MP apura denúncia de racismo institucional contra S.Bernardo – 07/06/2022 – Diário do Grande ABC

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MP apura denúncia de racismo institucional contra São Bernardo
Movimentos sociais protocolaram documento criticando decisões da Prefeitura; administração afirmou que ainda não foi notificada
Aline Melo
Do Diário do Grande ABC

07/06/2022 | 00:01

O MP (Ministério Público) de São Bernardo instaurou, no último dia 27 de maio, um PAA (Procedimento Administrativo de Acompanhamento) para apurar denúncia de racismo institucional contra a Prefeitura de São Bernardo. O documento foi apresentado por movimentos sociais organizados e protocolada no dia 25 de maio. Segundo o MP, as determinações de diligências, incluída a expedição de ofício, foram cumpridas neste mesmo dia. A Prefeitura de São Bernardo informou que ainda não foi notificada.
A denúncia foi apresentada por três instituições: o projeto Meninos e Meninas de Rua, o MNU (Movimento Negro Unificado) e a UNEafro (União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora). Coordenador geral do projeto Meninos e Meninas de Rua, Marco Antonio da Silva, o Markinhos, 50 anos, explicou que o documento foi construído ao longo de sete meses e teve como ponto de origem a falta de políticas públicas para a população negra e indígena da cidade. “O acompanhamento que a gente faz com as famílias, crianças e adolescentes do projeto deixa claro essa total ausência de iniciativas por parte do poder público”, acusou.
Markinhos cita a tentativa da Prefeitura de tirar o projeto do imóvel onde está instalado há 30 anos, na Rua Jurubatuba, no Centro, como uma das demonstrações de ataque às instituições que executam ações de combate ao racismo no município. O imóvel foi cedido ao projeto por meio de decreto, mas a administração tucana alega que o projeto social está irregular com questões documentais e que também teria restrições junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), o que prejudica a continuidade do Meninos e Meninas de Rua no local. Atualmente, o projeto se beneficia de uma liminar que suspendeu a reintegração de posse, no fim do de 2021.
Coordenador do GT (Grupo de Trabalho) Pan-africanista do MNU em São Bernardo, Carlos Roberto Ketu, 49, afirma que a expectativa é que o MP acate a denúncia, apure os fatos relatados e que a Prefeitura possa adequar as políticas de combate ao racismo à realidade que a população negra vive atualmente. “As manifestações do Carnaval já não ocorrem mais; as leis que determinam qualificação dos professores para ensino de história africana e indígena não são seguidas; não há orçamento para as celebrações do 20 de novembro, Dia da Consciência Negra”, citou, enumerando inações do poder público.
Ketu relembra que em 2021 a cidade realizou, no dia 20 de novembro, a Oktoberfest, festa tradicional alemã. Segundo o coordenador do MNU, nas escolas, o tema trabalhado era a dengue. “Isso é um descaso, fere a memória da população negra na cidade”, afirma. “Na medida em que não existem políticas públicas que possam atender essa população, cerca de 340 mil pessoas, elas estão sendo ignoradas”, conclui.
Markinhos destacou que, segundo dados oficiais, a cidade tem, pelo menos, 34% da população formada por pessoas negras e que a inexistência de políticas públicas específicas para esse público é uma demonstração clara da prática de racismo institucional. “Não tem informação sobre a população negra no município, quais são as carências, de que políticas essas pessoas precisam, nem da população indígena, que são nossos irmãos”, comentou.
Integrante da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Ariel de Castro Alves concordou com a ação. “De fato, temos tido vários episódios que denotam racismo e discriminação por parte da Prefeitura, como a tentativa de impedir a realização do encontro de jovens poetas e rappers, conhecido como Batalha da Matrix, por meio da atuação da GCM (Guarda Civil Municipal) e da PM (Polícia Militar); a tentativa de despejar o projeto Meninos e Meninas de Rua de prédio público concedido pela Prefeitura há várias décadas; o fechamento da Casa do Hip Hop; a extinção da Fundação Criança; o fim das bolsas e atividades do Peat – Programa de Educação de Adolescentes para o Trabalho; os despejos nos bairros periféricos com violência da GCM; além da falta de políticas públicas para pessoas em situação de rua. São provas de que a Prefeitura está promovendo exclusão social dos jovens pobres e negros da cidade”, comentou. 
Prefeitura afirma que ainda não foi notificada pelo MP
A Prefeitura de São Bernardo informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada pelo MP (Ministério Público). A administração afirmou que o município instituiu no ano passado ouvidoria exclusiva para receber denúncias de racismo e injúrias raciais. Que na esfera legal, a pasta também possui a seção de Assuntos para a Igualdade Racial e Minorias, responsável por colocar em prática as políticas públicas de promoção à igualdade racial.
A nota também cita que o Plano Municipal de Educação prevê, nos currículos escolares da educação básica, conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas. “A criação de Plano Municipal de Promoção à Igualdade Racial e de conselho específico para esse tema estão em estudo e foram algumas das demandas debatidas na V Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de São Bernardo, realizada em fevereiro. Atualmente, a Secretaria de Cidadania e da Pessoa com Deficiência também participa de edital do governo federal para atração de investimentos voltados para a promoção de políticas étnico-raciais. Além disso, o município integra o debate regional permanente sobre políticas públicas regionais.”
A denúncia foi apresentada nas Varas da Infância e Juventude, Inclusão Social, Direitos Humanos e Arquitetura e Direitos Humanos. A Vara de Infância e Juventude complementou a informação da instauração do PPA (Procedimento Administrativo de Acompanhamento) e afirmou que está analisando a denúncia para a definição do melhor encaminhamento a ser adotado. “Trata-se de representação relativa a racismo institucional com apontamentos em diferentes áreas de atuação do Ministério Público que demanda atenta apreciação”, detalhou a nota.
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