Por mais inovação: diversifique – Diário do Comércio

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A diversidade no local de trabalho vem sendo uma das práticas culturais mais fomentadas e disseminadas pelas organizações, pois além de trazer o valor da inclusão, traz inovação. As ações atreladas aos programas de diversidades são orientadas por iniciativas que consistem em garantir um ambiente de trabalho livre de discriminação, ou seja, ações que visam promover a inclusão de pessoas de diferentes gêneros, raças e classes sociais. Estas ações também têm sido solicitadas com frequência nas pesquisas de clima organizacional, momento em que o colaborador consegue expressar sua opinião de forma segura e começa a fazer parte de muitos planejamentos e objetivos estratégicos da área de gestão de pessoas das organizações. 
Começamos a perceber que as novas gerações estão cada vez mais atentas à forma como as empresas têm lidado com questões como racismo, xenofobia, homofobia e preconceito contra PCD (Pessoas Com Deficiência), por exemplo, como critério para escolherem onde irão trabalhar. Sem contar que temos avançado muito no sentido jurídico de identificar e punir atos que possam degradar, humilhar ou ameaçar a integridade de alguém, com base na intolerância, em qualquer lugar. 
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O fato é que, desde antes do aparecimento do termo ESG (Environmental, Social and Governance), que visa agregar os preceitos e os ideais corporativos para um futuro sustentável e igualitário, a bandeira da Diversidade era amplamente usada para atrelar as empresas a uma imagem ligada ao público mais jovem e ganhar maior visibilidade e alcance de vendas em diferentes segmentos. 
Mas o que Diversidade realmente significa para as empresas? Muito mais do que uma forma de mostrar como querem ser vistas por consumidores ou colaboradores, praticar a diversidade e a inclusão no ambiente de trabalho fortalece valores e traz benefícios significativos para a inovação, uma vez que permite a conexão e a integração de pessoas com diversas experiências, temperamentos, estilos e visões diferentes, formando equipes mais robustas com sua heterogeneidade cultural, racial e de gênero. Esta diversidade de caraterísticas humanas, em ambientes que fomentam a liberdade de expressão e dão espaços para a autenticidade, agrega, complementa e fortalece diferentes formas de pensar, impulsionando a criatividade e trazendo novos pontos de vistas que ajudam as organizações a evoluir como um todo, principalmente em sua forma de pensar e agir. Em outras palavras, o que é diferente também “desconstrói” e ensina e consequentemente ajuda em processos de desenvolvimento e inovação. 
Trago como exemplo a dinâmica das empresas de tecnologia, onde estamos constantemente buscando perfis com competências técnicas para lidar com as soluções tecnológicas, dados, relatórios, análises e muitas outras operações sistemáticas, mas essas empresas não possuem somente uma área de atuação. A operação envolve outros setores como financeiro, comercial, RH, suporte ao cliente e, portanto, evidencia em seus processos a necessidade de contratar profissionais com outras competências, virtudes e habilidades. Diversidade é trazer para os negócios as caraterísticas de cada ser humano, respeitando suas experiências, particularidades e pontos de vista. 
Não é uma tarefa fácil, especialmente quando uma empresa possui um quadro grande de colaboradores. Isso porque se torna mais difícil quebrar as barreiras culturais que surgem e que podem gerar as famosas “panelinhas”, grupos fechados por interesses mútuos ou formas de pensar semelhantes. Para ajudar a resolver este problema, proponho três lições: expandir o conhecimento (investimento em treinamento e sensibilização) das pessoas, para não só entenderem, mas também compreenderem a realidade das outras, a fim de perceberem que as nossas diferenças não são obstáculos intransponíveis quanto temos pela frente um objetivo em comum. 
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Outra medida para ajudar na inclusão e no aumento da diversidade, que parece básica, mas muitas empresas não se atentam, é se preparar de maneira adequada para receber pessoas com necessidades específicas, como cadeirantes, grávidas, mães em fase de amamentação e até aqueles com questões de timidez e espectro autista, por exemplo. E não estou falando apenas de colocar uma rampa para cadeira de rodas na recepção, mas sim incentivar o diálogo e criar programas voltados ao trabalho em equipe e à formação de lideranças fortes e representativas de pessoas com este perfil. 
Por fim, a última lição é trabalhar o autoconhecimento. Ao admitirmos que estamos sujeitos a erros, pré-julgamentos, atitudes egoístas e depreciativas (aqueles comentários em tom de piadas), nos tornamos mais atentos às nossas ações e ao impacto delas na vida de outras pessoas. E isso vale para os líderes que são os guardiões da cultura de uma empresa, ou seja, para os executivos C-levels, diretores, gerentes, coordenadores etc., que precisam carregar e disseminar os valores da empresa acima de tudo, servindo de exemplo a todos os demais colaboradores. 
Em outras palavras, promover o autoconhecimento também é exercitar a empatia, pois só assim conseguimos nos colocar no lugar do outro. De outra forma, as empresas que não abraçarem a inclusão e a diversidade continuarão fazendo o que sempre fizeram, da mesma maneira, e obtendo resultados não tão satisfatórios, porque terão dificuldades de acompanhar as mudanças que seus colaboradores e o mercado exigem. Afinal de contas, inclusão e diversidade não fomentam somente a inovação, mas também a evolução dos negócios e das pessoas que o integram.

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Lei Maria da Penha não é um privilégio – Consultor Jurídico

Por Ana Carolina de Paiva Monteiro
No último dia 3, foi publicado na ConJur um artigo intitulado "O que o êxito de Depp ensina aos homens", no qual a autora Fernanda Tripode afirma que tal caso demonstra a realidade de homens que enfrentam acusações falsas de suas atuais ou ex-companheiras, fundamentadas tão somente na palavra da mulher, o que feriria a presunção de inocência e provocaria uma marginalização do homem.
É verdade que a pluralidade de opiniões é uma das grandes conquistas da democracia por concretizar o direito fundamental da liberdade de expressão e comunicação sobre os mais diversos assuntos, assim como é verdade que o tópico abordado no artigo é de extrema relevância. Merece reflexões acerca de diversos aspectos de relevo penal e processual penal, tais como valoração probatória e presunção de inocência.
No entanto, adaptar à realidade brasileira o julgamento ocorrido nos Estados Unidos, sem uma devida ponderação do nosso contexto social, seria um desserviço à Lei Maria da Penha, ao Poder Judiciário e órgãos de persecução penal e, sobretudo, às mulheres.
Historicamente, o patriarcado utiliza estereótipos para institucionalizar relações assimétricas de poder entre homens e mulheres. Isto quer dizer que as suas diferenças biológicas desde sempre condicionaram, na esfera social, a atribuição do papel de protagonismo ao masculino e o de subjugação ao feminino.
No Brasil, os primeiros passos em direção à transgressão da dinâmica do sistema patriarcal vieram com a ratificação de diversos tratados internacionais e, posteriormente, foram consolidados com a Constituição Federal de 1988. E embora o texto constitucional tenha sido revolucionário ao reconhecer a necessidade da materialização da igualdade por meio de uma atuação positiva do Estado, a introdução de um sistema especial de proteção à mulher só se concretizou com a Lei Maria da Penha, em 2006.
A inovação legislativa confirmou a luta pela afirmação dos direitos das mulheres e buscou romper com a cultura de tolerância às violências praticadas dentro do contexto doméstico. É dizer que retirou do silêncio e da invisibilidade a dura realidade vivida por muitas mulheres brasileiras.
Há quem diga que a Lei Maria da Penha é sexista e que viola o princípio da isonomia. Quer queira, quer não, alegações desse tipo já foram ampla e exaustivamente rechaçadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 19. Por unanimidade, a Corte firmou entendimento no sentido de que é necessária sim uma discriminação positiva para combater a natureza específica e complexa da violência doméstica contra a mulher.
Isso porque a escassa proteção histórica dos seus direitos exige, necessariamente, a implementação de um sistema especial e diferenciado de tratamento. O caráter essencialmente compensatório da Lei é destinado a abrandar o desfavorecimento histórico da mulher na dinâmica das relações de poder.
A Lei Maria da Penha não é um privilégio, tampouco foi instituída pelo fato de a vítima ser a mulher. A lei existe porque a violência sofrida é decorrente do único fato de ser mulher. Foram impostas condições sociais e perpetradas estruturas de poder historicamente que nos impediram de ter acesso a uma igualdade de fato e na prática. É essa mesma condição de vulnerabilidade que explica por que nós mulheres sofremos violências que os homens não sofrem — e não sofrerão.
O que não se pode confundir é a introdução de um sistema especial de proteção às mulheres, por intermédio de um Estado mais diligente, com um mero punitivismo. A lei não trouxe só previsões sobre registros de ocorrências, investigação e aplicação de sanções penais, mas também implementou uma série de políticas públicas voltadas à prevenção da violência doméstica com programas socioeducativos, auxílio psicossocial e reinserção do agressor à sociedade. Uma vez mais, verifica-se seu caráter compensatório consistente na ampliação de mecanismos jurídicos de proteção e de conscientização das mulheres sobre seus direitos fundamentais.
Outra questão tratada no artigo é o valor da palavra da mulher. Não é certo que tudo o que a mulher fala que se torna verdadeiro. Seu depoimento, de fato, possui maior relevo na apuração de crimes inseridos no contexto de violência doméstica, os quais, em regra, são cometidos no âmbito privado, sem a presença de testemunhas.
Contudo, a carga probatória do seu relato destaca-se quando amparado por outros elementos, como a prova testemunhal e o exame de corpo de delito. Portanto, não há qualquer violação à presunção de inocência do acusado homem. Como ocorre em qualquer rito do processo penal, as provas são produzidas sob o crivo do contraditório e são analisadas, de forma imparcial, pelo juiz ao final da instrução.
As afirmações do artigo de que as mulheres são movidas por mágoas, rancores, frustrações deslegitimam por completo os motivos reais daquelas que buscam solucionar sua realidade de violência. Enfraquecem a causa do enfrentamento da problemática, esvaziam o propósito da Lei Maria da Penha, e pior, desencorajam as vítimas ainda invisíveis.
Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)[1], publicado em março desse ano, em 2021, em média, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 7 horas, e uma menina ou mulher foi vítima de estupro a cada 10 minutos. Somente no Estado de São Paulo, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública[2], em média, por hora, 5 mulheres são vítimas de lesão corporal dolosa.
Diante dos alarmantes dados oficiais, não parece ser o ponto de partida mais adequado utilizar o caso de Johnny Depp e Amber Heard para se debater o tema da violência contra a mulher no Brasil. Diversos dados trazidos no artigo em questão foram objeto de esclarecimento pelas próprias fontes citadas. Para uma discussão produtiva sobre assunto tão sério, o ponto de partida deve ser uma base de dados fidedigna, sob pena de se propagar a desinformação.
A Lei Maria da Penha é o resultado concreto da luta de décadas das mulheres pelo seu justo reconhecimento na sociedade, de modo a romper com a estrutura assimétrica de poder entre homens e mulheres. A resiliência das mulheres que nos antecederam foi essencial para que pudéssemos, hoje, debater abertamente este e outros temas de grande relevância. As tentativas de relativizar esses esforços, minando a legitimidade do combate incessante à violência contra a mulher, constituem um retrocesso que não encontra mais espaço na atualidade.
[1] https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/03/violencia-contra-mulher-2021-v5.pdf
[2] https://www.ssp.sp.gov.br/estatistica/ViolenciaMulher.aspx
 é advogada criminalista e pós-graduanda em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV Law).
Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2022, 21h34
7 comentários
Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório – Empresarial)
8 de junho de 2022, 15h54
“Outra questão tratada no artigo é o valor da palavra da mulher. Não é certo que tudo o que a mulher fala que se torna verdadeiro. (…)
Contudo, a carga probatória do seu relato destaca-se quando amparado por outros elementos, como a prova testemunhal e o exame de corpo de delito. Portanto, não há qualquer violação à presunção de inocência do acusado homem. Como ocorre em qualquer rito do processo penal, as provas são produzidas sob o crivo do contraditório e são analisadas, de forma imparcial, pelo juiz ao final da instrução”.

Falso. A palavra da mulher isolada basta para a concessão da medida protetiva – que pode viger por anos – e basta também para a prisão preventiva do “agressor”, quando ela relata descumprimento da medida. Em muitos casos basta também para a condenação, embora no mérito o provimento não seja automático, como nas outras representações.

“As afirmações do artigo de que as mulheres são movidas por mágoas, rancores, frustrações deslegitimam por completo os motivos reais daquelas que buscam solucionar sua realidade de violência”.

Bem, a prevalência normativa da versão da sedizente vítima deslegitima por completo a dignidade do acusado, cuja palavra não tem relevância.

” Para uma discussão produtiva sobre assunto tão sério, o ponto de partida deve ser uma base de dados fidedigna, sob pena de se propagar a desinformação”.

Perfeito. Aqui estamos de pleno acordo, e por isso não pude endossar o artigo da Dra. Fernanda.
Responder
Hermes de Souza Cavalcante (Contabilista)
8 de junho de 2022, 14h44
A Lei Maria da Penha é reativa. Deveria haver campanha preventiva ao relacionamento tóxico, como acontece as campanhas de prevenção ao suicídio. Nas situações de suicídio até se recomenda não vinculação nos jornais! Estudos dão conta do aumento de casos. Diferente ocorre nos casos de feminicidio. A ajuda existe. Se não resgatar o relacionamento, que pudesse ajudar para uma separação menos traumática. Aliás também é diferente quando é a mulher que agride ou mata o companheiro ou seus filhos. Alguns casos até seguidos de suicídio. @kwdepertar
Responder
Hermes de Souza Cavalcante (Contabilista)
8 de junho de 2022, 14h37
A lei Maria da Penha por si só já é um desserviço, desculpe discordar. Aliás tem muito mais haver com o Caso Johnny Deep e sua ex Amber, pois também houve denúncia falsa pela Maria da Penha, da qual a lei carrega seu nome. E seu ex companheiro pagou vários anos prezo. Porém, não tem como se comparar uma situação com a outra! A situação aqui no Brasil é ainda bem mais séria e não é apenas por conta da mulher. A lei Maria da Penha nem sempre atende aquilo a que veio, como ainda consegue piorar! Um relacionamento tóxico também pode acontecer por parte da mulher ou de ambos, não somente do homem. Na hora do vamo ver só a mulher é a vítima e só o homem é o carrasco. Vale também o velho Jargão dos filmes americanos: “O homem tem o direito de ficar calado, tudo que disser ou fizer poderá ser utilizado contra, …ect” . Existe toda uma legislação a respeito da partilha de bens e guarda e visita dos filhos. Acontece que muitos advogados vem se utilizando da Maria da Penha para conseguir um melhor acordo para a mulher, não acontecendo segue o processo afim se sensibilizar o juiz. Separações que poderiam acontecer em pouco tempo, levam anos a fio, levando em conta todas as audiências e deliberações judiciais! Não há nenhuma penalização a mulher por conta de denúncias ou acusações falsas há não ser que o homem desse causa a outro processo. E ainda que fosse feito, nem longe repararia todos os danos, financeiros, moral e principalmente na relação de pai e filhos. Neste último um processo de perdas e danos só causaria maior ressentimento dos filhos para com o pai. Resumindo o Homem tá fudido, não tendo pra onde correr, não havendo um cuidado psicológico, não é a lei Maria da Penha que vá o segurar de meter os pés pelas mãos, como muito tem acontecido.
Responder
Zanin e Ambrosio: Direito e Psicologia em Depp v. Heard
Fernanda Tripode: O que o êxito de Depp ensina aos homens?
Johnny Depp e Amber Heard vão indenizar um ao outro por difamação
Audrey Zinn: Cultura do cancelamento e processo penal

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Indigenista desaparecido na Amazônia foi exonerado por governo Bolsonaro – Combate Racismo Ambiental

Bruno Araújo Pereira foi retirado do cargo de chefia da Coordenação geral de Índios Isolados e Recém Contatados da Funai em 2019, após conduzir uma operação que expulsou centenas de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
Por Bruna Alessandra, na Revista Fórum
Os desaparecimentos, do servidor licenciado da Funai Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips enquanto viajavam pelo Vale do Javari, no Amazonas trazem novamente à tona, o debate entorno da atuação do governo Bolsonaro para favorecer o garimpo nas terras indígenas com o desmonte da Funai.
Uma das primeiras medidas de Bolsonaro no início de seu governo foi exonerar Bruno Araújo Pereira da chefia da Coordenação geral de Índios Isolados e Recém Contatados, em 2019. Após o ato, o indigenista que é servidor de carreira decidiu tirar licença do órgão.
Após sair de licença, Bruno Araújo Pereira vinha trabalhando como assessor da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Unijava), principal organização do território indígena. 
Segundo o ex-servidor da Funai Antenor Vaz, que já foi o chefe do órgão no Vale do Javari o “Pereira” é  uma pessoa aliada e comprometida com a defesa dos direitos dos povos indígenas”.
Após o desaparecimento da dupla, a própria Funai afirmou que Pereira “não estava na região em missão institucional, dado que se encontra de licença para tratar de interesses particulares”.
Segundo Antônio Vaz, o território vem sofrendo invasões crescentes de caçadores, pescadores, madeireiros e garimpeiros.
Ultimamente, segundo ele, também tem aumentado a ação de narcotraficantes na terra indígena, que fica na fronteira com o Peru e a Colômbia.
Informações da União das Organizações Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI), dão conta de que o indigenista e outros membros da entidade vinham sofrendo ameaças.
“Enfatizamos que na semana do desaparecimento, conforme relatos dos colaboradores da Univaja, a equipe recebeu ameaças em campo. A ameaça não foi a primeira, outras já vinham sendo feitas a demais membros da equipe técnica da Univaja, além de outros relatos já oficializados para a Polícia Federal, o Ministério Público Federal em Tabatinga, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Indigenous Peoples Rights International”, ressaltou por meio de  nota.
No governo de Jair Bolsonaro, a Funai sofreu vários grandes cortes no orçamento e passou a endossar propostas do presidente contrárias aos  direitos dos indígenas, como a liberação do garimpo nesses territórios, além da interferência na demarcação dos territórios.
Segundo Antenor Vaz, a “omissão da Funai” no Vale do Javari  fez com que os indígenas assumissem por conta própria, a defesa do território e se colocassem em risco de confrontos com invasores.

Imagem: O indigenista Bruno Pereira em missão realizada pela Funai — Foto: Divulgação Funai



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Em áudio, segurança que agrediu cliente em bar de Uberlândia alega racismo – Correio Braziliense

O segurança que agrediu um cliente de um bar em Uberlândia disse que o homem cometeu injúria racial contra ele e havia desobedecido a vários pedidos para que não dançasse no salão do estabelecimento. Em áudio enviado a um grupo que participa, o segurança contou que o homem, de 43 anos, havia lhe dito que o respeitava, apesar dele ser preto.
O caso aconteceu no domingo (5/6), no bar Zenaide, em um shopping da cidade. No vídeo, é possível ver o momento em que o segurança vai até à mesa do homem, que desobedece a regra da casa de não dançar no local, dá um tapa em seu chapéu e depois inicia as agressões, principalmente com socos, já com a vítima caída no chão.

Em áudio, que ele confirmou à reportagem ser seu, o segurança afirma ter “paciência de Jó” e que não agrediria espontaneamente uma pessoa. “Eu tinha mandado umas 20 vezes ele se sentar e ele fazendo gracinha, isso são ossos do ofício. Mas da última vez, ele levantou e virou para mim e falou assim: ‘Ou, apesar de você ser preto, eu te respeito'”.
No áudio, ele conta ainda que perguntou o que o homem havia dito e que ele teria repetido. “Eu saí de perto dele na hora e fui para a portaria. Quando olhei para trás, ele estava lá no palco dançando de novo. Eu não tô certo de ter agredido o cara, eu tô totalmente errado, mas racismo numa época dessa é complicado”, diz.
O advogado que representa o segurança, Luiz Fellipy de Dutra e Sousa, contou que serão levantadas provas para comprovar a injúria racial e que o caso será levado à Polícia Civil para uma investigação.
Uma notícia-crime será formalizada contra o cliente do bar nos próximos dias.

 
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Polícia moçambicana detém seis suspeitos de homicídio de homem com albinismo – VISÃO

O caso ocorreu no dia 16 de maio, no distrito de Mogovolas. Entre os detidos está um tio da vítima, disse à imprensa Zacarias Nacute, porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Nampula.
“Uma parte do grupo foi detida no distrito de Murrupula, onde havia enterrado as ossadas para posterior venda”, referiu a polícia.
Os homens confessaram o crime e afirmaram que receberiam seis milhões de meticais (88 mil euros) pela venda das ossadas a um estrangeiro, ainda não identificado, segundo a polícia.
A PRM avançou que decorrem investigações para a localização do comprador.
As pessoas com albinismo têm sido vítimas de perseguições, violência e discriminação devido a mitos e superstições, que incluem o uso de órgãos ou ossadas em rituais, sendo colocadas entre as principais que são alvo de violações de direitos humanos.
Desde 2014, só em Moçambique, pelo menos 114 pessoas com albinismo desapareceram em circunstâncias não esclarecidas, segundo os últimos dados avançados à Lusa pela Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
LYN // JH

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Superior Tribunal Militar promove webnário sobre assédio sexual, moral e discriminação – Jusdecisum

Prevenção ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação é o tema do I Webnário a ser realizado nesta terça-feira (31). A iniciativa faz parte das ações de prevenção previstas pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário (Cpead) e pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual do STM, em parceria com a Diretoria de Pessoal do Tribunal.
O evento, que será realizado por meio da plataforma ZOOM, a partir das 16h, está organizado segundo o modelo “Roda de Conversa”, e está dividido em três blocos:
No primeiro bloco, os participantes poderão assistir à participação da ministra do STM Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que falará sobre “Assédio e Discriminação no Plano Teórico Constitucional” e do juiz federal da Justiça Militar da União Jorge Luiz de Oliveira da Silva, que discorrerá sobre “Assédio Moral no Trabalho”.
O segundo bloco terá a apresentação do tema “Pesquisa JMU e Consequências do Assédio Moral, Sexual e Discriminação” pela supervisora da Seção de Psicologia e Serviço Social, Aline Alan Guedes do Amaral Cerqueira. A diretora de Pessoal do STM, Ana Cristina Pimentel Carneiro, também  fala sobre “Fluxos, Consequências e Afastamentos no Trabalho”.
No terceiro bloco a juíza federal da Justiça Militar da União, Mariana Aquino apresenta o tema “Assédio Sexual, o Papel da Comissão e sua Atuação”.
Conheça os palestrantes
A ministra do STM Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha é doutora em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da UFMG; mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa/Portugal); especialista em Direito Constitucional pela UFMG; e bacharel em Direito pela PUC Minas.
O juiz titular da auditoria de Campo Grande, Jorge Luiz Oliveira da Silva, é mestre em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá; Pós-Graduado em Docência Superior, em Direito Penal e Processual Penal e em Educação Cognitiva e Valores Éticos; e graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do RJ. Professor e palestrante, é também autor dos livros “Assédio Moral no Ambiente de Trabalho” e “Estudos  Criminológicos Sobre a  Violência Psicológica”.
A juíza federal da Justiça Militar da União Mariana Aquino é especialista em Direito Militar pela Universidade Cândido Mendes; diplomada em Direito Internacional Humanitário pela Universidade de Leiden, Holanda; bacharel em Direito pela PUC-Campinas; membro do Comitê de Combate ao Assédio Moral e Sexual e Discriminação no Judiciário; e presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do STM.  A juíza ainda é autora de diversos artigos jurídicos e palestrante em eventos voltados ao estudo e fomento do Direito Militar e da proteção jurídica à mulher militar.
A supervisora da Seção de Psicologia e Serviço Social do Superior Tribunal Militar,  Aline Alan Guedes do Amaral Cerqueira, é analista Judiciária e psicóloga especialista em Terapia Cognitivo Comportamental.
A diretora de Pessoal do Superior Tribunal Militar,  Ana Cristina Pimentel Carneiro, é bacharel em Direito; especialista em Gestão de Pessoas.
Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.
Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.
O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.
O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.
Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.
O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.
A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.
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ONGs unem-se para dar mais eficácia a queixas de abusos de direitos humanos – Jornal de Notícias

Para integrar a plataforma, as organizações têm de comprovar trabalho ativo na área dos direitos humanos em Portugal
Foto: Rui Manuel Ferreira / Global Imagens
Projeto vai ajudar organizações a dar melhor seguimento a denúncias de abusos de direitos humanos.
Um consórcio de sete organizações não governamentais (ONGs), liderado pela Amnistia Internacional Portugal, vai avançar com a criação de uma plataforma de direitos humanos, cujo objetivo é unir esforços para uma atuação eficaz junto da sociedade civil e amplificar as mensagens das vítimas, de forma a chegar aos decisores políticos. O projeto-piloto será constituído formalmente ainda durante este ano.
Sustentabilidade. Bruxelas quer multar empresas que violem direitos humanos e regras ambientais na UE
Aministia Internacional. Problemas de direitos humanos persistem em Portugal
“Há vítimas de abusos de direitos humanos que apresentam queixa a uma organização. Mas, devido às suas camadas de vulnerabilidade e de múltipla discriminação, por vezes precisam de mais organizações e mais específicas”, aponta Susana C. Gaspar, gestora do projeto da Plataforma de Direitos Humanos em Portugal.
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Jovens guineenses contra discriminação da língua portuguesa e exigem respeito pela história – Observador

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Um grupo de jovens guineenses pede o devido respeito pela língua e pela história de Portugal, em causa está a divulgação de concursos públicos em língua francesa.
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Amiel de Carvalho sublinhou que os jovens não estão contra as línguas francesa e inglesa
JOSE SENA GOULAO/LUSA
Amiel de Carvalho sublinhou que os jovens não estão contra as línguas francesa e inglesa
JOSE SENA GOULAO/LUSA
Um grupo de jovens guineenses está a exigir um debate nacional sobre a utilização da língua portuguesa no país, que está a ser discriminada em empresas e outras instituições a operar na Guiné-Bissau, e exigem respeito pela história.
“A língua portuguesa na Guiné-Bissau tem uma história e não podemos só pelo facto de querer integrar as outras comunidades ignorar a história. Temos de ser conservadores com aquilo que é nosso e depois integrarmo-nos na sociedade que queremos”, afirmou Amiel de Carvalho, porta-voz de um grupo de jovens que quer um debate nacional sobre o assunto.
Amiel de Carvalho sublinhou que não estão contra as línguas francesa e inglesa, mas não querem ver anulada a história da Guiné-Bissau, nem a ligação que os guineenses têm com a língua portuguesa.
Em causa está, por exemplo, segundo Amiel de Carvalho, a divulgação de concursos públicos em língua francesa.
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“Estamos a ser discriminados no mercado de trabalho na Guiné-Bissau, somos guineenses, e estamos a ter dificuldades em conseguir emprego devido a esta situação da língua francesa e inglesa”, disse Amiel de Carvalho.
“Eu, por exemplo, estudei num país francófono e falo fluentemente o francês, mas sinto discriminação, porque no meu país se deve falar a língua portuguesa e não a francesa“, sublinhou.
Para Amiel de Carvalho, às empresas que se instalam na Guiné-Bissau devia ser exigida a tradução de todos os documentos para português, porque o “povo guineense precisa de entender”.
“Eu trabalhei nove anos num banco e deparei-me com essa situação. Era tudo em francês. O extrato bancário está em francês. Eu não posso ser lusófono para depois interpretar o extrato da minha conta bancária, do meu dinheiro, em francês”, afirmou.
Amiel de Carvalho explicou que até os contratos no âmbito de empréstimos são feitos em francês e muitos guineenses nem sabem o que estão a assinar, pois não conhecem a língua.
“Isto acontece não só com as instituições bancárias, mas também com organizações não-governamentais, que estão no país”, apontou.
O porta-voz do grupo de jovens salientou que numa era globalizada é preciso acompanhar essa evolução, mas quem investe no país deve adaptar-se à realidade.
“Estamos aqui com uma longa história com a língua portuguesa e não podemos dizer, de um dia para o outro, já não vamos falar o português, temos de passar para o francês ou para o inglês”, concluiu.
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'Racismo brasileiro': uma história talhada à faca – Nexo Jornal

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O ‘Nexo’ publica trecho do livro da historiadora Ynaê Lopes dos Santos. A partir de personagens históricos e da obra de pensadores negros, o livro mostra como o racismo formou o Brasil
Ao afirmar que o racismo é estrutural, estamos dizendo que ele está em todo lugar, mesmo que não tenhamos consciência disso. Essa é uma dimensão que condiz com a verdade/realidade do racismo, mas que ao mesmo tempo parece torná-lo etéreo e, mais uma vez, bastante difícil de precisar.
Ao iniciar o desvelamento do racismo, percebemos que as ações discriminatórias e violentas que ele gera são apenas parte do problema, o que constitui um fator fundamental — que em último caso define a vida e a morte de sujeitos —, mas que encobre fundações sólidas sobre as quais paira nossa normalidade. Talvez esta seja a forma mais simples de dimensionar o que é o racismo no Brasil: é grande parte daquilo que consideramos normal.
Isso ocorre porque o racismo é um sistema político integral. Charles W. Mills, um importante filósofo jamaicano nascido na Inglaterra, defende a necessidade de pensar o racismo a partir do que ele chamou de “contrato racial”. Esse contrato pode ser entendido como uma estrutura de poder específica, definida por regras formais e informais, por privilégios socioeconômicos e pela distribuição diferenciada dos bens materiais, das oportunidades, dos ônus e dos bônus e, também, dos direitos e dos deveres. Como é possível imaginar, essa distribuição diferenciada teria como base a cor da pele das pessoas.
Ao tomar o racismo como uma verdade que precisa ser desvelada, percebemos que ele também é um sistema de poder que estrutura as sociedades modernas, organizando as violências que acometem as populações discriminadas e, ao mesmo tempo construindo uma muralha de privilégios usufruídos exclusivamente por outro segmento social, no caso, a população branca.
O racismo é um jogo de soma zero: a proporção da discriminação de um lado da equação é exatamente a mesma de privilégios do outro lado. E como o próprio nome sugere, o principal fator que determina quem é discriminado e quem é privilegiado é o lugar racial do indivíduo. Parafraseando o filósofo Cornel West, a experiência moderna do racismo se dá por meio de um sistema de poder embasado na (falsa) ideia da supremacia branca.
Em geral, o racismo é abordado como um tema concernente à população negra ou não branca. Uma das razões para isso reside nas várias camadas de violência que atingem as chamadas minorias, silenciando-as histórica e politicamente. Mas há outro motivo para essa abordagem: ao racializar apenas a população não branca, os estudos sobre racismo acabam, justamente, tomando a experiência branca como universal, como se ela fosse uma espécie de régua do mundo, a partir da qual as demais existências humanas devem ser medidas. A racialização de negros, indígenas, asiáticos etc. pressupõe que a supremacia branca continua subsumida, operando por meio de uma força que não se revela.
Essa percepção parcial do racismo faz com que, nos círculos mais progressistas, ele seja comparado a uma doença que precisa ser expurgada. E numa perspectiva antirracista, seria muito mais fácil se essa metáfora condissesse com a realidade: bastaria buscar uma cura para o racismo e pronto. Mas não há pílula mágica, porque não estamos tratando de uma doença. Uma alegoria mais eficiente para compreender a real dimensão do racismo seria compará-lo ao sistema nervoso central do corpo humano. Não bastam remédios. É preciso reprogramar todo o nosso cérebro. E isso teria de ser feito por meio de exercícios constantes e ininterruptos que possam efetivamente transformar nosso organismo diante desse sistema.
Daí a importância de retomarmos o subtítulo deste livro. Ao propor “uma história da formação do país”, estou partindo de duas premissas. A primeira é que não há história do Brasil sem o racismo. A segunda é que esse atravessamento aconteceu de formas distintas ao longo do tempo, pois o racismo é um sistema de poder e de opressão historicamente construído. Acredito que ao trabalhar a permanência e as mudanças do racismo no Brasil, podemos nos distanciar dessa aura falaciosa de naturalidade criada pela lógica racista e compreender com mais profundidade as engrenagens desse sistema.
Por isso, se o racismo brasileiro é um “crime perfeito”, as investigações não podem se ater apenas às vítimas. É fundamental esquadrinhar também seus culpados. Ou, melhor, seus autores. Quem promove o racismo no Brasil? A quem interessa que se mantenha operante? Essas são perguntas norteadoras deste livro. As respostas para tais perguntas perpassam pela constatação da complexidade do racismo e pela certeza de que nenhuma perspectiva de análise adotada é capaz de sozinha esgotar o assunto. No Brasil, temos — ainda bem! — uma produção vasta e importante de cientistas sociais e historiadores que examinam as mazelas do racismo, focando principalmente na experiência negra. São estudos fundamentais para a denúncia da existência do racismo, a revelação de seu caráter estrutural e o exame das inúmeras violências que nos acometem diariamente e ao longo de toda a nossa história.
Não por acaso, um bom número desses estudiosos é de intelectuais negros e negras que, a despeito da lógica perversa do racismo brasileiro, conseguiram de alguma forma furar a bolha e se fazer ouvir. Em certa medida, a maioria dessas obras parte do conceito grego de aletheia e traz para a superfície histórias e práticas da população negra (e das populações indígenas) que ficaram soterradas no tempo. Daí o uso recorrente dos conceitos de agência, empoderamento, ancestralidade, militância, visibilidade, ativismo, protagonismo, luta e resistências. Não seria exagero afirmar que este livro deve imensamente a essas obras e seus autores e suas autoras.
Todavia, se por um lado a luta e a resistência da população negra são pontos de partida deste trabalho — se não fossem elas, eu não estaria aqui, escrevendo este livro —, por outro, elas não respondem de todo às questões que lancei acima. Quero entender contra quem essas lutas foram implementadas, dando especial ênfase na compreensão de quais foram as escolhas políticas que viabilizaram o racismo se perpetuar de forma sistêmica. Justamente por isso, o foco deste livro reside na análise das ações daqueles que estiveram à frente do Estado brasileiro, definindo as políticas públicas e os projetos a ser implementados. Desse modo, esta história da formação do país parte de uma abordagem clássica, que ainda reverbera entre os brasileiros, na medida em que dialoga diretamente com a construção oficial da história do país, disseminada durante décadas nos bancos escolares. Sendo assim, também quero falar sobre o que aprendemos ser a história do Brasil e como “naturalmente” fomo ensinados sobre o racismo que nos constitui, sem que tivéssemos consciência disso. Essa é mais uma das artimanhas desse racismo viscoso: imaginarmos que ele é e sempre foi a única alternativa possível, sem que pudéssemos entrar em contato com as disputas travadas pelos diferentes sujeitos históricos e os projetos de futuro que eles construíram por causa e a despeito disso.

Ynaê Lopes dos Santos é doutora em história social pela Universidade de São Paulo (USP) e professora no Instituto de História da Universidade Federal Fluminense (IH-UFF). Também é autora de Além da senzala: Arranjos escravos de moradia no Rio de Janeiro (1808-1850) e História da África e do Brasil afrodescendente, entre outros


Racismo brasileiro: Uma história da formação do país
Ynaê Lopes dos Santos
Todavia
336 páginas
Lançamento em 7 de junho
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Mãe de aluna denuncia racismo em escola de Araraquara – ACidade ON – Araraquara, Campinas, Ribeirão Preto e São Carlos

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Uma aluna de 11 anos teria sido foi vítima de racismo duas vezes em Araraquara, na escola estadual Jandyra Nery Gatti, no Jardim Imperador. Os casos foram registrados em abril e maio, porém só foram divulgados neste mês de junho. 
Segundo o boletim de ocorrência registrado pela família em abril, um colega do 5º ano do ensino fundamental, deixou um bilhete na carteira da garota com os dizeres “Sua macaca”. 
De acordo com o B.O, a garota levou o bilhete para a professora que entregou para direção da escola, porém a mãe da aluna disse que nenhuma providência foi tomada pela escola nesse primeiro caso.  
No segundo ataque racista, ocorrido em maio, um aluno do 4º ano também chamou a aluna de macaca e a comparou com um personagem negro de um jogo de vídeo game.

A mãe voltou a procurar a direção que informou que falaria com o aluno. A reportagem da CBN Araraquara tentou falar com a com a família mas não teve retorno.  
O QUE DIZ A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

A secretária da Educação do Estado de São Paulo retornou em nota e reforçou que repudia qualquer ato de racismo dentro ou fora do ambiente escolar.  
De acordo com a nota, assim que soube da situação, a direção da escola acionou os responsáveis para uma reunião de mediação e entendimento quanto as medidas restaurativas que preserva o direito a educação dos estudantes envolvidos.
“As diretrizes da cartilha antirracismo, presente em todas as escolas da rede estadual, seguem sendo reforçadas, com estratégias pedagógicas antirracismo, com rodas de conversa, ação de conscientização e amplo diálogo na unidade escolar sobre vocabulário antirracista”, informou a pasta.  
O caso foi inserido no Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar – Conviva SP e foi inserido no Placon, sistema utilizado para acompanhamento de registro de ocorrências escolares na rede estadual de ensino.  
Segundo a pasta, será ofertado assistência com Psicólogos na Educação aos estudantes envolvidos, se autorizado pelos responsáveis.

 Casos de racismo, discriminação e injúria racial devem ser denunciados através do número 08007725377. Pessoas que presenciam crimes de racismo também podem fazer a denuncia.

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