Episódios de discriminação revelam os desafios da inclusão autista – Acontece no RS

Mesmo com alguns direitos especificados por lei, os indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ainda precisam lidar com a discriminação, o preconceito e a exclusão, reabrindo discussões sobre o assunto.
Vale lembrar que a lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, reconhece o autismo como uma deficiência, estendendo aos autistas, para efeitos legais, todos os direitos previstos para pessoas com algum tipo de deficiência como o direito à vaga especial no estacionamento público, privado e na área azul, mesmo que não sejam os condutores do veículo. Essas vagas ficam localizadas em áreas estratégicas, bem próximas à porta de entrada de shoppings e supermercados. Para utilizar essas vagas é necessário fazer o Cartão DEFIS, emitido pela autoridade de trânsito.
A Profa. Dra. Giovana Escobal, diretora do Instituto ABAcare, um centro de desenvolvimento de pesquisa, atendimento de pessoas com TEA, atrasos no desenvolvimento intelectual e atrasos de linguagem explica que embora algumas pessoas com transtorno do espectro autista possam viver de forma independente, outras necessitam de cuidados e apoio ao longo da vida toda. “Os indivíduos com TEA, frequentemente, têm um padrão de comportamento característico, desta forma, situações comuns e que não causam problemas para pessoas não-autistas, por exemplo, podem causar para esse grupo de pessoas. Um exemplo disto é a espera prolongada em algum local, ambientes com muito barulho, dentre outras situações”, diz.
Direitos dos espectros autistas
Além das vagas especiais, outros direitos de pessoas com transtorno do espectro autista são: estudo em instituição de ensino regular, com condições de acesso, aprendizagem e participação (com direito a acompanhante especializado, se necessário); atendimento prioritário em instituições e serviços de atendimento ao público (assim como idosos e gestantes); possibilidade de participar do programa de aprendizagem para a pessoa com deficiência; isenção de impostos para aquisição de veículos  (o autista não precisa ser o condutor); transporte gratuito em ônibus, barco e trem (em aviões, o acompanhante do autista tem desconto de 80% no valor da passagem); tratamento e acompanhamento gratuito pelo SUS, bem como proibição de qualquer restrição a participar de planos privados; um salário mínimo por mês em caso de autistas de baixa renda e preferência no recebimento da restituição do Imposto de Renda. 
“Conhecer os direitos do autista é essencial para minimizar as barreiras socioambientais que podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade. É preciso conhecer as leis para assegurar que todos os benefícios sejam usufruídos. A sociedade em geral está desinformada, mas esse é um cenário que precisa ser mudado”, enfatiza a Profa. Dra. Giovana Escobal.
Forma de discriminação que atinge pessoas com alguma deficiência tem nome
No dia a dia, não é difícil encontrar discursos e atitudes que reforçam a exclusão das pessoas com deficiência – e passam despercebidos pela maioria. Ao analisar a sociedade, é possível identificar várias formas de discriminação. Alguns desses preconceitos são debatidos cotidianamente e, por conta disso, mais comumente detectados — enquanto outros ainda são bastante desconhecidos, como é o caso do capacitismo, que atinge, principalmente, as pessoas com deficiência, que muitas vezes são encaradas como “anormais” ou inferiores por conta de suas dificuldades ou impossibilidade de executar determinadas ações.
“O capacitismo causa dificuldades diárias para autistas e seus familiares. Ele exclui, oprime e reforça estereótipos. Na prática, não envolve apenas termos ofensivos, olhares de julgamento ou invasões de privacidade. Ele está ligado a uma ausência de pessoas com deficiência em diversos espaços”, acrescenta.
“Infelizmente, essa é uma situação enfrentada por profissionais com deficiência inseridos no mercado de trabalho e revela que o movimento pela inclusão profissional dessas pessoas ainda precisa evoluir muito para criarmos ambientes de trabalho verdadeiramente inclusivos e acessíveis para a diversidade”, relata a Profa. Dra. Giovana Escobal.
É importante salientar que discriminar pessoas com deficiência é crime prescrito no Art. 88 da Lei Brasileira de Inclusão, com penas que variam de um a três anos de reclusão e multa. Essas penas podem ser agravadas de acordo com o cargo ou posto de responsabilidade do infrator. Pessoas com TEA (Transtorno do espectro do autismo), por exemplo, estão resguardadas e podem recorrer à legislação em situações de preconceito capacitista.

source

Humorista Leo Lins faz piada sobre criança com hidrocefalia no Ceará, e vídeo é criticado nas redes sociais – Gazetaweb.com

Maceió: /
Editorias
Assuntos do dia
Últimas notícias
Brasil
Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) publicou nota de repúdio à fala. Leo Lins foi procurado, mas não respondeu até a publicação da reportagem
Gazetaweb com g1
05/07/2022 08h03
Divulgação

O humorista Leo Lins publicou um vídeo, na última quarta-feira (29), onde aparece fazendo uma piada ofensiva sobre uma criança com hidrocefalia que viveria no Ceará. O vídeo provocou comentários nas redes sociais, onde diversas pessoas criticaram o comentário, feito durante uma apresentação.
A hidrocefalia é uma condição que acontece quando a quantidade de líquido cefalorraquidiano (LCR) ou liquor, como também é conhecido, aumenta no crânio. Este acréscimo anormal do volume de liquor dilata os ventrículos e comprime o cérebro contra os ossos do crânio, provocando uma série de sintomas que necessitam de tratamento de emergência para prevenir danos mais sérios, segundo o Ministério da Saúde.
O SBT, emissora da qual Leo Lins fazia parte, informou que ele não integra mais o quadro de funcionários do veículo. A emissora, contudo, não comentou se o fato tinha relação com a fala de Leo Lins no vídeo. O g1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do humorista, que informou que qualquer posicionamento vai ser publicado no canal oficial do YouTube dele.
Nas redes sociais, páginas que republicaram o vídeo receberam comentários críticos à fala de Leo Lins. "Total preconceito com o Nordeste. Acha que vivemos na seca! Tomara que ele nunca passe pela dor de ter uma criança com hidrocefalia", disse uma internauta.
"Piada tem limite. Caso ele não saiba ele tá reforçandoa xenofobia com essa 'piada'. A hidrocefalia é uma condição patológica. Ridículo", comentou outra internauta.
O vídeo foi repudiado também pela Associação de Assistência à Criança com Deficiência (AACD), entidade nacional referência na causa. “A AACD repudia veemente a ‘piada’ feita por Leo Lins em vídeo divulgado nas redes sociais do comediante”, disse a nota feita pela entidade.
“Em uma fala extremamente infeliz e bastante capacitista, ele ataca pessoas com hidrocefalia, chama pessoas com deficiência de “crianças com vários tipos de problema” e mostra desrespeito aos moradores do Ceará”, complementou a publicação da AACD. Veja a nota da AACD na íntegra abaixo.
O vídeo não consta mais no perfil oficial do humorista do Instagram. Leo Lins tem show marcado em Fortaleza, previsto para o próximo dia 30 de julho. Na conta oficial, ele inclusive publicou mensagens para moradores de várias cidades cearenses, pedindo que sejam enviadas informações sobre os municípios.
Estimativa
Brasil deve ter a maior temporada de cruzeiros dos últimos 10 anos
Análise
Cresce em todo país os casos de síndrome respiratória aguda grave
Recurso
STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH
Evita novos tumores
Cientistas criam vacina personalizada para câncer de cabeça e pescoço
Por unanimidade
Anvisa mantém proibição da venda de cigarros eletrônicos no Brasil
Desfiles
Carnaval 2023: definida ordem de entrada das escolas de samba no Rio
Contato Comercial
(82) 4009.7755
[email protected]
Redação
(82) 4009.7853
[email protected]
Baixe os aplicativos da Rádio:
© Gazeta de Alagoas Online Ltda. Todos os direitos reservados.
Faça uma pesquisa

source

Russell cobra ação e diz que F1 “precisa fazer mais” para combater racismo – Grande Prêmio

Desde a última semana, a Fórmula 1 se viu às voltas com um tema que, infelizmente, ainda é muito presente na sociedade em geral: o racismo. Primeiro, Jüri Vips, piloto da F2, disse um termo racista durante uma live na Twitch e foi cortado da Academia de Pilotos da Red Bull. Imediatamente após o caso, a internet descobriu uma entrevista de Nelson Piquet feita no ano passado em que ele se referia repetidas vezes a Lewis Hamilton também usando uma palavra de cunho racista — e o GRANDE PRÊMIO depois teve acesso ao conteúdo na íntegra, revelando que o ex-piloto ainda foi homofóbico.
O caso de Piquet, especificamente, provocou protestos públicos de todos os lados, inclusive manifestações da Fórmula 1 e da FIA, além de outras equipes e pilotos do grid, em apoio a Hamilton. Um dos que não se calaram diante do fato foi George Russell, que voltou a falar sobre a necessidade de a Fórmula 1 buscar um caminho além das palavras para combater o racismo, uma vez que a categoria é vitrine para o mundo.
▶️ Inscreva-se nos dois canais do GRANDE PRÊMIO no YouTube: GP | GP2
▶️ Conheça o canal do GRANDE PRÊMIO na Twitch clicando aqui!
“Acho que está claro que todos nós precisamos fazer mais para combater esse racismo que está acontecendo não apenas no mundo do automobilismo, mas na sociedade”, disse Russell em Silverstone. “E penso que se trata de algo além — o abuso que as pessoas recebem na internet. Acho ótimo ver todos se unindo e apresentando seus pontos de vista, e temos o dever de fazer mais. É chocante ver que ainda temos essas coisas nos dias atuais”, completou o piloto da Mercedes.
Em 2020, em decorrência da onda de protestos que tomaram conta do mundo após o assassinato brutal de George Floyd nos Estados Unidos pela polícia, a Fórmula 1 encontrou um meio de apoiar o Black Lives Matter (Vidas Negras Importam) e introduziu a campanha “We Race as One” (Nós corremos como um, em tradução livre). Antes das corridas, também passou promover uma cerimônia antirracista, com os pilotos se ajoelhando em forma de protesto.
A atitude, no entanto, durou até o final do ano passado. A categoria decidiu acabar com o protesto antes das corridas nesta temporada. Na ocasião, Stefano Domenicali, presidente da F1, disse que era o momento de “não ter de fazer política, mas uma questão de gesto para ação”.
Russell, que é o atual diretor da GPDA (Associação de Pilotos da F1), foi questionado sobre a cerimônia antirracista e afirmou que o assunto tem sido falado, embora não se saiba ainda como a F1 vai agir. “Não acho que nada do que for feito seja realmente o bastante. Eu não vi a declaração da F1 em si, então não posso comentar sobre. Mas parece que já se passaram dois anos desde que todos nós nos ajoelhamos na Áustria.”
“Quando saiu a decisão de pararmos, muitos questionaram por que fizemos isso, pois não era como se o racismo tivesse sido resolvido. E, nessa semana, foi chocante vê-lo em duas extremidades, vindo de alguém preso em seu tempo, uma geração mais velha, mas também de alguém tão jovem. Acho que temos de fazer mais. Não sei o que falaremos [sobre a volta da cerimônia antirracista] exatamente, mas definitivamente precisamos falar sobre como usar a nossa plataforma para um bem maior”, salientou.
Russell também falou sobre o comportamento do público durante as corridas citando um fato que aconteceu com ele no GP do Canadá, durante o desfile dos pilotos. Ele contou que um torcedor gritou seu nome e o vaiou, e o inglês se questionou sobre a motivação em torno daquele ato.
“Há coisas com as quais, infelizmente, você precisa se acostumar e aceitar. Mas este é outro exemplo de algo que precisa ser eliminado. O que dá a esse cara o direito de vaiar alguém? O que dá direito a torcedores de futebol insultarem os jogadores? Eles só estão fazendo seu trabalho, dando o seu melhor em busca de uma carreira, e muitos não entendem isso”, continuou o piloto.
“Temos falado bastante sobre isso nos últimos anos, seja sobre saúde mental, seja para combater o racismo ou o abuso social, e somos apenas pilotos de corrida, não somos políticos. Todos sentem o dever de usar nossa plataforma para ajudar a educar as pessoas, como também a nós mesmos. Mas quando o assunto é racismo ou abuso social, ninguém precisa ser educado sobre isso. É chocante ver que isso ainda está caminhando”, concluiu Russell.
Você que acompanha nosso trabalho sabe que temos uma equipe grande que produz conteúdo diário e pensa em inovações constantemente. Mesmo durante os tempos de pandemia, nossa preocupação era levar a você atrações novas. Foi assim que criamos uma série de programas em vídeo, ao vivo e inéditos, para se juntar a notícias em primeira-mão, reportagens especiais, seções exclusivas, análises e comentários de especialistas.
Nosso jornalismo sempre foi independente. E precisamos do seu apoio para seguirmos em frente e oferecer o que temos de melhor: nossa credibilidade e qualidade. Seja qual o valor, tenha certeza: é muito importante. Nós retribuímos com benefícios e experiências exclusivas.
Assim, faça parte do GP: você pode apoiar sendo assinante ou tornar-se membro da GPTV, nosso canal no YouTube

source

Marina Silva acusa de machismo e racismo quem diz que ela é "sumida" – O Antagonista

Redação SP Iguatemi Offices Building
Rua Iguatemi, 192, conjunto 183
Itaim Bibi – São Paulo, SP
CEP: 01451-010
Redação Brasília Edíficio Parque Cidade Corporate
Quadra 9, Bloco A, Torre C – conjunto 604
Setor Comercial Sul – Brasília, DF
CEP: 70308-200
A ex-ministra Marina Silva (Rede) negou que esteja “sumida” do cenário político. Em entrevista ao Uol, a pré-candidata a deputada federal por São Paulo afirmou que essa imagem é fruto de racismo e machismo.
“Essa história de Marina sumida é uma visão racista, preconceituosa, machista e autoritária”, rebateu.
Para a ex-ministra, as alegações de que ela só aparece em ano eleitoral ocorrem, porque ela incomoda ao se recusar a repetir a “lógica da polarização”.
“Essas pessoas que dizem que eu estou sumida gostariam mesmo que eu estivesse sumida naquilo que elas estão sumidas: no debate sobre meio ambiente, sobre povos indígenas, sobre questões fundamentais para o futuro do Brasil”.
No sábado (2), Marina lançou sua pré-candidatura a deputada federal por São Paulo, ao lado do pré-candidato do PT ao governo estadual, Fernando Haddad.
No evento, ela evitou declarar apoio à candidatura de Lula à presidência da República.
Ao clicar em “OK”, você concorda com nossos Termos de Uso e Política de Privacidade.
Iguatemi Offices Building
Rua Iguatemi, 192 – conjunto 183
Itaim Bibi – São Paulo, SP
CEP: 01451-010
Edifício Parque Cidade Corporate
Quadra 9, Bloco A, Torre C – conjunto 604
Setor Comercial Sul
Brasília, DF
CEP: 70308-200
®2021 – O Antagonista
Todos os direitos reservados
MARE CLAUSUM PUBLICAÇÕES LTDA.
CNPJ 25.163.879/0001-13
Usamos cookies para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal condição. Para mais informações, visite nossa Política de Cookies.

source

Não são direitos das minorias. São direitos humanos – JM Madeira

Se, por um lado, o princípio da igualdade e da não discriminação mereceu reconhecimento, a nível constitucional, logo na Constituição da República Portuguesa de 1976 (artigo 13.º), sendo constitucionalmente atribuída ao Estado, como uma das suas tarefas fundamentais [alínea h) do artigo 9.º], a promoção da igualdade entre homens e mulheres, prevendo-se ainda no campo das disposições constitucionais pela igualdade entre homens e mulheres e na não discriminação, o direito ao trabalho (artigo 58.º); os direitos em matéria de família, nomeadamente o direito à tão desejada conciliação da vida familiar com o exercício da nossa atividade profissional (artigo 67.º), assim como os direitos que protegem a maternidade e a paternidade, enquanto valores e pilares sociais eminentes (artigo 68.º).
Por outro lado, em 2018, assiste-se à necessidade de se reconhecer a igualdade e a não discriminação como condições essenciais para a construção de um futuro sustentável para Portugal, enquanto país que concretiza efetivamente os direitos humanos. Sob a máxima «Ninguém pode ficar para trás», a Agenda 2030 apresenta-se ambiciosa, como um caracter marcadamente transformador, com os seus princípios orientadores para os próximos anos. A Agenda 2030, definida em 2015, aborda várias dimensões do desenvolvimento sustentável (sócio, económico, ambiental) e promove a paz, a justiça e a existência de instituições eficazes. Eliminar os obstáculos estruturais que se colocam à igualdade entre homens e mulheres, ao empoderamento e ao gozo pleno dos direitos de mulheres e raparigas, tanto no plano interno, como no da cooperação para o desenvolvimento. A estas formas de discriminação, juntam-se outras. A discriminação em relação à orientação sexual, identidade e expressão de género, assim como no que concerne às características sexuais, assenta em estereótipos e práticas antigas, sobretudo homofóbicas e bifóbicas, como transfóbicas e interfóbicas.
Estes tipos de discriminação cruzam com a discriminação em razão de outros fatores e manifesta-se, invariavelmente, em episódios de violência, exclusão social e levam à marginalização. O discurso ao ódio, a privação da liberdade de associação e de expressão, o desrespeito pela vida privada e familiar, a discriminação no acesso e em contexto de mercado de trabalho, no acesso a bens e serviços, assim como na saúde, na educação e no desporto. A eliminação dos estereótipos não pode ficar no papel. Não pode continuar a constar apenas como intenção. Cabe a todos nós promovê-la e incentivá-la. Pelos direitos humanos. De todos nós. E a este ‘nós’ pertencemos todos, sem exceção.
Nos últimos anos, em Portugal, ainda que longe de uma situação ideal de igualdade na área dos direitos das pessoas LGBTI+, temos assistido a alterações legislativas, marcadamente progressistas. Estas, têm vindo a ser introduzidas, ainda que em algumas áreas timidamente, nomeadamente no código do trabalho, no casamento entre pessoas do mesmo sexo, no direito à adoção, no direito ao acesso à Procriação Medicamente Assistida e, mais recentemente, em 2018, a lei da autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais. Se é verdade que este quadro legal, muito tem contribuído para o combate à discriminação em razão da orientação, identidade e expressão de género e das características sexuais, também não é menos verdade, e importa aqui sublinhar, para não cair no esquecimento, o facto das conquistas de direitos das pessoas LGBTI+, dentro e fora do nosso país, é o resultado de um longo caminho percorrido e tantas vezes perseguido. É, no meu entendimento, matéria de direitos humanos, que se construa e procure respostas para que a igualdade legal corresponda, verdadeiramente a uma igualdade social. A reeducação das pessoas homossexuais que constituíssem um “perigo moral”, prevista no Código Penal português, através dos artigos 70º e 71º, que entendia a homossexualidade como “prática de vícios contra a natureza”, cuja punição passava, entre outras, pelo “internamento em manicómio criminal” e pela “interdição do exercício de profissão”, deve ser orientada para a promoção do Plano de Ação de Combate à Discriminação em razão da Orientação sexual, Identidade e Expressão de Género e Características Sexuais”, que resultou da aprovação da ENIND – Estratégia Nacional Igualdade e Não Discriminação – Portugal + Igual (2018-2030).
Quando falamos de direitos humanos, falamos de homens e de mulheres. Ninguém pode ficar para trás.
SECÇÕES
INFORMAÇÕES
CONTACTOS
JM Madeira © 2017. Todos os Direitos Reservados | Elogios, Sugestões e Reclamações

source

Grave discriminação racial doméstica nos EUA reflete injustiça global do país, diz porta-voz – XINHUA Português

Beijing, 5 jul (Xinhua) — A grave discriminação e injustiça racial nos Estados Unidos são reflexos da discriminação e injustiça que o país promove em todo o mundo, disse um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China nesta terça-feira.
Zhao Lijian deu as declarações em uma coletiva de imprensa quando solicitado a comentar sobre reportagem de que Jayland Walker, um cidadão afro-americano em Ohio, havia sido morto por oito policiais que dispararam mais de 90 tiros, provocando protestos em massa nos Estados Unidos.
Zhao observou que não é incomum que a polícia americana aplique a lei com mais rigor ao lidar com minorias raciais. Ele disse que, desde 2020, houve 2.563 mortes causadas pela polícia nos Estados Unidos, sendo 565 afro-americanos, representando mais de 22%.
“Só este ano, 49 afro-americanos foram baleados e mortos pela polícia estadunidense”, disse ele.
Dos males do comércio de escravos e da expulsão e matança de povos indígenas à situação abjeta em curso e ao sofrimento trágico dos afro-americanos e outras minorias étnicas, a supremacia branca e a promoção da “teoria da substituição” branca nos Estados Unidos são galopantes, e a discriminação racial sistemática e universal está se intensificando, acusou Zhao.
Ele disse que os Estados Unidos, como Estado-Parte da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, falharam em tomar medidas efetivas para lidar com a discriminação racial sistemática, o que constitui uma grave violação de suas obrigações sob a convenção.
“Quantas mortes de George Floyd ou Jayland Walker são necessárias antes que o governo dos EUA realmente reflita sobre si mesmo e tome ações práticas para se livrar de sua arrogância e preconceito e alcançar justiça e igualdade?” Perguntou Zhao. 
Fale conosco. Envie dúvidas, críticas ou sugestões para a nossa equipe através dos contatos abaixo:
Telefone: 0086-10-8805-0795
Email: portuguese@xinhuanet.com

source

Reportagem: Lei em Campo – Avança PL que prevê medidas de proteção às mulheres em estádios e eventos – UOL Esporte

source

Casas de santo no Rio de Janeiro: discriminação racial e religiosa no Brasil contemporâneo – Nexo Políticas Públicas

Daniele Ferreira Evangelista
Os terreiros, também chamados casas de santo, são os templos religiosos dos cultos afro-brasileiros e o local de moradia de divindades e de pessoas, sendo lugares onde os integrantes das famílias de santo podem viver de forma permanente ou transitória. Esses espaços são alvos notórios de discriminação racial e religiosa, por meio de crescentes ameaças, ataques e depredações.
Historicamente, as religiões afro-brasileiras enfrentam a constante perda de sua territorialidade. Contudo, a partir da década de 1980, essa questão tem se tornado um problema público, seja por pressões do mercado imobiliário, seja pela deflagração de uma guerra qualificada como “santa” encabeçada por parte do segmento religioso neopentecostal emergente. No Brasil, o conflito se mostra mais recrudescido no Rio de Janeiro. Em contrapartida, os afrorreligiosos têm se articulado para denunciar os ataques, demandando ações do poder judiciário, das instituições públicas e dos movimentos sociais.
A escalada da violência contemporânea contra as casas de santo no Rio de Janeiro e as medidas de enfrentamento e garantia de sua territorialidade foram elencadas na cronologia a seguir.
Dossiê “A guerra santa fabricada”
Protocolado o primeiro dossiê de ataques às casas de santo do Rio de Janeiro, na PGR (Procuradoria Geral da República), em Brasília. A ação resultou do engajamento de um grupo de ativistas do movimento negro da Baixada Fluminense, agregados em torno do Projeto Tradição dos Orixás (1987-1993). Denominado “A guerra santa fabricada”, o documento, de 256 páginas, reuniu fundamentos jurídicos e dados sobre invasões, incêndios e depredações aos terreiros da região metropolitana do Rio de Janeiro, coletados entre 1983 e 1988. A responsabilização pelos ataques foi atribuída aos “membros das igrejas evangélicas e eletrônicas”, destacando-se o protagonismo da IURD (Igreja Universal do Reino de Deus).
Perseguições às casas de santo pelo tráfico de drogas
Em entrevista, o babalaô Ivanir dos Santos, um dos principais interlocutores da CCIR (Comissão de Combate à Intolerância Religiosa), disse que as primeiras ações de destruição de terreiros por traficantes aconteceram na década de 1990, no Morro do Urubu, em Pilares, Zona Norte do Rio 3. No entanto, nos meios de comunicação, a intensificação dos casos só é notada a partir dos anos 2000. Destaca-se o ano de 2006, em que a Folha de São Paulo noticiou a recorrente perseguição do tráfico aos terreiros da Zona Norte do Rio.
Expulsões de terreiros no Morro do Dendê e a criação da CCIR (Comissão de Combate à Intolerância Religiosa)
Nesse ano, uma série de expulsões de casas de candomblé e de umbanda ocorreu no Morro do Dendê e em toda a região da Ilha do Governador, comandadas pelo chefe do tráfico local, Fernando Gomes de Freitas. O traficante frequentava a Assembleia de Deus Ministério Monte Sinai desde 2006 e em 2008 o caso foi noticiado em uma série de reportagens do Jornal Extra, intitulada “O tráfico remove até a fé”. O caso do Dendê se tornou um dos marcos para o estabelecimento do diálogo inter-religioso como estratégia política e nacionalização do debate, criando-se a CCIR . Diversas atividades são organizadas, dentre as quais a Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, que reúne anualmente milhares de pessoas na Praia de Copacabana.
Mapeamento das casas de candomblé pela Superintendência do Iphan no Rio de Janeiro
O tombamento das casas de santo enquanto patrimônio histórico e cultural é uma das reivindicações dos afrorreligiosos para a salvaguarda de sua territorialidade. A exemplo dos estados da Bahia e do Maranhão – onde terreiros considerados representativos de matrizes religiosas afro-brasileiras vêm sendo reconhecidos como patrimônio –, o Iphan-RJ (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Rio de Janeiro) contou com o apoio do Departamento do Patrimônio Imaterial para realizar um mapeamento direcionado aos terreiros de candomblé que demandavam o tombamento de suas propriedades e o reconhecimento de suas práticas como patrimônio cultural. No entanto, até hoje, das 32 casas inventariadas durante o processo, nenhuma delas foi tombada a nível federal.
Demolição do terreiro de Zélio de Moraes
Localizada em São Gonçalo, Rio de Janeiro, a casa identificada à história da umbanda – lugar em que o médium Zélio Fernandino de Moraes teria dirigido a primeira sessão da religião –, foi demolida com autorização da prefeitura para a construção de um depósito de alumínio. Sob a posse da família de Zélio, a propriedade centenária foi vendida em 2010 e, tanto a prefeitura quanto o comprador, alegaram desconhecer a importância histórica do local. Após ações da CCIR e de afrorreligiosos da região junto ao Conselho Municipal de Cultura de São Gonçalo, em 2019 foi aprovado o projeto de construção de um museu da umbanda no espaço, com previsão de abertura em 2023.
Cartilha de Legalização das Casas Religiosas de Matriz Africana
A Seasdh-RJ (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos), em cooperação técnica com o Departamento de Direito da PUC-RJ (Pontifícia Universidade Católica), foi responsável pela publicação da primeira cartilha do estado com o objetivo de auxiliar as casas de santo a acessarem direitos de instituições religiosas. A formalização jurídica das casas de santo enquanto templos religiosos é apontada como fator de proteção contra a intolerância religiosa. Além disso, permite a isenção de determinados impostos e a captação de recursos e políticas assistenciais importantes para a sua manutenção.
Mapeamento de casas de matriz africana no estado do Rio de Janeiro pela PUC-RJ
Nesse ano foi publicado o mapeamento organizado pela PUC-Rio, com apoio da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República), entre os anos de 2008 e 2011. Desde 2006, Mãe Beata de Iemanjá, então liderança religiosa do terreiro Ilê Omiojuarô, apresentou a proposta de mapeamento à PUC-Rio como forma de fazer frente ao avanço da intolerância contra as casas de santo do estado. A pesquisa mapeou 847 casas de candomblé e umbanda localizadas em 30 municípios. Dentre estas, 430 foram alvos de agressão e/ou discriminação.
O Ilê Omiojuarô como patrimônio cultural
Situado no município de Nova Iguaçu, o terreiro fundado em 1985 por Mãe Beata de Iemanjá – importante figura da militância afrorreligiosa do Rio de Janeiro, falecida em 2017 – foi premiado pelo Iphan em 2015 como Patrimônio Cultural, na 28ª edição do PRMFA (Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade). O reconhecimento do espaço se deu em virtude do trabalho desempenhado pela sacerdotisa na preservação de saberes e valores de matriz cultural africana. Segundo o Iphan, a casa de santo se destacava pelas práticas de preservação da ancestralidade por meio de produções culturais e socioeducativas em frentes de atuação que envolviam a comunidade do entorno.
Tombamento do Ilê Axé Opô Afonjá do Rio de Janeiro
O terreiro Ilê Axé Opô Afonjá, fundada em 1886 na Pedra do Sal e transferido na década de 1940 para o bairro de Coelho da Rocha, São João de Meriti, na Baixada Fluminense foi o primeiro terreiro tombado no estado, pelo Inepac (Instituto Estadual do Patrimônio Cultural). Além do conjunto de edificações que constituem o terreiro, o Inepac assegurou a conservação e integridade das áreas próximas da casa, sujeitas à legislação de proteção ao patrimônio cultural. A medida resultou do pedido de preservação feito pela comunidade do terreiro que participou junto com a equipe do Inepac para a construção do processo de tombamento.
Traficantes documentam e exibem invasões às casas de santo em Nova Iguaçu
Durante o segundo semestre de 2017, uma série de ataques a terreiros, perpetrados por traficantes do TCP (Terceiro Comando Puro), ganhou notoriedade pela truculência e pelo exibicionismo dos crimes, que foram documentados em vídeos e amplamente divulgados nas mídias sociais. Um dos casos de maior repercussão aconteceu na localidade Buraco do Boi, em Nova Iguaçu, no terreiro de Mãe Carmem de Oxum. A mãe de santo foi rendida junto com mais quatro pessoas, dentre as quais uma idosa de 75 anos. Munidos de armas, barras de ferro e cassetes, os traficantes obrigaram a sacerdotisa a destruir os espaços, os objetos e as imagens sagradas.
Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi)
O agravamento da violência aos terreiros levou à criação da Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância), na estrutura da Polícia Civil, instituída pela lei n. 5.931/11. A delegacia atendeu à reivindicação do ObservaRio (Observatório de Direitos Humanos da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro). Até 2019, registrou-se cerca de 200 casas situadas entre a Zona Norte e a Baixada Fluminense como alvos de agressões.
O “Bonde de Jesus” na Baixada Fluminense e a Audiência Pública no terreiro Ilê Axé Omiojuaro
A Polícia Civil investigou a ação de um grupo de traficantes da comunidade Parque Paulista, em Duque de Caxias, chamado “Bonde de Jesus”. O grupo foi responsável por diversos ataques às casas de santo na Baixada Fluminense. Em setembro de 2019, foram contabilizadas 176 casas fechadas depois dos ataques e das ameaças de traficantes. Consequentemente, a Comissão de Defesa e Direitos Humanos da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) promoveu uma audiência pública no terreiro fundado por Mãe Beata, em Nova Iguaçu. No estado, essa foi a primeira audiência pública ocorrida em uma casa de santo. A audiência teve como finalidade estabelecer medidas de enfrentamento à violência aos terreiros e o acionamento de instâncias internacionais como a ONU (Organização das Nações Unidas).
O “Complexo de Israel”
No contexto da pandemia de covid-19, o TCP (Terceiro Comando Puro), cujo líder é um traficante autodeclarado evangélico, invadiu um conjunto de cinco favelas, localizadas na Zona Norte do Rio, proibindo os cultos e o funcionamento dos terreiros nas zonas dominadas. A região composta pelas comunidades de Cidade Alta, Vigário Geral, Parada de Lucas, Cinco Bocas e Pica-Pau, foi denominada de “Complexo de Israel” e é controlada pelo traficante Álvaro Malaquias Santa, conhecido como “Peixão”. O criminoso foi responsável, em 2019, pela destruição de uma casa de santo em Nova Iguaçu, onde deixou a mensagem de “Jesus é o dono do lugar”.
Comissão Permanente de Combate à Intolerância Religiosa
Em março de 2021, foi criada a Comissão Permanente de Combate à Intolerância Religiosa na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, através do projeto n. 2/2021. De acordo com o projeto, a Comissão tem o objetivo de desenvolver medidas de combate à violência contra religiosos, acolhendo e encaminhando denúncias, promovendo debates e audiências públicas.
Tombamento do Terreiro da Gomeia e a criação do Observatório Mãe Beata
Em setembro, após pressões do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública do Estado, a Alerj determinou o tombamento do terreno e das edificações restantes do antigo Terreiro da Gomeia, em Duque de Caxias, como forma de impedir a ocupação e a venda do espaço pela prefeitura da cidade. O Terreiro da Gomeia funcionou de 1951 a 1971, sob liderança de Joãozinho da Gomeia, importante sacerdote que atuou para a legitimação social do candomblé entre os anos 1940, 1950 e 1960. O tombamento como patrimônio cultural e histórico foi realizado pelo Inepac. Também no âmbito da Alerj foi criado o Observatório Mãe Beata de Iemanjá sobre Racismo Religioso. A proposta atendeu às demandas do Movimento Mulheres de Axé do Brasil, entidade oriunda do Recôncavo Baiano e que reúne mulheres afrorreligiosas em todo o país.
Tombamento do Ilê Omidayê e aprovação do Relatório Final da CPI da Intolerância Religiosa no Rio de Janeiro
O Ilê Omidayê, situado em São Gonçalo, é o terceiro terreiro tombado pelo Inepac, desde 2016. O tombamento foi anunciado em fevereiro pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro. Em abril, a Alerj aprovou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito contra a Intolerância Religiosa, instaurada em maio de 2021. O documento de 152 páginas apresentou 35 recomendações aos órgãos públicos. O fortalecimento da Decradi e do Disque-Denúncia (100) figuram entre as medidas sugeridas, bem como a ênfase na relação entre terreiro e moradia, com a inclusão das vítimas no programa Aluguel Social.
Gomes, E. D. C. (2021). Memórias documentadas do grupo “Tradição dos Orixás”: reações, resistência e ressonâncias afro-brasileiras dos anos 1980. Religião & Sociedade.
Miranda, Almeida e Correia (2017). Intolerância religiosa: a construção de um problema público. Intolerância Religiosa 2(1), jul-dez.
Santos, C. A. I. (2018). Marchar não é Caminhar: Interfaces políticas e sociais das religiões de matrizes africanas no Rio de Janeiro contra os processos de Intolerância Religiosa (1950-2008). Rio de Janeiro: Tese de Doutorado em História Social, UFRJ.
Silva, V. G. da. (2015). Prefácio ou notícia de uma guerra nada particular: os ataques neopentecostais às religiões afro-brasileiras e aos símbolos da herança africana no Brasil. [Prefácio]. Intolerância religiosa: impactos do neopentecostalismo no campo religioso afro-brasileiro. São Paulo: Edusp.
Para saber mais:
“Avanços no combate a intolerância religiosa no Rio de Janeiro”, 21 de janeiro de 2022, Religião e Poder, Iser. Disponível aqui.
“Racismo religioso”, 23 de março de 2022, Religião e Poder, Iser. Disponível aqui.
“Liberdade religiosa”, 11 de novembro de 2021, Religião e Poder, Iser. Disponível aqui.
“Intolerância religiosa e a instrumentalização da religião pelo autoritarismo”, 15 de setembro de 2021, Religião e Poder, Iser. Disponível aqui.
“A ascensão e influência das igrejas neopentecostais no Brasil”, 19 de abril de 2020, Nexo Jornal. Disponível aqui.
Daniele Ferreira Evangelista é doutoranda pelo PPGAS/MN-UFRJ (Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional) e integrante do NuCEC (Núcleo de Pesquisas em Cultura e Economia). É mestre em ciências sociais pelo PPCIS/Uerj (Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e graduada em história pela UFF (Universidade Federal Fluminense). Atua como professora na educação básica e, com apoio do Brazil LAB da Universidade de Princeton, desenvolve pesquisa sobre conformação, destruição e reconstrução de casas de candomblé e umbanda no Rio de Janeiro, com interesse nos usos etnográficos de imagens.
© NEXO JORNAL
2020 – 2022, TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

source

Apátridas – Bem Paraná – Bem Paraná

A consciência de Identidade Nacional em nosso país é questão ainda restrita a alguns grupos, indígenas, migrantes vários, destituídos e despossuídos em geral. Parte significativa de nossa população sequer pensa no assunto, somos brasileiros com tudo o que implica de bem e de mal, e pronto. A Constituição nos garante direitos: escolher nossos governantes, acesso à educação e saúde, liberdade de opinião, locomoção, trabalho; e embora nem todos esses direitos sejam realmente facultados a todos, eles existem formalmente e nos definem como cidadãos.
No entanto, existem milhões de seres humanos para quem Nação é uma realidade impossível, nenhum país os reconhece e poucos os acolhem, sempre de má vontade e com baixo status, dificultando-lhes até mesmo o acesso aos procedimentos mais básicos para obter algo semelhante a cidadania.    
São apátridas, pessoas sem pátria, que não têm sua nacionalidade reconhecida por nenhum país, fugitivos de guerras, tiranias, miséria. A gênese desta vergonha para a humanidade está em fatores que não nos orgulham como seres humanos: racismo, como se determinadas “raças” fossem inferiores a outras e indignas de conviver com elas; xenofobia, a exacerbação do medo das pessoas que não se conhece (“Filha do medo, a raiva é mãe da covardia…” – A caravana do Arará, Chico Buarque); materialismo desvairado, reservar apenas atividades desagradáveis e mal pagas aos desprotegidos pela Lei, e para manter isso negar-lhes essa proteção.
Na crise de migração na Europa em 2017/18 a atitude da então chanceler alemã Ângela Merkel foi exemplar: abriu as fronteiras de seu país a centenas de milhares de refugiados, e não há registro de que a economia da Alemanha tenha sido prejudicada com isso. Vários outros países também receberam refugiados, inclusive o nosso com venezuelanos e haitianos, ainda que em menor escala; mas as dificuldades de integração dessas pessoas são muitas, a começar pela dificuldade de acesso aos sistemas educacional e de saúde do país em que se encontram.  
Apatridia normalmente resulta da discriminação contra minorias em uma certa legislação, que não reconhece parte dos residentes do país como cidadãos, e estas pessoas se tornam invisíveis e desconhecidas, sem possibilidade não apenas de ingresso no sistema educativo – portanto, de tentar melhorar seu acesso ao mundo do trabalho, mas também a postos de saúde, moradias adequadas, abrir uma conta bancária, casar ou registrar filhos.
Estimativas da Organização das Nações Unidas apontam que milhões de pessoas no mundo se encontram nessa situação, precária e indigna em relação aos Direitos Humanos.
Muitos deles são refugiados, as pessoas que se encontram fora do seu próprio território nacional em função de perseguições e violências, que requerem proteção internacional com base na Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, existente desde 1951.
Ao longo da história humana, migração se repete, com variada frequência e intensidade, em função de invasões, fome, territórios em conflito, superpopulação; e atualmente antigos motivos permanecem: xenofobia, discriminações, tráfico de seres humanos, procura por trabalho, catástrofes naturais, intolerância.
Cada vez mais se torna complexo saber quantas pessoas se deslocam a cada ano, entretanto um relatório da ONU registra que “cada ano mais de cinco milhões de pessoas cruzam fronteiras para viver em um país desenvolvido. O número de pessoas que se deslocam para outro país em busca de melhoria de vida, e mesmo dentro de próprio país, é muito maior embora seja difícil sabermos com precisão os números exatos”.   
Ainda mais difícil é saber quantos destes deslocamentos são por períodos temporários ou em definitivo, o que torna intrincada uma boa gestão de serviços e equipamentos públicos, mesmo para dirigentes bem-intencionados. Questões como necessidades de escolas, aumento de segurança, necessidade de creches ou hospitais, todas dependem da população em suas diversas faixas etárias.
O aumento da população de rua, mazela cada vez mais frequente nas cidades de grande ou médio porte, é em parte reflexo desta migração muitas vezes forçada, pessoas que não encontram mais seus meios tradicionais de subsistência nos locais de origem e buscam a sobrevivência onde lhes parece possível. Infelizmente encontram as portas do mercado de trabalho fechadas por falta de qualificação e, mais terrível ainda, não veem por parte de governos nenhum esforço para lhes facultar esta qualificação. Catástrofe humanitária, educacional e profissional.
Aqui no Brasil esforços tem sido feitos por unidades de ensino superior às suas expensas, como oferecer cursos de língua portuguesa para imigrantes, propiciando alguma oportunidade de trabalho legalizado, mas alguns deles não são alfabetizados em nenhum idioma, o que dificulta o trabalho dos professores.
Outro bloqueio para um auxílio mais eficaz vem da redução dramática das verbas que tem sido alocadas às universidades, o que diminui sensivelmente suas atividades extensionistas, deixando os despossuídos cada vez mais sem assistência.
 
Wanda Camargo – educadora e assessora da presidência do Complexo de Ensino Superior do Brasil – UniBrasil.
 
DESCONTO DE SPECIAL WEEK
Colabore com a produção de um jornalismo local de qualidade, ajude no combate às fake News e tenha acesso ao conteúdo antecipado e exclusivo.
Assine o Bem Paraná por apenas R$ 1,99 / mês ou R$ 23,88 / ano (era R$ 89,90 /ano).

source

Atletas fazem apelo pelo fim do preconceito e da discriminação racial – Gazeta Esportiva

São Paulo, SP
03-07-2022 07:00:20
Neste Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, 3 de julho, as atletas Etiene Medeiros e Raíssa Machado refletem sobre a importância da luta contra o racismo, em ação promovida pelo Projeto Inspire, movimento digital que visa incentivar o protagonismo feminino e dar visibilidade à luta contra as desigualdades, com foco no esporte.
Pensando em apresentar possíveis soluções práticas, Etiene Medeiros motiva as pessoas a debater o tema, para que haja uma evolução nas atitudes individuais. “Traga essa pauta para próximo de você, fale sobre o assunto dentro de casa, com os amigos, fale sobre o preconceito e a discriminação e tente sempre evoluir”, incentivou a nadadora.
Para Raíssa, falar sobre racismo é algo muito difícil e doloroso. “Quando falamos sobre essa pauta, falamos sobre feridas abertas e nunca cicatrizadas”, afirma a atleta paralímpica. Ela faz ainda um apelo por mais respeito e igualdade. “Vamos nos ajudar, vamos juntar forças para lutar diariamente contra esse preconceito”, concluiu.
O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial propõe a reflexão e a discussão sobre o tema, ainda muito presente na sociedade brasileira. A data lembra o dia em foi aprovada a primeira lei que define como crime as práticas de discriminação com base em raça ou cor. Em 2022, completam-se 71 anos desde que a lei entrou em vigor.
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.
Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.

source