Discriminação Racial no local de trabalho – Observador

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Contratar com base no sotaque é discriminação? E atribuir trabalhos que não queremos executar? E não dar as mesmas possibilidades de promoção por causa da cor? Serão estas situações raras em Portugal?
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Assinala-se a 21 de março o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, instituído a 26 de outubro de 1966 pelas Nações Unidas que em Assembleia Geral lembrou o incidente de 21 de março de 1960 quando a polícia matou 69 pessoas numa pacífica manifestação contra o Apartheid, em Sharpeville, África do Sul.
Em Portugal é relativamente fácil encontrar textos ou artigos sobre a discriminação racial de uma forma geral; mas é difícil encontrar algo específico sobre esta mesma discriminação no mundo do trabalho, ao contrário do que sucede por exemplo no Brasil.
Esta ausência de pensamento poderia significar que, na prática, no nosso país, a discriminação no trabalho em função da raça ou etnia é praticamente inexistente. No entanto, o que infelizmente acontece, é que este tema não é tratado e as situações concretas de discriminação racial nas empresas são banalizadas, camufladas e inconsequentes.
Em dezembro de 2018, o Observatório das Migrações do Alto Comissariado para as Migrações (ACM) publicou um Estudo sobre Discriminação no recrutamento e no acesso ao mercado de trabalho de imigrantes e portugueses de origem estrangeira (coordenado por Pedro Góis, José Carlos Marques e Carla Valadas e com a colaboração de Ana Leite e Carlos Nolasco); e as conclusões desse Estudo são claras: permanecem diversos entraves no acesso ao mercado de trabalho e continuam a existir práticas por parte de alguns empregadores que se traduzem numa clara manifestação de discriminação no acesso ao mercado de trabalho. Urge, por isso, combater todas estas formas de discriminação no recrutamento e acesso ao mercado de trabalho.
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A legislação portuguesa através do Código de Trabalho e da Constituição da República Portuguesa, impõe o princípio de para trabalho igual, salário igual, definindo como trabalho igual, aquele em que as funções desempenhadas ao serviço do mesmo empregador são iguais ou objetivamente semelhantes em natureza, qualidade e quantidade.
Em concreto, no que respeita à discriminação racial e étnica, a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) é o órgão competente para sancionar a prática de atos que resultem na recusa ou condicionamento do exercício de direitos económicos, sociais ou culturais, por quaisquer pessoas, em razão da pertença a determinada origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência ou território de origem. Todavia, em matéria de emprego ou de acesso ao emprego, a entidade competente para o tratamento de queixas relacionadas com a discriminação racial, a instauração e promoção do competente procedimento contraordenacional, bem como para proferir a decisão final é a Autoridade para as Condições do Trabalho – ACT.
Entre 2015 e 2017 as queixas de discriminação na área laboral foram cerca de duas dezenas, perdendo importância relativa face ao aumento do volume global de queixas reportadas à CICDR. Esta comissão acolhe queixas de discriminação de matéria laboral, mas cabe à ACT a proteção dos trabalhadores e assegurar a igualdade de tratamento no acesso ao emprego e nas condições de trabalho. Nos últimos anos observou-se uma diminuição das visitas da ação inspetiva no domínio da igualdade e não discriminação no trabalho e no emprego e, consequentemente, verificou-se uma redução das infrações autuadas no domínio da igualdade e não discriminação no trabalho e no emprego.
A recente iniciativa do Governo Portugal for Ukraine para apoiar os cidadãos da Ucrânia que pretendem, por razões de conflito armado e humanitárias, residir em Portugal, mobilizando – e bem -as empresas portuguesas para acolher e contratar estes cidadãos, é um exemplo que nos orgulha a todos enquanto cidadãos e portugueses; mas que nos leva a todos a pensar se não poderíamos ter ido também mais longe no acolhimento de outros cidadãos, nomeadamente não europeus, como os refugiados da Síria, do Afeganistão, do Iraque, para não falar dos refugiados da África Central e de todos os outros continentes…
Por outro lado, podemos questionar-nos se não podemos ir mais longe na identificação das situações de discriminação racial no emprego e na divulgação dos meios de combate ao flagelo. Escolher e contratar com base no sotaque não é discriminação? E atribuir trabalhos que não pretendemos nós próprios executar? E não atribuir as mesmas possibilidades de promoção por causa da cor? E será que estas situações são assim tão raras em Portugal?
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Personagem em Parque da Vila Sésamo não abraça crianças negras, e mãe aponta racismo; veja vídeo – G1

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Amnistia Internacional lança campanha contra ameaças ao direito de protesto – Porto Canal

Redação, 19 jul 2022 (Lusa) — A organização Amnistia Internacional alertou hoje para a ameaça "sem precedentes e crescente" que o direito de protestar enfrenta em todo o mundo, anunciando o lançamento de uma campanha global para defender "esse direito fundamental".
"Manifestantes de todo o mundo estão a enfrentar uma mistura potente de contra-ataques, com um número crescente de leis e outras medidas para restringir o direito de protestar", denunciou a organização de defesa dos direitos humanos, em comunicado hoje divulgado.
"Da Rússia ao Sri Lanka, da França ao Senegal e do Irão à Nicarágua, as autoridades estatais estão a impor uma gama cada vez maior de medidas para suprimir a dissidência organizada", refere, acrescentando que as restrições passam por usar indevidamente a força, pelo aumento da vigilância direcionada, por impedir o acesso à internet e fazer censura 'online', assim como por recorrer a abusos e estigmatização.
"Grupos marginalizados e discriminados são sujeitos a barreiras ainda maiores", afirma a organização internacional.
Por isso, a Amnistia Internacional resolveu lançar uma campanha global que visa "confrontar os esforços crescentes e intensificados dos Estados para corroer esse direito humano fundamental".
A campanha "Proteja o Protesto" pretende "desafiar os ataques a protestos pacíficos, apoiar os alvos e as causas dos movimentos sociais que pressionam para que haja evolução dos direitos humanos", explica.
"Nos últimos anos, vimos algumas das maiores mobilizações de protesto em décadas. 'Black Lives Matter', 'MeToo' e os movimentos de mudança climática inspiraram milhões de pessoas em todo o mundo a sair às ruas ou a participarem 'online' para exigir justiça racial e climática, equidade e meios de subsistência e o fim da violência e discriminação de género", lembrou a secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnès Callamard, acrescentando que "noutros lugares, as pessoas levantaram-se aos milhares contra a violência policial e os assassinatos, a repressão e a opressão do Estado".
No entanto, apontou a responsável, "quase sem exceção, essa onda de protestos em massa foi recebida com respostas obstrutivas, repressivas e muitas vezes violentas das autoridades estatais".
"Vimos, por exemplo, proibições gerais de protestos na Grécia e no Chipre durante a pandemia de Covid-19. No Reino Unido, uma nova lei contém disposições que conferem aos polícias amplos poderes, incluindo a capacidade de proibir 'protestos barulhentos', enquanto no Senegal, manifestações políticas no centro de Dakar estão proibidas desde 2011, impedindo protestos perto de prédios do governo", avançou a secretária-geral da Amnistia.
Além disso, acrescentou, "Governos de todos os tipos estão a usar cada vez mais os poderes dos estados de emergência como pretexto para reprimir os que discordam deles. Isso foi visto no auge da pandemia de covid-19 em países como a Tailândia ou República Democrática do Congo, onde um 'estado de sítio' imposto pelo Governo para dar aos militares e polícias amplos poderes para restringir protestos nas províncias de Ituri e Kivu do Norte desde maio de 2021".
Estas medidas têm sido justificadas com o argumento de que "os protestos constituem uma ameaça à ordem pública", enquanto os manifestantes são estigmatizados com rótulos de serem "conflituosos", "desordeiros" ou mesmo "terroristas", avisou a responsável da organização.
"Essa abordagem foi testemunhada em Hong Kong, onde a Lei de Segurança Nacional e sua ampla definição foram usadas arbitrariamente, entre outras coisas, para restringir protestos", considerou Agnès Callamard.
Em vez de facilitar o direito de protestar, "os governos esforçam-se cada vez mais por anulá-lo. É por isso que, como maior organização de direitos humanos do mundo, escolhemos este momento para lançar esta campanha. É hora de se levantar e lembrar em voz alta, aos que estão no poder, o nosso direito inalienável de protestar, expressar queixas e exigir mudanças de forma livre, coletiva e pública", concluiu.
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Estado da nação: Acordo com setor social para creches gratuitas para crianças do 1º ano 
O primeiro-ministro afirmou que, esta quarta-feira, foi concluído um acordo entre o seu Governo e o setor social para assegurar a gratuitidade das creches para crianças do 1º ano a partir de setembro.
Estado da nação: Costa anuncia novo pacote de apoios para famílias e empresas em setembro
O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira, no parlamento, que em setembro o Governo vai adotar um novo pacote de medidas para apoiar o rendimento das famílias e a atividade das empresas face aos efeitos da inflação.
Percurso da presidente do IEFP colocado em causa por ter recebido subsídio de desemprego 
A presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), Maria Adelaide Franco, está a ser posta em xeque por ter recebido subsídio de desemprego, durante mais de um ano, após ter sido dispensada da empresa que fundou (Mindsetplus), mas com a qual manteve atividades “pontuais” e “não remuneradas” e onde viria a ser reintegrada mais tarde.
Porto nomeado para quatro ‘World Travel Awards 2022’
São Pedro da Cova: Último camião com resíduos perigosos é carregado hoje 
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Demissão em bloco afeta Urgência Metropolitana de Psiquiatria do Porto há nove meses

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Imprensa estrangeira vê Bolsonaro repetir roteiro de Trump – Combate Racismo Ambiental

Na Deutsche Welle
Veículos da imprensa internacional que cobriram a apresentação feita pelo presidente Jair Bolsonaro a diplomatas estrangeiros no Palácio da Alvorada, na segunda-feira (18/07), na qual ele voltou a questionar o sistema de votação, destacaram similaridades entre o comportamento do líder brasileiro com o do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Assim como Bolsonaro, Trump também disseminava suspeitas sobre a votação na eleição americana de 2020, e alegou que seu adversário, Joe Biden, teria sido beneficiado por “fraudes” no processo. Trump não reconheceu sua derrota e usou o argumento de que as eleições haviam sido fraudadas para insuflar seus apoiadores, que invadiram o Capitólio em 6 de janeiro de 2021.
Na segunda-feira, o presidente brasileiro tentou deslegitimar a autoridade do Tribunal Superior Eleitoral para organizar as eleições e repetiu alegações de fraude nas eleições de 2018 que já foram desmentidas pela Polícia Federal e pela corte eleitoral.
Ao noticiar sobre a reunião de Bolsonaro com os diplomatas, o jornal americano New York Times afirmou que a apresentação do brasileiro foi uma “prévia potencial de sua estratégia para uma eleição daqui a 75 dias e para a qual as pesquisas preveem que ele perderá por grande margem”.
“Muitos diplomatas presentes ao evento foram impactados pela apresentação, inclusive pela sugestão de Bolsonaro de que a forma para garantir eleições seguras seria com um envolvimento mais intenso dos militares brasileiros […] Esses diplomatas se preocuparam que Bolsonaro esteja criando os fundamentos para uma tentativa de questionar o resultado das urnas, se perder.”
“Bolsonaro parece estar aderindo ao esquema do ex-presidente Donald Trump […] parece estar desacreditando a votação antes que ela se realize, num suposto esforço para aumentar sua confiabilidade e transparência”, analisou o jornal nova-iorquino.
O britânico The Guardian também lembrou em sua cobertura sobre o evento que Bolsonaro era um apoiador de Trump, e que já havia tentado aprovar um projeto de lei que determinasse o retorno ao voto impresso, rejeitado pela Câmara.
“A decisão de Bolsonaro de intensificar suas críticas [ao processo eleitoral] perante um público internacional pode estar ligada à seu mau desempenho nas pesquisas. A maioria delas dá ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma vantagem de dois dígitos, e seus apoiadores estão otimistas de que ele poderia até vencer no primeiro turno”.
A revista alemã Der Spiegel foi outra publicação que fez paralelos entre o brasileiro e o ex-presidente americano. “De forma repetida, Bolsonaro dissemina dúvidas sobre a confiabilidade do sistema de votação. No ano passado, ele não conseguiu aprovar uma reforma. Como o ex-presidente dos EUA Donald Trump, Bolsonaro faz alertas de possível manipulação, sem provas. Ele exige, por exemplo, que os votos sejam também registrados em papel impresso – do contrário não reconheceria o resultado da eleição em outubro”, escreveu o veículo.
A agência de notícias americana Bloomberg, por sua vez, registrou que Bolsonaro, ao dizer que as urnas eletrônicas do Brasil estão sujeitas a fraudes, repetia “teorias da conspiração antigas e desmentidas sobre a segurança do sistema que o Brasil vem usando há mais de duas décadas”.
A agência de notícias internacional Reuters afirmou que Bolsonaro é “um nacionalista de extrema direita que diz que seu governo tem como exemplo o de Donald Trump”, que “ecoou as alegações sem provas de fraude feitas pelo ex-líder dos EUA nas eleições americanas de 2020”.
“Ele vem questionando de forma repetida as urnas eletrônicas do Brasil, alegando, sem provas, que elas são suscetíveis a fraudes, o que desperta o receio que possa se recusar a admitir uma derrota, como fez Trump em 2020”, escreveu a Reuters.



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Porque é que o Arquivo do JN não é um Tesouro Nacional? – Diário de Notícias

A classificação do Arquivo do Diário de Notícias como Tesouro Nacional, decidida em Conselho de Ministros na semana passada, é uma boa notícia para o país, é uma boa notícia para este jornal onde escrevo, é uma boa notícia para a direção do DN, para a sua redação e para o Global Media Group, empresa proprietária desse arquivo.
A classificação do Arquivo do Diário de Notícias comporta, no entanto, uma má notícia: a discriminação absurda do Arquivo do Jornal de Notícias.
Quando este processo se iniciou, em maio de 2020, eu era diretor nessa casa (saí em novembro de 2020) e tinha, há seis ou sete anos, entre outros, o pelouro do Arquivo do Global Media Group, onde o Arquivo do DN se integra.
A ideia de classificar o Arquivo do Diário de Notícias, uma finalidade meritória, veio de um grupo de personalidades que o fez, porém, suportado em razões sem mérito: eles partiram de uma suspeita totalmente infundada, assente em boatos e maledicência, de que o material à guarda desta empresa estaria, e cito o texto então divulgado, a enfrentar “riscos de extravio, deterioração e até destruição” e que estaria “arrumado num armazém, inutilizável”.
Tratou-se de um verdadeiro insulto, injustificável, que recuso esquecer, aos trabalhadores que gerem esse património e o tornam acessível a todos os que o consultam. Foi também um insulto às pessoas que administram a empresa, apontadas publicamente como, no mínimo, de irresponsáveis.
Bastava a qualquer um dos signatários desse documento ter feito uma visita ao Arquivo para conferir o erro de tais acusações. Nenhum deles o fez.
A verificação, na sequência da abertura do processo de classificação, pela equipa (excelente, tenho a dizer) da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas da situação real do Arquivo do DN repôs a verdade e suscitou um desfecho que, como já disse, é uma boa notícia para toda a gente.
Porém, o documento inicial escrito por essas personalidades a solicitar ao ministério da Cultura a classificação desse património é responsável por uma enorme injustiça: ao focar-se apenas no Arquivo do DN obrigou, na sequência, a um processo burocrático apenas centrado no Diário de Notícias – e assim foi ignorado um património documental igualmente relevante do Global Media Group: o Arquivo do Jornal de Notícias, que é propriedade da mesma empresa dona do DN desde 1991.
Por que razão o Arquivo do JN não é um Tesouro Nacional? Porque é que estas pessoas (dois ex-presidentes da República, dois políticos/historiadores, um deles, por acaso, natural do Porto, entre outras) esqueceram o norte?
Na altura tentei alertar para isso com um artigo intitulado “O arquivo do Diário de Notícias não existe“, precisamente para chamar a atenção que o Global Media Group tem na sua posse não só a excelente coleção de jornais, recortes de imprensa e de fotografias acumuladas desde 1864 pelas gerações de arquivistas do Diário de Notícias, como material de grande valor histórico e patrimonial organizado pela equipa de arquivistas do Jornal de Notícias, desde 1888. Ambos deveriam ser analisados em pé de igualdade.
Esse aviso foi completamente ignorado.
Qualquer pessoa que vá ao Arquivo da GMG e consulte, por exemplo, um ano do princípio do século XX no Diário de Notícias e o mesmo ano no Jornal de Notícias verifica que os políticos, os dignitários da Igreja Católica, os barões da indústria, os líderes laborais, os dirigentes associativos, os clubes desportivos, os artistas, os escritores, todos os famosos que aparecem e intervêm são diferentes entre os jornais do Porto e de Lisboa.
As pessoas importantes no jornal de Lisboa não são relevantes no jornal do Porto, quase nem aparecem – e vice-versa.
As notícias e os temas políticos do jornal do Porto focam-se numa forte identidade regional, os de Lisboa focam-se no poder do Terreiro do Paço.
Até as roupas das pessoas fotografadas no jornal de Lisboa são diferentes das roupas das pessoas fotografadas no jornal do Porto.
As paisagens, os instrumentos de trabalho, os meios de transporte, o tamanho das fábricas, a luz, os rios, tudo é diferente.
Classificar o Arquivo do DN sem classificar o Arquivo do JN é ignorar metade da história contemporânea do país e é desprezar a sociedade nortenha.
Classificar o Arquivo do DN sem classificar o Arquivo do JN é só achar importante uma metade do que nós, portugueses, somos.
Eis um erro que pode e deve ser corrigido.
Quem o diz, aqui neste texto, é um lisboeta de terceira geração.

Jornalista

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Valter Correia aplaude discriminação positiva para concelhos nortenhos – JM Madeira

Pelo PSD, Valter Correia aplaudiu a medida inserida nas alterações ao ORAM’202, que visa uma discriminação positiva dos concelhos do Norte e do Porto Santo.
O deputado do PSD considera ser “uma medida importante e decisiva para esses concelhos”. Recorde-se que uma das medidas que irão ser aprovadas esta tarde, face à maioria parlamentar composta por PSD/CDS será a aplicação de uma taxa de IRC de 8,75% nos primeiros 25 mil euros de matéria coletável nas micro, pequenas e médias empresas sediadas em São Vicente, Santana, Porto Moniz e Porto Santo.
A medida decorre da possibilidade aberta pelo Governo da República, em sede de OE, no sentido de que a Região também possa aplicar uma equiparação dos denominados territórios de interioridade no Continente. Neste particular, Rogério Gouveia não mediu ainda o impacto, esclarecendo que isso apenas se fará sentir em 2023, quando as empresas apresentarem as contas de 2022.
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Polêmica da semana vem do século passado: os Mamonas Assassinas seriam bolsonaristas? – Jornal Opção

20/07/2022
17 julho 2022 às 00h23

O ano de 2022 está sendo curioso sob um aspecto bem particular: o calor da disputa de eleição presidencial antecede ao clima de Copa do Mundo, porque desta vez o evento será no fim do ano – as altas temperaturas no Catar inviabilizam sua realização no verão do hemisfério norte. Quando a bola rolar para o Mundial, já será conhecido o vencedor do pleito de outubro.
O acirramento desta vez vem junto a uma régua ideológica que tenta reconhecer quem é “de esquerda” e quem é “de direita” como nunca houve em eleições precedentes, ainda que isso esteja ressaltado desde 2014 e tenha se agravado em 2018.
Como o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem como estratégia puxar o debate para essa polarização, atrelada a sua agenda de costumes, um dos modos de classificar quem é de um espectro e quem seria do outro é pela medição do que se massificou como “politicamente correto”.
Nessa divisão discursivo-ideológica, aqueles que se dizem “contra o mimimi”, não têm papas na língua na hora de usar termos considerados sensíveis para os integrantes de alguma etnia, gênero, orientação sexual etc. e militam pelo uso irrestrito da “liberdade de expressão” seriam gente de direita ou “conservadores”. Já os que protestassem contra essas ações, seja como for, são de esquerda, progressistas.
Nessa rotulação, entram também artistas e outras personalidades. E não se perdoa nem as que já se foram. Uma polêmica da última semana no Twitter foi sobre em que espectro estariam os Mamonas Assassinas se estivessem vivos.
Dinho, Bento, Júlio, Sérgio e Samuel formaram o quinteto que saiu de Guarulhos (SP) para tomar o Brasil em 1995, numa escalada de sucesso poucas vezes vista na história do pop nacional. Em 2 de março de 1996, ao retornar do último show que fariam em terras brasileiras antes de uma turnê por Portugal, o jatinho em que estavam se chocou com a Serra da Cantareira durante os procedimentos para a aterrissagem.
Seus hits escrachados ficaram na memória afetiva de todos os que viveram os anos 90. Todas as canções do único álbum que gravaram com este nome – antes, a banda se chamava Utopia e em quase nada se discernia do padrão “sério-existencialista” de boa parte do Rock BR dos anos 80 – tinham a pegada do bom humor e da irreverência.
Mas as músicas da banda geraram muita polêmica à época, porque tinham muitos palavrões e faziam muito sucesso com crianças e adolescentes – os adultos não entendiam que o fascínio dos pequenos pelos rapazes de Guarulhos se dava muito mais pelo estilo naturalmente brincalhão do grupo e pelos figurinos espalhafatosos de fantasias diversas, de super-heróis a presidiários, de vestidos a praticamente cuecas como peça única.
O fato é que as redes sociais, num exercício de imaginação, resolveram carimbar os Mamonas como bolsonaristas, se vivessem hoje. Na rotulação post-mortem houve ainda um “princípio de cancelamento” do grupo, já que suas letras seriam inaceitáveis na sociedade atual. O Vira, Robocop Gay e Jumento Celestino fariam, respectivamente, apologia à misoginia, à homofobia e à xenofobia.
Fã da banda, a usuária do Twitter @carolreoli resolveu reagir da melhor forma: em uma sequência de postagens (tuítes), chamada de “fio”, postando trechos de depoimentos dos próprios Mamonas Assassinas em que, eles mesmos explicam o contexto das letras. Em uma das falas do “fio” no Twitter, o tecladista Júlio Rasec diz:
“Nossa música é basicamente um retrato musical do cotidiano. A gente só relata as tragédias de uma forma engraçada. A pessoa pensa que é tudo engraçado, mas, se for analisar, é tudo uma grande tragédia.”
E assim, com essa virada no olhar, pode-se perceber, por exemplo, que Robocop Gay, uma sátira com o estereótipo gay, serviu para atenuar o sentimento da sociedade em tempos nos quais a violência contra homossexuais, especialmente travestis, era vista como aceitável por boa parte da população.
Da mesma forma, Jumento Celestino não pode ser vista como uma exaltação da xenofobia – Dinho, o vocalista e destaque principal da banda, havia nascido em Irecê, no interior da Bahia. Os hits 1406 e Chopis Centis, vistos além da zoação, são ironias críticas sobre o consumismo.
Há outros detalhes importantes para afastar a imagem póstuma de “bolsonaristas” do quinteto: eles chegaram a fazer campanha conjunta para Lula (presidente) e Geraldo Celestino (deputado), vereador de sua cidade natal. Na brincadeira de amigo secreto do Fantástico do fim de 1995, presentearam Deolinda, uma militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), com uma fantasia de Mulher Maravilha “puxada” no vermelho e nas estrelas. E Dinho fala: “Uma pessoa batalhadora, trabalhadora e alguém que luta por um ideal muito bonito.” Mais do que isso, Dinho era envolvido com a política, já tinha sido assessor parlamentar e declarou voto em Lula em 1994.
De qualquer forma, não faria sentido algum pensar que alguém seria bolsonarista ou petista hoje por conta de situações que ocorreram em sua juventude. O ser humano está em constante e a prova está na própria política: adversários durante décadas e protagonistas do duelo final de 2006, Lula e Geraldo Alckmin hoje formam dobradinha de presidente e vice para concorrer neste ano.
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Proposta do Senado cria o Estatuto dos Povos Ciganos – Notícias – Agência Câmara de Notícias

Projeto torna obrigatória a coleta periódica de informações demográficas sobre essa população
18/07/2022 – 15:08  

Elza Fiúza / Agência Brasil
Ciganos continuam excluídos, afirma senador que é autor da proposta de estatuto

O Projeto de Lei 1387/22, já aprovado pelo Senado, cria o Estatuto dos Povos Ciganos. A proposta agora em análise na Câmara dos Deputados contempla áreas como educação, saúde, esporte, cultura e lazer; prevê o acesso à terra, à moradia e ao trabalho; e determina ações afirmativas em favor dos povos ciganos.
Conforme o texto, os povos ciganos, cuja presença no Brasil remonta a 1574, são “o conjunto de indivíduos de origem e ascendência cigana que se identificam e são identificados como pertencentes a grupo étnico cujas características culturais o distinguem como tal na sociedade”.
Autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a iniciativa contou com participação da Associação Nacional das Etnias Ciganas (Anec). “Os ciganos continuam excluídos sob vários aspectos, sujeitos a preconceito, discriminação e incompreensão com relação à cultura e organização social”, afirmou Paim.
Discriminação
O estatuto prevê combate à discriminação e à intolerância e impõe ao Estado o dever de garantir igualdade de oportunidades e de defender a dignidade e os valores religiosos e culturais dos ciganos, por meio de políticas públicas de desenvolvimento econômico e social e também ações afirmativas.
O projeto de lei aprovado pelo Senado torna obrigatória a coleta periódica de informações demográficas sobre os povos ciganos, para que sirvam de subsídios na elaboração de políticas públicas. Caberá ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial a organização e a articulação de políticas e serviços federais.
Tramitação
O projeto será analisado por comissão especial a ser criada com esta finalidade. Depois seguirá para o Plenário. Em conjunto, tramitará o Projeto de Lei 2703/20, do deputado Filipe Barros (PL-PR), que propõe estatuto similar.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
Com informações da Agência Senado
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56ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

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O que é discriminação no trabalho e como denunciar? – eCycle

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A discriminação no trabalho é toda e qualquer atitude direcionada a uma pessoa com intuito de a diminuir, ridicularizar ou humilhar dentro do ambiente de trabalho. A lei nº 13.146, publicada em 1995 pelo então presidente, Fernando Henrique Cardoso, institui que é proibida qualquer pratica discriminatoria com relação ao trabalho que tenha motivo de sexo, gênero, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, idade e reabilitação social. 
Segundo a Constituição Federal Brasileira, de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. No entanto, essa nem sempre é a realidade dos indivíduos dentro de seu ambiente de trabalho. Existem diversos tipos de discriminação no trabalho que afetam diretamente a vida de brasileiros e pessoas no mundo todo. 
Essa discriminação no trabalho se define como o ato de humilhar, reduzir, ridicularizar ou não oferecer oportunidades iguais a um trabalhador devido a sua raça ou cor.  Se o empregador ou colega estiver tratando um colaborador de um jeito pejorativo devido ao seu perfil racial, ou sua associação com alguém de raça diferente, ele está praticando discriminação no trabalho e racismo.
O artigo 5º da Constituição Federal determina a prática do racismo como um crime inafiançável, sujeito à pena de reclusão. Desta forma, aquele que é responsável pelo assédio moral pode ser indenizado tanto por discriminação no trabalho, como por racismo
A discriminação de gênero acontece quando uma pessoa deixa de receber o salário adequado, ou passa a ser tratada de maneira discriminatoria devido ao seu gênero. Nessas situações é comum a diferença salarial entre homens e mulheres exercendo a mesma função. 
Nos artigos 5º e 461º, a CLT ( Consolidação de Leis do Trabalho), determina que é terminantemente proibido a discriminação no trabalho por motivo de sexo. O texto afirma que: “A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo”. 
Ou seja, a empresa que pagar salário inferior a mulheres, apenas em decorrência de seu gênero, podem ser processadas por discriminação no trabalho. Porém, é preciso ter em mente que a CLT permite a diferença de salários caso existam cargos que realizam atividades diferentes. 
Além disso, mulheres também podem sofrer com discriminação por gravidez no ambiente de trabalho. Para entender melhor como funciona esse tipo de assédio moral, e como combatê-lo, confira a matéria: “O que é discriminação por gravidez no trabalho?”.
Como citado anteriormente, a discriminação no trabalho motivada pela nacionalidade ou origem de um individuo é proibida por lei. O assédio trabalhista voltado para essas questões geralmente acontece quando alguém deixa de ter o tratamento e o salário adequado para a sua profissão, devido a sua nacionalidade ou origem.
Receber comentários ofensivos e ser vítima de “brincadeiras” preconceituosas relacionadas a esses fatores também pode ser considerado um tipo de discriminação no trabalho. 
A população LGBTQIAP+ sofre com a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. Segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), cerca de 90% das pessoas transgênero ou travestis têm sua renda retirada da prostituição. Isso acontece porque as oportunidades de emprego, para esses indivíduos, são poucas no mercado de trabalho. 
Quando uma pessoa deixa de ser contratada, é demitida, e humilhada no ambiente de trabalho por ser trans, gay, lésbica ou qualquer outra orientação sexual e identidade de gênero, ela está sofrendo com discriminação no trabalho. Em 2016, a LGBTfobia passou a ser considerada um crime, sujeito a multa e pena de reclusão.
Desta maneira, aquele que sofrer de discriminação no trabalho por orientação sexual ou identidade de gênero tem o direito de denunciar seu agressor por assédio moral e LGBTfobia. 
Os exemplos a seguir servem para lhe deixar atento a casos de discriminação que podem estar acontecendo em seu ambiente de trabalho. Se você presenciar algo, ou for vítima, não se cale. Quando atitudes são tomadas a respeito, fica cada vez mais fácil lutar para que mais ninguém sofra com o assédio no trabalho.
Se você acha que está sofrendo discriminação no trabalho, ou alguém que você conhece está passando por esse problema, existem maneiras de denunciar. O primeiro passo para tentar resolver as coisas é conversar com o agressor (caso seja possível).
Sempre que tentar abordar o agressor, leve um amigo ou uma testemunha, nunca faça isso sozinho. Caso isso não seja viável, procure a solidariedade e ajuda mútua de seus colegas de trabalho. Além disso, tente conversar com seus familiares e amigos a respeito, assim poderá contar com apoio emocional para passar por essa situação. 
Se uma conversa não resolver a discriminação no trabalho, relate as agressões e assédios a Ouvidoria e ao setor de Recursos Humanos. Assim, é possível ter uma mediação do caso. Lembre-se de procurar ajuda jurídica, entre em contato com advogados da vara trabalhista para pedir conselhos e até mesmo defesa judicial.
Alguns dos lugares que você pode denunciar a discriminação no trabalho são:
Se as situações de discriminação chegarem a nível judicial, lembre-se de sempre ter todas as agressões documentadas. Sempre anote, detalhadamente, as humilhações, as frases preconceituosas e os acontecimentos. Organize tudo com mês, dia, ano, hora, local, setor, seu nome, nome do agressor (es), testemunhas, o que foi dito e feito e outros dados importantes.
Se achar adequado, também pode gravar as possíveis discriminações para usar como prova no processo. Certifique-se de que você pode contar com apoio de seus colegas de trabalho e de outras pessoas que já foram vítimas de seu agressor. 
Jornalista ambiental, praticante de liberdade alimentar e defensora da parentalidade positiva. Jovem paraense estudante de jornalismo se aventurando na floresta de cimento de São Paulo.
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O caso Da Silva: racismo e as arquibancadas, físicas e virtuais, da sociedade brasileira! – Carta Campinas

Por Christian Ribeiro
Nos momentos finais do primeiro tempo do jogo entre Criciúma (SC) e Ponte Preta (SP), disputada na cidade catarinense no último sábado (16/07/2022), os jogadores reservas do time paulista se dirigiram para iniciar processo de aquecimento, como é de praxe em qualquer partida. Sendo que como as arquibancadas do estádio “Heriberto Hülse” são estruturadas diretamente ao campo, não há os chamados poços ou corredores que distanciam, ou separam, o campo de jogo com o público.
Desse modo havendo um contato direto entre os jogadores adversários e a torcida local. Um espaço de interação sem distanciamento, que acaba por expor a todos ali em situações potencialmente constrangedoras ou perigosas, ainda mais levando em conta as paixões que envolvem os jogos de futebol no Brasil. Sendo que ali, entre provocações e impropérios dirigidos aos jogadores pontepretanos, se deu uma ação preconceituosa, de cunho racista em relação ao jogador Da Silva, em que este foi chamado de “macaco” por um torcedor-agressor. O que gerou sua reação imediata de indignação e revolta, levando a arbitragem, ao tomar ciência do ocorrido, solicitar a presença da Polícia Militar que ao se dirigir ao local do fato, constatou, com o testemunho dos torcedores ali presentes que houve o ato em si, mas que o autor da agressão fugiu ao perceber que sua ação não havia sido denunciada.
Um fato por si só lamentável, triste e revoltante. Que muito nos revela acerca da podridão de caráter que guiam certas pessoas. Não sendo por acaso que desde o primeiro momento, tal caso gerou uma enorme onda de indignação e repulsa, de solidariedade, de combate pública ao racismo. Atitudes minimamente condizentes a qualquer pessoa que não procura minimizar a dor do outro, que não procura justificar o injustificável. Pois há situações em que não existe a isenção ou imparcialidade, e manifestar-se, colocar-se publicamente contra o racismo, assim como qualquer forma de preconceito e discriminação, é uma delas!
Mas qual não é a surpresa ante ao absurdo, quando após nota oficial da Associação Atlética Ponte Preta divulgada no domingo a noite, dando informes sobre o andamento da caso, além de repudiar o ocorrido e solidarizar-se com o seu atleta, é perceptível nos comentários do post, haver uma ação coordenada de perfis fakes, na sua maioria citados como localizados no Sul do país, ironizando o ocorrido, tripudiando dos fatos e classificando a situação como mimimi. Sem pudor algum, agindo de maneira jocosa ante a dor de um ser humano e diante da ocorrência flagrada de uma situação criminosa. Sendo que ao ter seus comentários rebatidos, apelaram para as grosserias típicas de quem não possuem argumentação, partindo para ofensas pessoais, na pura e simples difamação. Mas não antes de citar de que “xingar é normal no futebol” querendo naturalizar um absurdo a partir daquilo que ele acha ser normal. Sim, é fato que ocorrem xingamentos dos mais variados em um jogo de futebol, faz parte de nossa cultura, até mesmo de uma tradição do jogo. Mesmo assim, isso é correto? Por isso devemos nos calar ante tudo que ocorre, que envolve um jogo de futebol? Racionalmente, é justificado agir assim, guiados pela pulsão de seus instintos mais básicos? Isso não pode significar, nem justificar que por causa dessa tradição de xingamentos que qualquer pessoa possa exercer livremente agressões racistas e discriminatórias! Em nenhuma situação se deve procurar relativizar ou referendar uma atitude preconceituosa, pois racismo você não contemporiza, mas, sim, denúncia e combate, sem tréguas ou descanso!
E quando você realiza uma pesquisa mais profunda dos perfis que defendem a normalidade de você chamar outra pessoa de “macaco”, se descobre que são usuários que abriram as suas respectivas páginas num mesmo período e que divulgam as mesmas notícias ou temáticas. Divulgam “informações” acerca de “racismo reverso”, vitimismo, mimimi, revisionismo histórico sobre escravidão moderna, antivacinas, homofobia, machismo, com nítido conteúdo de intolerância, de discurso de ódio! Repassando conteúdo de sites e fontes pseudo-históricas que são comumente denunciados por seu conteúdo mentiroso e discriminatório. Uma sensação de que agem como grupo organizado que se torna mais evidente quando é visto que as postagens de seus comentários ocorreram ao mesmo tempo e as suas reações ante as críticas sofridas, também se deram de forma conjunta e uniformizada.
O que nos leva a questionar, qual o motivo, que faz com que pessoas ajam dessa maneira? Numa, total, falta de empatia, ridicularizando as dores de outras pessoas? Propagando e divulgando ódios e preconceitos contra outros grupos humanos? Com justificativas tão frágeis quanto um castelo de areia na beira da praia… Acreditamos que tal postura se dá primeiramente pela certeza da impunidade dos aplicativos sociais que promulgam um “combate incessante contra qualquer forma de discriminação e preconceito”, mas não coíbem os usuários e as páginas destes, com seus conteúdos de mentiras e ódio. Um padrão de conivência que cada vez se faz mais nítido entre essas plataformas com os discursos de intolerância que circulam e se reproduzem em nossos cotidianos. Outra situação que colocamos é a percepção de que no futebol tudo se pode, como se fosse um mundo a parte, não regido pelos nossos conjuntos de leis ou padrões morais, uma área de livre expressão e manifestação de ódios reprimidos, de homofobia, sexismo, intolerância religiosas e racismo. Mais uma característica de numa sociedade em que promulga “não existir racismo no Brasil” ou de que “racista é sempre o outro”, a de se escolher quando se pode ser preconceituoso, quando se pode exercer discriminação sem pudor ou temor algum…
Absurdos que se tornam naturalizados, em especial no futebol! Uma situação que se revela esquizofrênica, pois quando se dá envolvendo racismo sofrido por jogadores e torcedores brasileiros em jogos internacionais, existe todo um discurso, até mesmo em relação a entidades governamentais, reivindicando a tomada de medidas incisivas e imediatas para se combater o racismo, situando o mesmo enquanto um absurdo, em todos os sentidos, por suas sucessivas ocorrências em pleno século XXI. Mas quando tais fatos se dão em território nacional, e em especial, quando ele se dá a partir de meu time, aí tudo muda! O que antes era intolerável, se torna “algo que não se pode generalizar”, “veja, bem, não foi tudo isso”, “não é para tanto barulho”, “é muito vitimismo por coisa à toa”, “é tudo brincadeira, é só um jogo de futebol” … Exemplo que nos remonta a sempre lembramos, que a hipocrisia também é um dos elementos de reprodução e perpetuação do racismo em nossa sociedade.
O futebol não se dá fora da sociedade em que ele se manifesta, muito pelo contrário, ele reproduz exatamente as contradições, os conflitos e características de seu lugar de origem! Ela não é algo de fora da sociedade, mas o seu mais perfeito reflexo! Não sendo por acaso ser possível realizar análise das mais variadas – culturais, econômicas, históricas, políticas, sociológicas… – sobre a sociedade brasileira, através do futebol e das relações sociais que o envolvem e o caracterizam enquanto modelo de nossa identidade, daquilo que melhor nos define, para o bem e para o mal, enquanto conjunto social. E ver nos últimos tempos, cada vez mais casos de racismo, num esporte eminentemente popular, que se desenvolveu e se consolidou enquanto tal a partir da inserção massiva das populações negras tanto quanto jogadores, como torcedores, é de uma dor sem tamanho. De uma tristeza sem fim, mas que identificamos como consequência de um processo, nem tão lento, contínuo de elitização desse que ainda é o esporte mais popular no país! Reflexo de nossa contemporaneidade em que esse esporte, de espelho da alma brasileira, se tornou local para que nossas elites, ou aqueles que se acham elite, exteriorizarem aquilo que sempre pensaram, sempre defenderam sobre aqueles que não consideram enquanto os seus iguais em diretos e humanidade. Uma área fora de qualquer “controle social”, em que podem exercer sua “liberdade de expressão”, como forma de expor seus preconceitos e discriminações, em que podem exercer seu racismo sem restrição moral alguma. Não por acaso estas manifestações, virtuais ou físicas, sempre se dão em grupos, em bandos! Situações que não nos espanta quando cada vez mais pesquisas apontam o aumento dos casos de racismo, e violência, no Brasil, ano após ano, mesmo com as atuações constantes, presentes dos movimentos negros espalhados pelo país, além da constituição de inúmeras campanhas educativas antirracistas. E mesmo assim os casos de racismo não param de acontecer… É a toda hora e momento, é todo dia, é em qualquer lugar…
E sempre manifestações racistas pautadas pela falta de preocupação com os efeitos que ele causa em suas vítimas! Ou alguém nessa situação parou para pensar como se sentiu o Da Silva? Sendo exposto naquela situação para – literalmente – todo o mundo? Desumanizado, reduzido a uma associação animalesca primitiva, por estar exercendo a sua profissão de jogador profissional? Vocês já pararam para pensar que toda pessoa negra que passa por racismo ou injúria racial, ela é vitimada duas vezes? Uma quando do ato em si, outra quando ela, sendo vítima, tem que provar a ocorrência do fato, tendo que alinhavar toda uma sequência lógica para ser avaliada e validada por outra pessoa que irá comprovar se aquilo que você sentiu/passou, que lhe marcou a própria alma, realmente foi racismo ou não. Isso quando não se mostra uma preocupação muito maior, ou exclusivamente, com o autor da ação criminosa do que com que sofreu pelos seus atos! Sabe a história de que a culpa é sempre da vítima? Pois, é! No Brasil, os casos de racismo se pautam pelo fato de que a vítima tem que provar que é vítima, uma cultura de proteção que procura dar afeto e suporte aos algozes e não os que por ele são vitimados.
Que a investigação prossiga do modo indevido e sem ingerências, que os fatos já expostos de que houve racismo de fato não se percam, de que não ocorra tentativas de se amenizar o que já está, bem, posto! Mas que não se perca a noção de que isso não é um fato isolado, mas reflexo da nossa sociedade estruturalmente racista, discriminatória e preconceituosa! Dentro ou fora do campo, o racismo no futebol é o racismo do Brasil! Mas principalmente, de todo o meu coração, que esse artigo se faça enquanto meu abraço e solidariedade ao Da Silva, e que ele saiba que sozinho não está, em nenhuma hora ou momento!
E, se depois de tudo aqui exposto, você ainda querer procurar justificar o injustificável, só me revela que nessa peleja que vale chamada vida, eu já sei em qual time você joga! E não é no meu…
Racismo não é mimimi! Que não haja dúvidas quanto a isso, racismo não é mimimi!
Da Silva, fica bem! Se cuide e pra cima deles! Tamo junto!
Referências Audiovisuais e Bibliográficas:
ATLAS DA VIOLÊNCIA: ASSASSINATOS DE NEGROS CRESCEM 11,5% EM 10 ANOS. In: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-08/atlas-da-violencia-assassinatos-de-negros-crescem-115-em-10-anos, acessado em 18/07/2022.
Ponte Preta relatou o ato de racismo contra o atacante Da Silva. In: www.futebolinterior.com.br/ponte-registra-noticia-de-infracao-disciplinbar-no-stjd-apos-ato-racista-em-criciuma/, acessado em 18/07/2022.
Caso de racismo mancha confronto entre Criciúma e Ponte Preta. In: https://globopaly.globo.com/v/10764497/, acessado em 18/07/2022.
Racismo e agressões em Criciúma: Ponte registra Notícia de Infração Disciplinar no STJD. In: https://pontepreta.com.br/racismo-e-agressoes-em-criciuma-ponte-registra-noticia-de-infracao-disciplinar-no-stjd, acessado em 18/07/2022.
______________________________________
Christian Ribeiro mestre em Urbanismo, professor de Sociologia da SEDUC-SP, doutorando em Sociologia pelo IFCH-UNICAMP, pesquisador das áreas de negritudes, movimentos negros e pensamento negro no Brasil.
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ADunicamp – Associação de Docentes da Unicamp
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