Racismo e discriminação continuam a afetar milhões de pessoas, lembra Guterres – SIC Notícias

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Com quase 45 mil recusas ao Censo do IBGE, pesquisadores denunciam racismo e agressão em MG – G1

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PSD repudia manifestações de racismo e xenofobia – Observador

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Luís Montenegro reagiu ao caso de racismo de que foram alvo os filhos da atriz brasileira Giovanna Ewbank. "São formas de atuar que não se enquadram com os nossos valores", defende.
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O líder do PSD diz desconhecer o caso de Giovanna Ewbank
MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
O líder do PSD diz desconhecer o caso de Giovanna Ewbank
MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
O PSD repudiou esta segunda-feira as manifestações de racismo e xenofobia, salientando que são formas de atuar que não se enquadram com os valores e princípios do partido.
“Todas as manifestações de racismo e xenofobia merecem o repúdio do PSD. São formas de atuar que não se enquadram com os nossos valores e com os nossos princípios“, declarou o líder do PSD, Luis Montenegro, em Pombal, no distrito de Leiria, onde esteve nas Festas do Bodo.
A atriz, modelo e apresentadora brasileira Giovanna Ewbank denunciou nas redes sociais que os seus filhos foram vítimas de racismo num restaurante na Costa de Caparica.
Uma família de turistas angolanos que estavam no local também terá sido vítima de racismo por parte de uma mulher que foi detida pelas autoridades, mas que, entretanto, foi libertada.
Luís Montenegro declarou desconhecer este caso em concreto.
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TJ-SP confirma condenação de torcedor por racismo em rede social – Consultor Jurídico

Para a configuração do crime de racismo, é imprescindível a presença do dolo específico na conduta do agente, que consiste na vontade livre e consciente de praticar, induzir ou incitar o preconceito ou a discriminação racial. 
Esse foi o entendimento da 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de um homem por postagens racistas no Twitter. A pena foi fixada em dois anos e quatro meses de prestação de serviços à comunidade e pagamento de dois salários mínimos, preferencialmente a instituições destinadas ao combate do preconceito racial.
Consta nos autos que em 2016 o réu respondeu de forma preconceituosa a uma publicação do perfil do Corinthians sobre uma campanha em que o clube recebeu refugiados de dez países para assistir a um jogo. Ele escreveu comentários como "só tem preto" e "escureceu ainda mais a torcida", infringindo o artigo 20, §2º da Lei 7.716/89, ou seja, a prática de discriminação racial por intermédio dos meios de comunicação social.
"Patente o intuito de discriminar e segregar, revelando sentimento de superioridade a ferir o princípio da dignidade da pessoa humana", afirmou a relatora, desembargadora Fátima Gomes. A turma julgadora afastou as argumentações da defesa de que o réu não seria racista por ter relacionamento com uma mulher negra e de que não teria agido com dolo por estar embriagado.
"O fato de o acusado manter união estável com uma pessoa negra não o isenta de culpa, sendo ainda mais reprovável a sua conduta, pois, em respeito à sua companheira, tinha obrigação de combater o preconceito racial, e não publicar comentários altamente reprováveis como o ora examinado, desmerecendo pessoas de cor de pele distintas da sua", disse a magistrada.
Gomes ainda ressaltou que o artigo 28, inciso II e § 1º, do Código Penal, prevê ser isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento, não excluindo a imputabilidade penal, a embriaguez voluntária ou culposa.
"Não comprovou a defesa o preenchimento de qualquer desses requisitos, não havendo sequer indícios nos autos de que efetivamente estivesse o acusado embriagado e que a embriaguez fosse completa ou que não fosse voluntária, nem tampouco que o apelante não tinha condição de entender o caráter ilícito dos fatos a ele imputados. Ao contrário, agiu com vontade livre e consciente de praticá-los, não podendo ser admitida a alegação de atipicidade da conduta", concluiu. A decisão foi unânime.
Clique aqui para ler o acórdão  
Processo 0062514-77.2016.8.26.0050

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2022, 12h47
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Crimes de ódio na internet crescem em ano eleitoral – Super Rádio Tupi

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Textos e imagens que incentivam a discriminação ou a violência contra indivíduos ou grupos por motivos como cor, raça, religião, origem, gênero e orientação sexual caracterizam os crimes de ódio na internet. Os indicadores da Central Nacional de Denúncias da Safernet, que recebe denúncias de delitos contra os direitos humanos em ambiente virtual, mostram que houve mais denúncias de racismo, lgbtfobia, xenofobia, neonazismo, misoginia, apologia a crimes contra a vida e intolerância religiosa no primeiro semestre de 2022 em relação ao mesmo período do ano passado.
Se esta tendência persistir até o final do ano, 2022 será o terceiro ano eleitoral consecutivo, em que houve aumento de denúncias de crimes de ódio em relação aos anos anteriores. Isso demonstra que em período de eleições, ocorre um acirramento do discurso de ódio na internet. 
Quais providências as vítimas destes crimes devem tomar?
As denúncias de discurso de ódio na internet cresceram 67,5% no primeiro semestre de 2022 na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram quase 24 mil casos recebidos pela Safernet, Organização não governamental  de proteção dos Direitos Humanos no ambiente digital.
A advogada especializada em Direito Digital, Elaine Keller, explica.

Elaine Keller analisa o aumento de crimes de ódio na internet em período eleitoral e orienta.

Os discursos de intolerância religiosa foram os que mais cresceram no período, um índice de 654%, com duas mil oitocentas e 13 denúncias. A plataforma Safernet também observou crescimento nos casos de apologia a crimes contra a vida, LGBTfobia e racismo. O discurso mais denunciado foi o de misoginia, que é a aversão a mulheres, com 7 mil casos nos seis primeiros meses do ano.
O delegado Pablo Sartori, da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, adverte.

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Textos e imagens que incentivam a discriminação ou a violência contra indivíduos ou grupos por motivos como cor, raça, religião,…
Diante de um auditório lotado, notadamente por mulheres, a secretária de Administração Penitenciária, policial penal Maria Rosa Nebel, regulamentou a…
Vinte e seis crianças da ONG Recomeçando, localizada próximo à estação Colégio do MetrôRio, fizeram uma visita guiada à sede…
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Jornal da Fórum 01.08.22 # Xeque mate de Lula no Ceará | Xenofobia contra brasileiros em Portugal | Papo com Sabrina Fernandes – Revista Fórum

No Jornal da Forum de hoje, recebemos o deputado federal José Guimarães (PT-CE), para analisarmos a repercussão da passagem de Lula no Ceará, no encontro realizado no Centro de Eventos de Fortaleza. A jornalista, apresentadora e influencer Bárbara Thomaz denuncia uma agressão xenófoba que sofreu em Portugal, junto com uma amiga. A socióloga e youtuber Sabrina Fernandes fala conosco sobre comunicação política, marxismo e eleições presidenciais no Brasil. A ordem de entrada dos convidados é: Bárbara Thomaz, 17 horas, Sabrina Fernandes, 17:30 e José Guimarães 18:00. Apresentação de Miguel do Rosário!

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"O mundo dos games é extremamente racista e sexista", relata streamer – Terra

“O mundo dos games é extremamente racista e sexista”, relata streamer  Terra
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Produção de alimentos conta com uso da ciência e tecnologia – Portal Comunique-se

O Instituto Fórum do Futuro convida o professor Alfredo Homma, da Embrapa Oriental, para debater e alertar sobre as questões do extrativismo, bem como colocar soluções com base em ciência e tecnologia para produção de alimentos. A entrevista é mais um episódio da série “10 Minutos no Futuro”.
Abrindo a entrevista, o diretor de comunicação estratégica do Fórum do Futuro, Fernando Barros, coloca em debate como alguns produtos, que teve como porta de entrada a Amazônia, não fazem sucesso por lá. Ou seja, os produtos originários de lá ganham escala industrial quando são produzidos fora. “Professor, 71% da seiva de seringa produzida pelo Brasil vem da Bahia e de São Paulo, e 80% da pupunha vem de Santa Catarina. E o cacau – que entrou no Brasil pela Amazônia – hoje sai principalmente da Bahia. Como explica isso?”, questiona Barros.
O representante da Embrapa enfatiza que, atualmente, o mundo passa pelo fenômeno da domesticação. “Eu costumo dizer que a primeira maçã que Adão e Eva provaram no paraíso foi uma maçã extrativa, colhida na natureza. Porém, hoje, ninguém está chupando laranja e uva extrativa, nem caçando porco e galinha, porque todas foram domesticadas nesses últimos dez mil anos”, responde o professor.
De acordo com Homma, a partir de 1910 a borracha plantada passou a superar a borracha extrativa no mundo – evento que aconteceu também no Brasil. Atualmente, o Estado de São Paulo produz metade da borracha plantada no país. Só em São Paulo nós temos nove municípios que produzem muito mais borracha do que toda a região norte. Apesar da ênfase dos movimentos sociais em relação à borracha extrativa coletada da floresta, esta não representa nem 0,5% do total de borracha vegetal produzida aqui no país.
Conforme explica o professor, hoje em dia, 90% da madeira produzida no país provêm de plantios, mas apenas 10% está vindo de coleta extrativa. “Então existe hoje um certo mito ainda com relação a essa nova bioeconomia que está sendo proposta baseado na coleta de produtos das florestas. Eu acho que a bioeconomia tem um grande potencial, mas desde que nós plantemos essas espécies que tem um grande mercado como a castanha, como o palmito de pupunha, como o bacuri, assim como outras frutas”, propõe Homma.
Ainda de acordo com o convidado, existem 30 milhões de amazônidas necessitando de renda e emprego para conseguirem atuar favoravelmente na agenda de sustentabilidade, alertando que “precisamos acabar com essa xenofobia botânica”. Ademais, o extrativismo não consegue atender a demanda alimentar global, muito menos o uso sustentável da terra disponível.
Barros coloca que o professor chega com propostas inclinadas em ciência e tecnologia, em um processo de inovação que chegue à sociedade. “A Amazônia pode se transformar num grande celeiro global em produtos naturais”, exalta o diretor do Fórum do Futuro.
Concordando com a afirmação de Barros, o entrevistado acredita ser possível transformar a Amazônia num grande celeiro global. “Acho que essa utopia é plausível, sim. Nós fazemos uma nova agricultura aqui na Amazônia baseada em sua biodiversidade, por exemplo, plantar castanhas, plantar bacurizeiros… Em vez de plantar soja – não tenho nada contra a soja -, mas não podemos ter uma xenofobia botânica como prevalece na Amazônia. A questão depende do nível tecnológico com que essas atividades estão sendo desenvolvidas”.
Já nas considerações finais, Homma revela que “nós já desmatamos 82 milhões de hectares na Amazônia. Dos quais o Estado do Pará, desde 2006, desmatou quase metade dessa quantia. Então, para reduzir os desmatamentos da Amazônia, precisamos intensificar a pecuária, e não ir contra o setor”. É um setor que se caracteriza ainda com baixa produtividade. Acho que é possível reduzirmos a área de pasto pela metade, ao dizer que mediante a melhoria das pastagens e da melhoria do rebanho, dentre um processo que pode levar dez, quinze anos aí. Não vamos acabar com o desmatamento amanhã, ainda vai continuar por um bom tempo. Até que consigamos criar alternativas tecnológicas, econômicas tanto para pequenos, médios, grandes produtores aqui da Amazônia”, conclui
Texto completo do professor no link:
https://www.forumdofuturo.org/post/o-di%C3%A1logo-com-a-floresta
Entrevista na íntegra:
https://youtu.be/ihWbV8lzCYk

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Universidades apostam em curso para identificar negros e evitar fraudes nas cotas – Folha

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Confrontadas por denúncias de fraudes no sistema de cotas e por reivindicações dos movimentos negros, universidades públicas decidiram criar bancas para avaliar a autodeclaração dos candidatos, documento no qual o estudante diz ser preto ou pardo para ter direito às ações afirmativas.
Em alguns casos, as instituições promovem até cursos e oficinas para capacitar os avaliadores para a identificação.
Essas comissões realizam a chamada heteroidentificação, ou seja, processo em que a identificação racial é feita por outras pessoas, e não apenas pela declaração dos estudantes. É isso que faz a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) desde o primeiro semestre de 2020.
A medida foi implementada após a instituição receber denúncias de que pessoas brancas haviam feito uso indevido das cotas raciais. Em 2019, a instituição criou primeiro uma comissão para avaliar 428 notificações.
Em um segundo momento, estabeleceu a comissão de heteroidentificação para atuar de forma preventiva e descobrir possíveis fraudes antes de a matrícula ser feita. A UFRJ diz que, após a instalação, as denúncias praticamente zeraram.
Coordenadora da Câmara de Políticas Raciais e da comissão de heteroidentificação da UFRJ, Denise Góes explica que a banca que avalia os cotistas é composta por três membros da comunidade universitária, isto é, professores, alunos ou técnicos. Além disso, a composição da banca tem diversidade de gênero e raça.
Os membros do colegiado se reúnem de forma presencial com o estudante, que lê na frente do grupo uma declaração explicando por que se considera negro.
Para que a autodeclaração seja aceita, é preciso haver uma decisão unânime entre os três membros. O resultado costuma sair em cerca de 15 minutos. Em caso de dúvida, o candidato é encaminhado a uma comissão de recursos, formada por cinco membros.
A dúvida, explica Goés, acontece em geral na hora de avaliar pessoas pardas. Para encarar essas situações, os avaliadores precisam frequentar um curso sobre temas como etnia, interseccionalidade e racismo brasileiro.
“Não é simplesmente sentar numa cadeira e dizer quem é branco, negro e pardo. É entender os mecanismos da sociedade brasileira em relação ao racismo, à exclusão e à desigualdade”, diz ela.

Outra instituição que aposta em cursos para formar avaliadores é a UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora), de Minas Gerais.
Diretor de ações afirmativas da instituição, Julvan Moreira de Oliveira diz que os membros da comissão precisam acompanhar um curso de 20 horas sobre questão racial. Segundo ele, a universidade também ministra oficinas onde os avaliadores fazem exercícios para identificar diferentes grupos.
O pesquisador afirma ainda que as denúncias de fraude caíram depois que a comissão verificadora foi instalada, em 2019. “Possivelmente a criação da banca inibiu pessoas que gostariam de fraudar o sistema de cotas.”
Tanto a UFRJ quanto a UFJF usam como critério de avaliação o fenótipo do candidato, ou seja, as características físicas dele, como cabelo, cor da pele e formato do nariz e da boca.
Nesse caso, o que está em questão é saber se o estudante é percebido pela sociedade como negro em razão de sua aparência. Nessa identificação, pouco importa o parentesco do candidato.
Se ele se declara negro porque sua mãe é desse grupo, mas ele não é visto dessa maneira pelas pessoas, a tendência é que a autodeclaração seja indeferida.
Autora do livro “Racismo Brasileiro: Uma História da Formação do País” (Todavia), Ynaê Lopes dos Santos afirma que pessoas negras no Brasil sofrem racismo em razão de seus traços físicos, motivo pelo qual o fenótipo é o principal critério para verificar a autodeclaração. “Aqui, o preconceito é de marca e não de origem”, diz a pesquisadora.
Preconceito de origem, explica ela, é aquele contra qualquer pessoa com ascendência africana, mesmo que ela tenha traços considerados brancos. Esse tipo de discriminação prevaleceu dos Estados Unidos, enquanto no Brasil o racismo é baseado sobretudo em traços físicos.
“A nossa história é de quanto menos eu parecer negro, melhor. Mas isso não impede o pardo de sofrer violência. A polícia não para só preto retinto. Os agentes de opressão sabem muito bem quem é preto.”

O processo de verificação baseado no fenótipo já foi alvo de contestação. Em 2017, por exemplo, o Ministério Público Federal recomendou que a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) suspendesse o processo de aferição de candidatos que foram denunciados por supostas fraudes.
À época, o órgão disse que os estudantes relatavam “sentimento de constrangimento e discriminação” por causa da verificação.
Presidente da comissão de verificação racial da universidade, Edilson Nabarro diz que, em 2017, a universidade indeferiu a autodeclaração de cerca de 260 candidatos por causa de denúncias.
Apesar disso, afirma ele, os alunos seguem com vínculo ativo na universidade em razão das recomendações do MPF.
“A reitoria fez uma série de tratativas para ajustar a continuidade das investigações nos termos que o Ministério Público propunha, mas não houve consenso”, diz Nabarro, acrescentando que as investigações sobre as supostas fraudes estão paradas desde 2017.
Já o Ministério Público Federal diz que não bloqueou as investigações de fraude, mas sim garantiu que elas respeitassem garantias constitucionais.
“A recomendação era para que a UFRGS agisse, mas dentro da aplicação do procedimento correto, que é o da lei 9.784, que trata sobre procedimentos administrativos. A única recomendação foi para que se investigasse, mas com a garantia da ampla defesa e do contraditório”, diz o órgão.
Professora do Departamento de História da UnB (Universidade de Brasília), Mariléa de Almeida diz que as bancas de verificação racial são respaldadas por um amplo arcabouço legal.
Um desses dispositivos é a ação declaratória de constitucionalidade 41, na qual o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em 2017, ser constitucional o uso da heteroidentificação para evitar fraudes nas cotas em concursos públicos.
“As bancas se tornaram ferramentas imprescindíveis para a implementação dessa política pública e para assegurar que ela corrija as desigualdades fundamentadas nas diferenças raciais”, diz a pesquisadora.

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