Tribunal absolve Benfica e anula castigo de um jogo à porta fechada – A Bola

O Benfica foi absolvido de dez contra-ordenações relacionadas com apoio a grupos organizados de adeptos.
 
O Juízo Criminal de Lisboa deu razão a um recurso dos encarnados e deixa cair uma multa e um jogo à porta fechada.
 
O Benfica tinha sido punido pela Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD) numa multa de 60 mil euros e um jogo à porta fechada devido ao alegado apoio a grupos organizados de adeptos não registados.
 
Num relatório de 60 páginas, o tribunal conclui que «as condutas adotadas pelo recorrente [Benfica] não consubstanciam atos de apoio proibido».
 
«Assim, não se pode concluir que, ao permitir a entrada de faixas e tarjas para os setores das claques acima indicadas, a Recorrente promove uma discriminação positiva dos mesmos em relação aos demais adeptos, permitindo-lhes uma liberdade de atuação e de expressão que não é, de todo, deferida aos restantes adeptos e espectadores, uma vez que tais facilidade de acesso são obrigatórias por Lei».
 
Eis algumas passagens:
 
«Assim, pode concluir-se que o legislador pretendeu reforçar a segurança dos espetáculos desportivos com a criação de zonas especiais de acesso e permanência de adeptos sendo que apenas nessas zonas pode entrar o material coreográfico descrito nos factos provados e refere-se ainda que os GOA nos espetáculos de risco elevado apenas poderão assistir aos jogos nas referidas zonas. Assim sendo, nada do que está descrito nos factos provados é contra legem e nada do que está descrito nos factos provados se confunde com o apoio descrito no art. 0 14 0/2 da Lei n o 39/2009 de 30/07.»
 
Diga-se ainda que a interpretação legal que aqui se defende tem por base a unidade do sistema jurídico no seu conjunto com não poderia deixar de ser ao abrigo do disposto no art. 0 9 0 do Código Civil e art. 3.º do RGCO tendo em conta que o novo regime é concretamente mais favorável.
 
Ora, se na realidade não foi colocada em causa a finalidade e o bem protegido na Lei — a segurança não pode ser apenas a circunstância da falta de constituição legal do grupo de adeptos para o porte da faixa, a indicar infracção, sob pena de estarmos a violar o princípio da igualdade e da liberdade de expressão, previstos na constituição — art os. 13 e 37-1 da CRP, ao permitir manifestações idênticas a cidadãos adeptos, mas não agrupados.

Temos assim, por seguro que as condutas na forma que são descritas na factualidade assente na decisão, não podem integrar-se na previsão legal em que o foram na condenação dos presentes autos, pois não preenchem os requisitos concretos da norma, nem se demonstra a violação do interesse ali protegido.
 
Destarte, é inexorável concluir que as condutas adoptadas pela Recorrente não consubstanciam actos de apoio proibido, nos termos e para os efeitos da Lei n. 39/2009, de 30 de Julho.

Entende também este Tribunal que, não se mostrando preenchido, em nenhuma das alegadas infracções, nem o elemento objectivo, nem o elemento subjectivo do tipo contraordenacional, cumpre absolver a Recorrente.»
Mandam na justiça o tantas…. Sois apenas juízes e advogados de taberna!!! Sabem zero!!!
Mandam na Justiça, uma verdadeira organização criminosa!!!
Agora era um pedido de indemnização.
A FPF é um órgão de Utilidade Pública . Porquê que perante todos os factos o Benfica não reúne toda a prova documental da má fé contra nós e processa individualmente cada um ? Está a espera de quê e do quê ? Que nos pisem mais?
A mim , já não é esta cambada da FPF que me aflige , porque esta sempre foi e será a forma deles contra nós ! Como Benfiquista o que me aflige , é o Benfica não explodir a FPF ! Tem poderes para tal.

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Conselho da Europa apela à Dinamarca para melhorar combate ao racismo – SAPO

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O Conselho da Europa apelou hoje à Dinamarca para criar “um plano de ação” contra a discriminação de muçulmanos e disse estar “preocupado” com a legislação dinamarquesa que visa reduzir a percentagem de “não ocidentais” nos bairros desfavorecidos.
Num relatório, que analisa o período 2018-2021, o órgão independente de especialistas do Conselho da Europa responsável pela luta contra o racismo, a Ecri, considera que “a Dinamarca deve abordar a questão da discriminação contra os muçulmanos e não deportar famílias de imigrantes para bairros designados “sociedade paralela”.
Em 2021, a Dinamarca alargou o âmbito de uma controversa lei destinada a reduzir a quota de “não ocidentais” nos seus bairros desfavorecidos, resultando em despejos direcionados.
O Ministério do Interior salientou, na altura, que uma proporção demasiado grande de estrangeiros de países não ocidentais aumentava “o risco de ver o crescimento de uma sociedade religiosa e cultural paralela”.
Embora diga estar “consciente” de que o objetivo destas medidas é “alcançar uma mistura mais equilibrada”, o órgão do Conselho da Europa convida as autoridades dinamarquesas a “tomar medidas de incentivo positivas (…) para que os habitantes destes bairros sejam suficientemente diversos.
“Esta política classifica os migrantes em ‘ocidentais’ e ‘não ocidentais’, arriscando-se a estigmatizar este último em muitas áreas de ação pública”, escrevem os especialistas.
A Ecri apela a um “plano de ação nacional contra o racismo” insistindo, em particular, na “promoção do contra discurso” e na formação de agentes da lei e professores.
Os peritos da Ecri também lamentam o “discurso de ódio” sobretudo quando usado por “políticos de diferentes partidos” contra muçulmanos, incluindo trabalhadores convidados ou a quem foi concedido asilo, descritos como “uma ameaça aos valores e à cultura dinamarquesas”.
O Conselho da Europa congratula-se, contudo, no seu relatório com vários avanços e medidas tomadas por Copenhaga, como a elaboração, no início do ano, de um plano de ação nacional contra o antissemitismo, ações a favor da igualdade entre pessoas LGBTI ou cursos de línguas dinamarquesas e formação profissional oferecida gratuitamente a todos os imigrantes.
A Dinamarca tem sido, desde há muitos anos, um dos países da Europa com a política de imigração mais restritiva, uma linha mantida e seguida pela primeira-ministra social-democrata Mette Frederiksen desde que chegou ao poder, em junho de 2019.
Desenvolvido por: Neurónio Criativo 

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"Isso pode fazer maravilhas às suas notas" ou assédio nas universidades portuguesas(Parte 1) – O POVO

Ariadne Araújo é jornalista. Começou a carreira em rádio e televisão e foi repórter especial no O POVO. Vencedora de vários prêmios Esso, é autora do livro Bárbara de Alencar, da Fundação Demócrito Rocha, e coautora do Soldados da Borracha, os Heróis Esquecidos (Ed. Escrituras). Para além da forte conexão com o Ceará de nascença, ela traz na bagagem também a experiência de vida em dois países de adoção, a Bélgica, onde pós-graduou-se e morou 8 anos, e Portugal, onde atualmente estuda e reside.
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O professor abaixa-se para ver as pernas e a calcinha da aluna, por debaixo da mesa. O professor olha descaradamente para o decote da aluna. O professor faz um convite para sair com a aluna e, quando ela recusa, é tratada de cabra arrogante. O professor envia mensagens pelo WhatsApp à aluna às 3 horas da madrugada, com oferta de ajuda para explicar matérias e perguntas pessoais. O professor propõe vantagens acadêmicas em troca de favores sexuais. Um ajudante de professor aproxima-se de uma aluna durante a prova e insinua-se, dizendo baixinho: “isso pode fazer maravilhas à sua nota”. 
Não sei quanto a vocês, mas ao saber de tais relatos pelos jornais e redes sociais, tenho um súbito embrulhar no estômago. Porque não são cenas de ficção na televisão. São cenas reais que acontecem todos os dias em algumas universidades e institutos politécnicos, em Portugal. Tudo debaixo de panos mornos. Na surdina. Vítimas silenciadas e intimidadas, vivendo o cotidiano acadêmico na fragilidade do clima de medo e sentimento de impunidade. “Falta de provas” bloqueiam esboços de reclamações. E teria continuado tudo assim, tudo em águas de bacalhau, como se diz por aqui. 
Mas a panela de pressão apitou alto e alguém teve a ideia de abrir um canal aberto e anônimo para queixas de assédios na faculdade de direito da Universidade de Lisboa. Em apenas 11 dias choveram 70 queixas. Na plataforma, eram tantos os nomes de professores envolvidos em casos de denúncia de assédio moral e sexual que, feitas as contas, só nesta faculdade, somavam 10% dos docentes. A bola de neve engordou montanha abaixo. Os estudantes amordaçados pelo “falta de provas”, aproveitam o momento. Outros casos vêm à tona. Em outros cursos. Em outras cidades portuguesas. Universidades do Porto e do Minho na lista. 
Comentários e piadas racistas, xenófobas e machistas em plena sala de aula. E, às vezes, vindo de colegas. Humilhações e insultos que se estendem também a festas acadêmicas e calouradas. Inclusive, violações em festas de final se semestre. Centenas de casos que mostram que o espaço acadêmico, nem de longe, parece ser um terreno neutro e inclusivo que se poderia esperar. Com tudo isso em cima da mesa, as universidades portuguesas começam (só agora) a pensar e instalar mecanismos para receber e investigar as queixas das alunas. Tem professor que, em sua defesa, diz que foi mal interpretado. Seu mal é ser “carinhoso”. 
Os professores “carinhosos”, os “carentes de atenção e de sexo”, os “voyeurs e os brecheiros” estiveram por um longo tempo (e até agora) protegidos pelo velho manto do corporativismo. Sem muita renovação no plantel, foram tornando-se ases em tirar vantagens desse jogo de poder entre quem ensina e quem aprende. Entre quem dá notas aos exames escritos e orais e quem se treme de nervoso na hora da prova. Entre quem determina quem passa de nível e quem expecta avançar no curso universitário e ter uma profissão, no futuro. Eu todo-poderoso, o futuro dela nas minhas mãos, e a cabra arrogante não quer sair comigo? Como assim? 
Para estes agressores perversos, é claro, todas as jovens mulheres são potenciais presas. Mas, ao que parece, as alunas brasileiras têm sido alvos de preferência dessa estrutura racista, misógina e machista que sobrevive na sociedade portuguesa. E que se sentou bem sentada também nos bancos universitários. Uma professora disse à aluna que ela deveria reduzir o volume dos seios porque tiravam a atenção dos rapazes em sala de aula. E na Universidade do Porto um professor defendia nas aulas que as brasileiras são “mercadorias”. Primeiro foi suspenso por assédio, depois demitido pelo último comentário. Ainda bem. 
Brasileiras Não Se Calam”, anuncia o movimento (e o site) lançado pelas nossas conterrâneas que vivem, trabalham e estudam em Portugal. Porque, como eu já disse, o problema é geral. Nas universidades e escolas, mas também nos locais de trabalho, nos hospitais, nos transportes públicos, nas ruas. Na crônica da próxima semana vamos saber mais desse movimento que diz não à xenofobia e ao machismo – aqui e alhures. Espaço para denúncias, também de apoio, esclarecimento e orientação para brasileiras que, por décadas, engoliram em silêncio a discriminação pela nacionalidade. 
Nem putas nem ladras de marido, como já se ouviu muito por estes lados. Mas, sim “Que nada nos defina. Que nada nos sujeite”, como bem dizia Simone de Beauvoir.
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Cristão demitido por usar colar de cruz é indenizado por discriminação religiosa – Guiame (Notícias Gospel)

Um operário cristão, que foi demitido por usar um colar de cruz em uma fábrica na Escócia, ganhou uma indenização de mais de 26 mil dólares, em um processo por discriminação religiosa.
De acordo com o Telegraph, Jevgenijs Kovalkovs, que trabalhava como inspetor de qualidade, foi demitido pela Sisters Food Group Limited, em Coupar Angus, ao se recusar tirar seu colar de prata de cruz.
A juíza trabalhista Louise Cowen, do tribunal em Dundee, considerou que o cristão, membro da Igreja Ortodoxa Russa, perdeu o emprego por discriminação religiosa.
“Sua religião e o uso de seu colar tinham um significado profundo para ele”, declarou Cowen.
O profissional começou a trabalhar no atacadista de frango em novembro de 2019 e foi promovido a inspetor de qualidade.
Jevgenijs vestia um jaleco branco durante o expediente, enquanto seus colegas usavam cordões, cartões de identidade e chaves em volta do pescoço, conforme o The UK Times.
O gerente do cristão ordenou que ele retirasse o colar, que foi presente de sua mãe, alegando que era um risco na fábrica. Porém, Jevgenijs se recusou. 
Segundo a política da empresa, os operários tinham permissão para usar apenas um anel simples nas áreas de produção. Já as joias religiosas passavam por uma avaliação de risco antes de serem autorizadas.
O gerente não realizou uma avaliação do colar de cruz de Jevgenijs e ele foi demitido por não obedecer a instrução. 
Casos semelhantes
Em um caso semelhante, a enfermeira cristã Mary Onuoha, de 61 anos, processou o hospital onde trabalhava em Londres, por puni-la ao usar um colar de cruz, e venceu o caso na Justiça em janeiro deste ano.
Em 2013, Nadia Eweida, uma funcionária da British Airways, venceu uma batalha histórica no Tribunal Europeu de Direitos Humanos para poder usar um colar de cruz durante o trabalho.
A companhia aérea havia pedido que a cristã não usasse sua cruz de ouro branco de forma visível. 
O tribunal entendeu que o pedido era uma violação dos direitos de Nadia, de acordo com o artigo nove da Convenção Europeia de Direitos Humanos.
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Ryanair abandona teste de idioma que impedia embarque se o passageiros errasse – AEROIN

A companhia aérea de baixo-custo mais famosa da Europa, a Ryanair, vinha sendo acusada de racismo e discriminação por exigir um ‘teste de nacionalidade’ com prova linguística, a fim de permitir alguns embarques em seus voos. No entanto, a medida caiu nesta semana.
Como o AEROIN repercutiu há alguns dias, a empresa aérea Ryanair vinha exigindo um teste de conhecimentos gerais para passageiros da África do Sul. Desta forma, apenas o passaporte sul-africano não bastava para alguns viajantes, que precisavam fazer um teste na língua africâner, ainda que tivessem residência em um país europeu.
A política causou indignação na África do Sul, onde muitos negros associam o africâner aos dias do governo da minoria branca. O país tem 11 línguas oficiais e a Ryanair nunca explicou porque escolheu o africâner para o questionário, que continha perguntas como qual é o código de discagem internacional da África do Sul, qual é sua capital e quem é o atual presidente do país.
Depois de muita polêmica, a empresa enfim decidiu banir a prática. O anúncio repercutiu na mídia internacional, com o CEO da empresa dizendo que não concorda com um teste obrigatório, embora veja com preocupação a questão dos passaportes falsos.
Os casos de passaportes falsos têm sido investigados pelo próprio govenro da África do Sul, mas nenhuma companhia aérea tem barrado passageiros por causa disso, com exceção da Ryanair. Inclusive, muitos questionam o por quê de a empresa ter feito isso, já que passaporte falso não significa que a pessoa não nasceu na África do Sul ou algum país vizinho. E pessoas que tem visto americano ou europeu válidos têm sido barradas, mesmo sendo um documento totalmente legal.
Abaixo, um exemplo do teste que vinha sendo aplicado.

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'Não me sinto segura', diz advogada que acusa vizinha de racismo – Jornal Correio

“Quando você morrer nem o urubu vai te querer de tão ruim que você é, sua cadela negra, macaca sapecada”, esses foram alguns dos ataques racistas que a advogada Yldene Martins, 41 anos, sofreu por parte de uma vizinha em um condomínio de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.
A vítima, que também é conselheira estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia, contou que também foi ameaçada de agressão física. 
Yldena afirmou que está em busca de justiça desde que foi vítima de racismo na última sexta-feira (17). “É uma situação muito lamentável, estou muito abalada e preocupada, já que eu moro sozinha e ela mora no meu condomínio, mesmo que em outro edifício. Não estou me sentindo segura aqui depois do ocorrido”, declarou a advogada. 
O discurso de ódio da agressora, identificada como Floraci Chaves dos Santos Coqueiro, começou quando a advogada pediu que ela retirasse o carro da sua vaga. A partir daí a vizinha começou a dizer que ela estava “fazendo questão de uma garagem e que quando ela morresse a vaga não iria com ela”. 
“Ela me chamou de urubu preto, cadela vagabunda preta, de macaca sapecada e várias outras palavras de baixo calão, sempre associando à minha cor. Ela pegou a sandália pra me bater e falou: ‘eu vou dar uma surra agora nessa cadela negra, nessa macaca sapecada’. Ela tirou a sandália dela e só não me bateu porque o porteiro não deixou”, relatou Yldene. 
A advogada contou ainda que acionou a Polícia Militar, que foi ao local, mas não encontrou a acusada. Depois disso, Yldene registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil e contou com apoio da categoria para enfrentar a injúria racial que sofreu. “Estou tendo apoio da OAB, mas o síndico do condomínio ignorou a situação, até hoje não veio falar comigo pessoalmente, ele só soltou a nota de repúdio depois da repercussão na mídia, fui ignorada por ele. Eu que procurei, e ele ainda estava levando o caso como uma simples briga de vizinhos”, disse. 
“Nunca passei por racismo tão explícito, por isso minha reação de choque, fiquei espantada, chorei muito, mas não podemos nos calar diante de um crime desse. A punição precisa ser mais rigorosa nestes casos, é inadmissível que isso ainda aconteça”, finalizou a advogada. 
O condomínio se manifestou em nota: “A administração do condomínio Residencial Vog Capriccio vem através deste informar que repudia qualquer ato discriminatório de racismo ou de qualquer outra natureza. Repudia também qualquer atitude de violência seja ela física ou verbal que possa ocorrer em qualquer circunstância, bem como no descumprimento de regras do regimento interno. Acreditamos na Justiça, através da ação direta da PM de Vitória da Conquista e do poder judiciário, estamos certos de que através dos órgãos competentes essa ocorrência será devidamente apurada, as testemunhas ouvidas e os culpados devidamente punidos”.
O caso
Segundo consta no boletim de ocorrência, obtido pela TV Sudoeste, a vizinha, identificada como Floraci Chaves dos Santos Coqueiro, teria xingado Yldene de nomes como “urubu negro”, “cadela negra” e “negra vagabunda”, antes de a tentar agredir com um chinelo. Nesse momento, ela teria dito “Eu vou dar uma surra agora nessa cadela negra, você me paga”. Foi quando o porteiro interferiu.
A OAB saiu em defesa da profissional e manifestou “sua irrestrita solidariedade à jovem advogada”. A Ordem destacou um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em outubro do ano passado, que considera que o crime de injúria racial é espécie do gênero racismo, sendo, portanto, inafiançável e imprescritível, conforme o artigo 5º, inciso XLII, da Constituição Federal.
A Ordem e a Subseção de Vitória da Conquista repudiaram o racismo sofrido e reafirmaram a disposição de lutar pela promoção da igualdade racial e pela dignidade da pessoa humana.
“É inadmissível que no Brasil, maior nação negra fora do continente africano, tenhamos que conviver com práticas cotidianas de opressão que negam direitos e tentam rebaixar o ser humano pela cor da sua pele, origem, raça ou etnia”, diz o pronunciamento.
De acordo com a OAB, Yldene Martins já está sendo acompanhada pela Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Subseção de Vitória da Conquista e terá o apoio da Subseção e da Seccional baiana da instituição.
A reportagem não conseguiu localizar a acusada, nem sua defesa, para comentar o caso.
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Juiz solicita que mãe e avó do menino Miguel sejam investigadas por maus tratos, elas reagem: "racistas" – Revista Fórum

Não bastasse o fato de ter de lidar com a perda de seu filho, Mirtes Renata Santa e sua mãe, Marta Santana, agora serão investigadas sob a acusação de maus-tratos, humilhação, racismo e cárcere privado contra o menino Miguel Otávio. 
O pedido foi feito pelo juiz José Renato Bizerra, titular da 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente de Recife. O magistrado embasa o seu pedido a partir dos depoimentos que condenou Sarí Côrte Real. 
O menino Miguel estava sob os cuidados de Sarí, ex-primeira-dama de Tamandaré, quando caiu de um prédio de luxo no Recife e morreu aos 5 anos de idade. Sarí foi condenada a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado em morte. 
A advogada da família de Miguel, Maria Clara D’Ávila declarou ao G1 que os argumentos que o juiz acatou para embasar o seu pedido são racistas. 
“O juiz acatar esse tipo de argumentação sem levar em consideração outros elementos probatórios, sem levantar dados sobre isso, mostra também como o judiciário corrobora com esses argumentos racistas e reproduz esse racismo”, afirmou Maria Clara. 
Além de mandar investigar a mão de Miguel, o juiz inverte completamente a situação e afirma que Miguel não obedecia Sarí porque era maltratado pela sua mãe. “O método pedagógico ou de correção empregado contra Miguel era o terror”, afirma o magistrado. 
A advogada da família de Miguel reforçou a tese de que os argumentos do magistrado possuem como base teses racistas. “É uma forma de responsabilizar ainda a própria mãe, responsabilizar Mirtes e Marta. Na verdade, é uma tentativa de criminalizar a forma de maternar de duas mulheres negra, né?”. 
 
Mirtes Renata Santana trabalhava como empregada doméstica na casa da ex-primeira-dama de Tamandaré (PE), Sarí Corte Real, em um apartamento em prédio de luxo no Recife (PE). Na ocasião da morte do menino, Mirtes tinha saído do apartamento para passear com os cachorros da patroa, que ficou responsável por cuidar de Miguel. Imagens de câmeras de segurança mostram Sarí apertando um botão do elevador para que a criança subisse sozinha ao 9º andar, de onde caiu e morreu no dia 2 de junho de 2020.
A ex-primeira-dama, que é ré por abandono de incapaz, chegou a ser detida, mas foi liberada logo na sequência após pagar fiança no valor de R$20 mil e responde em liberdade. 1 ano depois, o caso segue sendo investigado e Sarí nunca chegou a ser presa de fato.

 

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Indignação. Por Chico Whitaker – Combate Racismo Ambiental

É preciso passar da indignação à ação, se quisermos que as coisas mudem de fato
No A Terra é Redonda
Em 2010, um diplomata francês de 92 anos, Stéphane Hessel, então o único redator ainda vivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, publicou um pequeno livro com o título Indignai-vos. Com mais de dois milhões de exemplares logo vendidos em seu país e edições em muitos outros, esse texto inspirou movimentos como o dos “indignados” na Espanha, em 2011, que encheu as praças desse país gritando aos partidos, deputados e senadores, “vocês não nos representam”, o que levou a uma nova conformação do seu espectro político.
Mas há bastante tempo ouvimos e repetimos, no Brasil, que não basta nos indignarmos diante do que consideramos inaceitável – que é o que hoje, aqui, não nos falta. E que é preciso passar da indignação à ação, se quisermos que as coisas mudem de fato.
No entanto, passar à ação exige muito mais de nós. Exige que deixemos de lado uns tantos prazeres da vida. Exige se dispor a mudar a rotina de vida, abdicar da tranquilidade – os que conseguiram ter esse privilégio – e assumir uma prática de militância por uma causa. Exige que nos unamos a outros “indignados”, para superar as limitações das ações isoladas e aumentar nossa força. Exige aceitar as exigências das ações coletivas e dispor-se a enfrentar as consequências da ação – que em certos casos podem muito duras.
Ora, atender a tais exigências não é assim tão fácil. E acabamos nos deixando dominar por outro comportamento, até para que consigamos sobreviver emocionalmente, o de “naturalizar” o inaceitável. “Acostumamo-nos” com ele, ou seja, com “a vida como ela é”, e tocamos o barco para a frente. E passamos a conviver com o que provocou nossa indignação, até que ela se esmaeça e desapareça, enquanto não surge outra razão para nos indignarmos.
E foi assim que parece termos caído numa armadilha, no Brasil. Mesmo diante de situações em que o insuportável se tornou extremamente pesado, não estamos sendo capazes de nos sentarmos juntos – pelo menos quem não está obrigado a lutar pela pura sobrevivência física – para definir alguns objetivos, medidas e ações em que concentrar nossa força cívica conjunta, ainda que prosseguindo nossas lutas especificas.
Nem agora, diante do desafio imediato de impedir que se crie o tumulto que está sendo preparado para que as eleições nem se realizem, combinado com ataques de todos os tipos ao Tribunal Superior Eleitoral, em sua missão de garantir eleições livres e transparentes. Com isso, podem se frustrar as esperanças de tantos que as viram como saída para nos livrarmos de um presidente que o país não merecia, com todos que constituíram, à sua volta, um verdadeiro bando de oportunistas e malfeitores.
Não estaríamos precisando, nós também, de um apelo como o de Stephan Hessel, conclamando-nos a nos indignarmos – talvez com ainda mais força – mas principalmente a não deixarmos que a naturalização do intolerável esmaeça nossa indignação? Os velhos combatentes da longa luta contra a ditadura de 1964, que ainda estejam entre nós, não poderiam se unir num grito uníssono que fizesse com que essa mensagem penetrasse fundo em nossos corações?
Uma das marcas da campanha eleitoral do atual presidente era o gesto que fazia com as mãos, imitando uma arma. Ao longo dos seus quase quatro anos de mandato transformou esse símbolo em armas e munições de verdade, importadas e contrabandeadas em grande quantidade e distribuídas aos que enganou com mentiras difundidas pelas redes sociais que penetraram nos lares dos desavisados.
Isto torna esse apelo ainda mais urgente, diante de algo pior que pode acontecer, e que está certamente sendo gestado nas mentes doentias do presidente da República e de seus asseclas, se não conseguirem impedir as eleições: diante de resultados que lhes serão desfavoráveis, não terão escrúpulos em provocar o caos. E empurrarão o país para uma tragédia que ele nunca viveu: a do enfrentamento violento entre irmãos. E como somente um dos lados estará armado, esse enfrentamento poderá se transformar em massacre dos que se opõem aos que estão hoje no poder e de todos que eles detestam – como os que já vêm ocorrendo em alguns lugares do Brasil.
Mais ainda, se esse pesadelo vier a ocorrer, teremos que nos preparar para o que coroaria esses planos malignos: uma intervenção militar para reestabelecer a paz social, e a realização do “projeto de nação” dos militares que pretendem ser seus tutores, que tem até a data final de 2035 bem definida, tornado público em ato prestigiado pelo general que hoje ocupa a vice-presidência da República. Para a satisfação da “Casa Grande” e dos que, de dentro e de fora do país, dominam nossa economia e atualmente nossa vida política, pensando somente em lucros. E nos deixando, para depois que tudo isso se realizar, a tarefa hercúlea de reconstrução do que tínhamos conquistado vagarosamente no interregno democrático que estamos ainda vivendo, desde que nos livramos da ditadura militar imposta em 1964.
Temos ainda tempo de escapar disso tudo, ou já é tarde demais? São as questões angustiantes que nos resta colocar. Para responde-las, talvez valha a pena recordar o que fizemos e deixamos de fazer durante o mandato de um Presidente que era o mais despreparado e o menos confiável dos candidatos em 2018, e que tinha sido recusado por 61% dos eleitores, considerados as abstenções, os votos brancos e nulos e os dados ao seu opositor. Um presidente que, quase imediatamente depois de empossado definiu claramente, em evento na Embaixada do Brasil em Washington, o principal objetivo de sua gestão: “Destruir”.
O presidente anterior – que assumira o poder por meio de um autêntico golpe parlamentar-mediático – já tinha iniciado o desmonte de direitos. Ao lhe dar seguimento e o aprofundar, ele logo começou a provocar nossa indignação, e os crimes de responsabilidade que cometia justificaram pedidos de impeachment. Mas deixamos esses pedidos dormirem na mesa da presidência da Câmara. A imagem da crescente pilha de papeis deixou pouco a pouco de nos comover, até os pedidos chegarem a mais de centena e meia, para serem guardados nos arquivos da Câmara.
Como se os autores de cada pedido tivessem considerado que tinham feito o que podiam fazer e que, uma vez protocolados os pedidos, poderiam voltar para suas lutas e afazeres, nem eles nem nós, que os apoiávamos, pensamos que talvez fosse necessário pressionar os deputados, embora sua maioria tivesse sido eleita na mesma onda eleitoral do presidente da República (podemos dizer, como os espanhóis, que não nos representam?). Essa maioria elegeu então, para impedir o impeachment, um dos mais fiéis aliados do presidente, com a tarefa de também apressar o desmonte legislativo do país, como o faz até hoje. E este, para garantir os votos de seus colegas venais, abre-lhes as portas do erário, com operações espúrias como a das “emendas parlamentares”, e até inventando um “orçamento secreto”.
Mas nos acostumamos com tudo isso (com “a política como ela é”) e, aceita a impossibilidade do impeachment, muitas organizações da sociedade civil lançaram juntas uma campanha com o grito “Fora” – que chegou num banner até o pico do Everest – visando o presidente da República. Mas ao se apoiaram em grandes manifestações de rua, seus resultados se viram limitados pela imobilidade decorrente da “naturalização” do que se passava, pelo medo do contagio da Covid-19 nas aglomerações, e pelas dificuldades criadas pelo desemprego.
Diante disso, surgiu outro caminho para afastar o presidente: processá-lo por crimes comuns. Importantes organizações da sociedade civil elencaram então esses crimes em representações ao Procurador Geral da República, encarregado constitucionalmente de defender os interesses da sociedade. E o Senado encaminhou também a ele um longo relatório indicando os crimes do Presidente, após seis meses de trabalho de uma CPI que desvelou, para todo o país, tanto a corrupção no enfrentamento da Covid-19 como a associação mórbida do presidente com a pandemia, com ações e omissões que provocaram muito mais mortes do que a doença sozinha causaria.
Mas o Procurador Geral, que deveria denunciar ao Supremo Tribunal Federal os crimes comuns do chefe da nação, vendo-se em minoria na instituição que chefia usou sua independência funcional para não dar continuidade a nenhuma dessas representações. Caracterizou-se assim, claramente, que ele tinha sido ali colocado para ser uma segunda barreira de proteção do presidente da República, complementar àquela assegurada pelo presidente da Câmara.
Manchou com isso a história e a imagem de todo o Ministério Público, mas este também não conseguiu reagir, nem face ao risco de tornar-se cumplice de seu chefe no crime de prevaricação que cometia. E uma infeliz decisão liminar de um ministro da Corte Suprema em um dos processos nela tramitando – decisão essa ainda a ser ainda convalidada pelo plenário da Corte – garantiu a independência funcional do Procurador Geral, como se ela não fosse limitada pelo menos pela ética. Por sua vez o próprio Senado também não reagiu à altura, diante do total desrespeito a ele com o engavetamento de seu relatório. E nada fez, apesar de autorizado pela Constituição a processar e destituir o Procurador Geral.
Surgiu então na sociedade civil mais uma proposta: pressionar o Senado para que cumpra sua obrigação de afastar esse Procurador Geral. Mas a esta altura também o silêncio do Senado está correndo o risco de se “naturalizar” (podemos dizer que seus membros também não nos representam?), embora a estatura moral do Procurador Geral – tão baixa como a do presidente, mas ambas já “naturalizadas” – esteja se tornando conhecida até fora do país.
Assim, entre os poderes de República o único que parece ainda se negar a se autodestruir – se conseguir não convalidar a liminar que protegeu quem protege o presidente – é o Supremo Tribunal Federal. Mas sua lentidão para agir é aceita por todos, como o é a de todo o sistema Judiciário. O que se agrava com a entrada na Corte de novos ministros visceralmente ligados ao presidente, que já usam regras internas para imobilizá-la ainda mais, quando se trate de questionar o chefe da nação. E enquanto a sociedade em geral não ousa pressioná-la, dentro dela nada emerge que enfrente eficazmente o verdadeiro descalabro que o Brasil conhece, nem nas discussões nas salas de seu belo palácio envidraçado, construído quando a barbárie estava mais distante. Só podemos desejar que esse palácio não desmorone, se o presidente da República, que agride com frequência seus membros até com palavras improprias ao decoro de seu cargo, decidir repetir no próximo 7 de setembro as ameaças ao Supremo Tribunal Federal que já fez nessa data no ano passado.
Enquanto isso, de dentro da sociedade foram surgindo muitas outras ações de resistência – tantas eram as “boiadas” que o governo tentava passar, surpreendendo-nos continuamente. O problema é que cada ação se encerrava em seus objetivos particulares, sem se articularem. E muitas pediam a participação das pessoas somente através de um “sim” de apoio, no celular. Discutíamos tudo isso muito pouco entre nós, isolados que estávamos por causa da pandemia, apesar das novas possibilidades criadas para a intercomunicação à distância. Por seu lado os meios de comunicação, inclusive os alternativos, nos distraiam com análises de jornalistas e especialistas sobre o que se passava e com falas dos líderes políticos. E depois que se esgotou a necessidade de informação e orientação sobre a pandemia, passaram a competir entre si na apresentação de informações e de entrevistas de personalidades, ocupando o tempo que poderíamos usar pelo menos para a reflexão.
Mais recentemente, o espetáculo a nos entreter passou a ser o das espertezas e alianças dos políticos para vencer as próximas eleições. Mas pouco se fala, nas declarações de candidatos e nos seus programas, do que farão para que se firme o pacto civilizatório mais urgente no Brasil de hoje, para que não conheçamos o caos da anomia: que os criminosos, dos mandantes dos crimes aos seus executores, não permaneçam impunes.
Em meio a isso tudo nos indignamos e nos comovemos – no Brasil todo e fora dele – com o brutal assassinato de mais um agente da FUNAI e de um jornalista inglês, pelos predadores da Amazônia que o presidente da República protege e estimula. Bruno Pereira, o agente da Funai, conhecedor profundo da região e persistente em sua missão de defender os indígenas, era suficientemente corajoso para incomodar os bandos que o mataram e, barbaramente, o esquartejaram, a ele e ao jornalista. Querido pelos seus colegas de trabalho e pelos indígenas, cujas línguas falava, só era “malvisto”, como ousou dizer o presidente, pelo próprio presidente e seus apoiadores em seu objetivo de destruição. Dom Philips, o jornalista, experimentado e sereno em seu amor pela Amazônia, fazia com determinação o que todos os seus colegas bem-intencionados gostariam de poder fazer: informar seus leitores do que realmente se passa por detrás dos silêncios criminosos que protegem os que tiram proveito da destruição da natureza e do extermínio dos indígenas.
Que a crueldade do assassinato desses novos mártires da Amazônia aumente a intensidade de nossa indignação – e a força de nossa ação – na dimensão exigida pela gravidade do que vivemos hoje no Brasil.

*Chico Whitaker é arquiteto e ativista social. Foi vereador em São Paulo. Atualmente é consultor da Comissão Brasileira Justiça e Paz.
Imagem: Claudio Duarte.



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Albinos angolanos reclamam políticas públicas efectivas – Voz da América – VOA Portugues

Albinos angolanos reclamam políticas públicas efectivas  Voz da América – VOA Portugues
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Assimetrias "graves" na participação cultural em foco na Semana Acesso Cultura – Observador

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As "graves assimetrias" na acessibilidade cultural do país e como ultrapassá-las estão em foco na 8.ª edição da Semana Acesso Cultura, com a participação de agentes e organizações culturais.
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HUGO DAVID/CNB
HUGO DAVID/CNB
As “graves assimetrias” na acessibilidade cultural do país e como ultrapassá-las estão em foco até domingo na 8.ª edição da Semana Acesso Cultura, com a participação de agentes e organizações culturais.
Iniciativa da Acesso Cultura — Associação Cultural, a semana é organizada para promover a reflexão e uma maior consciência em torno do que é o acesso físico, social e intelectual à participação cultural, organizando visitas e debates que se estendem a 11 cidades.
A associação vai também anunciar, na quarta-feira, às 18:30, na Casa Fernando Pessoa, em Lisboa, o palmarés de prémios de boas práticas que distinguem organizações e agentes culturais de todo o país.
O programa deste ano começa com visitas a organizações culturais que abrem as portas dos seus bastidores, para dar a conhecer quem lá trabalha e o que faz.
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As visitas vão acontecer em organizações culturais nos Açores (Angra do Heroísmo e Ribeira Grande), Beja, Funchal, Guimarães, Leiria, Lisboa, Loulé, Ourém, Porto, Tomar e Torres Novas.
Também esta segubda-feira, a partir das 18:00, no Teatro Nacional D. Maria II, em Lisboa, decorrerá o debate “Enviámos o convite. Porque não vieram?”, de entrada livre, sobre a falta de resposta do público com limitações aos convites específicos que lhe são feitos.
O mesmo debate decorrerá na quarta-feira, às 18:00 no Café Rivoli, no Porto.
Na mesma cidade, esta segunda, no Teatro Carlos Alberto, decorrerá, a partir das 18:30, a conversa “Imaginação: reinventando a cultura, uma conversa com Marta Porto”, autora do livro com o mesmo nome.
A Acesso Cultura é uma associação de profissionais do setor cultural e de organizações culturais que procura identificar as barreiras — físicas, sociais e intelectuais — à participação cultural, e “trabalhar para a criação de uma sociedade curiosa e inclusiva”, destaca a entidade num texto sobre a programação.
O objetivo principal das atividades da associação e desta ação em concreto, é incentivar à participação cultural de “qualquer pessoa, independentemente de onde vive, das suas capacidades e conhecimentos, do seu meio socioeconómico, ou da sua proveniência étnica”.
Nos seus nove anos de existência, a Acesso Cultura diz ter observado que o setor cultural “ganhou maior consciência” em relação às barreiras”, e que a acessibilidade, a inclusão e a equidade “passaram a ser fatores determinantes, na estratégia e no planeamento das organizações culturais e dos seus profissionais”.
No entanto, considera que ainda existem questões em aberto, “que requerem um acompanhamento contínuo”, nomeadamente “as graves assimetrias nas oportunidades de participação cultural entre os grandes centros urbanos e o chamado interior”.
Outra situação que a associação quer não deixar cair no esquecimento é “o contínuo desprezo pelo cumprimento da lei da acessibilidade (163/2006) e da lei da não discriminação em função da deficiência (46/2006)”.
Ainda no âmbito da Semana Acesso Cultura, na terça-feira, está prevista a realização do debate “O que significa programar?”, às 18:30, em simultâneo em 11 cidades portuguesas: Aveiro, Castelo Branco, Covilhã, Évora, Faro, Funchal, Ribeira Grande, Lisboa, Porto, Torres Novas e Vila Nova de Famalicão.
Em 2021, a Acesso Cultura concretizou a criação da Rede de Teatros com Programação Acessível, com o apoio do BPI e Fundação La Caixa, com o objetivo de reforçar a oferta cultural acessível fora dos grandes centros urbanos e também a colaboração entre teatros.
Ações de formação, estudos, palestras, debates, e as chamadas Sessões Descontraídas, têm sido desenvolvidas por esta entidade em todo o país.
As Sessões Descontraídas são espetáculos de teatro, dança, cinema ou outro tipo de oferta cultural que decorrem numa atmosfera com regras mais tolerantes quanto a movimento e barulho na plateia, por serem dirigidas a públicos com necessidades especiais.
Esta entidade sem fins lucrativos, reconhecida oficialmente em fevereiro de 2021, pela sua utilidade pública, trabalha em regime de voluntariado e com parcerias.
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