizagem de estudantes com ou sem deficiência.
A partir de pesquisadores e intelectuais como Chtena, Zerbato e Mendes, compreendemos que o DUA visa proporcionar uma maior variedade de opções para o ensino de todos, considerando a diversidade da sala de aula, valorizando como eles expressam seus conhecimentos e como estão envolvidos e motivados para aprender mais. Desta forma, é possível observarmos o DUA como promotor de acessibilidade, com vistas ao acesso, à permanência e à aprendizagem na escola de todas as pessoas, indistintamente.
Ainda nessa perspectiva, compreendemos que a acessibilidade deve considerar a especificidade de vários grupos –e aqui pautamos a população com deficiência e a população negra, que historicamente vêm sendo alijadas de diferentes formas do direito à educação e atravessadas pelo racismo, pelo capacitismo e também pelo entrecruzamento dessas duas formas de opressão.

Na luta contra opressões, a acessibilidade é também uma questão de direito que tem sido conquistado gradualmente ao longo da história social, sendo garantida por leis nacionais, como a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Da perspectiva que traçamos, compreendemos como mecanismos nos processos de acessibilidade também as leis voltadas para a população negra, como a Lei de Cotas para ingresso nas instituições federais de ensino, que visa transpor uma das barreiras que impedem o ingresso de pessoas negras em tais instituições, e a lei que estabelece o ensino da cultura afro na educação básica.
Esta última confronta conteúdos e a falta de representatividade de estudantes negras e negros, processos que também tornam as escolas inacessíveis para tal grupo, sobretudo para a garantia da permanência.

Tais leis indicam como as lutas pela garantia de direito do movimento negro e do movimento de pessoas com deficiência, apesar de parecerem desvinculadas, precisam ser unificadas. São tramas que sustentam entrecruzamentos que nos obrigam a refletir!

Por fim, mas não menos importante, precisamos gritar: “Vidas Negras importam”.
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