Valter Correia aplaude discriminação positiva para concelhos nortenhos – JM Madeira

Pelo PSD, Valter Correia aplaudiu a medida inserida nas alterações ao ORAM’202, que visa uma discriminação positiva dos concelhos do Norte e do Porto Santo.
O deputado do PSD considera ser “uma medida importante e decisiva para esses concelhos”. Recorde-se que uma das medidas que irão ser aprovadas esta tarde, face à maioria parlamentar composta por PSD/CDS será a aplicação de uma taxa de IRC de 8,75% nos primeiros 25 mil euros de matéria coletável nas micro, pequenas e médias empresas sediadas em São Vicente, Santana, Porto Moniz e Porto Santo.
A medida decorre da possibilidade aberta pelo Governo da República, em sede de OE, no sentido de que a Região também possa aplicar uma equiparação dos denominados territórios de interioridade no Continente. Neste particular, Rogério Gouveia não mediu ainda o impacto, esclarecendo que isso apenas se fará sentir em 2023, quando as empresas apresentarem as contas de 2022.
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