Sobre os direitos da comunidade LGBTQIA+ no ambiente de trabalho – Migalhas

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quarta-feira, 20 de julho de 2022
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terça-feira, 19 de julho de 2022
Atualizado às 11:26
A inclusão de pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho é matéria cada dia mais em debate em nossa sociedade e demonstra a real necessidade de adequação de empregados e empregadores no combate ao preconceito e à discriminação no ambiente de trabalho.
A Constituição Federal elenca em seu artigo 3° os objetivos fundamentais de nosso País e, dentre eles, o dever de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Dentre diversas conquistas da comunidade LGBTQIA+, estão o reconhecimento de união estável, casamento civil, inclusão da transfobia e homofobia como crime de racismo, fim das restrições para doação de sangue por homens gays e o reconhecimento da possibilidade de adoção por casais homoafetivos, sem restrição de idade.
Além disso, o STF reconheceu a possibilidade de retificação do nome e do gênero de pessoas transgênero, independentemente de realização de cirurgia de transgenitalização ou qualquer outro procedimento médico.
Mas quais são os desafios que essas pessoas enfrentam no mercado de trabalho?
Pesquisas revelam que, em média, 33% das empresas existentes no Brasil não contratam pessoas incluídas na comunidade LGBTQIA+ para cargos de chefia. Além disso, 41% dos funcionários LGBTQIA+ afirmam que, no ambiente de trabalho, já sofreram algum tipo de discriminação velada ou direta, sendo que piadas e comentários homofóbicos foram os mais citados, seja em virtude de orientação sexual ou de identidade de gênero. E, ainda, 74% dos pesquisados sentem falta de um ambiente de trabalho mais inclusivo e, por isso, muitos evitam expressar sua sexualidade e identidade de gênero no local de trabalho.
Esta questão traz um grande impacto na saúde mental, em razão da ausência de sentimento de acolhimento, respeito e reconhecimento de produtividade no ambiente de trabalho.
Podemos citar que a discriminação em relação às pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho inicia na contratação, momento em que mesmo os candidatos qualificados são excluídos das oportunidades em razão de sua opção sexual.
Outra situação recorrente na rotina de ambiente de trabalho é o assédio moral, que tem como objetivo desabonar o empregado, humilhá-lo ou colocá-lo em situações constrangedoras que afetem seu psicológico, algo que pode acontecer não apenas pelo superior hierárquico, mas também pelos colegas de trabalho; bem como o assédio sexual, que por sua vez possui como características de interações forçadas, comentários eróticos ou de cunho sexual.
Ainda há a falta de equiparação salarial com outros empregados do mesmo setor, que desenvolvem as mesmas atividades e com a mesma perfeição técnica, mas em razão da discriminação do empregador, por vezes não são reconhecidos e recebem salários inferiores ou não são indicados à promoção de novos cargos e funções.
Apesar do aumento de conscientização social, muitas pessoas ainda enfrentam inúmeros obstáculos, posto que a exclusão dessa população, que às vezes ocorre desde a infância, os impede de traçar um caminho com educação de qualidade, resultando em uma má formação profissional, e por conseguinte, falta de oportunidade de emprego formal.
Destarte, é necessário extinguir preconceitos e dar abertura para maiores diálogos sobre o assunto, visando a melhor compreensão das diferenças.
Para tanto, é importante que o empregador busque sempre a promoção de práticas inclusivas (palestras, reuniões, dinâmicas etc.), bem como fortaleça as políticas da empresa voltadas a essa questão, apoiando os membros do grupo para melhor acolhimento e segurança, além da boa convivência entre colaboradores.
Os empregadores podem, ainda, envolver ações fora da empresa, a fim de debater e fomentar a diversidade e a inclusão LGBTQIA+ no mundo corporativo, incentivando seus empregados a participarem de eventos, fóruns, palestras e treinamentos com grupos de afinidade para diminuir a resistência social à esta diferença.
Somente com atitudes inclusivas conseguiremos vencer o preconceito e garantir os direitos fundamentais de todos os integrantes da comunidade LGBTQIA+, posto que trabalhadores satisfeitos e novas ideias podem mudar o rumo empresarial, seja do comércio ou da indústria, e por isso a diversidade e a inclusão social são essenciais para a produtividade e inovação.
Advogado especialista em Direito Tributário e é sócio da Alvares Advogados, escritório de advocacia especializado nas mais diversas frentes do Direito Empresarial.
Advogada e coordenadora do Núcleo do Direito do Trabalho do escritório Alvares Advogados.
Advogada integrante do Núcleo Trabalhista da Alvares Advogados, escritório de advocacia especializado nas mais diversas frentes do Direito Empresarial, Civil, Trabalhista e Tributário.
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