Projeto de Aldo Loureiro impõe sanções a quem discriminar portadores de autismo na capital – Correio dos Municípios

21 de julho de 2022
Vereador Aldo Loureiro é o autor do projeto
Um projeto de lei protocolado pelo vereador Aldo Loureiro na Câmara de Maceió estabelece sanções para as condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas ou jurídicas, além de agentes públicos contra pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como a seus pais, responsáveis e tutores que comprovem estar na condição de acompanhante da pessoa autista, tendo como base a Lei Federal nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012 e a Lei Federal nº 13.146 de 06 de julho de 2015.
O projeto protocolado no dia 18 deste mês, determina em seu parágrafo único que para ‘efeitos desta lei, define-se discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) qualquer forma de distinção, recusa, restrição ou exclusão, inclusive através de comentários ou gestos pejorativos, por ação ou omissão, seja presencialmente, pelas redes sociais ou em meios de comunicação, que tenham a finalidade ou o efeito de anular ou prejudicar o reconhecimento, o gozo e o exercício dos direitos das vítimas’.
Já o artigo 2º determina que ‘comprovada a prática, indução ou incitação da discriminação contra pessoa ou grupo de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Administração Pública, garantido o direito de prévia e ampla defesa, poderá aplicar aos infratores as seguintes sanções:
I – Advertência escrita acompanhada de um folheto explicativo sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como a possibilidade de atuação como voluntário nos Centros de Atendimento às Pessoas com TEA;
II – Multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no caso de pessoa física;
III – Multa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no caso de pessoa jurídica.
§ 1º – Quando o agente público no cumprimento de suas funções, praticar um ou mais atos descritos nesta Lei, a sua responsabilidade será apurada por meio de procedimento administrativo disciplinar instaurado pelo órgão competente, sem prejuízo da aplicação da multa descrita no inciso II deste artigo e das sanções civis e penais cabíveis.
§ 2º – As multas previstas nos incisos II e III deste artigo serão atualizadas anualmente de acordo com a variação do INPC-A (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no exercício anterior.
Art. 3º – Os valores arrecadados com as multas de que trata o artigo anterior, deverão ser utilizados em campanhas educativas contra a prática de discriminação às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta passará por análise das comissões técnicas da Casa para que seja votada em plenário.
Justificativa
Na justificativa a seu projeto, Aldo Loureiro destaca que ‘o Transtorno do Espectro Autista tem como principais características diferenças no desenvolvimento neurológico, dificuldades de comunicação e interação social, comportamentos repetitivos, interesses restritos, apego à rotinas e rituais. Apesar de ser considerado deficiência para os efeitos legais, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ainda é alvo de muita desinformação e discriminação no Brasil’.
Acrescenta ainda em seu projeto o vereador que ‘o dia-a-dia das pessoas autistas e suas famílias é cheio de obstáculos, muitos deles impostos pelo preconceito, resultando em uma verdadeira exclusão social. A recusa de atendimento causa isolamento e danos irreparáveis ao futuro destes indivíduos. Há necessidade de garantir a essas pessoas e suas famílias que sejam tratadas como cidadãos, direitos estes garantidos pela Constituição de 1988.’
Por fim Aldo Loureiro defende ainda que ‘são necessárias ações para garantir sua inserção no mercado de trabalho, a sociedade precisa se conscientizar dos diretos dessas pessoas, como também o Poder Público precisa implementar políticas públicas adequadas às pessoas com capacidades diferentes’. “Pelas razões apresentadas é que solicito o apoio de meus pares para a aprovação do presente projeto de lei”, pede o vereador Aldo Loureiro.
Fonte: Ascom Aldo Loureiro


21 de julho de 2022 Política
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LeBron James chama torcedores dos Celtics de racistas e diz que Boston é pior local para jogar – Terra

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Federação dos Médicos "muito cética" sobre medidas para equipas das urgências – Observador

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A FNAM continua muito cética "em relação à eficácia desse tipo de medidas que não vão à raiz do problema" do SNS. "Há algumas melhorias, mas continua a haver discriminação".
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De acordo com o dirigente sindical, o diploma aprovado na quinta-feira inclui, assim, "medidas pontuais e avulsas" para tentar resolver um problema estrutural do SNS, que tem origem na falta de recursos humanos
De acordo com o dirigente sindical, o diploma aprovado na quinta-feira inclui, assim, "medidas pontuais e avulsas" para tentar resolver um problema estrutural do SNS, que tem origem na falta de recursos humanos
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) manifestou-se esta quarta-feira “muito cética” sobre a eficácia das medidas do Governo para estabilizar as equipas das urgências, alegando que “não vão à raiz do problema” do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Melhor do que nada será certamente, mas continuamos muito céticos em relação à eficácia desse tipo de medidas que não vão à raiz do problema” do SNS, em termos de falta de profissionais de saúde em várias áreas, afirmou à Lusa o presidente da FNAM, Noel Carrilho.
Na terça-feira, o Conselho de Ministros extraordinário aprovou um diploma para criar condições de estabilidade das equipas médicas das urgências dos hospitais públicos e que prevê também um novo regime remuneratório para o trabalho suplementar para os especialistas desses serviços.
De acordo com a ministra da Saúde, as medidas aprovadas são transitórias e deverão vigorar durante seis meses, o prazo máximo que o Governo estima para a conclusão das negociações com os sindicatos representativos dos médicos.
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Para Noel Carrilho, o diploma agora aprovado pelo Governo pretende estimular os médicos que asseguram os serviços de urgência a fazerem horas extraordinárias “para além de tudo aquilo que é aceitável e admissível”, além de que pode levar à discriminação de outros clínicos do SNS.
Há algumas melhorias, nomeadamente, o facto de deixar de discriminar os diversos tipos de urgência, mas continua a haver discriminação em relação a todos os outros médicos que não fazem serviço de urgência e que fazem todo o outro tipo de trabalho no SNS e que também necessitam de ser valorizados”, alertou Noel Carrilho.
De acordo com o dirigente sindical, o diploma aprovado na quinta-feira inclui, assim, “medidas pontuais e avulsas” para tentar resolver um problema estrutural do SNS, que tem origem na falta de recursos humanos.
O presidente da FNAM reiterou que a solução, para reter clínicos no SNS, passa pela revisão da tabela remuneratória dos médicos, de “maneira a valorizar transversalmente esses profissionais”, assim como pela melhoria das condições de trabalho e pela valorização do risco e do desgaste dessa profissão.
Essas sim são as medidas que pretendemos negociar com o Governo”, no âmbito do processo negocial que está a decorrer entre as duas partes, afirmou o dirigente sindical, que foi hoje recebido, em audiência conjunta com o Sindicato Independente dos Médicos, pela Comissão de Saúde da Assembleia da República.
“Tivemos oportunidade de fazer chegar estas nossas preocupações em relação ao SNS, dos seus défices já indisfarçáveis e da necessidade de atuar de forma robusta em termos de recursos humanos médicos, com medidas concretas que tragam os médicos” para o serviço público de saúde, explicou Noel Carrilho.
O diploma aprovado pelo Governo prevê a atribuição às administrações dos hospitais do SNS de autonomia para celebrarem contratos de trabalho sem termo com especialistas que sejam prestadores de serviços e que sejam necessários para o funcionamento dessas unidades de saúde.
Além disso, concede aos conselhos de administração a autonomia para remunerar de forma específica o trabalho suplementar prestado pelos médicos do quadro dos hospitais para garantir o normal funcionamento dos serviços de urgência.
Os valores são os seguintes: 50 euros por hora a partir da hora 51 e até à hora 100 de trabalho suplementar, 60 euros a partir da hora 101 e até à hora 150 e 70 euros a partir da hora 151 de trabalho suplementar.
Nada se cria, nada se perde, tudo se trans
R.I.P.  RAP?
Lagarde. “Toma lá dá cá” para salvar países do sul
“O pânico falou mais alto.” Reportagem em Murça
Urgência de Ortopedia de Santarém normalizada
5h. SU. Médicos recebem 70 euros por hora extra
Penafiel. Urgências “sem condições dignas”
Urgências. Barcelo encerra pediatria esta sexta
“Saúde tem problemas? A vida tem problemas”
Alemanha. Sobem mortes e doentes graves por Covid
OMS declara monkeypox emergência global de saúde
Climatização. Temido diz que “há caminho” a fazer
Ator dos Power Rangers condenado por homicidio
As notícias das 19h
Incêndios. Ventura acusa Costa de não debater
Alijó. “Fogo está a progredir rapidamente”
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Rita Pereira livra-se das tranças polémicas: "A caminho da transformação" – IOL

Rita Pereira quebrou o silêncio, nas redes sociais, em relação à polémica que se gerou em torno do novo visual da atriz, após ter aparecido com tranças e, na altura, frisou: “Desde que me conheço, como gente, que sou contra a desigualdade, a segregação racial, a discriminação social, o racismo. Desde que faço televisão que me manifesto contra o mesmo, publicamente. São 18 anos a ‘chegar-me à frente’ no que diz respeito ao racismo. Fui das primeiras pessoas (não afro descendente) a falar de racismo em televisão, sem medo do que isso implicaria. Não sou eu, uma branca privilegiada, que devo falar sobre isto, mas, tendo consciência plena deste privilégio e da influência que tenho no meu país, não posso ficar calada, deixando que me apontem o dedo como ‘desinformada’. […] Após questionar o meu marido, amigos, familiares e ativistas afro descendentes, cheguei à conclusão que, devido à minha história de vida, em relação à cultura africana, o facto de respeitar, admirar e honrar a cultura, sendo ativista em relação ao racismo, faz com que não seja uma apropriação cultural, mas sim admiração cultural.”
Agora, depois de una dias de férias om a família, no Algarve, Rita Pereira voltou a mudar de visual, conforme mostrou no Instagram.
“A despedir-me dos meus twists“, escreveu a atriz, na legenda de um vídeo, antes de se mostrar “a caminho da transformação”.
No «Goucha», o apresentador revela, emocionado, que foi muito difícil preparar a entrevista a Amélia Amil. Goucha conta que trabalharam juntos há 30 anos. 
Despida, a atriz Maria Sampaio, que está grávida, ensina a pintar paredes.
No «Goucha», surpreendemos a atriz com uma mensagem do amigo Rui Mendes e da amiga Teresa Faria. 
Decorre este sábado, dia 23, a Festa de Verão TVI, no Vilamoura Night Village. Entre várias caras da estação de Queluz de Baixo que vão marcar presença no evento, destaca-se a presença de Cristina Ferreira.

No Instagram, a apresentadora, de 44 anos, já fez algumas revelações sobre o look escolhido para a Festa de Verão TVI.
No «Dois às 10», Cinha Jardim, Gonçalo Quinaz e Luísa Castel-Branco comentam as suspeitas de que a ex-concorrente do «Big Brother Famosso» possa estar grávida, após publicação nas redes onde mostra uma barriga mais saliente.
No «Goucha», a atriz revela que sentiu algum preconceito nas redes sociais mas que o filtrou desde cedo.
Morreu Irina Fernandes, a mulher que inspirou série documental da TVI Amor Cura. 
Irina tinha um cancro metastático na mama e foi operada recentemente ao cérebro. 
Sem pudores, Sara Sampaio surgiu, em biquíni, num vídeo, publicado no Instagram. Nas imagens, a modelo, de 29 anos, mostrou algumas mudanças no corpo e deixou um desabafo.

“Sejam gentis com os outros e com vocês mesmos e parem de falar sobre as mudanças no corpo das pessoas. Com amor. Sara”, pediu Sara Sampaio, na legenda do vídeo.
Pedro Abrunhosa deu uma entrevista exclusiva à TVI/CNN Portugal, na qual responde às críticas da embaixada russa depois do concerto polémico, em julho. O cantor pede ao Governo português que tome uma posição em relação às intimidações que diz ter vindo a sofrer. 
 
No «Goucha», o fadista conta que, recentemente, um médico diagnosticou-lhe um cancro e deu-lhe meses de vida. 
No «Dois às 10», emocionado, Filipe Santos lamenta a falta de apoios e trabalho, por ser ex-recluso. Admite que juntamente com a sua companheira, e filhos, já passou fome por falta de condições económicas.
No tempo em que esteve preso, Filipe trabalhou e estudou. O seu comportamento exemplar fez com que tivesse liberdade muito mais cedo que o previsto. O que o convidado não sabia eram as dificuldades que ia enfrentar no mundo exterior, carregado de preconceito: «Se sabem que estive em reclusão não me dão trabalho».
Adriana, sua companheira, afirma que qualquer trabalho que consigam fazer, o casal faz: «Limpezas a casas, pinturas, não somos de negar trabalhos a ninguém!». A namorada explica ainda: «Ele não matou ninguém!» pois sente que as pessoas que os rodeiam têm medo de Filipe, pelo seu passado.
Em lágrimas, o casal pede oportunidades de trabalho para poder pagar as dívidas e pôr comida na mesa: «Já passei fome, eu e a Adriana. Parece que a vida me está a empurrar outra vez para o motivo que me fez ser preso, mas não volto».
Imagem curiosa no final do Sporting-Roma, que os leões venceram esta noite por 3-2 no Estádio Algarve.
Ruben Amorim abraçou Matic, reforço da Roma, que foi seu companheiro de equipa no Benfica e levou pelo braço José Mourinho, tendo ambos juntos seguido para o túnel de acesso aos balneários. 

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Por que expressão usada por Piquet para falar de Hamilton é racista, segundo especialistas – BBC News Brasil

Crédito, Getty Images
'Mentalidades arcaicas precisam mudar e não têm lugar no nosso esporte', escreveu Lewis Hamilton, após uso de expressão racista pelo ex-piloto Nelson Piquet
Esta reportagem foi editada após a publicação de acordo com a política editorial da BBC sobre o uso de linguagem ofensiva.
O ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet, de 69 anos, usou um termo considerado racista para se referir ao heptacampeão mundial da modalidade Lewis Hamilton, de 37.
Numa entrevista concedida em novembro de 2021, que voltou a circular nas redes sociais, o brasileiro referiu-se ao britânico como "neguinho", ao comentar um acidente entre Hamilton e o belgo-holandês Max Verstappen, no Grande Prêmio da Inglaterra em julho daquele ano.
"O neguinho meteu o carro e deixou. (…) O neguinho deixou o carro. É porque você não conhece a curva, é uma curva muito alta, não tem jeito de passar dois carros e não tem jeito de você botar o carro do lado. Ele fez de sacanagem", disse Piquet, que é sogro de Verstappen, namorado de sua filha Kelly Piquet.
A fala gerou ampla repercussão, sendo repudiada pelo próprio Hamilton, pela Fórmula 1, Mercedes, FIA (Federação Internacional de Automobilismo) e dezenas de pessoas nas redes sociais.
Fim do Matérias recomendadas
"É mais do que linguagem", escreveu Hamilton, em sua conta no Twitter. "Essas mentalidades arcaicas precisam mudar e não têm lugar no nosso esporte. Eu fui cercado por essas atitudes e fui alvo delas minha vida toda. Houve muito tempo para aprender. Chegou a hora da ação."
"Linguagem discriminatória ou racista é inaceitável sob qualquer forma e não tem espaço na sociedade", disse a Fórmula 1, em comunicado postado em conta oficial na rede social.
"Lewis é um embaixador incrível para nosso esporte e merece respeito. Seus esforços incansáveis para aumentar a diversidade e a inclusão são uma lição para muitos e algo com o qual estamos comprometidos na F1″, completou a representação oficial da modalidade.
Em meio ao repúdio e às duras críticas a Piquet — que é abertamente apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) —, pessoas ligadas à direita do espectro político passaram a questionar se o uso da palavra "neguinho" pelo ex-piloto foi de fato racista.
Os defensores de Piquet também criticaram repercussões do caso na imprensa internacional que traduziram a expressão "neguinho" como equivalente a uma expressão em inglês de forte conotação racista cujo uso é considerado atualmente socialmente inaceitável. É a chamada "N-word", como se diz hoje em dia nos países de língua inglesa para evitar essa palavra.
Diante da discussão, a BBC News Brasil ouviu três especialistas que explicaram por que o uso da palavra "neguinho", da forma como empregada por Piquet, foi considerado racista.
"O uso da palavra 'neguinho' é uma forma comum de racismo no Brasil porque é empregada em especial para ressaltar algo de errado que se pensa que alguém fez, como quem diz que tal pessoa só poderia ter feito aquilo por ser negra", observa Thiago Amparo, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) em São Paulo.
"É uma palavra que, no diminutivo e no contexto, serve para reduzir de forma paternalista pessoas negras a inferiores intelectualmente", considera o advogado.
Crédito, Getty Images
Em entrevista concedida em novembro de 2021, que voltou a circular nas redes sociais, Nelson Piquet referiu-se a Lewis Hamilton como 'neguinho'
A equipe da BBC News Brasil lê para você algumas de suas melhores reportagens
Episódios
Fim do Podcast
Daniela Gomes, professora em estudos da diáspora africana na San Diego State University, nos EUA, tem entendimento semelhante.
"O racismo brasileiro é diferenciado, é um racismo tido como velado, embora de velado não tenha nada. Mas ele tem entonações. E ali o que vimos é o Piquet usando uma entonação no diminutivo, mas que não era uma entonação de carinho, mas de menosprezo", diz Gomes.
"A questão ali é o desdém com o qual ele se dirigiu a um piloto que é alguém da mesma categoria profissional que ele. Lewis Hamilton tem um nome e não é amigo pessoal de Piquet. No nosso racismo à brasileira, foi uma forma de inferiorizar, de tratar como se fosse um moleque."
Para Daniel Teixeira, advogado e diretor do Ceert (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades), a fala de Piquet é um produto do racismo estrutural — conjunto de práticas institucionais e relações sociais, econômicas e políticas que privilegiam um grupo étnico em detrimento de outro, perpetuando desigualdades.
"Em função do racismo que é estrutural na nossa sociedade, há dificuldade das pessoas brancas de verem pessoas negras numa posição de igualdade. Como o próprio Hamilton falou, não se trata apenas de linguagem, mas da mentalidade que está por trás disso, de reduzir uma pessoa à cor de sua pele", diz Teixeira.
"Piquet não faria isso com uma pessoa branca. Essa é a questão que importa e que demonstra o racismo estrutural na sociedade brasileira. Ele não se referiria ao Verstappen como 'branquinho', reduzindo uma pessoa, uma trajetória, uma história, à cor da pele", completa o diretor do Ceert.
Amparo, Gomes e Teixeira concordam que a palavra "neguinho" em português não tem o mesmo peso da palavra considerada ofensiva em inglês. Mas reforçam que isso não diminui a carga de desdém, inferiorização e ridicularização da expressão usada por Piquet para se referir a Hamilton.
"A palavra com N era usada nos Estados Unidos pelos senhores de escravos, como uma forma de diminuição. Antes da escravidão, éramos africanos de diversas etnias. Quando começa a escravidão, começa também a dualidade. Os brancos se leem como brancos e nos leem como o oposto, assim a gente se torna negro. E a maneira como os senhores de escravos tratavam os escravizados era através da palavra com N, nigger ou nigga", explica Gomes, da San Diego State University.
"Quando a escravidão e a segregação acabam, a população negra passa por uma série de mudanças políticas. Há um movimento para ressignificar a palavra 'negro', mas as duas variações são banidas."
A professora destaca que o racismo se expressa de forma distinta em lugares diversos. E que uma mesma palavra, dependendo do contexto ou tom de voz, pode significar coisas diferentes.
"A minha mãe me chamar de neguinha pode ser uma forma de carinho, já uma estranha, ao invés de me tratar como professora Daniela Gomes, me tratar como negrinha, é racismo", exemplifica.
Para Teixeira, do Ceert, o episódio revela como os preconceituosos têm se sentido mais à vontade para expressar seus preconceitos, sob lideranças políticas que fazem o mesmo.
"Muitas pessoas se sentem autorizadas a se manifestar dessa forma justamente porque há lideranças políticas hoje que fortalecem essa estigmatização, que usam essa mesma linguagem, fazendo com que ela seja usada de forma aberta. Isso influencia sim, mas essas pessoas também refletem uma questão estrutural no Brasil, de como as pessoas negras são tratadas", diz o advogado.
"Quando pessoas negras despontam nas suas atividades, elas acabam incomodando pessoas brancas que se viam como universais, como o padrão de determinados lugares sociais. A presença negra questiona esse padrão e, quando ela ganha um destaque do tamanho do Lewis Hamilton para a Fórmula 1, isso incomoda muito mais, gerando uma reação estereotipada e desrespeitosa."
Crédito, EPA
'Rejeitar o uso [da palavra 'neguinho'] implica rejeitar o racismo cotidiano, recreativo ou não, tão comum no Brasil", diz Thiago Amparo, da FGV
Para Amparo, da FGV, porém, a força do repúdio à expressão usada por Piquet demonstra o avanço da luta antirracista e como certas coisas não são mais socialmente toleradas.
"É louvável que haja uma rejeição ao uso da palavra 'neguinho' neste episódio específico, porque mostra uma mudança na sociedade em não mais (aceitar) o racismo cotidiano e antes normalizado", diz Amparo.
"Esta palavra é muito recorrente no dia a dia brasileiro, embora seja invariavelmente utilizada num tom pejorativo. Rejeitar o seu uso implica rejeitar o racismo cotidiano, recreativo ou não, tão comum no Brasil."
Após o forte reação no Brasil e no exterior, Piquet divulgou um comunicado com um pedido público de desculpas.
"O que eu disse foi mal pensado, e eu não vou me defender por isso, mas eu vou deixar claro que o termo é um daqueles largamente e historicamente usados de forma coloquial no português brasileiro como sinônimo de 'cara' ou 'pessoa' e nunca com intenção de ofender. Eu nunca usaria a palavra que estou sendo acusado em algumas traduções. Condeno veementemente qualquer sugestão de que a palavra tenha sido usada por mim com o objetivo de menosprezar um piloto por causa de sua cor de pele. Eu me desculpo com todos que foram afetados, incluindo Lewis, que é um grande piloto, mas a tradução em algumas mídias e que agora circula nas redes sociais não é correta. Discriminação não tem espaço na F1."
– Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-61974739
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Klara Castanho, Felipe Neto e mais: veja a coleção de processos de Antonia Fontenelle – ISTOÉ

ISTOÉ Gente
Klara Castanho, Felipe Neto e mais: veja a coleção de processos de Antonia Fontenelle (Crédito: Reprodução/Instagram)
Letícia Sena
Após Klara Castanho entrar na Justiça e pedir R$ 100 mil de indenização por danos morais no processo contra Antonia Fontenelle – por conta das declarações feitas pela apresentadora sobre o caso da entrega do filho da atriz para adoção de uma gravidez fruto de um estupro, a IstoÉ Gente fez um levantamento e relembra a coleção de processos de Fontenelle, que responde na Justiça pelos crimes de xenofobia, difamação, injúria, calúnia, entre outros. Confira!
Felipe Neto e Luccas Neto
Em 2020, Antonia compartilhou um vídeo editado no Instagram com falas fora de contexto dos irmãos Felipe e Luccas Neto. Na ocasição, a loira afirmou que eles praticavam pedofilia e erotização de menores de idade. Os youtubers processaram a ex-mulher do diretor Marcos Paulo pelos crimes de calúnia, injúria e difamação.
Já em dezembro de 2021, Fontenelle foi julgada, considerada culpada pelos crimes. A princípio, a pena seria de um ano de prisão, mas foi substituída por prestação de serviços comunitários e uma multa de R$ 8 mil.
Giselle Itié
No começo deste ano, a atriz Giselle Itié demonstrou apoio a Dani Calabresa, após acusações de assédio sexual feitas pela comediante contra Marcius Melhem. Na rede social, ela, sem citar nomes, revelou que passou por uma situação parecida aos 23 anos de idade, quando um diretor a assediou.
Na sequência, Antonia deduziu que ela estava falando de Marcos Paulo (1951-2012), seu ex-marido que foi por anos diretor da TV Globo. “Desgosto. Triste saber que existem mulheres como você, dona Giselle.Volta pro México é o melhor que você faz”, disparou Fontenelle.
Devido ter dito a frase “volta pro México”, país onde Giselle nasceu, Antonia foi processada por Itié pelos crimes xenofobia e racismo, em fevereiro de 2021. O processo, no entanto, foi arquivado pelo ministério público.
Juliette Freire (Inquérito por xenofobia)
Em julho de 2021, Antonia Fontenelle usou os termos “esse paraíba” e “faz paraibada” de forma pejorativa para se referir a DJ Ivis, que foi preso por agredir a ex-mulher. Juliette Freire, campeã do BBB21 e paraibana, se pronunciou sobre a loira ter usaso expressões em tom de xenofobia.

“Não é força de expressão, é xenofobia. Não existe ‘ser paraíba’ e ‘fazer paraibada’, existe ser paraibana/o, o que sou com muito orgulho. Tire seu preconceito do caminho, que vamos passar com nossa cultura e não vamos tolerar atitudes machistas e xenofóbicas de lugar algum”, afirmou ela em post no Twitter.
Na época, um advogado paraibano entrou com ação contra ela por esse caso, mas ele não compareceu a uma audiência, e o juiz declarou o processo como extinto.
Em maio deste ano, Antonia virou ré pelos ataques contra DJ Ivis. Ela foi indiciada pela Justiça da Paraíba na Lei do Racismo, por crime de preconceito ou discriminação. A ação penal ainda não teve sua sentença final.
Antonia afirmou que sua fala foi tirada de contexto.
Luciana Gimenez
A apresentadora Luciana Gimenez processou a atriz após uma entrevista feita por ela com Jorge Kajuru. Na sabatina realizada no canal de Antonia no YouTube, Kajuru chamou Luciana de “mulher de programa” e “mulher desqualificada”.
Em maio de 2021, a Justiça deu ganho de causa à Gimenez. Fontenelle foi proibida de citar o nome de Luciana em seu canal, sob pena de ter de pagar R$ 20 mil a cada citação.
Mario Frias
Por sim, em fevereiro deste ano, Mario Frias, Secretário da Cultura do governo de Jair Bolsonaro, afirmou em sua rede social que iria processar Antonia Fontenelle por acusações de peculato. Por meio de um vídeo, a apresentadora diz que recebeu uma proposta de aprovação de um projeto cultural caso parasse de criticar Frias. A loira ainda chegou acusar o político de usar dinheiro da secretaria para financiar um evento de R$ 20 milhões.
“Sempre ignorei suas baixarias, pois, no fundo, tinha pena de você. Contudo, é inadmissível que você invente uma mentira tão baixa e ainda envolva minha esposa e minha família. Eu vou te processar, pois, seus atos foram gravíssimos, nem mesmo a esquerda teve a pequenez moral de criar uma mentira dessas envolvendo a minha família e a minha esposa”, disse Mario Frias sobre o processo contra Antonia Fontenelle.
Após a publicação desta matéria, Antonia Fontenelle entrou em contato com a reportagem e fez algumas declarações sobre os processos citados no texto. Veja abaixo na íntegra o pronunciamento da apresentadora sobre o assunto.
“Alguns processos que dizem que eu respondo não procedem, como, por exempo, do Mario Frias. Eu que processei ele”.
No caso de Luciana Gimenez, na primeira instância, ela conseguiu que eu não falasse mais o nome dela. Eu recorri, o juiz entendeu que ela estava errada e fez ela pagar o valor do processo que ela havia me processado.
“Luccas Neto perdeu um processo pra mim e agora ele recorreu. Não sei como está o caso, está com a minha advogada. O irmão dele, Felipe Neto, me processou 12 vezes, nesses 12 processos, eu só perdi 3. Eu estou recorrendo as ações.
“Sobre Klara Castanho, eu ainda não fui notificada sobre esse processo”, finaliza.
 
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Acção de denúncia dos trabalhadores da CAMO contra discriminação salarial – CGTP-IN

ACÇÃO DE DENÚNCIA DOS TRABALHADORES DA CAMO EM GREVE NOS DIAS 1, 3, 8, 10, 15, 17, 22 E 24.FEVEREIRO.2022
Os trabalhadores da CAMO, vão realizar uma acção de denúncia, nos próximos dias 1, 3, 8, 10, 15, 17, 22 e 24 de Fevereiro, em frente às instalações da empresa, sita na Rua 1º de Maio, 215, em Vila Nova de Gaia, das 15,30 às 16,30 horas.
Esta acção tem como objectivo o combate à discriminação salarial e pelo aumento dos salários.
Fonte: SITE-NORTE

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Reportagem: Lei em Campo – Saiba o que pode acontecer com São Paulo e torcedor por racismo no Morumbi – UOL Esporte

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Ex-Chiquititas denuncia racismo sofrido pelo irmão nos Estados Unidos: 'Macaco' – Notícias da TV

Ex-Chiquititas denuncia racismo sofrido pelo irmão nos Estados Unidos: ‘Macaco’  Notícias da TV
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Denúncias de xenofobia contra brasileiros crescem 433% em Portugal – Yahoo Noticias

Denúncias de xenofobia contra brasileiros em Portugal aumentaram 433% desde o ano de 2017. Segundo a apuração da coluna de Gian Amato, no jornal O Globo, o crescimento coincide com o período em que a comunidade imigrante do Brasil voltou a crescer no país europeu.
Em 2017, haviam sido registradas 18 queixas, esse número subiu para 96 em 2020 (ano com dados mais recentes), nas quais a origem do preconceito foi a nacionalidade brasileira. De acordo com a coluna, é possível que os números sejam maiores, pois nem sempre as vítimas fazem denúncias oficiais.
A Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR), órgão português responsável pelos dados, informou que os números mais recentes estão em apuração e que estarão relatório que será divulgado este ano.
2017 – 18
2018 – 45
2019 – 74
2020 – 96
2021 – (Em apuração)
2017 – 85.426
2018 – 113.636
2019 – 151.304
2020 – 183.993
2021 – 209.558 (Dados provisórios)
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A defesa do procurador Demétrius Oliveira de Macedo, que agrediu a procuradora-geral Gabriela Samadello Monteiro de Barros em Registro (SP), alegou que ele sofreu uma perturbação mental no dia 20 de junho. Preso desde 23 de junho, Demétrius sofre de distúrbios psiquiátricos, segundo seu advogado, Marcos Modesto. Documentos da defesa, obtidos pelo portal G1, são apresentados documentos médicos para comprovar sua condição. Essa situação teria levado o próprio procurador a pedir demissão em 2020, depois de sofrer estresse pós-traumático por conta de um surto psicótico, segundo o documento. A partir disso, o advogado quer que uma perícia médica psiquiátrica forense seja realizada para comprovar a situação de saúde de seu cliente. "Tendo em vista que este sofre de problemas mentais graves, conforme fartamente comprovado através dos relatórios médicos existentes nos autos e juntados em anexo, bem como poderá ser comprovado a existência de diversos surtos psicóticos através de prova testemunhal, existindo desta forma dúvida razoável a respeito de sua sanidade mental", afirma.
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BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO (Reuters) – Apesar dos pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos ataques ao sistema eleitoral, o pré-candidato à reeleição deve continuar com caminho livre para manter os questionamentos já refutados e sem provas às urnas eletrônicas e ao processo de apuração, uma vez que as vias para uma ação legal são restritas e quem deveria liderá-las está virtualmente alinhado ao chefe do Executivo. O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, e o
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Cerca de 15.000 russos morreram durante os cinco meses de invasão da Ucrânia, de acordo com os serviços de inteligência dos Estados Unidos e do Reino Unido, que acreditam que o presidente Vladimir Putin está sofrendo perdas muito maiores do que o esperado.
SÃO PAULO (Reuters) – A JBS anunciou nesta sexta-feira que Wesley Batista Filho, membro da família fundadora da companhia, assumirá o cargo de presidente global de operações a partir de 1º de novembro. Batista Filho é filho de Wesley Batista, um dos herdeiros do fundador da JBS, José Batista Sobrinho.
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