Amnistia Internacional lança campanha contra ameaças ao direito de protesto – Porto Canal

Redação, 19 jul 2022 (Lusa) — A organização Amnistia Internacional alertou hoje para a ameaça "sem precedentes e crescente" que o direito de protestar enfrenta em todo o mundo, anunciando o lançamento de uma campanha global para defender "esse direito fundamental".
"Manifestantes de todo o mundo estão a enfrentar uma mistura potente de contra-ataques, com um número crescente de leis e outras medidas para restringir o direito de protestar", denunciou a organização de defesa dos direitos humanos, em comunicado hoje divulgado.
"Da Rússia ao Sri Lanka, da França ao Senegal e do Irão à Nicarágua, as autoridades estatais estão a impor uma gama cada vez maior de medidas para suprimir a dissidência organizada", refere, acrescentando que as restrições passam por usar indevidamente a força, pelo aumento da vigilância direcionada, por impedir o acesso à internet e fazer censura 'online', assim como por recorrer a abusos e estigmatização.
"Grupos marginalizados e discriminados são sujeitos a barreiras ainda maiores", afirma a organização internacional.
Por isso, a Amnistia Internacional resolveu lançar uma campanha global que visa "confrontar os esforços crescentes e intensificados dos Estados para corroer esse direito humano fundamental".
A campanha "Proteja o Protesto" pretende "desafiar os ataques a protestos pacíficos, apoiar os alvos e as causas dos movimentos sociais que pressionam para que haja evolução dos direitos humanos", explica.
"Nos últimos anos, vimos algumas das maiores mobilizações de protesto em décadas. 'Black Lives Matter', 'MeToo' e os movimentos de mudança climática inspiraram milhões de pessoas em todo o mundo a sair às ruas ou a participarem 'online' para exigir justiça racial e climática, equidade e meios de subsistência e o fim da violência e discriminação de género", lembrou a secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnès Callamard, acrescentando que "noutros lugares, as pessoas levantaram-se aos milhares contra a violência policial e os assassinatos, a repressão e a opressão do Estado".
No entanto, apontou a responsável, "quase sem exceção, essa onda de protestos em massa foi recebida com respostas obstrutivas, repressivas e muitas vezes violentas das autoridades estatais".
"Vimos, por exemplo, proibições gerais de protestos na Grécia e no Chipre durante a pandemia de Covid-19. No Reino Unido, uma nova lei contém disposições que conferem aos polícias amplos poderes, incluindo a capacidade de proibir 'protestos barulhentos', enquanto no Senegal, manifestações políticas no centro de Dakar estão proibidas desde 2011, impedindo protestos perto de prédios do governo", avançou a secretária-geral da Amnistia.
Além disso, acrescentou, "Governos de todos os tipos estão a usar cada vez mais os poderes dos estados de emergência como pretexto para reprimir os que discordam deles. Isso foi visto no auge da pandemia de covid-19 em países como a Tailândia ou República Democrática do Congo, onde um 'estado de sítio' imposto pelo Governo para dar aos militares e polícias amplos poderes para restringir protestos nas províncias de Ituri e Kivu do Norte desde maio de 2021".
Estas medidas têm sido justificadas com o argumento de que "os protestos constituem uma ameaça à ordem pública", enquanto os manifestantes são estigmatizados com rótulos de serem "conflituosos", "desordeiros" ou mesmo "terroristas", avisou a responsável da organização.
"Essa abordagem foi testemunhada em Hong Kong, onde a Lei de Segurança Nacional e sua ampla definição foram usadas arbitrariamente, entre outras coisas, para restringir protestos", considerou Agnès Callamard.
Em vez de facilitar o direito de protestar, "os governos esforçam-se cada vez mais por anulá-lo. É por isso que, como maior organização de direitos humanos do mundo, escolhemos este momento para lançar esta campanha. É hora de se levantar e lembrar em voz alta, aos que estão no poder, o nosso direito inalienável de protestar, expressar queixas e exigir mudanças de forma livre, coletiva e pública", concluiu.
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