Tribunal condena 21 membros dos Hammerskins por discriminação – Jornal de Notícias

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Foto: André Luís Alves/Global Imagens
O Tribunal Central Criminal de Lisboa condenou, esta segunda-feira, por discriminação racial, sexual e ideológica, 21 acusados de pertencerem à organização neonazi Portugal Hammerskins (PHS), defensora da “supremacia branca”. Sete foram punidos com prisão efetiva e os restantes 14 com pena suspensa. Uma parte passou das palavras aos atos.
“[Está] enraizada no grupo a prática de atos de violência física contra indivíduos negros, homossexuais e/ou que defendam uma ideologia política diferente da sua, o que afasta qualquer consideração de que nos situamos num mero plano de exercício legítimo e tolerado da liberdade de expressão e/ou expressão de pensamentos”, sustentou, na leitura do acórdão, o presidente do coletivo de juízes, Noé Bettencourt.
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A pena mais pesada, de nove anos de prisão, coube a Alexandre Silva, de 26 anos e atualmente estudante universitário, que, no julgamento, confessou ter, durante um ano, pertencido aos PHS quando tinha 18 anos. Entre as situações em que terá participado, estão a tentativa de homicídio de um jovem negro em Benfica, em Lisboa, em 2013, e a agressão a dois rapazes homossexuais que saíam, em 2015, de uma festa num bar na Praça da Alegria, também na capital.
Em tribunal, Alexandre Silva tinha admitido o ataque em grupo em Benfica, mas rejeitara que tivesse acontecido por a vítima ser negra. Tinha-se escusado, ainda, a nomear que outros membros dos Hammerskins participaram no espancamento. No caso da Praça da Alegria, o Ministério Público chegou a acusar outros suspeitos, mas a imputação acabou por não ficar provada durante o julgamento.
A segunda pena mais elevada, de oito anos e nove meses de cadeia, foi aplicada a Tiago Gorjão, de 31 anos, que, em 2014, terá participado no espancamento em grupo de um jovem homossexual, no Bairro Alto, em Lisboa. Para a sua condenação, foi fundamental a identificação feita pela vítima. Outros dois suspeitos do crime foram absolvidos.
Dos restantes arguidos punidos com prisão efetiva, quatro terão sido oito dos alegados membros dos PHS que, em 2015, espancaram um jovem negro, enquanto diziam “preto”, “não sais daqui hoje”, e “vamos matar-te”, num café próximo da sede do grupo, em Olival Basto, Loures. Ivo Valério, de 29 anos, foi punido com cinco anos e meio de prisão, Hugo Magriço, de 35, com quatro anos e dez meses, e Nuno Cerejeira, de 48, e Bruno Monteiro, de 38, com quatro anos e cinco meses cada um. A pena dos três últimos poderia, por ser inferior a cinco anos, sido suspensa, mas os juízes consideram que, atendendo ao histórico criminal dos arguidos, tal não deveria acontecer.
A situação é a mesma de João Dourado, de 31 anos, que terá de cumprir quatro anos de cadeia, por, entre outras ações, ter alegadamente participado nas agressões a um homem num bar no Bairro Alto, em Lisboa.
Guarda prisional ilibado de discriminação
Além dos 21 alegados membros dos PHS, foi ainda punido com seis meses de pena suspensa, por detenção de arma proibida, um guarda prisional, cuja ligação ao grupo de extrema-direita não ficou demonstrada no julgamento. João Vaz, de 40 anos, estava acusado de agredir três militantes comunistas, no Rossio, em Lisboa, após ter participado numa manifestação em frente à Assembleia da República contra refugiados.
Esta segunda-feira, o presidente do coletivo de juízes lembrou que, além dos ofendidos não terem identificado o arguido, o protesto em causa não foi organizado pelo grupo neonazi. Noé Bettencourt acrescentou, ainda, que “não se pode deduzir que tenha chegado sequer a deslocar-se à ‘skinhouse'”, a sede dos PHS, em Olival Basto, Loures.
Outros cinco arguidos foram absolvidos de todos os crimes que lhes tinham sido imputados pelo Ministério Público.
A decisão é ainda passível de recurso. Em causa estão crimes de discriminação racial, religiosa ou sexual, tentativa de homicídio, ofensa à integridade física qualificada, dano e roubo, referentes a oito situações.
PORMENORES
Juiz justifica uso de “raça”
O presidente do coletivo de juízes, Noé Bettencourt, começou a leitura do acórdão a esclarecer que, apesar de estar ciente do debate sociológico em torno do conceito, iria usar a palavra “raça” por ser esta que consta da lei.
Vítimas indemnizadas
O tribunal condenou cinco arguidos a indemnizarem, num total de 35 404 euros quatro das vítimas. Além dos jovens negro e homossexual espancados, respetivamente, em Benfica e no Bairro Alto, também um imigrante senegalês atacado neste último bairro lisboeta e um militante antifascista visado no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto.
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