Contribuintes já receberam 57,3 milhões de euros de imposto de circulação cobrado em excesso – Expresso

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23 junho 2022 8:55
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23 junho 2022 8:55
Portugal mudou de lei em 2019 sobre o Imposto Único de Circulação (IUC) e, desde que a mesma entrou em vigor em janeiro de 2020, o Estado, as câmaras municipais e as regiões autónomas já devolveram, pelo menos, 57,3 milhões de euros cobrados em excesso. Segundo o jornal “Público”, a Autoridade Tributária não deu detalhes sobre as correções de 2020, o primeiro ano de devoluções.
Apesar de a AT não divulgar os valores de 2020, pela Conta Geral do Estado desse ano, soube-se que o fisco devolveu 15 milhões de euros. Contudo, nestas contas falta a parte do IUC que fica nos cofres das autarquias e das regiões autónomas. As câmaras ficam com o IUC cobrado aos veículos de categorias A, E, F e G e com 70% da componente de cilindrada dos veículos de categoria B (ligeiros de passageiros e ligeiros de mercadorias matriculados depois de 2007). O Estado fica com os restantes 30% e 100% da componente de CO2 dos veículos da categoria B. Caso os veículos estejam registados nas regiões autónomas, a parte do Estado fica nos cofres regionais.
Quanto aos anos de 2020 e 2021, há valores detalhados. No ano passado, foram corrigidas liquidações a 93.773 contribuintes, referentes a 271.334 veículos. O total devolvido nesse ano foi de 39,3 milhões de euros: 23,9 milhões saíram dos cofres do Estado e 15,4 milhões foram devolvidos pelos municípios e pelas regiões autónomas. A alteração serviu para acabar com a discriminação dos carros em segunda mão com matrícula estrangeira anterior a 2007 e importados para Portugal depois desse ano.
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