Para China, a discriminação racial doméstica nos EUA reflete a injustiça global do país mundo afora – Revista Fórum

A grave discriminação e injustiça racial nos Estados Unidos são reflexos da discriminação e injustiça que o país promove em todo o mundo. O comentário foi feito pelo porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Zhao Lijian, nesta terça-feira (5), em resposta a um questionamento sobre a morte de Jayland Walker.
Walker, um cidadão afro-americano de Ohio (EUA), foi morto por oito policiais que dispararam ao menos 60 tiros contra ele. O episódio provocou protestos em massa nos Estados Unidos.
Zhao observou que não é incomum que a polícia estadunidense aplique a lei com mais rigor ao lidar com minorias raciais. Desde 2020, citou, houve 2.563 mortes causadas por policiais nos Estados Unidos. Desse total, 565 eram afro-americanos, o que representa mais de 22% das mortes.
“Só este ano, 49 afro-americanos foram baleados e mortos pela polícia americana”, disse o porta-voz.
Dos males do tráfico de escravos e da expulsão e matança de povos indígenas à situação abjeta em curso e ao sofrimento trágico dos afro-americanos e outras minorias étnicas, a supremacia branca e a promoção da “teoria da substituição” branca nos Estados Unidos são galopantes, e a discriminação racial sistemática e universal está se intensificando, observou Zhao.
Ele disse que os Estados Unidos, como Estado-Parte da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, falharam em tomar medidas efetivas para lidar com a discriminação racial sistemática, o que constitui uma grave violação de suas obrigações sob a convenção.
“Quantas mortes de George Floyd ou Jayland Walker são necessárias antes que o governo dos EUA realmente reflita sobre si mesmo e tome ações práticas para se livrar de sua arrogância e preconceito e alcançar justiça e justiça?”, questionou Zhao.
A China está disposta a trabalhar com países de todo o mundo para colocar o desenvolvimento à frente e ao centro da agenda internacional. A declaração foi feita pelo presidente chinês, Xi Jinping, em carta, nesta segunda-feira (4).
A mensagem de Xi foi encaminhada para o fórum ‘Desenvolvimento Global: Missão e Contribuições Comuns’, evento que contou com a participação de representantes de think tank e mídia da capital chinesa, Pequim, e patrocinado pelo Gabinete de Informação do Conselho de Estado.
Atualmente, o mundo é afetado pelos impactos combinados de grandes mudanças e uma pandemia em fúria, a recuperação econômica global é frágil e há uma crescente lacuna Norte-Sul, observou Xi.
“À medida que o mundo entra em um novo período de turbulência e transformação, a promoção do desenvolvimento se tornou um tema importante para a humanidade. Portanto, a China propõe a Iniciativa de Desenvolvimento Global”, escreveu o presidente chinês.
A China está pronta para trabalhar com outros países na defesa da abordagem centrada nas pessoas e na busca de inclusão e benefícios para todos, desenvolvimento impulsionado pela inovação e harmonia entre o homem e a natureza, afirmou o presidente chinês.
O país também está disposto a pressionar para colocar o desenvolvimento na frente e no centro da agenda internacional, acelerar a implementação da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável e promover um desenvolvimento global mais forte, mais verde e mais saudável, pontuou Xi.
A carta de Xi foi lida no fórum por Huang Kunming, membro do Birô Político do Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh) e chefe do Departamento de Publicidade do Comitê Central do PCCh.

O vice-primeiro-ministro chinês, Liu He, e a secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, realizaram uma videoconferência sobre questões econômicas nesta terça-feira (5).
Os dois lados tiveram uma troca de pontos de vista pragmática e franca sobre a situação macroeconômica e a estabilidade das cadeias industriais e de suprimentos globais. 
Os representantes da China e dos EUA declararam que a economia mundial está enfrentando sérios desafios, portanto, é de grande importância fortalecer a comunicação e a coordenação de macropolíticas entre os dois países para manter conjuntamente a estabilidade das cadeias industriais e de suprimentos globais em benefício dos dois lados e do mundo.
A China expressou preocupação com questões como tarifas e sanções adicionais impostas pelos EUA ao país e o tratamento de empresas chinesas. Os dois países concordaram em continuar a manter o diálogo e a comunicação.
As empresas chinesas que operam nos Estados Unidos relataram estabilização e ligeira melhora de desempenho em 2021, enquanto o otimismo sobre as oportunidades no país tem diminuído com vários ventos contrários. É o que mostra a pesquisa realizada anualmente pela Câmara Geral de Comércio da China – EUA (CGCC) e Fundação CGCC.
De acordo com o levantamento, as margens de receita, lucratividade e lucro antes de juros e impostos (EBIT) das empresas chinesas nos Estados Unidos se recuperaram em relação aos dois anos anteriores. A pesquisa mostra que 54% das empresas relataram aumento de receita ano a ano, acima de uma proporção de 20% em 2020.
O relatório aponta que o EBIT das empresas recuperou para os níveis de 2018 e considerou a melhoria da lucratividade e o crescimento dos negócios como objetivos principais. 
O levantamento deste ano foi realizado entre março e abril de 2022. É a nova edição da pesquisa de negócios sobre empresas chinesas nos Estados Unidos. Nesta edição foram entrevistadas 111 empresas chinesas que operam nos EUA.

Os mercados de ações e o de títulos da China são agora os segundos maiores do mundo. Ambos expandiram 238,9% e 444,3%, respectivamente, ao longo dos últimos 10 anos. O setor financeiro chinês é jovem, está em rápido crescimento e inicia um movimento de maior abertura para os mercados globais para consolidar os passos transformadores da última década.
O setor também atraiu mais investidores estrangeiros e investidores institucionais, diversificou as opções de investimento e deu origem a um grupo de líderes da indústria de classe mundial.
Na última década, o mercado financeiro da China aguçou o apelo aos investidores em todo o mundo por meio de reformas para tornar o ambiente mais orientado para o mercado e baseado em regras.
Um marco importante foi a introdução de um sistema de oferta pública inicial (IPO) baseado em registro, o que mostra que o mercado de capitais da China está se orientando para o mercado.
O país se comprometeu a executar o sistema de IPO em 2013, durante a Terceira Sessão Plenária do 18º Comitê Central do Partido Comunista da China. O sistema foi testado pela primeira vez no conselho de inovação sci-tech da Bolsa de Valores de Xangai, em 2019.
A experiência em Xangai ajudou a melhorar a transparência do mercado de capitais da China e estimular a inovação e o potencial de crescimento das empresas listadas. Também tornou o mercado de ações mais digno de investimento e abriu caminho para uma maior abertura do mercado de capitais.
Para inclinar o financiamento mais a favor de empresas menores e impulsionadas pela inovação, a China lançou o conselho de inovação sci-tech em 2019 e a Bolsa de Valores de Pequim, em 2021, em complemento aos principais conselhos dominantes das bolsas de Xangai e Shenzhen.
Dados oficiais mostraram que 46 das cerca de 2.200 empresas chinesas listadas em indústrias emergentes estão avaliadas em mais de 100 bilhões de yuans (cerca de 14,9 bilhões de dólares americanos), acima de zero há 10 anos.
O mercado recebe um papel cada vez mais proeminente no setor financeiro da China para discernir as empresas de qualidade e filtrar as de baixo desempenho. Nas ações A, os fundos agora favorecem distintamente as empresas com lucros robustos. 
O Estado de Direito também está sendo fortalecido no mercado de capitais. A nova lei de valores mobiliários em vigor desde 1º de março de 2020 e uma série de documentos regulatórios aumentaram as penalidades para crimes financeiros, enquanto a política de “tolerância zero” de aplicação da lei aumentou a dissuasão.
Em um aceno para a evolução do mercado de capitais da China, grandes referências globais como MSCI, FTSE Russell e S&P Dow Jones incluíram as ações A e fortaleceram suas ponderações. Os títulos do governo da China também chegaram a três principais índices do mercado global de títulos.
Um campo de jogo acolhedor beneficiou instituições financeiras e investidores nacionais e estrangeiros. O ativo total das corretoras de futuros e valores mobiliários da China aumentou 5,5 vezes no período, enquanto os fundos de oferta pública agora administram 26 trilhões de yuans de ativos, nove vezes mais do que há 10 anos.
Para atrair investidores estrangeiros, a China eliminou os limites de propriedade estrangeira para títulos, gestão de fundos, futuros e empresas de seguros de vida; e lançou os esquemas de conexão de ações Xangai-Hong Kong e Shenzhen-Hong Kong. Também permitiu que investidores institucionais estrangeiros elegíveis investissem diretamente ou por meio de conectividade no mercado de títulos cambiais desde 30 de junho.
Como resultado, as participações de entidades estrangeiras em ativos financeiros domésticos em renminbi (RMB) aumentaram 2,4 vezes em comparação com 10 anos atrás, enquanto o peso do RMB na cesta de direitos de saque especiais do Fundo Monetário Internacional aumentou de 10,92% em 2016 para 12,28%.
Investidores institucionais e fundos estrangeiros detinham 22,8% do valor total das ações negociáveis ??até o final de maio, um aumento de 6,9 ??pontos percentuais em relação a 2016, mostraram dados oficiais.
Além das conquistas da última década, analistas e autoridades dizem que ainda há um enorme potencial a ser explorado antes que a China ganhe uma presença digna de seu tamanho no mercado financeiro global.
Atualmente, o RMB responde por apenas 2,79% das reservas globais de mercado de câmbio. As participações de investidores estrangeiros nos mercados de ações e títulos da China estão em um nível relativamente baixo de 3% a 5% em comparação com economias como Japão, República da Coreia e Brasil.
Especialistas do setor querem que a China facilite ainda mais o acesso estrangeiro ao mercado financeiro chinês. As autoridades estão em movimento. O sistema de IPO baseado em registro, agora estendido à Bolsa de Valores de Pequim e ao mercado ChiNext de alta tecnologia na Bolsa de Valores de Shenzhen, será implementado em todos os setores para melhorar ainda mais a qualidade das empresas listadas na China.
O país expandirá o escopo dos esquemas de conexão de ações Xangai-Hong Kong e Shenzhen-Hong Kong e oferecerá aos investidores estrangeiros mais investimentos transfronteiriços e produtos de gerenciamento de risco. Também aumentará as capacidades de supervisão e aumentará a cooperação com outros países.
Os investidores estrangeiros reconheceram o apelo dos ativos em RMB, com mais de 60% das instituições financeiras estrangeiras pesquisadas pelo Banco da China dizendo que aumentarão suas participações em ativos denominados em RMB.
A 5ª Cúpula Digital China será realizada na cidade de Fuzhou, na província de Fujian, leste do país, nos dias 23 e 24 de julho. O evento serve de plataforma para divulgar as políticas chinesas sobre desenvolvimento de tecnologia da informação. 
A cúpula servirá para apresentar as mais recentes conquistas na busca da Iniciativa China Digital, realizará intercâmbios sobre teorias de governo eletrônico e economia digital e reunirá pontos fortes para promover a cooperação em aspectos relevantes. 
Uma exposição especial vai mostrar as últimas conquistas na construção de uma “China digital” nos últimos cinco anos. Também haverá uma exposição de produtos digitais.
O anúncio da data do evento foi feito nesta terça-feira (5) pelos organizadores, que vão se concentrar em mudanças impulsionadas pela inovação e novos cenários liderados pela digitalização na busca da Iniciativa China Digital.
A cúpula é co-patrocinada por autoridades chinesas, entre elas a Administração do Ciberespaço da China (CAC), o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação e o governo provincial de Fujian. 

A expectativa de vida média do povo chinês aumentou de 76,5 anos em 2016 para 77,93 anos em 2022. O anúncio foi feito pelo vice-chefe do escritório para a promoção da iniciativa China Saudável 2030, Mao Qun’an, nesta terça-feira (5).
A China lidera os países de renda média e alta nos principais indicadores de saúde, e as metas para 2020 estabelecidas no plano foram alcançadas em geral, afirmou Mao. 
Ao comentar as conquistas no avanço da iniciativa, Mao explicou que um sistema de políticas para a promoção da saúde tomou forma, os fatores de risco à saúde foram colocados sob controle efetivo, a capacidade de fornecer às pessoas serviços de saúde durante toda a continuidade da saúde foi substancialmente melhorada e grandes doenças foram efetivamente controladas.
 

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Livro produzido pela UFRN integra lista das 225 obras mais importantes sobre racismo – 04/07/2022 – Notícia – Tribuna do Norte

IV edição do Conselho Internacional de Literaturas e Culturas Africanas (Griots), em 2018, na UFRN. À esquerda, professora Tânia Lima
O vice dos sonhos de Fábio Dantas
Inscrições do Concurso Público da Prefeitura de Macaíba se encerram na próxima quinta (07)
Domingo tem Lagum em Natal
Saiba como ter as cores do Pantanal em casa
A legislação brasileira e a fiança de empresário
ET 40 anos depois
Desconfiados
3R quer perfurar milhares de poços para ter 100 mil barris
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Racismo policial e discurso anti-LGBTI+ aumentaram na Europa em 2021 – Esquerda

Racismo policial e discurso anti-LGBTI+ aumentaram na Europa em 2021  Esquerda
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Sport repudia racismo na Ilha e lamenta escassez de material para identificar envolvidos – Folha de Pernambuco

O Sport enviou à Folha de Pernambuco nesta segunda-feira (4) uma nota de repúdio ao episódio de racismo relatado pela atacante do Doce Mel-BaNatasha do Nascimento, na Ilha do Retiro no último domingo (03), pelas oitavas de final do Campeonato Brasileiro Feminino da Série A-3.
No pronunciamento, o clube diz condenar “todo e qualquer ato de racismo e discriminação”, e que está acompanhando “de perto” as investigações, através da Vice-Presidência de Inclusão e Diversidade. O Sport também lamenta a “escassez de material encontrado” para identificar os responsáveis. Como a nota não foi divulgada nas redes sociais ou no site oficial do clube, você lê na íntegra ao final do texto.
Entenda o caso
Natasha do Nascimento, jogadora do Doce Mel-BA, relatou que recebeu insultos racistas da torcida do Sport, no duelo entre as equipes pelas oitavas de final do Campeonato Brasileiro Feminino da Série A-3, no último domingo (03), na Ilha do Retiro. A jogadora contou à árbitra Deborah Cecilia, que colocou o ocorrido na súmula. 
“Eu caí e tive preconceito da torcida. Não vi quem era, quando eu olhei não deu para ver, mas me chamaram de macaca. Fizeram uh uh uh”, disse a atacante à reportagem do GE. 
Após o apito final, a jogadora contou o ocorrido à árbitra Deborah Cecilia, que registrou na súmula. “Após o término da partida, fui informada pela sra. natasha do nascimento, nº 11 da equipe doce mel, que a mesma ouviu da arquibancada destinada a torcida do sport, o som de um macaco em sua direção. vale ressaltar que nem eu, árbitra central, nem outro integrante da equipe de arbitragem ouviu tal fato,” escreveu Deborah
O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), através do artigo-243-G, prevê pagamento de multa de R$ 100 a R$ 100 mil e diz que os torcedores identificados ficarão proibidos de ingressar no respectivo estádio pelo prazo mínimo de 720 dias. 
O perfil Observatório da Discriminação Racial no Futebol registrou que já são 49 denúncias de racismo no futebol em 2022. 
Em 2022 já são 49 denúncias de racismo no futebol, destas 12 são em competições Sul-americanas.
Ainda estamos longe de um futebol sem discriminação por falta de punições e principalmente pela inexistência de campanhas efetivas de educação e conscientização.#PorMaisRespeito pic.twitter.com/lP2XxhJMzv
A partida entre Sport e Doce Mel- BA terminou 1 a 0 para as rubro-negras. O jogo da volta acontece no próximo sábado (09), no estádio Waldomiro Borges, em Jequie. As Leoas precisam do empate para avançar de fase.
Leia na íntegra nota de repúdio do Sport:
O Sport Club do Recife tomou conhecimento da acusação de racismo relatada pela atleta Natasha do Nascimento, atacante do Doce Mel/BA, após o confronto válido pelas oitavas de final do Campeonato Brasileiro Feminino A3, neste domingo (03). O Clube está acompanhando os desdobramentos do caso – ouvindo torcedores e atletas, buscando imagens de transmissão e contactando os profissionais presentes no estádio, incluindo a arbitragem. O Clube lamenta a escassez de material encontrado até o momento para a identificação, mas segue em busca junto às autoridades para o reconhecimento do(a) criminoso(a).
A Vice-Presidência de Inclusão e Diversidade, no nome de Roberta Negrini, foi acionada e está envolvida de perto na apuração do ocorrido, tendo também se colocado à disposição da equipe baiana e da jogadora para qualquer contribuição e suporte.
O Sport Club do Recife reforça que repudia todo e qualquer ato de racismo e discriminação, sendo tais condutas incompatíveis com o valores e história do Clube.

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Trabalhadores do setor social exigem aumentos salariais e melhores condições laborais – Porto Canal

Lisboa, 04 jul 2022 (Lusa) — Um grupo de quase 30 pessoas, sobretudo dirigentes sindicais, manifestou-se hoje por aumentos salariais e melhores condições laborais para os trabalhadores do setor social, maioritariamente pagos com salário mínimo nacional.
A manifestação decorreu durante a manhã, frente ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), marcada com palavras de ordem como "É justo e necessário o aumento do salário", "Ministra, escuta: os trabalhadores estão em luta" ou "Segurança social, pública e universal".
Esta iniciativa foi organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) como forma de mostrar que para os trabalhadores do setor social a nível nacional "chega da falta de qualidade no trabalho".
"Por um lado, os trabalhadores recebem uma miséria porque não viram ainda atualizados os seus vencimentos. Tenham cinco, 10, 30 anos na instituição, estão todos praticamente a receber o salário mínimo", explicou a dirigente sindical Catarina Fachadas.
Por outro lado, responsabilizam a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, "por não fazer sair os protocolos de cooperação a tempo e horas", que é o que define o financiamento estatal que as instituições vão receber.
"Depois vem tudo em cadeia porque temos as instituições a dizer que como não receberam o financiamento também não podem avançar com os aumentos salariais", apontou a dirigente sindical, segundo a qual há também falta de fiscalização sobre o uso dado às verbas públicas atribuídas às instituições.
Segundo Catarina Fachadas, também não há qualquer controlo dos rácios de trabalhadores para utentes e "há muita falta de pessoal", salientando que cada vez "há mais pessoas com mais idade a trabalhar nestas valências, que por via da sobrecarga física acabam por entrar em períodos prolongados de baixa".
As reivindicações não são novas, mas, segundo a dirigente sindical, foram agravadas pela falta de trabalhadores e a cada vez maior recusa em trabalhar nesta área que é de grande sobrecarga e com pouco retorno ou os horários "cada vez mais desregulados".
A responsável adiantou que já neste ano foi feito novo pedido de reunião com a ministra Ana Mendes Godinho, mas que não tiveram resposta até agora.
A manifestação serviu também para pedir o fim da discriminação entre trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e das Misericórdias, uma vez que apesar de exercerem as mesmas funções e nas mesmas condições, os primeiros recebem, em média, mais do que os primeiros.
Sobre esta questão, Catarina Fachadas explicou que já foi publicado o aviso de portaria para a extensão das condições de trabalho às Misericórdias, mas continuam à espera da sua publicação em Diário da República.
Enquanto a portaria não é publicada mantém-se a situação de discriminação em que apesar de as Misericórdias terem o mesmo financiamento público, os trabalhadores não têm atualizações salariais, havendo casos de funcionários que com as mesmas funções e a mesma antiguidade recebem menos 150 euros do que numa IPSS.
A dirigente sindical adiantou que haverá milhares de pessoas a trabalhar no setor social e acrescentou que cerca de 80% dos trabalhadores das Misericórdias ganham o salário mínimo nacional.
SV // ZO
Lusa/Fim
Mais de 70% dos emigrantes querem regressar a Portugal
Mais de 70% dos portugueses residentes no estrangeiro querem regressar a Portugal, a médio ou longo prazo, e 73% já investiram ou consideram como provável investir no seu país, segundo um inquérito da Sedes divulgado hoje.
Temperaturas sobem a partir de 4.ª e podem atingir 40 graus em algumas regiões
As temperaturas vão subir a partir de quarta-feira em Portugal continental, podendo atingir os 40 graus Celsius na quinta-feira em algumas regiões, levando a um aumento significativo do perigo de incêndio rural, Segundo o IPMA.
TAP: “Reconhecemos que não estamos a oferecer serviço de excelência”
Christine Ourmières-Widener, presidente executiva da TAP, reconheceu, esta segunda-feira, que a companhia aérea não “está a oferecer o serviço de excelência” que planeou, face à crise que o transporte aéreo atravessa e que “este fim de semana não foi fácil para a TAP devido a constrangimentos vários”. 
FC Porto: David Carmo é Dragão até 2027
Miguel Côrte Real poderá ser candidato à liderança da concelhia do PSD/Porto
FC Porto faz videochamada com avançado dos Sub-15 que prossegue recuperação 
Presidente do Parlamento Europeu visita Portugal em setembro
Auditoria da Deloitte dá conta que Novo Banco falha na busca de património dos seus devedores 

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Direito ao aborto: “A mulher não é um hospedeiro” – Combate Racismo Ambiental

Na contramão da América do Sul, onde as mulheres avançam no direito ao próprio corpo, sociedade brasileira parece paralisada. Enquanto isso, proliferam projetos retrógrados no Congresso e ações criminosas do governo federal
Por CFEMEA
Na semana passada, a Suprema Corte dos Estados Unidos, agora com maioria conservadora, decidiu retroceder a 1973 revogando uma decisão dessa mesma Corte quando entendeu que o direito ao aborto estava implícito no direito de privacidade das pessoas. O direito ao aborto, “uma questão prioritária de direitos humanos das mulheres”1 , não é uma questão menor. É a própria definição do feminismo na luta pela dignidade da mulher, contra a violência e a subordinação que a reduzem a mero objeto reprodutivo pela força do Estado e de certas Igrejas.
Essa decisão não provocará imediatamente algum efeito jurídico nos EUA2, mas já causa uma repercussão negativa em todo o planeta. É visto e sentido como uma vitória das forças de extrema-direita que usam a submissão das mulheres como arma ideológica e política para limitação dos direitos.
Comentando essa decisão dos EUA, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em entrevista que concedeu em Londres a BBC, disse que esta “é uma decisão contra-majoritária que impõe uma agenda conservadora numa sociedade que já havia superado esse problema”, “grande retrocesso ao direito das mulheres”. Apesar do STF estar com a pendência, desde 2017, do julgamento de uma ação que descriminaliza o aborto no país, ele acha que o momento não é o ideal para tratar desse tema.3
No Brasil, já vínhamos na sequência de horror que caracterizou a luta para que uma criança de 11 anos, estuprada em Santa Catarina, tivesse seu direito ao aborto respeitado. Um direito consagrado na legislação brasileira desde 19404. Por ação da juíza Joana Ribeiro Zimmer, a criança foi retirada dos braços da mãe e colocada em um abrigo na tentativa de evitar que o aborto legal fosse realizado. Só com o vazamento e a repercussão nacional de um vídeo5 no qual a magistrada e a promotora Mirela Dutra Alberton perguntam à menina se ela “suportaria” manter a gravidez por mais algumas semanas, o sistema de justiça se viu pressionado a cumprir a lei. “Foi muito difícil. Chorei, me desesperei, gritei dentro do Fórum”, lembra a mãe da criança violentada duplamente (pelo estuprador e pelo Judiciário). “Porque era um ser acima de mim. Uma lei acima de mim.” “Eu me sentia um nada, porque eu não podia tomar uma decisão pela vida da minha filha, pela vida, pela ida dela para casa.”6
Este não foi um caso isolado, é recorrente o descaso do Judiciário e do Ministério Público quando subordinado a preceitos religiosos extremistas e a um machismo que predomina nas instituições do Estado. Um dos casos mais hediondos e graves se deu em Pesqueira, Pernambuco, em 2009, com o estupro de uma criança de 9 anos com um doloroso processo de negação de direitos7.
“O controle do corpo da mulher está sempre colocado em pauta, está sempre pressuposto. E o [direito ao] aborto é fundamental porque temos de ter o direito de decidir sobre nosso corpo”, afirma a historiadora Maíra Rosin, pesquisadora na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). “Uma mulher não é um hospedeiro, não é uma chocadeira.”8
Na contramão das mudanças recentes no Sul Global – avançamos na Argentina, no México, na Colômbia, no Quênia –, a diplomacia brasileira tem insistentemente seguido uma diretriz política da extrema-direita, aliando-se a Estados totalitários e ditaduras religiosas como Egito, Hungria, Indonésia e Uganda para tentar evitar que as Nações Unidas promovam resoluções que defendam e garantam os direitos reprodutivos das mulheres. A mais recente iniciativa se dá novamente no foro do Conselho de Direitos Humanos, onde diplomatas e representantes do governo brasileiro têm apresentado relatórios mentirosos e flagrantemente desrespeitosos, omitindo e desvirtuando informações sobre a ação ou inação do Estado nos direitos humanos. Em Genebra está em debate uma resolução que trata também dos direitos sexuais e reprodutivos. “Desde o início do governo Bolsonaro, a política externa do país tem surpreendido alguns dos mais tradicionais parceiros do Brasil. Com alianças com governos ultraconservadores – cristãos e muçulmanos –, as autoridades brasileiras conduziram um esforço para modificar a agenda internacional em relação aos temas de gênero, o papel da mulher, movimento LGBTQIA+ e outros grupos”9.
O governo brasileiro não age assim somente no espaço das Nações Unidas, tem crescido o número de projetos de lei, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, desde 2019, contra os direitos sexuais e reprodutivos. O portal Elas no Congresso, produzido pela Revista Azmina, acompanha os projetos de interesse dos movimentos feministas e destacou no Senado dois projetos voltados à criminalização das mulheres que realizaram aborto (PL n.º 2.574/2019 e PL n.º 556/2019) e um projeto para fazer campanha contra o aborto (PL n.º 848/2019). Na Câmara o número é maior, são oito projetos para criminalizar as mulheres e o pessoal médico e de enfermagem (PL n.º 1.006/2019, PL n.º 1.007/2019, PL n.º 1.008/2019, PL n.º 1.009/2019, PL n.º 1.945/2020, PL n.º 260/2019, PL n.º 2.893/2019, PL n.º 3.415/2019). Outros dez que dizem defender o embrião e o feto contra os direitos da mulher ainda tramitam na Câmara. Segundo o portal Gênero e Número, nunca a Câmara dos Deputados apresentou tantos projetos de lei relacionados com o aborto como em 2019. “Nas últimas décadas, aumentou significativamente o número de projetos de lei que tratam da interrupção voluntária da gravidez. Foram apresentadas 275 propostas mencionando a palavra aborto de 1949 a agosto de 2019, segundo o levantamento realizado pela equipe do Gênero e Número. Os projetos de lei direcionados ao direito de abortar tiveram seu auge na década de 1990 (40%). Já as iniciativas que assumiram viés narrativo contra o aborto, favorável ao aumento da punição e pela proibição do aborto já legalizado vêm aumentando, passando de 6% nos anos 1990 a 44% na década de 2010.”10
O Radar Feminista, em sua edição especial sobre o direito ao aborto, mostra que o Ministério da Saúde também não deixa por menos: a Cartilha Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento, lançada no dia 8 de junho de 2022, é pura desinformação ao longo das suas 68 páginas. Entre outros absurdos, afirma que “O aborto inseguro não é um problema de saúde pública”, diz que “Todo aborto é crime…”, e que só “Quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele (o aborto) deixa de ser punido”11.
A Cartilha provocou reação não só dos movimentos feministas e da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, mas também vários setores sociedade e do Congresso Nacional. Defensorias de 13 estados enviaram ofício ao Ministério da Saúde questionando orientações imprecisas e sem embasamento científico usadas no documento, que se sustenta na Portaria n.º 2.561/20 de setembro de 2020, duramente criticada pela Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia), que solicitou sua “imediata revogação”, uma vez que “constitui violência institucional a meninas e mulheres brasileiras que engravidam de seus agressores”.
Na Argentina, os movimentos feministas têm conquistado cada vez mais espaço. Foram protagonistas de uma vitória que contagiou as feministas no mundo com a aprovação da lei do aborto seguro e gratuito em janeiro de 2021. É um espaço conquistado centímetro a centímetro e envolve muita energia. Mas uma conquista não significa arrefecer a luta feminista, sempre é possível dar um passo atrás, como vimos agora nos EUA e também na Colômbia. Em fevereiro, a Corte Constitucional da Colômbia, motivada pelo movimento de mulheres Causa Justa, decidiu que a realização de aborto não é mais punível com prisão. O governo, que acaba de perder as eleições presidenciais, tenta ainda dar um último golpe da extrema-direita contra as mulheres, o Ministério da Justiça está pedindo que o Tribunal anule o acórdão que descriminalizou o aborto até a 24ª semana12.
Essas conquistas das mulheres foram lembradas no ano passado, quando a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto lançou um manifesto no dia 28 de setembro, Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto. “Recentemente, após a conquista do Uruguai em 2012, tivemos no final do ano de 2020 a legalização do aborto na Argentina. Já este ano no México, o aborto foi descriminalizado por unanimidade dos ministros da Suprema Corte, garantindo que as mulheres mexicanas não sofram mais penalidades criminais por decidirem sobre seus corpos. Estas conquistas são fruto de décadas de lutas e nos fortalecem a seguir lutando para que tenhamos os mesmos avanços alcançados no Brasil.”
Mas, no mesmo Manifesto, a Frente apontava que o Brasil andava em outra direção: contra os direitos das mulheres. “Denunciamos a utilização da religião como forma de controlar as mulheres por parte de governos e legisladores. Esse governo tem nos demonstrado que não vê ou trata as mulheres como sujeitos de direitos, mas como corpos a serem manipulados. O governo e boa parte do legislativo brasileiro são os algozes das mulheres e pessoas que gestam, ao invés de garantir saúde, justiça reprodutiva e bem viver para todas as pessoas.”13
A Frente expressou a pauta feminista por direitos, contra o racismo, o sexismo e contra a subordinação do Estado à religião, para controle dos corpos das mulheres.
Os direitos sexuais e reprodutivos, o direito de decidir sobre seus próprios corpos, constituem uma luta que não deve estar em segundo ou terceiro plano, subordinada a outras pautas mais ou menos importantes, como dizem os movimentos feministas desde o século passado, é parte essencial do processo de transformação social, de construção de outro mundo possível, sem exploradas e exploradores, um mundo seguro para as mulheres viverem suas potencialidades e sua sexualidade em liberdade.
1 Pimentel, Silvia e Wilza, Villela. Um pouco da história da luta feminista pela descriminação do aborto do Brasil. Cienc. Cult., vol. 64 n. 2, São Paulo, abr.-jun. 2012, SBPC, em http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252012000200010 (consultado em 28/6/2022).
2 “O direito ao aborto não será totalmente banido no país. Cada estado tem autonomia para legislar sobre o assunto”, Brasil de Fato, 24 de junho de 2022. Em https://www.brasildefato.com.br/2022/06/24/aborto-negado-o-que-acontece-depois-da-decisao-da-suprema-corte-dos-eua (acessado em 28 de junho de 2022).
3 Nathalia Passarinho, “Roe x Wade: Barroso diz que decisão da Suprema Corte dos EUA é ‘grande retrocesso’ e avalia que não há ‘clima’ no Brasil para STF decidir sobre aborto”. BBC News Brasil, 25 de junho de 2022 em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-61936898 (acesso em 28/6/22).
4 Leia a Cartilha sobre Direitos Reprodutivos: “Aborto Legal”, publicada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em julho de 2018, que pode ser consultada em http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/BibliotecaDigital/BibDigitalLivros/TodosOsLivros/Aborto_Legal.pdf (acessado em 28 de junho de 2022).
5 Veja a matéria de Catarinas, escrita por Paula Guimarães, Bruna de Lara, Tatiana Dias e publicada pelo The Intercept Brasil em 20 de junho de 2022, com o vídeo da juíza em https://theintercept.com/2022/06/20/video-juiza-sc-menina-11-anos-estupro-aborto/
6 Correio Braziliense/Agência Estado, 27 de junho de 2022 em https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2022/06/5018327-me-sentia-um-nada-diz-mae-de-menina-de-11-anos-que-teve-aborto-negado.html (acessado em 28 de junho de 2022).
7 Leia na matéria de Paula Adamo Idoeta para a BBC Brasil, publicada em 24 de junho de 2022 em https://www.uol.com.br/universa/noticias/bbc/2022/06/24/tinha-9-anos-nao-falava-nem-sorria-o-caso-de-aborto-na-infancia-que-chocou-o-brasil-ha-13-anos.htm (consultado em 28 de junho de 2022)
8 Edison Veiga,“Como aborto passou de prática comum a estigmatizada e proibida ao longo da história”. BBC News, 27 de junho de 2022 em https://www.bbc.com/portuguese/internacional-61950222 (acesso em 28/6/2022)
9 Chade, Jamil. “Contra aborto, Brasil veta direitos reprodutivos e sexuais em texto da ONU”. Em https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2022/06/22/contra-aborto-brasil-veta-direitos-reprodutivos-e-sexuais-em-texto-da-onu.htm (consultado em 28 de junho de 2022)
10 Vitória Régia da Silva e Flávia Bozza Martins. “Projetos de lei contrários ao aborto na Câmara dos Deputados batem recorde em 2019”. Gênero e Número, 25 de setembro de 2019, em https://www.generonumero.media/projetos-de-lei-contrarios-ao-aborto-na-camara-dos-deputados-batem-recorde-em-2019/ (acesso feito em 28/6/2022)
11 Cfemea. Radar Feminista no Congresso Nacional – Especial Direito ao Aborto – 28 de junho de 2022, em https://www.cfemea.org.br/index.php/radar-feminista-no-congresso-nacional/4977-radar-feminista-no-congresso-nacional-especial-direito-ao-aborto-28-de-junho-de-2022
12 Sally Palomino, “El Gobierno de Duque pide anular el fallo que despenalizó el aborto hasta la semana 24”, Bogotá, El País, 25 de junho de 2022 em https://elpais.com/america-colombia/2022-06-25/el-gobierno-de-duque-pide-anular-el-fallo-que-despenalizo-el-aborto-hasta-la-semana-24.html (acessado em 28/6/2022).
13 Cfemea. “Por que o aborto ainda não é um direito no Brasil?”,Outras Palavras, 28/9/2021 em https://outraspalavras.net/feminismos/por-que-o-aborto-ainda-nao-e-direito-no-brasil/ (acesso em 28/6/22).



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TST: número de ações não reflete discriminação sexual no trabalho – Agência Brasil

Ex.Saúde, Presidente, Governo
Alvo de discriminação no mercado de trabalho, homossexuais e transexuais ainda recorrem pouco à Justiça para fazer valer seus direitos. Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Emmanoel Pereira, as queixas que chegam a ser ajuizadas não dão conta da real dimensão do problema em ambientes laborais.
“São diárias as notícias de que gays, lésbicas, travestis, transexuais, dentre outros, permanecem alvo de perseguições em âmbito privado e profissional. E o pior: esses números não se refletem em ações judiciais”, disse Pereira.
O ministro participou da abertura de um debate sobre a diversidade e a pluralidade no ambiente de trabalho que o TST realizou esta manhã, em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais; queer; intersexo; assexual e outras identidades de gênero e orientações sexuais).
Segundo o ministro, o TST não dispõe de dados estatísticos oficiais, mas é possível observar, na prática cotidiana da magistratura, “a baixa quantidade de ações que objetivam discutir tais problemas”. Fato que, para Pereira, demonstra “o receio desses grupos vulneráveis de recorrer ao Poder Judiciário”.
Consultado, o tribunal confirmou, por meio de sua assessoria, que, de fato, não dispõe de levantamentos sobre os processos trabalhistas motivados por discriminação sexual – que, em geral, são elencados como pedidos de indenização por dano moral, assédio moral ou assédio sexual.
Destacando o “forte caráter social” da Justiça do Trabalho, o ministro argumentou que a importância de garantir a inclusão, a diversidade e a pluralidade exige dos juízes do trabalho uma “sensibilidade diferenciada”.
“A implementação de ações que se destinem a enfrentar as barreiras ainda existentes, para a mais completa inclusão desse grupo de pessoas no mercado de trabalho, representa bandeira a ser fortemente sustentada por esta Justiça social”, declarou o ministro, ao citar o resultado de uma pesquisa de 2020 que apurou que ao menos 38% das empresas brasileiras têm alguma restrição à contratação de homossexuais e transexuais.
“E não para por aí. Mesmo quando vencido o primeiro obstáculo e efetivada a contratação, há de ser enfrentada a discriminação interna, ainda mais resiliente e contínua”, destacou Pereira, apontando que ações discriminatórias acarretam prejuízos sociais e econômicos que afetam não só a pessoa vítima do preconceito.
“Sob a perspectiva do trabalho, a preocupação no combate à discriminação torna-se mais premente. Privar alguém de oportunidades de acesso ao mercado significa negar seu direito fundamental à participação na sociedade e ao sustento próprio de sua família. Mais do que isso, a inacessibilidade configura, paradoxalmente, um empurrão em direção à marginalidade”, argumentou o presidente do TST.
A mesa-redonda Diversidade e Pluralidade no Ambiente de Trabalho foi transmitida por meio do canal do TST no Youtube.
Edição: Maria Claudia
O início dos trabalhos está previsto para ocorrer a partir de novembro, quando termina o período eleitoral. Segundo Pacheco, procedimentos regimentais ainda serão definidos. 
País tem registrado desenvolvimento rápido, mas desigual nas últimas décadas, Estudantes protestam contra educação cara e de baixa qualidade.
O Corpo de Bombeiros informou que 17 viaturas e 54 bombeiros trabalham no local. Até o momento não há vítimas.
Ross Brawn, diretor-geral da categoria, considera que a introdução de mudanças aerodinâmicas nesta temporada tornou as corridas mais disputadas e mais emocionantes.
Votação no Tribunal de Justiça foi decidida por ampla maioria de votos. Desembargadores reconheceram incompetência do Órgão Especial para julgamento das petições.
Será a quarta vez que os times se enfrentarão nesta edição do torneio. Jogo de volta das oitavas começa à 21h30 desta terça-feira (5), na Bombonera, em Buenos Aires.
Investigados usavam dados de pessoas físicas, conhecidas como “laranjas”, e empresas de fachada para lavar dinheiro obtido com o contrabando de cigarros estrangeiros.
Os dois países podem participar de reuniões e ter maior acesso à inteligência, mas não serão protegidos pela cláusula de defesa mútua até a ratificação.
Em médias móveis trimestrais, indicador atingiu 80,8 pontos. Ele busca antecipar tendências do mercado de trabalho nos próximos meses, com base em entrevistas.
Forças russas assumiram o controle da cidade de Kherson e de grandes partes das regiões de Kherson e Zaporizhzhia, no Sul da Ucrânia, e bombardearam alvos.
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Departamento de Justiça faz acordo com empresa recrutadora de trabalhadores para resolver discriminação relacionadas à imigração – Brazilian Times

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Publicado em 4/07/2022 as 9:30pm
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou que chegou a um acordo com a Technology…
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou que chegou a um acordo com a Technology Hub Inc., uma empresa de recrutamento e equipe de TI com sede na Virgínia. O acordo resolve as alegações de que ela discriminou cidadãos naturalizados norte-americanos e estrangeiros com permissão para trabalhar nos Estados Unidos, com base em sua cidadania ou status de imigração durante o processo de recrutamento.
“Nem empregadores, nem agências de recrutamento podem excluir candidatos a emprego anunciando ou implementando preferências ilegais com base em cidadania ou status de imigração”, disse a Procuradora-geral assistente, Kristen Clarke, da Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça. “A Divisão de Direitos Civis está empenhada em fazer cumprir a lei para garantir que aqueles que procuram emprego sejam protegidos contra discriminação ilegal”, acrescentou.
Com base em sua investigação, o departamento concluiu que em pelo menos quatro ocasiões o Technology Hub buscou e rastreou candidatos a emprego com base nas preferências que a empresa e seus clientes tinham por trabalhadores com status de cidadania ou imigração específicos. As práticas da empresa prejudicaram os trabalhadores que ficaram fora dessas preferências, impedindo-os de se candidatar.
Por exemplo, a investigação revelou que pelo menos três vezes o Technology Hub excluiu asilados, refugiados ao anunciar vagas apenas para cidadãos dos EUA e residentes permanentes legais.
O departamento concluiu ainda que em pelo menos uma ocasião o Technology Hub discriminou os trabalhadores dos EUA quando anunciou um emprego buscando apenas trabalhadores com visto H-1B.
A Lei de Imigração e Nacionalidade (INA) protege cidadãos dos EUA, naturalizados, refugiados, asilados e residentes permanentes legais recentes da discriminação no local de trabalho com base na cidadania ou status de imigração.
De acordo com o INA, os empregadores e outras entidades que ganham para recrutar ou encaminhar trabalhadores só podem limitar os empregos com base na cidadania ou status de imigração se exigido por uma lei, regulamento, ordem executiva ou contrato governamental.
Os empregadores e seus recrutadores violam o INA se implementarem as preferências discriminatórias ilegais de um cliente.
Sob os termos do acordo, o Technology Hub pagará US$ 12.000 em multas civis aos Estados Unidos, revisará suas políticas e procedimentos, treinará funcionários e agentes sobre a disposição antidiscriminação do INA e estará sujeito a monitoramento por um período de três anos para garantir o cumprimento do acordo.
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Brasileiro que presenciou ataque a tiros em shopping na Dinamarca descreve a tragédia – Jovem Pan

Jornalista Joseph Dana deu seu depoimento em entrevista à Jovem Pan e detalhou como o país europeu está lidando com o caso
Ataque a tiros em um shopping em Copenhague, capital da Dinamarca, deixou três mortos e quatro pessoas gravemente feridas. Um homem de 22 anos foi preso em decorrência do ataque. O jornalista brasileiro Joseph Dana, que estava no local durante o tiroteio, deu entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, e relatou o caso. Em relação às circunstâncias do ataque, ele conta que o momento foi de desespero geral: “No exato momento, por volta das 18h (horário da Dinamarca), eu estava saindo do shopping no térreo, onde fica a saída principal, e o tiroteio aconteceu no segundo piso… Quando estava próximo da porta comecei a ouvir os estrondos, uns três ou quatro, e logo em seguida mais três disparos. Muita gente gritando, chorando e correndo desesperadamente. Um clima de pânico tomou conta do shopping, que é um dos maiores centros comerciais de Copenhague”.
“A única coisa que eu pensei na hora foi sair correndo. Eu estava, graças a Deus, sozinho, minha família estava em casa e conseguimos escapar com vida”, desabafou o jornalista. Segundo Dana, as investigações ainda estão em curso e o atirador presta depoimento nesta segunda-feira, 4. A respeito das motivações do crime, o brasileiro esclareceu que as autoridades ainda estão apurando algumas hipóteses: “Por ser um bairro que concentra a maior parte de imigrantes que vivem na Dinamarca, há uma possibilidade de ser alguma coisa relacionada a xenofobia. Mas, nesse momento o que a gente houve das investigações e da própria imprensa local é que o que teria motivado a tragédia não seria algo específico”.
De acordo com o jornalista, o próprio atirador tem problemas psiquiátricos “seríssimos e severos” e um histórico com passagem pela polícia dinamarquesa, O atirador também estava em tratamento psiquiátrico mas não frequentava a clínica. “O que se trabalha nesse momento é a hipótese de ter sido um ato isolado por um surto psicótico e a polícia está tentando entender nesse interrogatório que começou por volta de 13h de Copenhague, o que teria realmente motivado o ataque”, explica. Dana detalha que o clima no país europeu ainda é de muita tristeza e apreensão da população porque casos de violência como este são muito raros.
“A Dinamarca é um país extremamente pacífico, Copenhague é uma cidade onde não há registro de grandes casos de violência. A gente ouve notícias relacionadas a brigas de jovens gangues que acabam se envolvendo com armas brancas, algumas vezes até um tiroteio entre eles em locais públicos. Mas, nunca houve um caso como esse dentro de um shopping center aqui. Então, as pessoas ainda estão consternadas e em estado de choque. Muita gente se dirigiu ao shopping, que foi fechado e ficará fechado ao longo da semana. Inclusive, há uma escola de crianças de até seis anos de idade que funciona no topo do edifício do shopping que também ficará fechada”, declarou.
Joseph não poupou elogios às autoridades dinamarquesas tanto na prisão do indivíduo, quanto na criação de meios para atender a população traumatizada pelo ataque. “O que as autoridades fizeram de forma praticamente imediata foi abrir canais físicos, e via telefone e internet para que as pessoas entrassem em contato para conversar com um serviço social e psicológico que vai tentar amenizar o trauma… A polícia agiu com muita perícia, agilidade e conseguiu deter o atirador e contornar a situação”.

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