Competência, discriminação ou vocação – a presença das mulheres nas áreas de exatas e tecnológicas (STEM)-parte 1 – Educação Estadão

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Roberto Lobo
21 de junho de 2022 | 15h15
COMPETÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO OU VOCAÇÃO – A PRESENÇA DAS MULHERES NAS ÁREAS DE EXATAS E TECNOLÓGICAS (STEM) – Parte 1
Roberto Lobo 21 de junho de 2022
A presença minoritária das mulheres nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (chamadas de STEM – Science, Technology, Engineering and Mathematics) tem sido motivo de preocupação e interesse, nesses tempos de grande mobilização pela igualdade e diversidade, sendo há muito tempo atribuída a dois fatores opostos:
Hipótese 1 – as mulheres são menos competentes que os homens nos assuntos relacionados com as áreas de exatas; os homens têm pensamento abstrato mais desenvolvido, enquanto as mulheres são mais práticas. As origens desta diferença, segundo quem acredita nelas, poderiam ser genética, sociais ou ambas.
Hipótese 2 – as mulheres são tão competentes quanto os homens, ou mais, mas são discriminadas desde jovens quanto à sua capacidade de serem competitivas nas áreas de ciências exatas e tecnológicas, tanto cultural quanto socialmente, por serem consideradas “áreas masculinas”.
Neste texto vamos analisar estas duas explicações que estão longe de revelar a realidade, muito mais complexa do que uma mobilização, às vezes raivosa, que defende uma visão numérica de igualdade para superar o que seriam diferenças puramente históricas e culturais.
A astrônoma irlandesa Jocelyn Bell Burnet, PhD pela Universidade de Cambridge, palestrando no YouTube sobre o tema “Reflections on Women in Science”, relata que quando criança (não faz tanto tempo assim…) na hora da aula de ciências na escola de ensino fundamental que frequentava na Austrália, as meninas eram retiradas para uma prática de prendas domésticas enquanto os meninos seguiam para suas lições de ciências! Ela, que é um exemplo de mulher que tem talento e gosto pela ciência, se revoltava, com razão, com essa prática que se baseia em pré-julgamentos e preconceito.
Muitos estão convencidos de que, para se dar bem nas áreas científicas e tecnológicas, a mulher precisa ser masculinizada. A má vontade e rudeza de alguns professores com as mulheres que frequentam seus cursos são exemplos tristes desse preconceito. Em oposição a esta visão, que é aparentemente majoritária ainda hoje, clama-se que se não fosse por esses preconceitos, as mulheres estariam competindo em número e qualificação com os homens em todos os aspectos e em todas as áreas que ainda hoje em sua maioria são “masculinas”.
Aqui cabe uma reflexão: seria de fato desejável que a sociedade tivesse em todas as áreas e profissões igual número de homens e mulheres (igualdade aritmética), ou seria melhor que homens e mulheres tivessem iguais oportunidades de explorar seus talentos e suas vocações (igualdade de oportunidade e de escolha)?
Há bastante diferença entre sexos, por exemplo, em função das áreas cobertas pelas profissões de nível superior. No último ENADE que comportou a Engenharia, cerca de 2/3 (69%) dos estudantes que participaram da prova pertenciam ao sexo masculino e 1/3 ao feminino (31%). Nas notas há uma supremacia mínima dos homens (2% superior). Nada dramático, praticamente um empate técnico, do qual não se pode extrair nenhuma superioridade masculina!
Não é nas notas que se deve investigar a diferença entre os sexos, mas nas proporções entre os formandos. Essas proporções não são uma peculiaridade do Brasil. Se compararmos o percentual de mulheres nos cursos de graduação nas diferentes especialidades de Engenharia no Brasil e nos Estados Unidos, por exemplo, percebe-se que há claramente especialidades que são mais procuradas pelas mulheres. No Brasil, as áreas de Alimentos (76%), Química (57%), Ambiental (57%) e Florestal (52%) e nos EUA as áreas de Meio Ambiente (50%), Biomédica (44%), Biologia & Agricultura (37%) e Química (36%). Em outras modalidades, as semelhanças se mantêm: na Engenharia Elétrica (15% no Brasil e 14% nos EUA) e Mecânica (11% no Brasil e 15% nos EUA), onde, ao contrário, a presença de mulheres é bem pequena.
O mesmo ocorre no mundo todo. A OCDE, que engloba países com a maior igualdade entre os sexos, em sua publicação “Education at a Glance” (2019) apresenta uma tabela com a participação de novos ingressantes no ensino superior nos países a ela associados e a participação de mulheres nas diferentes áreas de conhecimento. Nota-se ao se analisar a tabela que, claramente, na média da OCDE, as escolhas femininas recaem sobre áreas muito específicas, como Saúde e Bem Estar (77%) e é bem menor nas áreas de STEM (30%). Seria o preconceito que move estas escolhas, ou talentos e vocações?
No Brasil, dados do IBGE vão no mesmo sentido ao indicar as porcentagens de estudantes mulheres matriculadas nas grandes áreas do ensino superior brasileiro: Bem Estar (88%), Saúde (sem Medicina, 77%), Ciências Sociais e Comportamentais (70%), Educação (65%), Computação e TI (13%) e STEM (21%).
Tudo muito parecido com o que ocorre na OCDE! São características universais que naturalmente devem ter uma origem comum.
Em um recente artigo publicado na Psychological Science dos psicólogos Gijsbert Stoet, da Leeds Beckett University, e David Geary, da University of Missouri, ao analisar os resultados dos testes em 67 países e regiões, verificaram que algumas hipóteses são desmentidas pelas estatísticas baseadas em dados concretos e suas correlações. Segundo os autores:
“- amplos estudos realizados com estudantes do ensino médio demonstram que as mulheres têm, em média, melhor desempenho em ciências e matemática do que os homens. No entanto, o melhor desempenho das moças é em redação, leitura e ciências sociais. Portanto, não é falta de talento ou estudo que as afastam, eventualmente, das disciplinas chamadas duras. As moças certamente seriam capazes de estudar ciências e matemática de nível universitário se estivessem matriculadas nestas disciplinas”…
“Quando se trata de seus pontos fortes, em quase todos os países estudados – exceto Romênia e Líbano – a melhor matéria dos rapazes era ciência, e das moças, leitura – ou seja, mesmo que uma estudante média fosse tão boa quanto um estudante médio em ciências, ela provavelmente seria ainda melhor em leitura. Em todos os países, 24% das moças tinham ciência como sua melhor matéria, 25% das moças eram fortes em matemática, e 51% eram excelentes em leitura. Para os rapazes, as porcentagens foram de 38 para ciências, 42 para matemática e 20 para leitura.“…
Dizem ainda os autores:
– nos países onde há igualdade real entre os sexos, as mulheres demonstram menos desejo de buscar a formação nas áreas de STEM do que nas áreas mais relacionadas à linguagem, saúde e ciências humanas. O crescimento da presença de mulheres nas áreas de STEM acompanha o aumento do índice de desigualdade entre sexos. Quando se atinge atinge a igualdade, a procura destas áreas pelas mulheres, paradoxalmente (ou não), diminui.”
Segundo eles, esse dado pode ter a ver com o fato de que as mulheres em países com maior desigualdade de gênero estão simplesmente buscando o caminho mais claro possível para a afirmação profissional e a liberdade financeira e, normalmente, esse caminho leva às profissões STEM.
E quanto mais igualdade de gênero o país apresenta, conforme medido pelo Índice Global de Diferença de Gênero do Fórum Econômico Mundial, maior é essa disparidade entre rapazes e moças quando a ciência é sua melhor matéria. Isto é, mais rapazes preferem ciências, que é sua melhor competência, mas as moças embora com melhor resultado em ciências que os rapazes, ainda preferem outras áreas, mais ligadas à linguagem e à sociedade.
“Países com maior igualdade de gênero tendem a ser estados de bem-estar social”, escrevem os autores. Enquanto isso, países com menos igualdade de gênero também tendem a ter menos apoio social para pessoas que, por exemplo, se encontram desempregadas. Assim, sugerem os autores, as moças nesses países podem estar mais inclinadas a escolher profissões que oferecem um futuro financeiro mais certo do que, digamos, pintar ou escrever.
Quando analisada a classificação de “satisfação geral com a vida” de cada país – uma medida de oportunidades e dificuldades econômicas – os autores descobriram que países com igualdade de gênero tinham mais satisfação com a vida. O ranking de satisfação com a vida explicou 35% da variação entre igualdade de gênero e participação das mulheres em STEM e confirmam pesquisas anteriores que mostram que os gêneros são realmente mais segregados por campo de estudo em locais mais desenvolvidos economicamente, ao contrário do que se escuta normalmente.
Nos países nórdicos (Suécia, Noruega e Finlândia) que apresentam IGDG (Índice Global de Diferença de Gênero do Fórum Econômico Mundial) bastante alto (0.83) a presença de mulheres em STEM é de cerca de 20%, enquanto nos países com IGDG mais baixo (0.65) como Turquia, Tunísia e Emirados Árabes a presença de mulheres em STEM é bem maior (37%).
Talvez, como sugere Jordan Peterson, professor de psicologia da Universidade de Toronto, e sem demérito para ninguém, “há diferenças reais, sem hierarquização, entre homens e mulheres. Os homens se preocupam mais com as coisas e as mulheres com as pessoas. Quando se atinge a igualdade entre sexos, outras características que antes não se percebia claramente, aparecem”.
Em 2018, Olga Khazan, da revista The Atlantic, publicou um artigo em que comenta o estudo de Stoet e Geary e explora um estranho paradoxo com o título: “Em países que emponderam as mulheres, elas são menos propensas a escolher profissões de matemática e ciências”.
Segundo a autora, o que explica a tendência de nações que tradicionalmente têm menos igualdade de gênero a terem mais mulheres na ciência e tecnologia do que suas contra-partes progressistas de gênero?
Para Khazan, “A pesquisa mostra que não é que a igualdade de gênero desencoraje as mulheres a buscar ciência. Pode ser que, sentindo-se financeiramente seguras e em pé de igualdade com os homens, algumas mulheres sempre escolherão seguir suas paixões, em vez do que os economistas trabalhistas recomendam. E essas paixões nem sempre estão dentro da ciência. Ao contrário, é que isso permite que elas não o façam se não estiverem interessadas.”
É preciso usar mais ciência (e menos discurso) para entender porque as mulheres em não optam majoritariamente pelas áreas de STEM.
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Mãe denuncia caso de racismo contra filho de 3 anos fantasiado de macaco em escola municipal de SP – G1

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Barra Mansa assina o Pacto de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial – Barra Mansa – Prefeitura Municipal de Barra Mansa

 Com políticas públicas que coíbem a discriminação e a segregação racial, município atuou na construção do texto do Pacto, que conta com 24 municípios do Estado do Rio
 
Barra Mansa confirmou a sua participação no Pacto de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, nesta segunda-feira, dia 20. O documento foi assinado no Museu da História e da Cultura Afro-brasileira (Muhcab), no Rio de Janeiro, pela conselheira municipal de políticas de promoção racial e também gerente de formação e biblioteca da Fundação Cultura Barra Mansa, Graziela Lorena. O documento tem como principal objetivo formar uma rede de cidades que fomentem as políticas públicas que coíbam a discriminação e a segregação racial.
O idealizador das ações e coordenador executivo de Promoção da Igualdade Racial, Jorge Freire, destacou que é preciso haver uma articulação intermunicipal efetiva, com foco nas periferias e na população negra, considerando o fomento direto, apoio para a constituição de órgãos executivos e consultivos de desenvolvimento de políticas públicas de promoção da igualdade racial e cooperação técnica para projetos e ações. “A Rede de Cidades é uma proposta para que tenhamos o antirracismo como um método das políticas públicas em torno da igualdade racial. A gente sabe que por mais que existam leis, como o Estatuto da Igualdade Racial, e órgãos como a Superintendência no Estado do Rio de Janeiro, os instrumentos chegam aos municípios enfraquecidos. Daí a importância de uma dinâmica local. O Pacto é uma forma de se auto regular, de cooperação mútua e de troca de experiências que fortaleçam as políticas e os agentes que a fazem e a defendem nos municípios”.
Desde 2017, Barra Mansa, por meio da Gepir (Gerência de Promoção da Igualdade Racial), que funciona no gabinete da vice-prefeita Fátima Lima, vem desenvolvendo uma série de ações com foco na equidade pela igualdade racial. As atividades, muitas desenvolvidas em parceria com a Fundação Cultura e as Secretaria de Educação e Saúde, abrangem desde o Projeto Afro-Saberes e os Jovens Negros de Sucesso, entre outros, o que credenciou o município a ajudar na construção do texto do Pacto de Combate ao Racismo.
“Através dessas atividades pautamos temáticas para à discussão relacionadas às relações étnico raciais, à consciência negra, a e educação antirracista, a história e a cultura Afro”, destacou Graziela.
O PACTO
No total, 24 cidades brasileiras assinaram o pacto, entre elas o Rio de Janeiro. No decorrer das ações, o convênio pode ganhar a adesão de outros municípios. O Pacto promoverá atividades de apoio à cultura, lazer, educação, ciência, esporte, patrimônio cultural e ambiental, ação comunitária, saúde e segurança pública, promovendo a igualdade racial em todas as esferas sociais.
A iniciativa está alinhada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O movimento foi organizado em quatro diretrizes: governança integrada e desenvolvimento territorial; educação, pesquisa, desenvolvimento e Inovação; combate às desigualdades étnico-raciais e ao preconceito; e patrimônio cultural e direito à cidade.
 
Ferramentas de Acessibilidade

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Em ato contra a discriminação, edifício do STF é iluminado com as cores do movimento LGBT+ – Política Estadão

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Coluna do Estadão
20 de junho de 2022 | 20h24
Em homenagem ao Mês do Orgulho LGBT+, a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) será iluminada com as cores do arco-íris à noite a partir desta segunda-feira, 20, até o próximo dia 30. A ação foi idealizada pela Corte em parceria com a Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra). 
Divulgação
A entidade criou uma comissão para propor medidas de combate à discriminação e inclusão dessa população no ambiente de trabalho. O grupo debate a participação de juízes LGBT+ no Judiciário brasileiro e planeja discussões para o público externo por meio de campanhas sobre diversidade.
Algumas decisões do Supremo foram marcos para a garantia de direitos à comunidade, como o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, que abriu precedente para os casamentos homoafetivos. No julgamento da ADO 26, os ministros equipararam a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. 
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Jacqueline Muniz: racismo policial é fortalecido por autonomia de sistema repressivo – Opera Mundi

São Paulo (Brasil)
2022-06-20T20:33:00.000Z
Em conversa com o jornalista Breno Altman no programa 20 MINUTOS ENTREVISTA desta segunda-feira (20/06), a antropóloga e doutora em segurança pública Jacqueline Muniz explicou como as práticas do racismo estrutural na segurança pública ajudam a mover a engrenagem neoliberal e autoritária no Brasil. 
“O racismo tem rentabilidade, serve maravilhosamente bem às práticas neoliberais”, afirmou, constatando que o poder de polícia não é objeto de discussão no país e que governos policiais autônomos gerenciam a segurança pública brasileira.
O racismo e a desigualdade geram e empregam mão de obra barata para o neoliberalismo, seja do lado da sociedade ou das próprias polícias. Sua manutenção exige “sujeitos avulsos, uberizados, precários, gerentes de seu miserê, vulnerabilizados e assustados”, diz. 

“Quanto mais medo, maior a insegurança. E quanto maior a insegurança, mais você não percebe que tem direitos e mais fica vulnerável a fortão de ocasião, a gritos catárticos”, completou a pesquisadora.
Para Muniz, o “explicitamento” do racismo é passo essencial para desmontar esse mecanismo, já que o ocultamento é sua primeira dimensão. “Aqui, a gente não pode revelar o racismo, a misoginia, a homofobia, e por isso odiamos lugares de fala: porque somos liberais autoritários”, defende.
“O caldo autoritário não está na boca do [Jair] Bolsonaro. O bolsonarismo é anterior a Bolsonaro, como o malufismo foi anterior ao bolsonarismo. Aqui, cidadania é um artigo que você não pode gastar. Como cidadão você está sempre devendo, porque ganhou de alguém o direito”, disse.
Muniz relaciona a lógica da guerra às drogas sustentada pelo racismo estrutural e a política armamentista difundida pelo bolsonarismo: “a guerra contra o crime associada à presença das armas é uma ferramenta de trabalho. Se na cadeia só se vê preto e pardo, você conclui, numa lógica lombrosiana e racista, que os pobres, pretos e pardos são mais criminosos e merecem mais vigilância e contenção”. 
No receituário neoliberal dominante, misturam-se infantilização da sociedade pelo poder policial e baixa adesão das corporações aos protocolos de transparência, publicidade e responsabilização. O resultado é um “pode tudo” da força policial contra a cidadania, e não em seu favor. 
“Os casos no Sergipe e no Rio de Janeiro demonstram total impropriedade tática. E se põe culpa no indivíduo para ocultar os processos institucionais. O discurso da falta de preparo é desesperante, porque é fake, é falso. O que mais temos é preparação”, critica.
Sobre a morte de Genivaldo Santos, trancado no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal e asfixiado com gás em Umbaúba, em 25 de maio, a especialista afirma: “uma política não escrita é uma política. Deixa-se na informalidade decisória para produzir indigência policial. Claramente aquilo é tortura. A gente põe na conta do indivíduo e desaparecem as dinâmicas estruturais do racismo. Não se pode esperar a vida inteira que um sujeito deixe de ser racista”.
Nesse contexto, segundo a antropóloga, os mandatos policiais se tornam cheques em branco, e não por falta de capacidade ou ignorância política, mas por intenção deliberada. 
“A polícia é uma ferramenta contra o outro e faz o outro perder a eleição. É uma ótima captadora de votos, o aparelhamento partidário das polícias no Brasil vem desde o Império. Aqui se confunde politização dos policiais, que como cidadãos precisam sim ser politizados, com partidarização, que é apropriação privatista para atender a interesses partidários”, declarou Muniz.
Tal informalidade conduz à clandestinidade da ação da polícia, empurrada assim para a ilegalidade. “A polícia se torna capangagem para uns e indigente e indulgente para outros, um bando de zumbi de patrulhamento. A gente não quer bandido de estimação, não, a gente quer polícia de estimação”, conclui.
Integram a engrenagem do racismo estrutural a criminalização da favela e de movimentos culturais periféricos, como o funk ou o hip-hop, em oposição a valores supostamente positivos, sempre brancos. “Se as pessoas começarem a vestir a moda crente, parecem cidadãos de bem, porque é o embranquecimento, o projeto Omo total, o embranquecimento moral e político sob tutela. Você quer o menino da favela na favela, não quer dar a ele mobilidade social”, afirma a professora.
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São Paulo (Brasil)
2022-06-22T14:10:00.000Z
Em 22 de junho de 1941, mais de 3 milhões de soldados da Alemanha invadem a União Soviética em três ofensivas paralelas, no que seria a maior e a mais poderosa força militar de invasão da história. Dezenove divisões blindadas, 3 mil tanques pesados, 2,5 mil aviões e 7 mil peças de artilharia distribuíram-se num front de 1,5 mil quilômetros assim que Hitler decidiu abrir seu segundo front na guerra.

A despeito de a Alemanha e a União Soviética terem assinado um pacto de não agressão em 1939, garantindo uma nação a outra uma específica região de influência sem que uma interferisse na outra, as suspeitas permaneceram elevadas. 
Quando o Exército Vermelho avançou sobre a Romênia em 1940 para eventualmente defender o suprimento de petróleo, Hitler viu uma ameaça a seu pretenso controle sobre os poços petrolíferos dos Bálcãs. Berlim respondeu imediatamente mobilizando para a região duas divisões blindadas e 10 divisões de infantaria na Polônia, a fim de para ameaçar diretamente as linhas fronteiriças soviéticas. Mas o que parecia ser apenas um movimento tático transformou-se num plano global de ataque à União Soviética.

Na verdade, a ideia básica do assalto à URSS remontava a 15 anos antes. Hitler escrevera em seu livro Mein Kampf (Minha Luta): “Nós, nacional-socialistas, recomeçamos onde interrompemos há 600 anos. Vamos deter o interminável movimento ao sul e a oeste da Europa e voltar nossas vistas para os países do Leste… Quando hoje falamos em novo território na Europa (Drang nach östen), devemos pensar principalmente na Rússia e nos seus Estados vassalos limítrofes. O próprio destino parece assinalar-nos o caminho nesse ponto… Esse colossal império no leste está amadurecido para a dissolução, e o fim do domínio judaico na Rússia será também o fim da Rússia como Estado.”

Apesar das advertências de seus conselheiros de que a Alemanha não deveria lutar em dois fronts, como a experiência da Primeira Guerra Mundial havia demonstrado, Hitler convenceu-se de que a Inglaterra iria resistir aos ataques alemães, recusando-se a se render, porque Londres tinha firmado um acordo secreto com Moscou. Temendo ser ‘estrangulado’ a leste e a oeste, firmou em dezembro de 1940 a “Diretiva 21: Operação Barbarossa”, um plano para invadir e ocupar a imensa nação que ele imaginava poder articular-se com o Eixo (Alemanha, Itália e Japão).
Hitler traçou o objetivo geral da Operação Barbarossa: “A massa do exército russo, na Rússia ocidental, deverá ser destruída em operações ousadas, por meio da penetração de profundas cunhas couraçadas, e a retirada de unidades intatas e capazes de batalhar na imensidão do território soviético deverá ser impedida. O objetivo final da operação é estabelecer uma linha de defesa contra a Rússia Asiática, a partir de uma linha que corra do rio Volga a Arkhangelsk.”

Em 22 de junho de 1941, após ter adiado a invasão da Rússia para poder tirar a Itália, seu aliado, dos apuros em que se meteu na invasão da Grécia e assim evitar que os Aliados pudessem colocar um pé nos Bálcãs, três grupos de exércitos alemães atacaram pesadamente a União Soviética de surpresa. O Exército Vermelho era mais numeroso do que a inteligência germânica havia antecipado mas estavam aparentemente desmobilizado no momento do assalto inicial. Stalin, segundo se informou, havia dado de ombros às advertências de seus próprios conselheiros e até do próprio primeiro-ministro britânico Winston Churchill, de que o ataque nazista era iminente.

Segundo diretrizes emanadas do próprio Hitler aos comandantes supremos das três armas “a guerra contra a Rússia será tal que não poderá ser conduzida de maneira cavalheiresca. É uma luta de ideologias e de diferenças raciais e terá de ser conduzida com uma dureza sem precedentes, sem misericórdia e sem descanso… Insisto que minhas ordens sejam executadas sem oposição. Os comissários do povo são os portadores de ideologias que se contrapõem diretamente ao nazismo. Por conseguinte, serão liquidados os comissários. Os soldados alemães acusados de quebrar as leis internacionais serão desculpados… A Rússia não faz parte da Convenção de Haia, não tendo, portanto, direito a ela.”

No final do primeiro dia da invasão, a força aérea alemã tinha destruído mais de mil aviões soviéticos. E a despeito da resistência e obstinação das tropas do Exército Vermelho e do armamento a sua disposição em tanques e artilharia, havia certa desorganização defensiva, o que permitiu a penetração da Wehrmacht em território russo em poucas semanas em cerca de 500 quilômetros.

O exército alemão avançou ainda mais nos meses subsequentes, cercou Leningrado, chegou às portas de Moscou e investiu para conquistar o sul do país. Até que se defrontou com Stalingrado — a batalha que virou a guerra.

Também nesta data:
1929 – Guerra dos Cristeros opõe camponeses católicos a governo mexicano
1940 – França assina armistício com Alemanha na floresta de Compiegne
1950 – Dossiê anticomunista Canais Vermelhos coloca celebridades norte-americanas em lista negra
1987 – Morre Fred Astaire, bailarino, ator e cantor de Hollywood

(*) A série Hoje na História foi concebida e escrita pelo advogado e jornalista Max Altman, falecido em 2016.
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Francia Márquez, a resposta colombiana ao racismo estrutural – ISTOÉ Independente – ISTOÉ

Semanal
Francia Márquez, companheira de chapa do candidato presidencial pelo Partido Colômbia Humanae e pela Coalizão Pacto Histórico, Gustavo Petro, em uma apresentação em Bogotá, em 23 de março de 2022 – AFP/Arquivos
Vicente Vilardaga
Mais impactante do que a vitória do candidato de esquerda, Gustavo Petro, nas eleições presidenciais na Colômbia no fim de semana foi a escolha de sua vice, Francia Márquez. Mulher, negra, nativa das regiões mais pobres do país, mãe solteira aos 16 anos, Francia é uma resposta democrática ao racismo estrutural que também afeta e reforça as desigualdades na sociedade colombiana, de maneira semelhante ao que acontece no Brasil. Ela fez sua campanha visando dignificar a política e tornar visíveis as pessoas que vivem nas sombras do sistema. E sua escolha é auspiciosa porque aponta para o combate às desigualdades e à injustiça social. “Venho do território dos ninguém, de territórios esquecidos em termos de investimento social, mas violados por uma política de morte”, declarou recentemente.
Advogada, Francia, de 40 anos, nasceu na cidade de Suárez, em Cauca, no sudoeste do país, e desde muito jovem demonstrou uma atitude de liderança política, defendendo sua condição de mulher negra e lutando pelos interesses de sua comunidade em uma sociedade altamente racista. Como acontece no Brasil, os salários médios dos negros na Colômbia são mais baixos que os dos brancos. Negros também vivem em condições mais precárias, têm menos acesso à educação e à saúde e frequentemente estão em situação vulnerável . “Aprendi a me reconhecer como mulher negra, a reconhecer meu cabelo, minha negritude com orgulho, porque esse país nos fez sentir vergonha, nos fez sentir que somos responsáveis pelos infortúnios que tivemos que viver”, disse Francia.
Para levar adiante sua campanha eleitoral, Francia teve que tirar os dois filhos do país por conta de problemas de segurança – ela recebe ameaças de morte regularmente. Também foi vítima de ofensas racistas, estimuladas inclusive por celebridades do rádio e da TV. Durante todo o tempo foi alvo de adjetivos desqualificadores, associados à sua etnia, nas ruas e nas redes. Mas conseguiu levar a melhor. Sua vitória aponta para novos tempos de mais justiça social e igualdade racial não só na Colômbia mas em toda a América Latina.
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ConJur – Fernando Gardinali: Resposta penal ao racismo no esporte – Consultor Jurídico

Por Fernando Gardinali Caetano Dias
No último dia 18 de maio, foi aprovado no Senado o Projeto de Lei nº 4.566/21, que promove alterações importantes nos crimes de injúria racial e de racismo — dentre outras, com a inclusão de penas específicas no caso de eventos esportivos, como o futebol, no qual, infelizmente, o racismo tem sido uma prática constante, tanto no Brasil como no exterior.
O PL prevê, entre outras medidas, a transferência do delito de injúria racial do Código Penal (artigo 120, § 3º) para a Lei de Racismo (inclusão do artigo 2º-A na Lei 7716/89); o aumento da pena do delito de injúria racial (de 1 a 3 anos de reclusão passa para 2 a 5 anos); e a inclusão de mais uma qualificadora no crime de racismo (artigo 20 da Lei 7716/89), para, em caso de cometimento no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público, prever pena de 2 a 5 anos de reclusão e proibição de frequência, por 3 anos, a locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público.
O projeto traz ainda a inclusão de causa de aumento de pena (de um terço até metade) se os crimes de injúria racial e racismo, além dos outros previstos na Lei 7.716/89, ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação; a inclusão de causa de aumento de pena (de um terço até metade) se os crimes de injúria racial e racismo forem praticados por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las; e a obrigatoriedade de a vítima dos crimes de racismo estar acompanhada de advogado ou defensor público, em todos os atos processuais, cíveis e criminais.
O projeto de lei foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde, no último dia 6 de junho, houve parecer do deputado Antônio Brito (PSD-BA) por sua aprovação. Agora, aguarda deliberação em plenário.
O racismo, infelizmente, é um problema estrutural em nosso país. Por isso, todas as ações contra essa lamentável prática de discriminação são muito importantes. A resposta penal ao racismo é, sem dúvida, importante — apesar de outras formas de resposta serem tão ou até mais importantes, como, por exemplo, políticas de afirmação.
Nesse contexto, o aumento da pena do crime de injúria racial é uma medida de bastante vigor para o combate ao racismo: não só estabelece um patamar de pena elevado, como também elimina a possibilidade de incidência do benefício de "suspensão condicional do processo" (hoje cabível para esse crime), mecanismo de solução consensual do processo.
Há um problema, porém, na aplicação da pena (exaltada pelos parlamentares) de proibição de frequência a locais de práticas esportivas, artísticas ou culturais. A pena se aplica apenas ao crime de racismo, pois está inserida como um parágrafo (§ 2º-A) desse crime em específico (artigo 20-A). Com isso, ela não poderá ser aplicada em caso de injúria racial.
A distinção é importante porque são duas condutas distintas: na injúria, a ofensa é direcionada a um indivíduo específico; no racismo, a uma coletividade. Isso se reflete na prática porque, nos recentes episódios de discriminação vistos em jogos de futebol, por exemplo, houve injúria racial praticada por torcedores e atletas a determinadas pessoas (jogadores). Daí que, nesses casos, a pena de proibição de frequentar determinados lugares não poderia ser aplicada.
Há, também, previsão da obrigatoriedade de a vítima estar acompanhada de advogado ou defensor público, em todos os atos processuais, cíveis e criminais — que replica a regra que existe na Lei Maria da Penha (artigo 27). Isso, contudo, deve ser visto com reticência, seja porque o Ministério Público já é o órgão do Estado que tem por incumbência tutelar os interesses da vítima, seja porque, na prática, tal regra é de difícil concretização (a exemplo do que se vê nos processos de violência doméstica).
 é advogado criminalista, mestre em Processo Penal pela USP e sócio do escritório Kehdi & Vieira Advogados.
Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2022, 6h09
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Fernando Madureira suspenso por mais dez meses pela Federação – Maisfutebol

Fernando Madureira, líder da claque dos Super Dragões, foi punido pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol com mais uma suspensão de dez meses (315 dias) por violar sistematicamente outra suspensão de 135 dias que já lhe tinha sido aplicada no início do presente ano.
O Regulamento de Disciplina da FPF proíbe quem está suspenso de aceder a recintos desportivos e, segundo o Conselho de Disciplina, o líder da claque dos Super Dragões foi identificado em, pelo menos, sete jogos da Liga 3, seis do Canelas, além de um jogo entre o Sanjoanense e o Fafe.
A estes jogos há ainda a juntar outros jogos do FC Porto em que Fernando Madureira também esteve presente, bem como outros da Seleção Nacional, também no Estádio do Dragão, onde o líder da claque do FC Porto também foi visto, mas estes casos não são abrangidos pelo regulamento disciplinar da FPF.
Esta nova suspensão, também de acordo com os regulamentos, só começa a contar a partir do início da nova temporada, em agosto, e, tendo em conta a suspensão de 315 dias, a que se junta uma multa de 3.750 euros, Fernando Madureira não deverá estar presente nas bancadas ao longo de toda a próxima época, pelo menos, nos jogos do Canelas.
Além desta nova suspensão da FPF, Fernando Madureira já estava suspenso pela Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto por um período de cinco meses pela prática de quatro infrações relacionadas com incitamento à violência, ao racismo, à xenofobia e intolerância, bem como ao arremesso de objetos e ao uso de vestuário que incita à violência.

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Francia Márquez, a resposta colombiana ao racismo estrutural – ISTOÉ

Semanal
Francia Márquez, companheira de chapa do candidato presidencial pelo Partido Colômbia Humanae e pela Coalizão Pacto Histórico, Gustavo Petro, em uma apresentação em Bogotá, em 23 de março de 2022 – AFP/Arquivos
Vicente Vilardaga
Mais impactante do que a vitória do candidato de esquerda, Gustavo Petro, nas eleições presidenciais na Colômbia no fim de semana foi a escolha de sua vice, Francia Márquez. Mulher, negra, nativa das regiões mais pobres do país, mãe solteira aos 16 anos, Francia é uma resposta democrática ao racismo estrutural que também afeta e reforça as desigualdades na sociedade colombiana, de maneira semelhante ao que acontece no Brasil. Ela fez sua campanha visando dignificar a política e tornar visíveis as pessoas que vivem nas sombras do sistema. E sua escolha é auspiciosa porque aponta para o combate às desigualdades e à injustiça social. “Venho do território dos ninguém, de territórios esquecidos em termos de investimento social, mas violados por uma política de morte”, declarou recentemente.
Advogada, Francia, de 40 anos, nasceu na cidade de Suárez, em Cauca, no sudoeste do país, e desde muito jovem demonstrou uma atitude de liderança política, defendendo sua condição de mulher negra e lutando pelos interesses de sua comunidade em uma sociedade altamente racista. Como acontece no Brasil, os salários médios dos negros na Colômbia são mais baixos que os dos brancos. Negros também vivem em condições mais precárias, têm menos acesso à educação e à saúde e frequentemente estão em situação vulnerável . “Aprendi a me reconhecer como mulher negra, a reconhecer meu cabelo, minha negritude com orgulho, porque esse país nos fez sentir vergonha, nos fez sentir que somos responsáveis pelos infortúnios que tivemos que viver”, disse Francia.
Para levar adiante sua campanha eleitoral, Francia teve que tirar os dois filhos do país por conta de problemas de segurança – ela recebe ameaças de morte regularmente. Também foi vítima de ofensas racistas, estimuladas inclusive por celebridades do rádio e da TV. Durante todo o tempo foi alvo de adjetivos desqualificadores, associados à sua etnia, nas ruas e nas redes. Mas conseguiu levar a melhor. Sua vitória aponta para novos tempos de mais justiça social e igualdade racial não só na Colômbia mas em toda a América Latina.
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