Portugal desafiado a pensar mais nas mulheres que consomem drogas – Público

Relatório proposto ao Comité da Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação Contra as Mulheres reclama serviços de redução de danos sensíveis ao género e medidas para reduzir violência contra mulheres que usam drogas
Embora os resultados globais sejam positivos, o modelo português de descriminalização do uso das drogas ainda negligencia as mulheres, lê-se num relatório sombra intitulado Issues affecting Women who Use Dugs in Portugal, proposto na 82.ª sessão do Comité da Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação Contra as Mulheres em Genebra e esta sexta-feira apresentado no Porto.
O documento foi elaborado pela associação CASO – Consumidores Associados Sobrevivem Organizados, pelo GAT – Grupo de Activistas em Tratamento e pela WHRIN – Women and Harm Reduction International Network. Aponta o que está a falhar e propõe soluções.
São escassos os serviços de redução de danos projectados a pensar nas mulheres. Algumas evitam as instalações que existem por serem tão dominadas por homens. Resultado: no universo de portugueses em tratamento por dependência de drogas, a prevalência de VIH é bem maior entre mulheres (16%) do que homens (12%).E, em proporção, mais mulheres do que homens morrem por overdose.
Aquelas organizações pedem ao Comité que inste o Governo a tornar os serviços de redução de danos sensíveis ao género. Sugerem que sejam ajustados, por exemplo, contratando mulheres, flexibilizando o horários de funcionamento, disponibilizando informação específica para mulheres, fornecendo serviços de saúde sexual e reprodutiva e prevenção e gestão de overdose contextualizados para e por mulheres.
O debate está aí. No Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2030, que tem estado em discussão pública, o género passa a ser um dos factores orientadores da intervenção. O primeiro plano de acção traça metas de redução de violência doméstica associada ao consumo de bebidas alcoólicas.
Embora consumir drogas ilícitas não seja crime, vendê-las é. Lembram os autores do relatório que esses mercados operam em “circunstâncias potencialmente violentas”, “particularmente perigosas para as mulheres”. E partir para a denúncia “pode ser muito desencorajador, pois as mulheres que usam drogas são frequentemente percebidas e tratadas como culpadas pela violência que sofreram.”
As autoridades desvalorizam as queixas. As equipas de rua não estão preparadas para lidar com violência de género. As estruturas de atendimento à vítima tendem a excluir estas mulheres. E não há respostas específicas para sobreviventes de violência de género que usam drogas. “A falta de apoio judiciário, habitação e serviços sociais adaptados às experiências e necessidades das mulheres que usam drogas, aliadas ao estigma e à discriminação, fazem com estas raramente tenham acesso aos serviços de assistência após a experiência de violência.”

A vulnerabilidade é muito evidente na gravidez. Há grávidas que “são submetidas a testes involuntários e a tratamentos compulsórios”. Enfrentam “estigma e discriminação nos serviços de maternidade e bem-estar infantil, onde prevalece a ideia de que as mulheres que usam drogas são ‘más mães’”, o que leva a evasão ou atraso no acesso a cuidados pré-natais e apoios à parentalidade.
Os autores do relatório pedem ao Comité que incentive o Governo a “tomar todas as medidas razoáveis para reduzir a discriminação e a violência sistémica contra mulheres que usam drogas”. Isso implica garantir “mecanismos de denúncia não discriminatórios, acessíveis e seguros, acesso equitativo à habitação de emergência e à guarda segura das responsabilidades parentais”.
“As mulheres que usam drogas não devem ser separadas dos filhos simplesmente por isso”, referem. “Uso de drogas não equivale a má parentalidade. Separar as crianças das mães tem revelado ser uma prática prejudicial para todas as pessoas envolvidas. Onde não há evidência de abuso físico ou negligência, o apoio aos pais e à criança serão melhores respostas. A política e a prática devem ser urgentemente reformadas.”
A sociedade não penalizada de igual modo um pai que usa drogas. E não é só aí. Há estudos que mostram que a justiça é mais pesada para elas do que para eles quando se envolvem em crimes de tráfico.
Leia os artigos que quiser, até ao fim, sem publicidade
Faça parte da comunidade mais bem informada do país
Seja o primeiro a comentar.
Escolha um dos seguintes tópicos para criar um grupo no Fórum Público.
Ao criar um novo grupo de discussão, tornar-se-à administrador e será responsável pela moderação desse grupo. Os jornalistas do PÚBLICO poderão sempre intervir.
Saiba mais sobre o Fórum Público.
Ao activar esta opção, receberá um email sempre que forem feitas novas publicações neste grupo de discussão.
Email marketing por
@ 2022 PÚBLICO Comunicação Social SA
Para permitir notificações, siga as instruções:
Estes são os autores e tópicos que escolheu seguir. Pode activar ou desactivar as notificações.
Receba notificações quando publicamos um texto deste autor ou sobre os temas deste artigo.
Estes são os autores e tópicos que escolheu seguir. Pode activar ou desactivar as notificações.
Para permitir notificações, siga as instruções:

source

0 replies

Leave a Reply

Want to join the discussion?
Feel free to contribute!

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.