Por que registros de racismo na polícia quadruplicaram desde 2018 no país – UOL Notícias

Lola Ferreira
Do UOL, no Rio
28/06/2022 10h00
A existência do racismo na sociedade brasileira não é novidade, tampouco sua classificação como crime — a lei que o tipifica é de 1989. Contudo, os registros policiais dos casos têm crescido nos últimos anos e quadruplicaram entre 2018 e 2021: de 1.429 para 6.003 ocorrências. No ano passado houve uma alta de 31% em relação a 2020.
Juristas e pesquisadores ouvidos pelo UOL apontam hipóteses para explicar a alta: mais pessoas entendendo serem vítimas de crime, maior entendimento sobre a lei por parte das polícias e o aumento dos discursos de ódio. De qualquer forma, todos ressaltam que ainda há um longo caminho a ser trilhado no acesso à Justiça por vítimas de crimes raciais.

Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com edição mais recente, referente ao ano passado, lançada hoje pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
De acordo com o Fórum, os dados foram coletados com as secretarias estaduais de Segurança Pública ou órgão equivalente em cada uma das unidades federativas. Ou seja, a disponibilidade do dado depende do envio pelos estados.
Outra análise racial feita pelo Anuário deste ano é sobre a proporção de pessoas negras mortas pelas polícias no Brasil. Em 2021, 6.145 foram assassinadas por forças de segurança e 84,1% das vítimas eram negras — em 2020, essa taxa foi de 78,9%.
Os dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) indicam que, em 2021, 55,8% era preta ou parda — o que constitui o grupo dos negros.
Foi também em 2021 que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) conseguiu uma sentença inédita. O ex-aluno da FGV (Fundação Getulio Vargas) Gustavo Metropolo foi condenado a 2 anos e 4 meses de prisão, em regime aberto, pelos crimes de racismo e injúria racial após chamar um colega de “escravo”, em 2017.
Na ocasião, juristas falaram ao UOL que a decisão poderia influenciar o olhar do país sobre os crimes raciais.
Em junho de 2021, a professora Ana Paula de Castro Batalha foi presa em flagrante no Rio de Janeiro após xingar três mulheres de “preta”, “preta suja”, “negra fedida” e “ladra”. Horas depois, a professora foi liberada após pagar uma fiança que equivale a dois salários mínimos, cerca de R$ 2.200.
Um ano depois, a fiança não seria mais permitida. Em outubro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) equiparou os crimes de injúria racial e racismo.
Injúria racial é o crime praticado contra um indivíduo, com ofensas pessoais, e racismo, contra o coletivo — como impedir entrada em espaços, inclusive de trabalho. O racismo sempre foi considerado crime inafiançável e imprescritível pelo artigo 5º da Constituição, mas o mesmo não se aplicava a injúria racial. Após a decisão do STF, ambos são.

Diante da alta de casos, a primeira hipótese que salta aos olhos é que as pessoas estão mais racistas. Mas diante do racismo estrutural que sempre operou na sociedade brasileira, outras explicações ganham mais corpo.
Ainda assim, o aumento do discurso de ódio não está descartado. Dennis Pacheco, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, avalia que o apelo em torno do tema em discursos políticos interfere nas ações sociais.
“Os últimos anos deram espaços para o aumento dos discursos de ódio, o que pode ter impactado, sim, no aumento da violência”, diz.
Uma outra hipótese é a mudança de entendimento sobre o crime. O advogado Cleifson Dias, membro da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados — criada para revisar a legislação relacionada aos crimes raciais —, avalia que até há pouco tempo as pessoas mal entendiam que o sistema policial e judiciário era um meio possível para resolver os casos de racismo.
“A morte de George Floyd [nos Estados Unidos] gera uma comoção social e, a partir dali, as pessoas começam a observar o racismo como um crime por quem não o via dessa forma. Isso colaborou [para a alta de registros]”, avalia Dias.
Além disso, ele destaca que episódios midiáticos no Brasil, após a morte de Floyd, também impulsionaram esses dados, a exemplo da morte de João Alberto Freitas em uma unidade da rede Carrefour, em Porto Alegre.
“[A morte de João Alberto] teve também grande repercussão, com atuação dos movimentos sociais que deram a noção de que é um crime que precisa ser coibido”, diz Dias.
Não que não soubessem que racismo dói ou não se incomodassem, mas começaram a ver que há uma viabilidade técnica e jurídica de se combater.”
Advogado Cleifson Dias
O advogado Ewerton Carvalho, que defende vítimas de crimes raciais e pessoas negras presas injustamente, também destaca a importância dos movimentos negros nos últimos anos.
“Há décadas há um trabalho de conscientização social, da importância das denúncias, trazendo letramento racial e jurídico à população negra”, enfatiza.
Em quatro anos, o número de estados que disponibilizam registros de racismo aumentou de 18 para 23, mais o Distrito Federal. Em 2021, apenas Pernambuco, Roraima e São Paulo não enviaram os dados referentes ao crime de racismo.
Os registros de injúria racial tiveram uma queda de 4,4% entre 2020 e 2021. Os dados referentes a esse tipo penal foram entregues por 22 estados e o Distrito Federal. Ficaram de fora Bahia, Espírito Santo, Rondônia e, novamente, Roraima.
Dennis Pacheco avalia que uma das hipóteses para a melhora dos dados é a compreensão das polícias sobre o tema, sob a luz das recentes mudanças promovidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na legislação sobre racismo e injúria racial.
“Um novo entendimento sobre a lei acaba trazendo as questões de volta para o foco de debate. As polícias têm histórico de negação do racismo, mas essa resistência é abalada pelas discussões recentes e isso pode impactar em treinamento, capacitação, maior debate interno”, avalia Pacheco.
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