Crime de racismo é investigado na Câmara de Vereadores de Gaspar – ND Mais

Um processo administrativo disciplinar foi instaurado na Câmara de Vereadores de Gaspar, no Vale do Itajaí, para investigar um suposto crime de racismo que teria acontecido no último dia 19 de julho envolvendo duas servidoras da Casa de Leis. De acordo com informações, o ato aconteceu quando a energia elétrica do local acabou durante uma sessão.
A presidente da Câmara de Gaspar, a vereadora Franciele Back, informou que servidora que sofreu o ato de racismo fez o comunicado à Mesa Diretora ainda no dia 19 e, nesta quarta-feira (27), um processo administrativo foi instaurado. “O documento já foi protocolado na mesa diretora e na secretaria da Câmara. Além disso, as duas servidoras foram comunicadas”.
O procurador da Câmara de Vereadores, Marcos Klitzke, explica que o processo administrativo é conduzido por uma comissão de três servidores estáveis e tem trâmite sigiloso. “Conforme previsão expressa do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Gaspar. O sigilo se presta também à preservar a dignidade e a intimidade da vítima, além de não violar os direitos da pessoa cuja conduta é investigada”, destaca.
Ao final do processo administrativo disciplinar, se a conclusão for de que a conduta apurada configura ato de racismo, a pessoa investigada está sujeita a aplicação das sanções previstas no artigo 157 do Estatuto dos Servidores, sendo elas: advertência; suspensão; demissão; exoneração; destituição da aposentadoria ou disponibilidade; ou destituição de cargo público.
O procurador destaca que o processo apura apenas possíveis responsabilidades na esfera administrativa. “Eventuais apurações na esfera penal e na civil dependem, inicialmente, de denúncia da vítima às instituições competentes e, em seguida, da atuação dessas autoridades, que, dentro do que preveem as normas processuais, concluirão ou não pela aplicação de punições”, conclui.
A Câmara de Vereadores de Gaspar emitiu uma nota informando o caso e destacando que não compactua com qualquer episódio de preconceito. “A Casa de Leis nunca compactuou, não compactua e não vai compactuar com episódios, declarações ou insinuações preconceituosas sobre raça, gênero, orientação sexual ou outros”, diz.
“A Câmara de Vereadores de Gaspar (CVG) comunica que recebeu nessa terça-feira (26) o ofício de uma servidora, no qual relata ter ouvido manifestação, de cunho racista, dirigida por outra funcionária, no dia 19 de julho de 2022, dentro da sede da CVG.
A Casa de Leis nunca compactuou, não compactua e não vai compactuar com episódios, declarações ou insinuações preconceituosas sobre raça, gênero, orientação sexual ou outros.
A Mesa Diretora junto da Procuradoria Jurídica já está trabalhando seriamente e com responsabilidade para apurar o caso.
Para tanto, decidiu-se pela abertura de processo administrativo, no qual os fatos serão apurados e as medidas legais cabíveis serão observadas.
O Poder Legislativo é democrático, plural e inclusivo. Esse é um espaço de acolhimento, de debate sadio de ideias e de propostas para a cidade. A Câmara não pode e nem deve ser palco de intolerância”.
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