Racismo, discriminação racial e intolerância são abordados em simpósio – O Documento

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A Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, promulgada no Brasil pelo Decreto 10.932 de 10 de janeiro de 2022, foi um dos assuntos abordados nesta quinta-feira (30) durante simpósio promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Dividida em três momentos, a palestra do promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, Rafael Moura, abordou a definição da discriminação no direito brasileiro, as atribuições e a missão do Ministério Público e possibilidades de atuação da instituição no enfrentamento da questão.

A segunda palestrante do simpósio, Lilia Schwarcz, antropóloga e professora da Universidade de São Paulo, apresentou um resgate histórico sobre o racismo no Brasil, trazendo vasto material contendo obras literárias, pinturas e fotografias sobre a forma como a temática vem sendo abordada ao longo dos anos. Deixou claro que embora a escravidão mercantil tenha chegado ao fim, a estrutural ainda se mantém.

O coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, destacou a importância da discussão. “Pensar e debater o direito e as práticas antidiscriminatórias é dar o primeiro passo no combate às intenções homofóbicas, racistas e machistas. É estimular uma cultura democrática de reconhecimento de todos e todas no exercício de suas aptidões pessoais, no exercício de ser, de existir e de desenvolver-se, como bem preferir. O Ministério Público, como verdadeiro guardião dos direitos humanos e dos valores constitucionais, possui a incumbência de atuar no combate a toda e qualquer forma de discriminação”, afirmou.

Assista ao Simpósio Aqui.
A segunda palestrante do simpósio, Lilia Schwarcz, antropóloga e professora da Universidade de São Paulo, apresentou um resgate histórico sobre o racismo no Brasil, trazendo vasto material contendo obras literárias, pinturas e fotografias sobre a forma como a temática vem sendo abordada ao longo dos anos. Deixou claro que embora a escravidão mercantil tenha chegado ao fim, a estrutural ainda se mantém.
O coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, destacou a importância da discussão. “Pensar e debater o direito e as práticas antidiscriminatórias é dar o primeiro passo no combate às intenções homofóbicas, racistas e machistas. É estimular uma cultura democrática de reconhecimento de todos e todas no exercício de suas aptidões pessoais, no exercício de ser, de existir e de desenvolver-se, como bem preferir. O Ministério Público, como verdadeiro guardião dos direitos humanos e dos valores constitucionais, possui a incumbência de atuar no combate a toda e qualquer forma de discriminação”, afirmou.
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Fonte: MP MT
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Com objetivo de verificar o andamento e alinhar a elaboração dos planos Municipal de Cuiabá e Metropolitano de Mobilidade Urbana, a 29ª Promotoria de Justiça Cível da Capital de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística promoveu reunião de trabalho na manhã desta quinta-feira (30). Articulado pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, o encontro reuniu representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), da Secretaria Adjunta de Gestão e Planejamento Metropolitano da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), do Consórcio Cuiabá em Movimento e do Instituto Cidade Legal (ICL). 

O promotor de Justiça externou as preocupações do Ministério Público de Mato Grosso referentes à elaboração concomitante dos dois planos, no tocante à articulação entre as equipes; ao compartilhamento e fluxo de informações de modo a garantir o alinhamento das diretrizes; e à tomada de decisões em conjunto de modo a evitar atritos que prejudiquem a mobilidade. Outro ponto levantado foi a necessidade de comunicação com o Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá. 

“A preocupação do Ministério Público é que consigamos fazer a articulação das equipes técnicas e consultorias para discutir mobilidade, que é um problema sério aqui na nossa região, de modo a promover um alinhamento das diretrizes das decisões estratégicas tomadas em ambos os planos”, afirmou o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, lembrando que o plano metropolitano está mais voltado para a logística, enquanto o municipal preocupa-se mais com as questões locais. 

Ele salientou que o MPMT está acompanhando o processo de elaboração. “Vamos continuar monitorando para que tenhamos esses dois planos elaborados concomitantemente, de modo que não haja nenhuma contradição entre eles. E que, com isso, tenhamos em um cenário relativamente curto uma melhora da mobilidade na Capital e região metropolitana”, destacou. 

O secretário adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano da Sinfra, Rafael Detoni, garantiu que há diálogo entre as instituições e o diretor de Transporte da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá, Nicolau Jorge Budib, reforçou que os planos não são concorrentes. 

Rafael Detoni explicou que a mobilidade urbana não se restringe apenas à cidade, uma vez que existe o deslocamento entre os municípios. “Estamos em fase de elaboração do plano de mobilidade da região metropolitana, que entra também em logística, e temos mantido conversas com o plano de Cuiabá para chegarmos ao mesmo entendimento, ainda que o metropolitano não entre na competência do município. Por exemplo, não vamos entrar em questões de calçada, ciclovia, porque isso compete à cidade. Mas precisamos entender essa dinâmica que está sendo construída para fazer essa compatibilidade”, contou, realçando que a iniciativa do MPMT é importante nos sentido de acompanhar o trabalho executado.  

“Essa interação que está sendo articulada aqui é importante porque vai impactar no desenvolvimento da cidade pelos próximos 15 anos. Há uma tempestividade muito interessante porque os planos estão sendo elaborados no mesmo momento. A preocupação do Ministério Público foi no sentido de como está a articulação entre as equipes e, como visto, estamos trabalhando em conjunto, trocando informações para que tenhamos um resultado prático favorável à população”, acrescentou  Nicolau Jorge Budib.

Saiba mais – O Plano de Mobilidade Urbana de Cuiabá (PlanMob Cuiabá) começou a ser elaborado em 2021 pelo Consórcio Cuiabá em Movimento. Até o momento foram realizados levantamentos de dados e informações referentes à mobilidade urbana do município, junto aos órgãos municipais, bem como pesquisas de campo, de características qualitativas e quantitativas, no sistema de transporte coletivo, no sistema viário e na circulação de pedestres, ciclistas e veículos.

Já o Plano Metropolitano de Logística e Mobilidade Sustentável do Vale do Rio Cuiabá (PlanMob VRC) começou a ser elaborado em 2022, visando estabelecer diretrizes, propostas de ação, programas e investimentos sobre os temas discutidos, de modo que o Estado e os municípios (Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Acorizal e Chapada dos Guimarães) possam dispor de um instrumento orientador na política de mobilidade na região. O trabalho inclui a realização de uma pesquisa de avaliação da mobilidade urbana, aberta para toda a população (responda aqui). 
O promotor de Justiça externou as preocupações do Ministério Público de Mato Grosso referentes à elaboração concomitante dos dois planos, no tocante à articulação entre as equipes; ao compartilhamento e fluxo de informações de modo a garantir o alinhamento das diretrizes; e à tomada de decisões em conjunto de modo a evitar atritos que prejudiquem a mobilidade. Outro ponto levantado foi a necessidade de comunicação com o Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá. 
“A preocupação do Ministério Público é que consigamos fazer a articulação das equipes técnicas e consultorias para discutir mobilidade, que é um problema sério aqui na nossa região, de modo a promover um alinhamento das diretrizes das decisões estratégicas tomadas em ambos os planos”, afirmou o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, lembrando que o plano metropolitano está mais voltado para a logística, enquanto o municipal preocupa-se mais com as questões locais. 
Ele salientou que o MPMT está acompanhando o processo de elaboração. “Vamos continuar monitorando para que tenhamos esses dois planos elaborados concomitantemente, de modo que não haja nenhuma contradição entre eles. E que, com isso, tenhamos em um cenário relativamente curto uma melhora da mobilidade na Capital e região metropolitana”, destacou. 
O secretário adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano da Sinfra, Rafael Detoni, garantiu que há diálogo entre as instituições e o diretor de Transporte da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá, Nicolau Jorge Budib, reforçou que os planos não são concorrentes. 
Rafael Detoni explicou que a mobilidade urbana não se restringe apenas à cidade, uma vez que existe o deslocamento entre os municípios. “Estamos em fase de elaboração do plano de mobilidade da região metropolitana, que entra também em logística, e temos mantido conversas com o plano de Cuiabá para chegarmos ao mesmo entendimento, ainda que o metropolitano não entre na competência do município. Por exemplo, não vamos entrar em questões de calçada, ciclovia, porque isso compete à cidade. Mas precisamos entender essa dinâmica que está sendo construída para fazer essa compatibilidade”, contou, realçando que a iniciativa do MPMT é importante nos sentido de acompanhar o trabalho executado.  
“Essa interação que está sendo articulada aqui é importante porque vai impactar no desenvolvimento da cidade pelos próximos 15 anos. Há uma tempestividade muito interessante porque os planos estão sendo elaborados no mesmo momento. A preocupação do Ministério Público foi no sentido de como está a articulação entre as equipes e, como visto, estamos trabalhando em conjunto, trocando informações para que tenhamos um resultado prático favorável à população”, acrescentou  Nicolau Jorge Budib.
Saiba mais – O Plano de Mobilidade Urbana de Cuiabá (PlanMob Cuiabá) começou a ser elaborado em 2021 pelo Consórcio Cuiabá em Movimento. Até o momento foram realizados levantamentos de dados e informações referentes à mobilidade urbana do município, junto aos órgãos municipais, bem como pesquisas de campo, de características qualitativas e quantitativas, no sistema de transporte coletivo, no sistema viário e na circulação de pedestres, ciclistas e veículos.
Já o Plano Metropolitano de Logística e Mobilidade Sustentável do Vale do Rio Cuiabá (PlanMob VRC) começou a ser elaborado em 2022, visando estabelecer diretrizes, propostas de ação, programas e investimentos sobre os temas discutidos, de modo que o Estado e os municípios (Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Acorizal e Chapada dos Guimarães) possam dispor de um instrumento orientador na política de mobilidade na região. O trabalho inclui a realização de uma pesquisa de avaliação da mobilidade urbana, aberta para toda a população (responda aqui). 
Fonte: MP MT
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A 1ª Promotoria de Justiça de Nobres promove, em parceria com a Vigilância Sanitária do Município e a Associação dos Defensores de Animais de Diamantino (Auqmia), um ato de conscientização com o tema “A importância sobre os cuidados com os animais”, dia 7 de julho. O evento será realizado na Escola Estadual Fábio Silvério Farias, no centro da cidade, a partir das 8h. O objetivo é promover a reflexão sobre as consequências negativas do abandono dos animais, de forma a evitar essa prática, fazendo dos alunos multiplicadores desse pensamento.

O promotor de Justiça Willian Oguido Ogama explica que a iniciativa é resultado de um procedimento instaurado para apurar denúncia da existência de muitos cães e gatos em situação de rua no município de Nobres, além da inexistência de Centro de Zoonoses e de políticas públicas municipais voltadas para o controle populacional dos animais em situação de abandono. 

Conforme o promotor, “compete ao Município, com apoio do Estado, implementar ações que promovam a proteção, prevenção e a punição de maus-tratos e de abandono, bem como identificação e o controle populacional de cães e gatos, além de realizar a consciencialização da sociedade sobre a importância da proteção, da identificação e do controle populacional dos animais, nos termos da Lei Estadual nº 10.740/2018”. 

Após requisitar informações ao Município, à Vigilância Sanitária e à Câmara Municipal de Nobres e realizar reuniões sobre o tema, as entidades envolvidas acordaram a criação da associação de proteção aos animais em situação de rua no município de Nobres para receber recursos oriundos de acordos judiciais e extrajudiciais. Como o projeto não foi adiante, verificou-se a possibilidade de parceria com a Associação de Defensores de Animais de Diamantino, a fim de possibilitar a destinação de recursos a ela para que atue também no município de Nobres.

Riscos – Conforme o poder público municipal de Nobres, cães e gatos que moram nas ruas ficam expostos a situação de extrema fome, sede, frio e demais adversidades. Além disso, podem causar problemas ao meio ambiente (contaminação por dejetos e a dispersão do lixo revirado pelos animais), à saúde pública (transmissão de doenças como raiva, leptospirose e leishmaniose, além do risco de agressão as pessoas) e à segurança do trânsito. 
O promotor de Justiça Willian Oguido Ogama explica que a iniciativa é resultado de um procedimento instaurado para apurar denúncia da existência de muitos cães e gatos em situação de rua no município de Nobres, além da inexistência de Centro de Zoonoses e de políticas públicas municipais voltadas para o controle populacional dos animais em situação de abandono. 
Conforme o promotor, “compete ao Município, com apoio do Estado, implementar ações que promovam a proteção, prevenção e a punição de maus-tratos e de abandono, bem como identificação e o controle populacional de cães e gatos, além de realizar a consciencialização da sociedade sobre a importância da proteção, da identificação e do controle populacional dos animais, nos termos da Lei Estadual nº 10.740/2018”. 
Após requisitar informações ao Município, à Vigilância Sanitária e à Câmara Municipal de Nobres e realizar reuniões sobre o tema, as entidades envolvidas acordaram a criação da associação de proteção aos animais em situação de rua no município de Nobres para receber recursos oriundos de acordos judiciais e extrajudiciais. Como o projeto não foi adiante, verificou-se a possibilidade de parceria com a Associação de Defensores de Animais de Diamantino, a fim de possibilitar a destinação de recursos a ela para que atue também no município de Nobres.
Riscos – Conforme o poder público municipal de Nobres, cães e gatos que moram nas ruas ficam expostos a situação de extrema fome, sede, frio e demais adversidades. Além disso, podem causar problemas ao meio ambiente (contaminação por dejetos e a dispersão do lixo revirado pelos animais), à saúde pública (transmissão de doenças como raiva, leptospirose e leishmaniose, além do risco de agressão as pessoas) e à segurança do trânsito. 
Fonte: MP MT
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