Aprendizes têm direito ao piso salarial de bancários em SC – DireitoNet

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Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar a aprendizes contratados no Estado de Santa Catarina os pisos salariais e os demais benefícios estabelecidos nas convenções coletivas de trabalho dos bancários para o chamado “pessoal de escritório”, se mais favoráveis. A decisão se baseia, entre outros pontos, no princípio da isonomia e na proibição de uso do critério etário para a fixação de remuneração.
Direito ao piso
O caso julgado tem início com uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Joinville (SC), pleiteando que fossem estendidos aos aprendizes os direitos previstos na convenção coletiva de trabalho dos bancários, principalmente a que trata do piso salarial, que não estariam sendo cumpridos. Segundo o MPT, os aprendizes têm direito ao piso, por estarem matriculados em cursos relacionados ao setor bancário.
 
O banco, em sua defesa, argumentou que não há, na convenção coletiva de trabalho dos bancários, previsão mais favorável a aprendizes, e não se poderia modificar a norma para conceder o piso. 
Condenação e multa
O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Joinville (SC) acolheu parcialmente o pedido e condenou o Bradesco a pagar o piso aos aprendizes do estado e as diferenças salariais dos últimos cinco anos. A sentença fixou, ainda, multa de R$ 30 mil por aprendiz prejudicado a cada mês em que for verificada a irregularidade. 
Para o juízo, o Decreto 5.598/2005, que garante, nos contratos de aprendizagem, o salário mínimo-hora nacional, o piso estadual ou a aplicação de convenção ou acordo coletivo mais favorável, não pode restringir o direito dos aprendizes já inseridos na categoria dos bancários e que já realizam atividades inerentes.
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), contudo, entendeu que as convenções coletivas de trabalho não continham cláusula que estendesse aos aprendizes os mesmos direitos previstos aos bancários da categoria “pessoal de escritório”, entre eles o piso salarial. 
Isonomia
O relator do recurso de revista do MPT, ministro José Roberto Pimenta, assinalou que a CLT (artigo 428) garante aos aprendizes o salário mínimo-hora, salvo condição mais favorável. Na mesma linha, a Constituição Federal proíbe a discriminação do trabalho do menor e garante expressamente (artigo 227, parágrafo 3º, incisos II e III) a jovens e adolescentes que trabalham o acesso à escola e aos direitos trabalhistas e previdenciários.
Segundo o ministro, diante dessa previsão celetista e constitucional, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST editou a Orientação Jurisprudencial 26, que veda a discriminação dos empregados menores em cláusulas que fixem salário mínimo profissional. Assim, ainda que a norma coletiva dos bancários não faça menção a aprendizes, os benefícios nela previstos devem ser estendidos a esse grupo, inclusive o piso salarial da categoria, protegendo-o contra a discriminação. 
A decisão foi unânime.
Processo: ARR-1875-76.2016.5.12.0004
Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho
Contrato de aprendizagem
Sujeitos do contrato de trabalho
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Equipe da F2 mantém Vips como piloto após racismo; categoria contesta – globoesporte.com

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‘Eu vejo racistas no poder’, diz Macaé Evaristo – CartaCapital

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A educadora e parlamentar mineira considera as próximas eleições uma espécie de plebiscito, no qual o Brasil poderá decidir pelo humanismo
Filha de uma professora, a educadora Macaé Evaristo iniciou sua trajetória na educação em 1984. Ao longo desse percurso, prestes a completar quatro décadas, testemunhou com olhos e ouvidos atentos os avanços e retrocessos na luta pelo direito humano à escolarização. 
“A educação foi o meu mecanismo de sobrevivência, de construção de independência, de garantir que eu pudesse criar minhas filhas”, relembra. “Toda minha caminhada está vinculada à educação.”
Ex-secretária de Estado da Educação de Minas Gerais (2015-2018) e hoje vereadora em Belo Horizonte pelo PT, ela agora se prepara para o desafio de disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa.
Nesta entrevista concedida a CartaCapital por chamada de vídeo, ela faz duras críticas ao atual governo. “Eu vejo racistas no poder. Eu vejo os herdeiros do escravismo no poder”. Também comenta a conquista do espaço público por negros e negras, a exemplo da chegada ao poder de Francia Márquez, eleita vice-presidente na Colômbia. “Cada vez que uma mulher negra chega nesses lugares, eu fico pensando nas milhões de meninas negras que começam a se ver nessas posições.”
No Brasil, avalia, as próximas eleições serão uma espécie de plebiscito, as próximas eleições uma espécie de plebiscito, no qual o Brasil poderá decidir pelo humanismo. “Estou muito otimista, mas bem realista. Acho que nós temos uma grande chance de eleger um projeto humanizador.”
Confira, a seguir, os destaques da entrevista.
Macaé Evaristo: Nós precisamos estar nesses lugares. Quando ocupamos um lugar como esse, de maior visibilidade, eu sempre penso na importância de mostrarmos que isso tem de ser naturalizado. Eu fui secretária de Educação de Minas Gerais, a primeira secretária negra no século XXI. O que significa, para milhares de alunos da rede estadual, uma secretária negra? O que significa para milhares de crianças e jovens negros verem uma pessoa que poderia ser sua irmã, sua avó, sua mãe nesse lugar? Precisamos colocar esses espaços como lugares possíveis de serem alcançados. 
ME: Uma das questões do racismo no Brasil é que o tempo todo somos colocados em uma posição de subalternidade, de negação de determinados lugares para nossa presença. Quando se é mulher negra, quando se é homem negro no espaço político e isso é colocado como um marcador, é claro que você vai sofrer tentativas de interdição de maneira muito forte e muito veemente. Veja o que vem acontecendo com o vereador Renato Freitas (PT) na Câmara Municipal de Curitiba, que está enfrentando um processo de cassação completamente absurdo. É de uma indignação, de uma violência, de uma crueldade!
A crueldade não é só com o Renato. A crueldade é com as pessoas negras. É como se dissessem: pessoas negras, não queiram trazer sua voz, seu pensamento, suas causas para esse espaço. Esse espaço não é de vocês. É esse conflito que está posto cotidianamente. Nós estamos lutando para ampliar a participação e passamos a enfrentar um outro movimento, que é a tentativa permanente de interdição da nossa ação política com ameaças de morte, cassação de mandatos e ataques nas páginas pessoais da internet. 
ME: Eu vejo a volta de um projeto que havia sido derrotado no final do século XIX com a abolição da escravatura. Eu vejo racistas no poder. Eu vejo os herdeiros do escravismo no poder. Eu vejo esse desmonte da educação como um projeto político, que quer impor um pensamento único no Brasil. Para impor um pensamento único, é fundamental atacar a educação, a ciência, a tecnologia e a cultura. Estão destruindo toda política educacional que nós construímos no processo de redemocratização do país, deixando as universidades à míngua, sucateando os institutos federais, acabando com o financiamento para pesquisas.
Estão destruindo as escolas da educação básica. Isso não está acontecendo somente no Governo Federal. Também tem se alastrado nos Estados, que querem entregar as escolas públicas para organizações privadas. Isso é um absurdo. É o desmonte da escola pública. 
ME: Acho fundamental destacar a importância da eleição de Gustavo Petro e Francia Márquez para a questão da Amazônia. Se assim como eles, o ex-presidente Lula for eleito, pela primeira vez na história teremos a oportunidade de ver uma conjuntura latino-americana em que a Floresta Amazônica será coordenada por governos de esquerda. Talvez seja uma oportunidade única de promover políticas públicas de proteção da floresta e dos povos que vivem nesse território. Isso tem a ver com o futuro da humanidade, com a sobrevivência do planeta. Pensando nas palavras do Ailton Krenak, vejo a presença de governos de esquerda em torno da Amazônia como uma excelente ideia para “adiar o fim do mundo”. 
ME: Eu estava na torcida, seguindo a Francia em todas as redes sociais, curtindo tudo que ela postava. Cada vez que uma mulher negra chega nesses lugares, eu fico pensando nas milhões de meninas negras que começam a se ver nessas posições, a enxergar isso como uma possibilidade para suas vidas. A Francia tem uma trajetória muito importante de engajamento, de luta popular. Eu fiquei muito feliz. Sei que não foi fácil para ela chegar à vice-presidência da Colômbia. Foram necessárias inúmeras batalhas. E agora, com a Francia eleita, sabemos que ela terá inúmeros desafios pela frente. 
ME: Nós estamos diante de uma eleição que é quase um plebiscito: com qual projeto o Brasil vai seguir enquanto sociedade? Estou muito otimista, mas bem realista. Acho que nós temos uma grande chance de eleger um projeto humanizador nas próximas eleições. Um projeto em defesa da vida, um projeto em favor da nossa soberania nacional, um projeto antirracista. Essas são as minhas expectativas. Tenho trabalhado fortemente para que tudo isso se concretize.
 
Luana Tolentino
Mestra em Educação pela UFOP. Atuou como professora de História em escolas públicas da periferia de Belo Horizonte e da região metropolitana. É autora do livro ‘Outra educação é possível: feminismo, antirracismo e inclusão em sala de aula’ (Mazza Edições)
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Congresso do PSD: O que propõe Montenegro para o partido e para o país na sua moção? – SAPO 24

Internamente, a moção com que Montenegro se apresentou às diretas e que será votada Congresso que decorre entre sexta-feira e domingo, no Porto, anuncia a criação do ‘Movimento Acreditar’, “uma plataforma de discussão política com a sociedade”, e que irá elaborar o programa eleitoral para as legislativas de 2026 já nos próximos dois anos.
Quanto ao posicionamento político, o presidente eleito do PSD promete não descaracterizar o partido ou ultrapassar “linhas nucleares”, mas avisa que não será “cúmplice da perpetuação do PS no poder”, numa passagem da moção em que se refere, em concreto, ao partido Chega.
O texto de 66 páginas, intitulado “Acreditar”, nunca se refere ao futuro aeroporto de Lisboa, mas apresenta propostas para todas as áreas da governação: entre as prioridades para o país aponta o reforço das instituições e o combate à corrupção, a educação “como base para o elevador social funcionar”, a inclusão do setor social e privado num Sistema Nacional de Saúde e uma economia mais competitiva, “com reformas estruturais para potenciar o crescimento económico”.
Apesar de não constar da moção, durante a campanha interna Luís Montenegro defendeu um programa de emergência social que permitisse transferir os impostos arrecadados com a subida da inflação para apoios às famílias mais carenciadas, e apontou como meta para o Salário Mínimo Nacional os 1.200 euros em 2030 (este ano é de 705 euros).
Seguem-se as ideias essenciais da moção de estratégia global de Luís Montenegro em doze áreas-chave:
Estratégia eleitoral
O candidato defende que o objetivo central será “preparar desde já o PSD para vencer as eleições legislativas de 2026”, mas sem desfocar dos atos eleitorais anteriores.
Para as eleições regionais, que se realizam na Madeira em 2023 e nos Açores em 2024, a moção aponta como objetivo que o PSD continue a ser Governo, sem rejeitar entendimentos pré e pós-eleitorais.
Também para as europeias de 2024 aponta como objetivo eleitoral do PSD “ser o partido mais votado” e “fazer crescer” a representação do partido no Parlamento Europeu, que atualmente é de seis eurodeputados.
Quanto às autárquicas de 2025, refere-se igualmente como objetivo a vitória – “recuperar a liderança da ANMP e da ANAFRE” – e anuncia-se a criação “desde já de uma equipa de coordenação”, cujo principal responsável também terá assento na Comissão Permanente.
Em concreto para as legislativas de 2026, Montenegro compromete-se a criar o ‘Movimento Acreditar’, uma plataforma de discussão política com a sociedade, para elaborar o programa eleitoral já nos próximos dois anos.
Posicionamento político
O antigo líder parlamentar promete não descaracterizar o partido ou ultrapassar “linhas nucleares”, mas avisa que não será “cúmplice da perpetuação do PS no poder”, numa passagem da moção em que se refere, em concreto, ao partido Chega.
“Nesse trabalho, de ampliação da nossa base eleitoral, nunca ultrapassaremos as linhas nucleares dos nossos valores e princípios. Mas não contem connosco para distrair o PSD com discussões estéreis a propósito de um imaginário e extemporâneo diálogo com partidos como o Chega. Fazê-lo é fazer um frete ao PS”, afirma.
Na moção, sublinha-se que “não há, como nunca houve, espaço no PSD para racismo, xenofobia, discriminações, nacionalismo ou o extremismo”, mas avisa-se que “para o PSD não existem uns portugueses eleitores de primeira e outros de segunda, em função do seu último voto partidário”.
O candidato assume o PSD como partido “incumbente do espaço não-socialista” e “a casa-mãe do pensamento e do projeto político não socialista em Portugal”.
Sistema político e modernização do partido 
Sem detalhar, o candidato assegura que “o PSD pugnará por uma reforma do sistema político, que permita mitigar os problemas com que hoje Portugal se depara nas suas instituições”.
Na moção, inclui-se entre as medidas para “lançar um novo ciclo no PSD” a criação de uma academia de formação política (a que o partido dedicaria 15 a 20% do seu orçamento corrente) e a transformação do atual Conselho Estratégico Nacional “no grande ‘think tank’ do espaço não socialista”, juntando os vários gabinetes de estudo que proliferam no PSD e criando um Centro de Produção de Políticas Públicas.
Promover um processo de revisão estatutária – que pondere a abertura do universo eleitoral a todos os militantes do PSD (sem depender do pagamento de quotas) e até o modelo de eleição do líder – e reformar a presença e interação física e digital do PSD são outras das propostas, que incluem a criação da “primeira sede partidária portuguesa no Metaverso, o novo universo online 3D em que as pessoas interagem em ambientes digitais virtuais”.
Combate à corrupção e qualidade da democracia
O candidato defende que o combate à corrupção deve estar “no centro da ação política” e propõe a criação de uma agência anticorrupção “altamente especializada e com poderes efetivos de investigação e coordenação, prossecução criminal e sensibilização, dando um sinal visível de combate à criminalidade de colarinho branco em Portugal”.
Justiça
Nesta área, aponta como prioridade “uma transformação estrutural do sistema de Justiça económica”, que torne a Justiça para as questões económicas “mais célere e eficiente, reduzindo a morosidade e os custos da litigação, da cobrança de dívidas, das falências e recuperação de empresas, bem como dos tribunais administrativos e fiscais”.
Impostos
O candidato propõe “uma transformação estrutural do sistema fiscal”, que tenha “menos impostos e taxas, que tenha baixos custos de cumprimento das obrigações, que seja estável”.
A criação de uma taxa máxima de IRS de 15% para os jovens até 35 anos e a possibilidade de introduzir um mecanismo de IRS negativo para salários mais baixos são duas das propostas na área fiscal.
Ou seja, quando não fosse possível aumentar os salários mais baixos, esses trabalhadores – que atualmente pagam zero de IRS – receberiam um reembolso relativo a esse imposto.
Segurança Social 
Sem detalhar, o candidato defende que “não é possível, nem realista, nem razoável, adiar mais a reforma da segurança social”, considerando que debater o sistema público de pensões “é uma questão de honestidade, seriedade política e respeito pelos portugueses”.
Demografia e imigração
O antigo líder parlamentar do PSD aponta o “inverno demográfico” como “a principal ameaça ao futuro de Portugal” e defende que, no curto e médio prazo, “a única forma de estancar a crise demográfica é através da imigração”.
“É, por isso, largamente desprovido de sentido um debate estruturalmente contrário à imigração; ela é indispensável à nossa sobrevivência coletiva”, defende.
Nesta matéria, propõe a criação de uma Agência para as Migrações, focada num Programa Nacional de atração e retenção de talento em Portugal, que deve “identificar as necessidades do país e desenhar campanhas de recrutamento, acolhimento e integração de imigrantes”.
Em paralelo, defende políticas de estímulo à natalidade, como “benefícios fiscais para famílias com mais filhos, uma rede nacional gratuita de creches e benefícios fiscais para empresas que criem creches para os seus funcionários”.
A moção refere ainda que “o PSD tem abertura para discutir, sobretudo a nível europeu, a semana laboral de quatro dias, avaliando modelos diferenciados por setores e atividades”.
Saúde 
A moção “Acreditar” considera o Serviço Nacional de Saúde “absolutamente fundamental”, mas refere que “infelizmente tem sido mal gerido”, dizendo ser “indispensável” dar um médico de família a cada português e englobar o setor social e os privados num Sistema Nacional de Saúde.
Montenegro defende ainda incentivos a estilos de vida saudáveis e, tal como já inscrevia na moção da sua primeira candidatura à liderança do PSD em 2020, propõe a adoção do índice de Felicidade Interna Bruta (FIB) como elemento de aferição dos resultados da ação governativa.
Educação 
O candidato salienta a necessidade de voltar a fazer deste setor “um verdadeiro elevador social” e a importância de “valorizar a profissão do professor, ao nível de toda a sua carreira”, bem como a reintrodução do ensino vocacional em articulação com o ensino profissional.
Descentralização e regionalização 
Sem nunca falar em regionalização, defende-se “uma agenda para a coesão territorial”, “um país mais equilibrado e a valorização do poder local”.
“A governação do nosso país deve ter em conta a crescente relevância do território e dos seus diversos níveis, local, regional, nacional e internacional. Não devemos ter níveis estanques na governação, indiferentes ao desempenho dos outros níveis”, refere a moção, que aponta o movimento descentralizador como “um caminho a percorrer para que a Administração Pública ganhe eficácia e eficiência”.
Alterações climáticas 
O candidato considera “desejável” antecipar a data prevista para o país atingir a neutralidade carbónica (2050), e defende que “não existe incompatibilidade entre o crescimento económico e a sustentabilidade ambiental”.
Nesta área, propõe-se, entre outras medidas, que o Estado dê incentivos financeiros e fiscais para as famílias melhorarem a eficiência energética das suas casas e às empresas que reduzam o consumo de energia e defende-se a que a produção por fontes renováveis “tem de assentar num quadro de competição e não de rendas públicas”.
Reforçar a oferta dos vários modos de transporte público – desde que com “aumento da qualidade e do conforto” e a “contratualização de tempos máximos de espera para todos os operadores” – são outras das propostas.
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Bruno Gagliasso e Gio Ewbank sobre racismo: escutamos na nossa casa – O POVO

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Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso começaram a ficar mais atentos em relação a atitudes racistas após adotarem os filhos, Titi e Bless. Em entrevista para o Altas Horas, programa da TV Globo, os artistas falaram sobre o racismo presente no cotidiano.
“Hoje, eu e Bruno escutamos coisas que, antes de sermos pais de crianças pretas, não nos ligávamos. Hoje, a gente escuta e fala: ‘não, você não pode falar isso. Você sabe o que está falando?’. Antes, íamos num restaurante, por exemplo, e só havia brancos sentados. A gente não reparava nisso”, citou a atriz.
De acordo com ela, os filhos que mudaram sua visão de mundo. “O que nos abriu os olhos e, de fato, mudou nosso olhar em relação ao mundo e nos mostrou o racismo foi o amor pelos nossos filhos. Isso nos transformou e nos transforma todos os dia”, explicou.
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Bruno Gagliasso complementou o pensamento da esposa ao afirmar que, sempre que alguma pessoa próxima tem uma atitude racista, eles criticam a situação. “Quando alguma pessoa fala algo que não soa bem para nossos ouvidos, a gente fala”, disse.
“As pessoas acham natural falar algo do cabelo ou qualquer coisa. Isso é muito naturalizado. Escutamos dentro da nossa casa, de amigos que amam nossos filhos”, afirmou Giovanna Ewbank.

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WikiFavelas: As lutas LGBTI+ pela saúde pública – Outras Palavras

Gays e trans acessam pouco o SUS nas quebradas, revela Dicionário Marielle Franco: temem discriminação e falta de confidencialidade. Reivindicam apoio social, cuidados de saúde mental e conscientização dos direitos sanitários
Em 2022, completam-se 53 anos de um dos maiores marcos do movimento LGBTIA+ no mundo: a rebelião de Stonewall. Reivindicar a memória de Stonewall é uma tarefa importante para todas as pessoas que lutam por direitos humanos e cidadania de forma indistinta. Muitos teóricos e ativistas têm nos ajudado a entender o papel das lutas por liberdade. Marielle Franco, mulher negra e bissexual, conseguia articular de forma ímpar em suas formulações e ações políticas a necessidade de se enfrentar violações de direitos impostas pelo sistema social nas suas mais diferentes expressões, inclusive na dimensão de violência LGBTfóbica. Se em Stonewall foi uma travesti negra e pobre, chamada Marsha P. Johnson, que esteve na linha de frente dos direitos da população LGBT, não é diferente nos dias de hoje.
Insurgindo contra toda forma de discriminação, vemos grupos organizados em favelas no Brasil fazendo ecoar as lutas de Stonewall mesmo depois de tantos anos. Um exemplo é o grupo “Conexão G de Cidadania LGBT de Favelas”, liderado por Gilmara Cunha, que possui uma importante atuação no Complexo de Favelas da Maré. Atualmente, o grupo impulsiona ações políticas com projeção nacional e internacional, como a criação de um Centro de Cidadania LGBT da Maré e do Observatório de Violências LGBTI+ em Favelas, em parceria com o Data Labe. A atuação do grupo Conexão G nos mostra como a luta por expansão de cidadania convoca o Estado à implementação de políticas públicas específicas. Um Centro de Cidadania LGBT é uma ferramenta capaz de enfrentar as violências LGBTfóbicas e indicar horizontes de futuro para LGBTs a partir da articulação de políticas intersetoriais.
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Outro exemplo potente é do trabalho que jovens artistas independentes das quebradas de São Paulo desenvolvem a partir da cultura. A Web-Série Babado Periférico, de 2017, trata sobre temas como saúde, educação, família, aceitação da comunidade, juventude e cultura a partir das vivências de LGBTs que são constantemente interpelados por uma sociedade binária, desigual, racista e com uma forte violência cis-heteronormativa. Somando-se à websérie, vemos a crescente produção de músicas, filmes, livros e tantas expressões culturais de LGBTs em favelas e sobre a situação de LGBTs em favelas. A música Quebrada Queer, do grupo homônimo, reivindica “Deus Travesti” e nos lembra que “amor não é doença, é cura”. Rita Von Hunty ao discutir as violações de direitos contra pessoas LGBTs, diz que até as possibilidades de se contar as histórias e resgatar memórias é retirada das pessoas LGBTs.
Em vários países, ainda há penas severas para aqueles e aquelas que expressarem orientações sexuais e identidades de gênero não cis-heteronormativas, que podem ser desde prisão até pena de morte. No Brasil, em teoria, há legislações que protegem as pessoas LGBTs e ,desde 2019, o crime de LGBTfobia é equiparado ao racismo. Mas, ainda assim, o país segue no topo dos rankings como país mais perigoso do mundo para ser LGBT: aqui é onde mais se mata a população LGBT, em especial a população trans e travesti. Diante dessa realidade, conhecer o trabalho de coletivos LGBTs – como a Resistência Lésbica da Maré – pode ajudar a fortalecer lutas tão urgentes pelo direito à vida digna para todas as pessoas. Já o Monas da Lona Preta mostra como as lutas identitárias possuem intersecção com as lutas populares por moradia, onde não houve discriminação por orientação sexual entre moradores da ocupação.
Apesar da crescente visibilidade das lutas contra a LGBTfobia e as mudanças na legislação, no tratamento dado nos meios de comunicação e na cultura, há poucos estudos sistemáticos sobre o impacto destas lutas na construção de uma sociedade mais democrática e inclusiva. Em 2021, o Instituto Atlas realizou pesquisa sobre o impacto da orientação sexual dos candidatos sobre a intenção de voto e o posicionamento político do eleitorado LGBT.
Os resultados mostram que 60% dos eleitores votariam em um candidato gay à Presidência da República, sendo as mulheres ainda mais favoráveis que os homens e apenas 24% declararam que não votariam de forma alguma. Já com relação ao posicionamento político da população LGBT+ os dados encontrados mostram 63% tinham intenção de votar em Lula no primeiro turno e 6% em Bolsonaro, enquanto entre os heterossexuais a intenção de votar em Lula no primeiro turno ficava em 38% e a de votar em Bolsonaro era de 37%. A desaprovação do governo Bolsonaro entre gays/LGBT alcançava 94%. Ou seja, ficam manifestas a crescente aceitação da participação da população não heterossexual na política, bem como suas preferências e rejeições.
Mariah Rafaela, ao debater cis-colonialidade, nos lembra que a produção do que é considerado normal e universal é uma produção que não apenas invisibiliza outras formas de existir no mundo, mas também violenta aquelas que fogem a esse padrão. Refletir e discutir sobre esse tema nos ajuda a desnaturalizar e ajudar na construção de linhas de fuga para a garantia de direitos de todas as pessoas, de forma indistinta.
No Dicionário de Favelas Marielle Franco, podemos conhecer as particularidades de ser LGBT em favelas, discutindo, por exemplo, a realidade de travestis e transexuais nestes territórios. No bojo do 28 de junho, além de celebrar todas as formas de amor, o Dicionário de Favelas Marielle Franco também divulga verbete que discute questões LGBTs nas favelas.
Hoje, lembramos da importante contribuição de Danielle Bittencourt, Vanessa Fonseca e Márcio Segundo com o artigo “Acesso da População LGBT Moradora de Favelas aos Serviços Públicos de Saúde: Entraves, Silêncios e Perspectivas”. Confira aqui a seção do artigo que discute as reivindicações da população LGBT das favelas no campo da saúde. (Introdução e seleção: Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco)
Os debates promovidos nos grupos focais com moradores/as da Maré indicaram como condições de vulnerabilidade desse grupo fatores estruturantes que envolvem dificuldade de acesso, pouca confiabilidade no serviço oferecido devido a casos anteriores de falhas no sigilo do atendimento e/ou discriminação, além de fatores pessoais, como concepções de cuidado e proteção que dificultam o “sexo seguro”. Em se tratando de uma pesquisa com moradores/as de favelas, a discriminação em relação à classe social e ao local de moradia surgiu com intensidade. Enquanto que, no grupo das travestis, a marca corporal foi apontada como fator importante de discriminação, no grupo de gays (formado por jovens negros), ser jovem e morador de favela foi indicado como fonte de maior discriminação e de influência preponderante para o tipo de tratamento que recebem nas unidades de saúde e em outros serviços.
Na percepção e nas experiências relatadas pelo grupo de participantes ouvidos, muitos fatores se somam para produzir desigualdades e discriminações, embora não tenha havido da parte deles menção explícita à questão racial. Nas palavras de um interlocutor do grupo de jovens homossexuais, desde que o gay da Maré “não seja muito afetado”, o principal fator de discriminação em vários serviços é o fato de ser morador de favela:
Acham que só porque é morador de favela você não tem informação […] Os moradores de comunidade ainda sofrem muito preconceito. O principal é em relação ao local em que vivem. (Participante do grupo focal com jovens gays).
Tal situação é apontada como causa da pior qualidade do serviço público oferecido (demora no atendimento e poucos recursos oferecidos nas unidades) e de um maior distanciamento na relação entre profissional de saúde (na maioria das vezes não morador da comunidade) e usuário/a.
A faixa etária foi mencionada pelos dois grupos também como fator que influencia a distância sentida em relação ao profissional de saúde. Assumir sua orientação sexual ou identidade de gênero, saber de seus direitos ou exigir respeito são questões relacionadas à história de cada pessoa, segundo estes interlocutores, assim as dificuldades inerentes a este processo podem contribuir decisivamente para o aumento da vulnerabilidade da população LGBT jovem. Nesse sentido, é importante que as ações estejam atentas às violências e condições de desigualdade que sofrem pessoas dessa faixa etária:
As mais novas sofrem mais. São mais desrespeitadas. Elas são de menor, têm medo de ir sozinha [ao serviço de saúde]. (Participante do grupo focal com travestis).

Para mim, já é um problema falar [com um profissional de saúde]. Mas uma pessoa mais nova, que não se assumiu, não iria. Ficaria retraída… O serviço não teria a procura necessária [se não houvesse atenção]. (Participante do grupo focal com travestis).
Em função de sua juventude e influenciados por um “padrão” baseado em concepções de gênero que associam o homem ao pouco cuidado com a saúde, os jovens homossexuais ouvidos na pesquisa, com idades próximas aos 20 anos, informaram buscar atendimento apenas em situações de maior gravidade. Foram comuns frases como “geralmente vou ao posto em último caso, com um problema quando estou quase morrendo” ou “não procuro. Só em caso de morte”. No caso deste grupo, devem ser levadas em conta também as condições de vulnerabilidade associadas aos padrões de masculinidade hegemônicos, em que a resistência, o risco e o pouco cuidado com a saúde estão presentes e são esperados dos homens.
Um estudo comparativo (The International Men and Gender Equality Survey – IMAGES) realizado com 750 homens e 448 mulheres no Brasil, coordenado pelo Instituto Promundo e International Center for Research on Women (ICRW), apontou que, enquanto 65% das mulheres já haviam realizado o teste de HIV, este percentual era de 35% para os homens. Este fato é atribuído a normativas relacionadas às masculinidades, que não estimulam o cuidado preventivo por parte dos homens. As unidades de saúde, geralmente percebidas como espaços de cuidado de mulheres e crianças, são consideradas pouco atraentes para os homens (BARKER; AGUAYO, 2011, p. 91-95).
No caso das travestis, apesar da discriminação apontada, como será visto mais adiante, a busca por serviços mostrou-se mais frequente pelo medo do HIV ou de doenças sexualmente transmissíveis, gerado pelos estigmas e ações de prevenção direcionadas a um ofício que costumam desenvolver, o de profissionais do sexo. Deste modo, é preciso reconhecer que a população LGBT é formada por uma multiplicidade de orientações e identidades de gênero, que influenciarão a busca ou demanda pelo serviço. As barreiras também serão percebidas de modo diferente pelos diferentes grupos que compõem o segmento estudado.
A não frequência nos serviços também foi justificada pelos jovens pela descrença no funcionamento dos serviços que, além de estar baseada na experiência da baixa qualidade, foi interpretada como um fator cultural: “É cultural. A gente acaba desacreditando”, disse um dos rapazes. Atribuídas a esta descrença algumas questões se sobressaíram: a percepção de má qualidade dos serviços oferecidos pelo SUS (principalmente em uma comunidade), a demora no atendimento, a incredulidade quanto à possibilidade de confidencialidade em um serviço prestado (e frequentado) por pessoas conhecidas da comunidade.
Os dados referentes à pesquisa realizada durante a Parada LGBT da Maré revelam também avaliações positivas dos serviços locais de saúde, embora mais da metade do número de entrevistados/as entre lésbicas (60%), bissexuais (67%) e travestis (67%) tenha declarado não ter procurado uma unidade de saúde na Maré para atendimento nos últimos 12 meses (como dissemos, a Parada LGBT da Maré aconteceu em setembro de 2013), com exceção dos homens gays (47%), que compuseram o maior grupo de pessoas entrevistadas.
Entre os/as que procuraram alguma unidade de saúde, os motivos mais apontados foram “fazer exames” (para variadas questões) ou procurar tratamento odontológico, o que revela uma concepção amplamente compartilhada que vincula cuidado com a saúde apenas com ações curativas, por vezes apenas em casos mais urgentes.
Quanto à qualidade do atendimento, das/os 23 respondentes para esta questão, apenas cinco apontaram que foram mal atendidos pelos/as profissionais de saúde (1 bissexual e 4 gays). Neste aspecto, a avaliação dos/as entrevistados foi bastante positiva, enquanto nos grupos focais houve mais problematizações acerca da qualidade dos serviços, com destaque para o tema da confidencialidade.
A desconfiança quanto ao respeito à confidencialidade do resultado dos exames ou do tratamento médico merece ser analisada com mais cuidado, sobretudo quando um motivo fundamental apontado tanto no grupo de jovens homossexuais quanto no das travestis para o distanciamento do serviço de saúde foi o medo de um resultado positivo para o teste de HIV. Ficou aparente que o medo pelo “vazamento” do resultado da testagem ou mesmo de procurar pelo exame nas unidades se deve menos à possibilidade de infecção pelo HIV, mas a uma possível discriminação decorrente de um resultado positivo que poderia ser revelado, segundo os interlocutores, tanto por profissionais de saúde (entendidos/as aqui não apenas como os/as que prestam assistência e cuidado), quanto por moradores que frequentam as unidades:
Para mim, duas coisas [facilitam o atendimento]: a postura do profissional e do não profissional, com respeito ao sigilo e à vizinhança. Não é porque é o profissional que fura o sigilo, mas quem está lá: segurança, recepcionista. […] As pessoas daqui, principalmente LGBT, não frequentam aqui… A proximidade, a relação de intimidade dificulta… Não vou porque meu vizinho que tá ali. (Participante do grupo focal com travestis).
O relato aponta ainda a presença do estigma relacionado ao HIV/Aids, principalmente quando serve para “confirmar” a associação entre a epidemia de Aids e a homossexualidade ou a travestilidade. Neste aspecto, cabe mencionar a estigmatização da população LGBT reproduzida por alguns profissionais de saúde. Tanto os jovens homossexuais quanto as travestis ouvidas nos grupos focais mencionaram a falta de cuidado dos/as profissionais de saúde e diagnósticos precipitados sobre infecção pelo vírus HIV. “Achar que é doença ruim”, como expresso nas palavras de uma travesti, se transforma em olhares de descaso e reprovação. Seu relato chamou a atenção para a dimensão dos equívocos – tanto no que diz respeito à elaboração de diagnósticos, à abordagem e ao acolhimento dos/as usuários/as – que ainda podem ser cometidos em unidades e serviços de saúde do país. O comentário fazia referência a um atendimento ocorrido em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na cidade do Rio de Janeiro no início de 2013:
Fui para UPA porque estava com febre. O médico mal me examinou e disse: “Das duas uma: HIV ou dengue”. Me senti horrível, minha pressão baixou. Ele tinha perguntado se eu trabalhava na rua. Preconceito! Fui procurar o médico justamente por medo, porque preservativo estoura, fui casada… Saí pior do que entrei. (Participante do grupo focal com travestis).
Como este depoimento evidencia, o preconceito contra a orientação sexual homossexual e a travestilidade (somada muitas vezes aos estigmas relacionados à profissão quando se tratam de travestis profissionais do sexo) podem se refletir, por vezes violentamente, no atendimento em saúde, fato confirmado pelo relato de outra travesti:
Tenho uma amiga que tomou chumbinho por problemas com a família. Ela tomou o frasco todo e só passou mal. O médico que atendeu disse que ela teria que tomar só três para conseguir [se matar]. (Participante do grupo focal com travestis).
Os debates em torno do sigilo quanto ao resultado da testagem anti-HIV e dos “diagnósticos” que “confirmam” a associação entre infecção pelo HIV/Aids e a população LGBT ainda são cruciais e, como visto, há pontos importantes para serem resolvidos. Embora, como dissemos, o tema da saúde da população LGBT não possa ser reduzido às questões de vulnerabilidade ao HIV/Aids. O relato aponta para elementos que também demandam respostas urgentes e aprofundamento no que tange à saúde da população LGBT: situações de estigma, preconceito e discriminação e seus reflexos na saúde mental dos/as que as vivenciam e o despreparo de alguns profissionais para lidar com estes temas.
No caso das pessoas ouvidas nos grupos focais realizados neste estudo, os serviços de saúde que existem fora da comunidade da Maré foram identificados como de melhor qualidade, especialmente pelo grupo de jovens homossexuais. Para eles, ser morador de favela tem um peso maior sobre o precário atendimento oferecido. As desigualdades foram apontadas também com relação à diferença no oferecimento dos serviços nas diferentes áreas da cidade. Em ambos os grupos houve a percepção da necessidade de equidade no tratamento e melhorias nos serviços para toda a população moradora de favela.
As demandas por respeito e tratamento igualitário envolveram reivindicações acerca de informações sobre direitos de uma forma geral. O maior desafio apontado pelos grupos diz respeito ao conhecimento de seus direitos e as possibilidades de vê-los efetivamente garantidos. “Sobre Aids somos bem informadas, não sabemos sobre direitos”, disse uma participante do grupo focal das travestis. Neste grupo, outra importante discussão tratou sobre o tema do nome social em escolas, unidades de saúde e outras instituições:
Eu não sei, por exemplo, se um policial ou profissional de saúde pode me exigir o nome masculino. Eu quero ser identificada com o nome feminino e não sei se posso ser tratada com o nome feminino […] Também não sei se tenho direito a ir a um banheiro feminino. (Participante do grupo focal com travestis).
As discussões em ambos os grupos indicaram hierarquias de poder socialmente construídas. Desta vez, a respeito de como os homossexuais “podem ser”, isto é “menos afetados” e “mais afetados”, e como os julgamentos sobre essas “formas de ser” podem influenciar os tipos de tratamento a eles conferidos. Tal fato joga luz para a força das normas de gênero e para as pressões sofridas por jovens gays e lésbicas quando desafiam de forma mais radical as concepções que atribuem papéis e modos de se comportar ou vestir considerados mais “adequados” para homens e mulheres.
Igualmente, as travestis recebem diferentes tratamentos em sua busca pelos serviços e unidades de saúde. Peres (2010, p. 876) notou a desigualdade de tratamento dado às travestis “mais pobres, negras, velhas e encrenqueiras” e às travestis jovens, bonitas, “glamourosas” e, por vezes, militantes de movimentos por direitos e cidadania LGBT.
Se a travestilidade aponta diretamente a precariedade da compreensão da maioria das pessoas sobre as identidades de gênero, em muitos casos isso é respondido com violência e desconforto pelas pessoas que estão em contato direto com as travestis. Assim, chamar o nome masculino no atendimento em saúde, diante de uma sala lotada de outros pacientes, é marcar o “desvio” e a “inadequação” que o/a profissional de saúde está atribuindo àquela pessoa – situação claramente percebida pelas travestis. Desta forma, no grupo focal com travestis realizado neste estudo, a necessidade de ter informações sobre o nome social e de reivindicar mais e melhores condições de emprego foi tema surgido na discussão sobre saúde e direitos. A recusa de médicos e demais profissionais em chamá-las pelo nome social é um fator que contribui para o constrangimento gerado nos serviços, dentro ou fora da comunidade, e para o consequente afastamento.
O desconhecimento sobre direitos aparece nos relatos em que necessidades de serviços de saúde específicos para travestis e transgêneros não são reconhecidas como reivindicações legítimas para políticas públicas. Embora tenham sido relatados fatos graves relacionados ao não acesso a hormônios ou a cirurgias de adequação corporal, as travestis pareceram se conformar ou atribuir à falta de dinheiro os obstáculos que as levam a buscar cirurgiões não capacitados:
Eu coloquei no açougueiro mesmo. Me senti um porco. Me deitou na maca gelada, deu anestesia local, colocou pano na cara. Eu sentia dor, mandava eu calar a boca, porque eu era homem, tinha que aguentar. (Participante do grupo focal com travestis).
Outros relatos de violência e maus-tratos em mesas cirúrgicas de muitos serviços clandestinos revelam a necessidade que as políticas públicas de saúde priorizem a questão hormonal e de adequação corporal. Os riscos de infecção para o HIV são evidentes em tratamentos deste tipo, além de ser uma violação no direito a um tratamento digno e de qualidade.
Ainda a discriminação e a violência sofridas pela população LGBT, além de serem questões de saúde, revelam-se fatores de vulnerabilidade para uma série de doenças. A discriminação por si traz prejuízos graves à saúde que devem ser considerados pelos serviços do setor: pressão alta e ansiedade pelo medo de doenças e violência, alcoolismo, efeitos colaterais de hormônios, complicações cirúrgicas e, até mesmo, complicações relacionadas à tentativa de suicídio.
Apesar das dificuldades e das discriminações que sofrem, os dois grupos reivindicam apenas o oferecimento de condições iguais para todos/as os/as usuários dos serviços de saúde e não um serviço voltado apenas para a população LGBT. Como disse uma participante do estudo, “todo mundo tem comportamento de risco” e ainda outra: “Somos como todos. Eles [os profissionais de saúde] precisam ser mais informados sobre os travestis, como querem ser tratados. Queremos ser tratados como iguais”.
Na pesquisa na Parada LGBT da Maré, quando perguntadas sobre recomendações para melhorar os serviços de saúde para a população LGBT na comunidade, as pessoas combinaram em suas respostas tanto o apontamento de problemas percebidos quanto recomendações para uma ação mais abrangente do setor saúde. Chamaram a atenção tanto as constatações de falta de respeito, gentileza e cuidado no atendimento quanto os pedidos para mais ações de promoção da saúde e mais proximidade entre o setor saúde e a vida cotidiana da comunidade. Para serviços e profissionais, a indicação foi: “Ir mais pra rua, saber abordar. Tem gay que não é assumido”. Também foram apontadas demandas por mais investimentos em saúde e educação, divulgação dos serviços, produção de materiais educativos e ações de orientação e apoio social.
As recomendações, no geral, demonstraram uma compreensão bastante clara por parte dos/as entrevistados/as que relaciona a saúde não apenas como resultado de práticas curativas, mas de ações mais amplas, ligadas ao que foi denominado como “apoio social”, por meio de ações educativas e de promoção à saúde.
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Namoradas são expulsas de bar após ‘selinho’ no banheiro e denunciam homofobia – Política Estadão

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Carla Melo, especial para o Estado
30 de junho de 2022 | 06h00
No período em que é comemorado o mês do Orgulho LGBTQIA+, a jovem Brenda Araújo, de 24 anos, foi até a sua rede social para denunciar o crime de homofobia que teria acontecido no Capitão Boliche, bar localizado em Sobradinho, Brasília (DF). Segundo relato da jovem, o caso teria acontecido após ela e a sua namorada darem “um selinho” no banheiro do estabelecimento.
Segundo a jovem, o casal teria ido comemorar o aniversário de uma das sócias do estabelecimento que aconteceu na segunda-feira, 27, quando a cena do beijo foi avistada pela própria aniversariante, que teria iniciado a confusão.
“Era uma comemoração privada onde todos os funcionários e envolvidos foram convidados, estávamos bebendo, jogando, e nos divertindo até o momento em que sofremos o ataque e fomos expulsas do local por uma simples demonstração de afeto”, escreveu Brenda. 
Segundo Brenda, a sócia teria se alterado, e informou que o casal teria que se retirar do estabelecimento. Na versão da jovem, quando teriam ido pegar as coisas, as duas teriam sido xingadas e “submetidas” a gritos e à falta de respeito, até o momento que sofreram a primeira tentativa de agressão vindo do gerente do estabelecimento, que também é namorado da sócia do Capitão Bar.
“Ao tentar nos defender, nosso amigo Hector é agredido com um soco no rosto, a partir daí tentei começar a filmar e o celular foi tomado de mim por duas vezes, em uma delas o vídeo não foi apagado, fomos expulsos e empurrados para fora do Beliche por um grupo de amigos e funcionários”
Brenda conta que elas teriam chamado a polícia, que as conduziu até a delegacia para fazer a denúncia. “Ao deixar a delegacia, fomos novamente insultados pela gerente do estabelecimento que chamou o nosso amigo de “viado desgraçado” além de proferir ameaças.”
Foto: Reprodução/Rede Social
Ao chegar em um estabelecimento aberto, Brenda conta ainda que o carro de um dos agressores passava diversas vezes em frente ao local. Segundo ela, eles teriam descido e tentado mais uma vez agredi-los. A jovem diz que tiveram que chamar uma nova viatura para retornarem à delegacia e assim fazer uma outra denúncia.
Em nota divulgada também na rede social, o Capitão Boliche informou que repudia a denúncia de “homofobia supostamente praticada pela empresa” e que não compactua com “esse tipo de postura e repudia qualquer incitação ao ódio ou discriminação.
“Repudiamos igualmente as declarações e vídeos publicados no perfil instagram @brendacpa, nesta data de 28/06/2022, com ampla repercussão em perfis do facebook e no google, em que a autora Brenda Araújo alega caso de descriminação e práticas intoleráveis e inadmissíveis de crime de homofobia supostamente praticados pelo Capitão Boliche.”
A denúncia foi registrada na madrugada de terça-feira, 28, na 35ª Delegacia de Polícia Civil como vias de fato, que caracteriza-se como infração penal que ameaça a integridade física, através de violência contra pessoas sem que haja lesões corporais. A delegacia investiga o fato.
COM A PALAVRA, CAPITÃO BOLICHE
“O Capitão Boliche, por sua diretoria, vem a público manifestar seu repúdio a respeito da denúncia de homofobia supostamente praticada pela empresa. 
A empresa ressalta veementemente que não compactua com esse tipo de postura e repudia qualquer incitação ao ódio ou discriminação.
Repudiamos igualmente as declarações e vídeos publicados no perfil instagram @brendacpa, nesta data de 28/06/2022, com ampla repercussão em perfis do facebook e no google, em que a autora Brenda Araújo alega caso de descriminação e práticas intoleráveis e inadmissíveis de crime de homofobia supostamente praticados pelo Capitão Boliche.”
O que aconteceu na noite de ontem, segunda-feira, 27/6/2022, embora o Capitão Boliche não funcione às segunda-feiras, e por isso, cedeu o espaço de festas para um evento particular fechado, portanto, sem clientes na casa, para a confraternização de aniversariante do mês de funcionários e colaboradores do Capitão Bar, mas infelizmente, funcionários de folga e amigos se alteraram no final da festa, decorrendo daí alguns desentendimentos levados à efeito a partir dos portões de saída do Capitão Boliche, na rodovia df-150, na frente da própria delegacia de polícia civil e atingindo outros estabelecimentos da cidade , como foi o caso da Ultrabox, da quadra 8, de Sobradinho.
“Ressalta-se que estes desdobramentos já são inclusive de conhecimento da autoridade policial competente, que já colheu depoimentos e apura quanto à falsa autoria de crime de homofobia indevidamente atribuído ao Capitão Boliche.
Entristece-nos saber que, infelizmente, apenas um dos lados foi amplamente divulgado nas redes sociais e pessoas inocentes, especialmente a empresa Capitão Boliche, estão sendo acusadas injustamente disso, inclusive ameaças de pessoas anônimas e bloqueios sistêmicos do instagram, facebook e google.
Desse modo, a assessoria jurídica do Capitão Boliche está atenta a expressões e atitudes que instigam o ódio por meio de redes sociais, notadamente por meio de discursos e narrativas ideológicas, sobretudo usadas de maneira que ultrapassem o direito de expressão que obviamente tem limites, especialmente quando incitam a violência ou a agressão.
Por estas razões, o Capitão Boliche pede escusas aos clientes, e especialmente à comunidade LGBTQIA+ por essas falsas, inverídicas e lamentáveis denúncias contra a empresa.”
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Governo do Ceará propõe delegacia contra discriminação racial, religiosa ou por orientação sexual – Diário do Nordeste

O Governo do Ceará enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Ceará em que propõe a criação de Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa e de Orientação Sexual (Deprim).
A proposta está na pauta da sessão desta quarta-feira (29) e deve ser encaminhada para análise das comissões antes de ser votada no Plenário. 

Se o texto for aprovado, a Delegacia será criada no âmbito da Polícia Civil com o objetivo de “dar mais celeridade” a crimes envolvendo essas discriminações “em uma luta permanente e incansável contra esse grande mal”, descreve a justificativa do projeto. 
A delegacia deve ser implementada em Fortaleza, mas terá atuação em todo o estado. O projeto determina ainda que casos de discriminação elencados pelo texto também deve ser atendidos em outras delegacias tanto na capital como em municípios cearenses. 
No texto, são descritos os seguintes casos que seriam o foco da Deprim:

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Estranhamento – Opinião JM – JM Madeira

O sentimentalismo não é somente uma característica geral ou fundamental da escola romântica, é também algo que caracteriza nós, os madeirenses.
A emoção atinge o desmoderado e deturpa o ato mental, por vezes, ofuscando a inteligência com alguns desses delírios.
 
Hoje, Dia da Região ou Dia da Madeira milhares dos seus naturais ausentes em paragens longínquas de além-mar que um dia tiveram de dizer adeus Madeira, a ilha sem rival, celebram a efeméride das mais diversas maneiras exteriorizando muitas emoções e um sentimentalismo invulgares e afloramentos de saudade e nalguns casos pesarosos por realizarem que emigrar não foi a melhor opção ou que chegou a altura de regressar. 
 
Com a retoma das celebrações do Dia da Madeira a evocação da autonomia, a beleza natural ímpar, clima, segurança, sabores, folclore e progresso que se vive na ilha da Madeira são fatores que aguçam a saudade e o desejo de regressar.  Regressar é mais fácil do que partir, mas a realidade para  alguns é bem diferente,  é  outra e por vezes até dolorosa  a começar pelo estranhamento inicial dos familiares, amigos e ex-colegas que se tornam mesquinhos em afirmações gratuitas e ofensivas para quem esteve ausente, e trabalhou árdua e honestamente, criando por vezes um ambiente que conduz a um  estranhamento constante, o qual gera uma sensação de não pertencimento, desfazendo assim  relacionamentos  e em nalguns casos  o espoletar da destruição de laços familiares, tolhendo o bom relacionamento familiar tão almejado por quem acaba de regressar, algo que é inexprimível,  no mínimo deplorável.
 
Ao celebrarmos, hoje, esta efeméride importante em uníssono seria bom que estas atitudes arrasadoras, através de uma ação simples dependendo inteiramente de um conjunto de pessoas de boa vontade mostrar a alguns nos nossos conterrâneos que é necessário, para uma harmonia e convívio são entre os que ficaram sempre na ilha e os regressados evitar que essas atitudes que por vezes infligem sofrimento psíquico sejam substituídas por atitudes mais positivas, mais afáveis que transformam o relacionamento numa melhor maneira de viver em concórdia e sobretudo deixarem aqueles que regressaram gozar o futuro que arquitetaram, esses homens e mulheres que um dia tiveram a coragem de emigrar para garantirem a si próprios e aos seus um futuro melhor, menos sofrido, ao invés de atitudes mesquinhas as quais forjam a  perceção da existência de xenofobia em relação a conterrâneos  acabados de regressar.
 
É importante não fazer de conta que tudo está bem. É de crucial importância não valorizar necessidades e procurar ajudar a reconstruir em alguns casos o vínculo familiar do emigrante que regressou às suas origens como também a readaptar-se, e evitar a todo o custo  as perversões de caráter social, uma missão a ser assumida por quem de direito, de molde a estimular o regresso de muitos emigrantes, especialmente, os mais acossados por adversidades e vivendo em países de acolhimento onde a segurança praticamente não existe, e vivendo em perigo de vida iminente que mantêm o firme desejo de regressar à sua terra natal. É preciso que o Dia da Região seja celebrado pelos madeirenses em especial, e que traduza expressões claras de fraternidade entre todos os que compõem as comunidades madeirenses através do globo de forma não objurgatória.
 
Conselheiro das Comunidades – África do Sul
 
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Desigualdade de oportunidade é resultado de racismo, diz especialista – Agência Brasil

Ex.Saúde, Presidente, Governo
As empresas precisam garantir a diversidade de gênero e raça e é necessário que essa inclusão ocorra dentro das empresas e que essas pessoas tenham mobilidade para chegar no topo da carreira, disse a presidente da organização Geledés e pós-doutoranda em Diversidade Étnico-Racial na Universidade de São Paulo (USP), Antonia Quintão.
“Algumas vezes empresas se apresentam como organizações comprometidas com a diversidade, porém os postos de decisões, os cargos mais estratégicos, aqueles cargos que poderiam garantir efetivamente a representatividade para fazer a diferença, não são ocupados por negros, quase nunca por mulheres negras.”
A pós-doutoranda destacou que os negros representam 30% de mulheres negras e, como grupo mais numeroso, incluir mulheres negras é fundamental. “Não se pode falar que existe diversidade quando nós não estamos devidamente representadas, não é possível afirmar que existe diversidade então quando existem apenas duas ou três mulheres negras [na empresa]”.
Antonia foi uma das participantes do Seminário Diversidade e Equidade no Setor de TI no Brasil: Perspectivas sobre o Trabalho e Inclusão Digital, realizado hoje (11) de forma online pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O evento debateu o histórico de desigualdades neste campo, com foco na questão de gênero, os desafios da inclusão e participação digital na sociedade e no mercado de trabalho, além de discutir iniciativas para o aumento dessa inclusão.
Para ela, é preciso que, no ambiente organizacional, haja uma mudança de paradigma e que todos os funcionários, principalmente aqueles que decidem, entrevistam, selecionam e fazem as contratações, reflitam sobre as relações sociais no Brasil e sobre os seus próprios preconceitos. 
“Fazer discurso a favor da diversidade é importante, mas implementar a diversidade é que vai fazer a diferença, então é preciso aprender, ou melhor, desconstruir os preconceitos que temos nesse racismo estrutural que atravessa todos nós, desconstruir e ao mesmo tempo investir na capacidade, no talento, na competência da juventude negra, das jovens negras”, disse.
Antonia destacou que a desigualdade de oportunidades é uma das manifestações do racismo no país. “Nossa sociedade é marcadamente racista, nós estamos falando do racismo estrutural, que é aquele que atravessa todas as áreas, todos os setores, todos os segmentos da sociedade, e não reconhece a população negra no campo da igualdade”.
O racismo é apontado pela  doutoranda em Ciência da Computação na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), com foco em Gestão da Diversidade, Biamichelle Miranda, como um dos principais desafios enfrentados por mulheres afrodescendentes e outras parcelas da população socialmente excluídas da tecnologia.
“No caso da diversidade étnico-racial, eu ouso a dizer que mesmo no nível celular [familiar], mesmo no nível institucional, seja na academia ou nas organizações públicas e privadas, o nosso principal desafio ainda é o racismo. Porque o racismo vai ditar a questão da nossa educação, o atraso na nossa educação, e é por isso que a gente fala sobre cotas, o racismo vai ditar o porquê somos tão poucos dentro da área da TI [tecnologia da informação], porque não é de agora”, disse.
Biamichele contou que ensina programação para jovens em situação de vulnerabilidade social na periferia de Porto Alegre. “Já teve jovens dentro da minha turma que estavam em abrigos, que tinham problemas muito maiores, que já iam completar 18 anos, precisariam ter uma casa e ainda não tinham. E como é que aquele jovem se concentra, como é que ele se concentra para aprender Java Script, sendo que ele não sabe aonde ele vai dormir daqui a uma semana quando completar 18 anos?”. 
Segundo ela, as principais mudanças devem ser feitas no nível estrutural e isso só poderá ser feito de maneira coletiva. “E aí é entender que todas as medidas que a gente vai fazer no nível individual para enfrentar esses desafios podem ainda ser insuficientes porque a gente precisa, assim como o racismo esculpe [marcas] na gente, a gente precisa esculpir também nessa sociedade como a gente vai enfrentar isso, e isso são mudanças profundas, que não se faz no nível individual”.
Matéria alterada às 20h14 do dia 24/03/2022 para esclarecimento de informação
Edição: Fábio Massalli
Bicampeã olímpica (2016 e 2020) pelos EUA enfrenta acusações que podem levá-la a até 10 anos na prisão. Autoridades dos EUA dizem que ela foi detida injustamente.
Chamas, que começaram terça-feira (28), ameaçam um dos complexos arqueológicos mais importantes e visitados no mundo, Fogo está perto de ruínas incas.
O investimento estimado para a obra viária será de R$ 491 milhões. A adequação no trajeto de veículos, especialmente caminhões, tem como objetivo aumentar a fluidez no trânsito e reduzir acidentes.
Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, “os agentes comunitários de saúde e endemias são os olhos e ouvidos do Sistema Único de Saúde na casa dos brasileiros”.
Segundo a entidade, o mecanismo funcionará com câmeras estrategicamente posicionadas ao redor dos estádios. Bola da partida passará a ter um chip implantado.
É a sexta alta seguida do indicador, que atingiu o maior patamar: 81,7 pontos. Sete componentes cresceram, destacando-se avaliações sobre perspectiva profissional (5,4%).
Autoridades disseram que apenas 1 milhão de pessoas podem aderir à temporada 2022, menos da metade dos níveis pré-pandemia.
Brasileiro deixa Everton após quatro anos e 53 gols marcados, alguns cruciais para evitar o rebaixamento do clube na última Premier League. Ele assinou contrato até 2027.
Além de registrados no CFBM, os profissionais deverão ter habilitação em análises clínicas ou bromatológicas ou em fisiologia do esporte e da prática do exercício físico.
O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede o preço dos produtos na saída das fábricas, registrou inflação de 1,83% em maio deste ano. A taxa é inferior aos 2,08% de abril, mas superior ao 0,99% de maio de 2021.
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