Câmara do Porto vota celebrar protocolo de Cooperação para Igualdade e Não Discriminação – Observador

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Câmara Municipal do Porto vai votar protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação que define como obrigação do município nomear dois conselheiros locais para a igualdade.
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JOSÉ COELHO/LUSA
JOSÉ COELHO/LUSA
O executivo da Câmara Municipal do Porto delibera na segunda-feira celebrar o protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
Na proposta, o vereador da Coesão Social da Câmara do Porto, Fernando Paulo, salienta que o município “pretende dar continuidade e ainda aprofundar o âmbito da intervenção na área da igualdade e não discriminação”.
Nesse sentido, o executivo vai deliberar na reunião privada de segunda-feira sobre a celebração do Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
“As autarquias locais (…) devem assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação do município, designadamente através da adoção de planos municipais para a igualdade, assumindo um papel impulsionador enquanto agentes de desenvolvimento e entidades privilegiadas para a concretização de ações e medidas que permitam a territorialização, identificação e apropriação local dos objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual”, salienta o vereador.
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Fernando Paulo observa ainda que compete à autarquia “colaborar no apoio a programas e projetos de interesse municipal, em parceria com entidades da administração central”.
No âmbito do Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação, é obrigação do município nomear dois conselheiros locais para a igualdade, um interno e outro externo.
Ao mesmo tempo, o município terá de criar uma Equipa para a Igualdade na Vida Local (EIVL) e conceber, adotar e implementar um Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, alinhado com a estratégia nacional e respetivos planos de ação.
O protocolo tem a duração de quatro anos e é renovado automaticamente por iguais e sucessivos períodos, “salvo se algumas das partes não pretender renová-lo”.
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