Festa da Diversidade | – Agenda Cultural de Lisboa


Pergunte. A agendalx.pt sugere.
Promovida pela associação SOS Racismo em parceria com várias outras organizações, procura trazer para o espaço público o trabalho desenvolvido por muitas associações e artistas periféricos e ao mesmo tempo combater qualquer tipo de discriminação, sem esquecer a luta contra o preconceito, o racismo, a xenofobia, a homofobia ou o machismo.
Programa detalhado em culturanarua.pt
Ficha técnica:
Associações participantes: SOS Racismo, PASSA SABI (Bairro de Santos), José Afonso – AJA Lx, Culturface, A Coletiva, Precários Inflexíveis, Sirigaita, Ass. Ouvir e Contar – Literaturas Afrikanas, Casa do Brasil, Coletivo Andorinha, África de Mãos Dadas, Gru Com.Galinheiras/Amei, Bazofo@Dentu Zona, Cavaleiros de S. Brás, AAUTS – Ass Artistas Urbanos e de Transformação Social, Vikings, Comité Palestina, Climáximo, Ass. Torre Amiga, Viver Angola.
Apoio: Marinha Portuguesa
Local:
Próximos eventos
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A Agenda Cultural de Lisboa está sempre aqui.
© Câmara Municipal de Lisboa Pelouro da Cultura – Divisão de Promoção e Comunicação Cultural
tel.: (+351) 218 170 900 / email: agenda.cultural@cm-lisboa.pt

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Racismo “”take”” 59 | Opinião | PÚBLICO – Público

Os atos racistas continuam a ser uma violação (dir-se-ia até qualificada) dos deveres de formação e vigilância que impendem sobre os clubes.
1. Há factos e temas de que já não apetece falar, mas alguém tem de o fazer, sem lágrimas de crocodilo. Lembramo-nos de um texto publicado neste jornal, já lá vão uns anos, em que assumi um título próximo do de hoje para a violência. O mesmo poderíamos fazer para as ofensas, físicas e de outra natureza, aos agentes de arbitragem. No fundo, são cenas de um filme que não tem fim à vista.
Para além de um certo logro das campanhas de prevenção – tarjas, slogans, etc. – e das declarações inflamadas – quando existem – de membros do Governo e similares, a verdade e a certeza é a de que, daqui a um tempo indefinido, cá estarão todos a percorrer os mesmos caminhos ineficazes e a omitir as medidas que sempre julgam necessárias e urgentes.
2. A nossa formação – deformação – apela à norma jurídica. E a elaboração desta, como exercício de um poder, pode ser boa ou má, de um ponto de vista técnico, e adequada ou não, de um ponto de vista decisório anterior à sua formulação.
Hoje visitamos o paradigma da norma disciplinar – presente em muitas federações – sobre comportamento discriminatório que implique a responsabilidade dos clubes.
3. Diga-se, desde já, para que não restem dúvidas na construção ou reformulação desse tipo de normas, que se encontra bem assente, na jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo, percorrendo caminhos que são de desenvolvimento de anterior posição do Tribunal Constitucional, que existe uma responsabilidade dos clubes pelo comportamento dos seus adeptos, baseada na culpa. Os clubes – também eles – devem formar e vigiar os comportamentos dos seus apoiantes e se negligenciarem o cumprimento desses deveres – assentes, desde logo, na lei fundamental (artigo 79.º) – são por isso responsabilizados pelos atos praticados por eles (adeptos).
4. A questão fundamental é que existe uma diferença enorme no tipo de infração quando esses comportamentos dos adeptos se expressam em atos racistas.
A norma disciplinar – presente em diversas federações desportivas e liga – é basicamente esta: “O Clube que promova, consinta ou tolere qualquer tipo de conduta, escrita ou oral, que ofenda a dignidade de agente desportivo ou espectador em função da sua ascendência, sexo, raça, nacionalidade, etnia, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual, é sancionado…”
Ora esta norma, estabelecendo o tipo de infração é diametralmente diversa das relativas a outros tipos de comportamentos (por exemplo, atos de violência). Nesta, como se vê, para que haja infração imputável ao clube torna-se necessário uma de três situações: que ele promova, consinta ou tolere tal comportamento.
Ou seja, não vale aqui a imputação, por violação de deveres próprios, ao clube por determinado comportamento dos adeptos como sucede nos outros casos. Aqui exige-se algo mais, muito mais: exige-se que o clube, por exemplo, não consinta ou tolere. Ou seja, dito de outra forma, torna-se necessário provar que os representantes dos clubes presenciaram ou ouviram cânticos ou expressões racistas e nada fizeram. Não é fácil alcançar decisiva prova neste domínio.
5. Mas a verdade é que a expressão racista em nada difere dos outros casos: continua a ser uma violação (dir-se-ia até qualificada) dos deveres de formação e vigilância que impendem sobre os clubes.
Por que razão, então, confessável ou nem tanto, não se alteram estas normas em conformidade com as outras?
Sempre seria algo de positivo para a responsabilização e combate ao racismo. Uma simples alteração regulamentar possibilitaria alcançar resultados muito mais palpáveis no âmbito disciplinar.
O autor escrever segundo o novo acordo ortográfico
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Revolta! Carlão recorda episódio de racismo que sofreu: “Cuspiram-me nas costas…” – Hiper Fm

Tânia Ribas de Oliveira desabafa sobre o envelhecimento: “O brilho… vem sempre…””
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Diogo Piçarra partilha momento amoroso entre a companheira e a filha: “Chegar a casa e ver isto…”
Mafalda Sampaio derrete seguidores com partilha de momentos amorosos do filho bebé: “Coisa mais querida 😍”
Cláudio Ramos recebe mensagens ofensivas após defender Sónia Jesus e considerar Gonçalo Quinaz um bom jogador
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Martin Garrix // Radio Show
Sunset // O teu final de tarde na Hiper Fm
We Love Sunday’s // 24 horas de música seguida.
Nervo // Nervo Nation Radio Show
Steve Aoki // Aoki’s House
Carlão ‘abriu o coração’ numa conversa dura com Manuel Luís Goucha…
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No sábado, dia 04 de junho, foi para o ar a entrevista de Carlão com Manuel Luís Goucha, no ‘Conta-me’, da TVI.
O artista recordou, a certa altura da conversa, um episódio dramático que viveu e começou por dizer: “Sou mestiço de sangue, de cabeça e de tudo”.
“Demorei muito tempo a pertencer a um clube, a um género, a um tipo. Na minha adolescência, senti-me desenquadrado. Andei durante muito tempo à procura tanto no aspeto físico, como culturalmente” – confessou.
Carlão explicou que, durante essa fase, andou à procura do seu ‘estilo’, da forma de se sentir ‘enquadrado’ com os restantes colegas: “Houve até um dia em que comprei uma camisa às riscas para ir a uma discoteca, na Costa da Caparica, e durante uma semana tentei ser beto”.
Esse momento ficou marcado, para sempre: “Mas cuspiram-me nas costas e aí percebi que não, aquilo eu não ia ser, de certeza”.
“Nós não nos queremos destacar, porque quem se destaca é gozado, mas tem, ao mesmo tempo, uma demonstração de caráter muito forte” – rematou.
 
 
Uma publicação partilhada por Manuel Luis Goucha (@mlgoucha)

 

Prestes a completar mais um ano de vida, Tânia Ribas de Oliveira deixou um desabafo sobre o processo de envelhecimento…
A atriz aproveitou o bom tempo na companhia das filhas gémeas e encantou os seguidores com os registos captados…
Diogo Piçarra rendeu os fãs a um vídeo amoroso entre a companheira e a filha…
A influenciadora digital partilhou algumas fotografias do pequeno Francisco e deixou rendidos os seguidores…
Cláudio Ramos deu a sua opinião sobre Gonçalo Quinaz e Sónia Jesus e recebeu mensagens ofensivas nas redes sociais…
Parabéns! Cristina Ferreira assinala aniversário do filho com bolo (muito) especial: “Foi o Marco…”
Susana Dias Ramos despede-se do ‘Big Brother’: “É o último gente. É tudo, por agora…”
Bernardo Sousa esclarece ‘rumores’ de relação com Cristina Ferreira: “As pessoas acham que há alguma coisa…”
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Jogador da Ferroviária é vítima de racismo em São Carlos – ACidade ON. Quer saber tudo sobre a nossa região? Fique on!

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Equipe profissional da Ferroviária repudiou o crime antes de partida contra Caldense (Foto: Jonatan Dutra/Ferroviária SA)

Um jogador da Ferroviária foi vítima de palavras racistas proferidas por um torcedor, durante partida do Campeonato Paulista Sub-15, em São Carlos, na manhã do último sábado (04). O suspeito foi detido.  
O crime aconteceu no Estádio Professor Luiz Augusto de Oliveira. A Locomotiva enfrentava o São Carlos Futebol Clube pela nona rodada da competição. 
Em nota, a Ferroviária informou que a Polícia Militar que estava no local foi acionada e que o indivíduo foi levado para o Plantão Policial. “A Ferroviária manifesta publicamente sua posição contra qualquer forma de discriminação”, afirmou.  
O homem que foi detido está à disposição da Justiça. Ele será ouvido em audiência de custódia. 
O São Carlos FC não se manifestou publicamente sobre o assunto. 
Na Arena da Fonte, antes do confronto com a Caldense-MG pela série D do Campeonato Brasileiro, a equipe profissional da Ferroviária entrou em campo com o punho erguido – sinal da luta contra o racismo.
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“O colorismo é uma ferramenta do racismo, uma tecnologia cultural de opressão” – Jornal Correio

Segundo autor brasileiro indicado ao International Booker Prize (o primeiro foi Raduan Nassar, em 2016, por Um Copo de Cólera), Paulo Scott prefere seguir focado no desafio contínuo de escrever bons poemas e boas histórias, para além de listas e premiações.
Autor de sete livros de poesia e seis livros de prosa, entre eles Marrom e Amarelo (traduzido em inglês com o título Phenotypes e concorrente ao prêmio), teve seu romance Habitante Irreal lançado na Alemanha, Portugal, Inglaterra, Estados Unidos e Croácia; e o Ainda Orangotangos, de contos, transformado em filme (leia mais sobre as obras premiadas do escritor nessas páginas).
Nessa entrevista, exclusiva para o CORREIO, ele fala sobre racismo, colorismo, humanismo e, claro, sobre os rumos que a literatura anda tomando, no Brasil e no mundo, no século 21.
Paulo, lembro da primeira vez em que te vi, aqui na Bahia, em Salvador, em um evento do grupo CORTE (formado pelos escritores Lupeu Lacerda, Lima Trindade, Sandro Ornellas e Wladimir Cazé) no Icba. Não lembro o ano com exatidão. Você havia lançado o Ainda Orangotangos. O que mudou na sua escrita até chegarmos a Marrom e Amarelo?
Foi o ano de lançamento da reedição do Ainda Orangotangos pela Bertrand Brasil, selo do Grupo Record. Lembro bem. Eu já tinha lançado o Voláteis, que agora foi reeditado pela Alfaguara. O que dizer? Penso que minha prosa se avizinhou mais da minha poesia, ficou menos inclinada a se acomodar dentro dos parâmetros das estruturas narrativas redondas, didáticas, bem resolvidas.
Recentemente, tivemos um vergonhoso episódio de racismo aqui na Bahia, envolvendo o escritor Jeferson Tenório (O Avesso da Pele). Em sua opinião, o que motiva esses discursos de ódio, esses ataques a escritores negros? Qual o modo mais combativo de reagir a eles?
Não me parece que um grupo que esteja planejando um ato de violência física, concreta, concertada, contra alguém vá mandar aviso. O ataque anônimo é sempre uma expressão de covardia e se dirige, invariavelmente, a pessoas que chamam atenção. Penso que esse tipo de ação intimidatória deve ser enfrentada – e o diálogo que a expõe como um ato de desespero e incompreensão, de frustração e impotência, deve ser mantido, estimulado, ampliado.
Marrom e Amarelo foi indicado ao The International Booker Prize, maior premiação  de língua não-inglesa do mundo. Nesse contexto de discursos de ódio, o que essa indicação representa para você como escritor?
A caminhada literária é mais complexa. Tudo é muito circunstancial, subjetivo, passageiro. Tento encarar (sempre com gratidão) como um momento de visibilidade do que produzo e também do que produzem outras escritoras e escritores, que, feito eu, teimam em escrever, em contar histórias que façam sentido e se aproximem de alguma perenidade. É um momento de notabilidade que opera sobretudo para o mercado, não é um centro definitivo validador do que merece atenção e do que não merece. Penso que essa indicação, cujo impacto no mercado editorial é inegável, é resultado direto do trabalho do meu editor inglês e sua equipe, é consequência do que foi plantado com a tradução do Habitante Irreal para o inglês lá em 2014. Não posso deixar de observar que, nesta edição do Booker Prize, as obras foram selecionadas muito mais pela originalidade e pelo vigor da linguagem empregada do que pelo tema em si.
A sua trajetória como escritor, para além do merecido reconhecimento do presente, tem também muita poesia. Qual lugar ela ocupa hoje em sua vida?
A verdadeira revolução da literatura brasileira atual está na poesia, quem acompanha de perto sabe. Na poesia, a linguagem está se renovando como nunca – e uma gama de novas subjetividades está revelando uma sonoridade, uma dicção, e um poderoso abalo geral, antes inimagináveis. Me defino como um leitor de poesia, a poesia me alimenta. Nada revela melhor o que está oculto. Nesse encontro de se encantar e perceber está toda a magia. Como eu já disse: se não houvesse editoras querendo publicar minha poesia, eu mesmo a publicaria. É dimensão essencial, e, sendo dimensão essencial, é o combustível da minha linguagem.
O colorismo é o tema central de Marrom e Amarelo. O que te levou a escrever esse livro? A explorar esse tema, tão caro pessoalmente para você, muito embora este não seja um relato autobiográfico?
O colorismo brasileiro, que para nós é um completo tabu, é, possivelmente, o mais cruel do mundo, porque é a expressão mais gritante de uma violência que só aconteceu no continente americano, onde a escravização de pessoas raptadas da África chegou a um patamar inédito de perversidade, uma perversidade que permanece até hoje. Penso que o colorismo é cenário para o romance, um cenário que para mim sempre foi incontornável. Somos um país doente, um país que precisa encontrar a cura da crueldade colonial. Aqui, os negros, somos, com certeza, mais de sessenta por cento. Não é racional, não é inteligente, em termos de nação, que pessoas de pele escura sejam condenadas sistematicamente à eliminação (incluo nesse espectro os policiais pardos e pretos, que são o braço-capataz dessa elite brasileira – esse um por cento que saqueia sem o menor pudor o país, uma elite podre, preguiçosa e homicida-suicida –, integrantes da polícia que mais mata e mais morre assassinada no mundo). O livro foi rascunhado em um poema que terminei de escrever aos 20 anos e está no meu primeiro livro de poesia, o Histórias Curtas para Domesticar as Paixões dos Anjos e Atenuar os Sofrimentos dos Monstros, faz parte da busca por boas histórias.
Considera que houve algum progresso real no modo como hoje os autores negros estão inseridos no mercado literário e no modo como estes são representados em narrativas ficcionais?
Sim, houve uma pequena revolução nos últimos cinco anos, algo que vinha se esboçando, mas que agora se afirmou. Para sempre? Penso que sim. Veja que mesmo em um cenário político tão adverso, esse momento de protagonismo crescente veio e se consolidou.
Nesse contexto, qual o papel, em sua opinião, da entrada dos movimentos negros, com suas pautas, no ambiente acadêmico?
O papel mais importante de toda a história desse país, nada será mais decisivo. Nessa presença de pessoas negras e indígenas nos espaços acadêmicos determinantes da compreensão do país, está a maturidade que os brancos tutores do desgraçado projeto civilizatório brasileiro tentaram a todo custo evitar. Nisso, a assunção do compromisso de luta contra o atraso do racismo brasileiro, um compromisso que deve ser ampliado, pelo governo federal fez diferença enorme. A esquerda deveria ter sido mais ousada. Se tivesse sido, a base social, tão excluída quando o assunto é educação e saúde, teria compreendido o que estava por trás do golpe político encabeçado por Michel Temer em 2016, o golpe político que levou o país a Jair Messias Bolsonaro, o pior presidente da história.
O colorismo, você diz, é também uma arma racista. De que modo essa arma se volta contra os negros? Em que medida afeta a afirmação da identidade e reforça preconceitos?
O colorismo é uma ferramenta do racismo, uma tecnologia cultural de opressão muito sofisticada, que divide, que estigmatiza, que desintegra a autoestima possível entre as pessoas negras. Somos um país negro, majoritariamente negro. Como podemos continuar submetidos ao olhar controlador do branco europeu? Só agora uma identidade recusada por um Estado Republicano que na sua fundação assumiu a tarefa de eliminar as pessoas negras começa a se expressar de maneira ampla e incontornável. E isso assusta. E não é de hoje. Veja o monitoramento e a repressão aos bailes negros no Rio de Janeiro durante a ditadura militar iniciada em 1964. Fala-se em morte dos ativistas brancos, mas a repressão aos corpos negros e indígenas, em termos de quantidade, naquele período, foi ainda pior. Não dá para explicar o colorismo brasileiro apenas replicando as análises realizadas nos Estados Unidos. Lá é o inferno, mas aqui, pela sofisticação, pela violência ampla, pela naturalização que ela produz, é um inferno ainda pior.
Além de escritor, você é advogado e foi professor de direito durante muitos anos. Como esses dois campos, o direito e a literatura, podem se conectar em meio à crise ética em que nos encontramos hoje em nosso país?
Tenho refletido sobre a ética da violência na literatura brasileira contemporânea. Para chegar a esse projeto, tive de aprofundar pesquisas e reflexões em torno da interdisciplinaridade entre direito e literatura. O direito é limite (e opressão), a literatura é o que enxerga (e se desdobra) além. Hoje, com esse governo perverso, essa onda de perversidade de impacto inédito, como não se podia imaginar anos atrás, o comportamento das instituições (incluo parte do Ministério Público e do Judiciário) está muito comprometido – levaremos anos para nos recuperar, por exemplo, da inércia do atual procurador geral da República –, é na linguagem da arte que a ética (e a mediação ética) se afirma. A literatura, e a produção literária contemporânea, faz parte dessa lente valiosa que o direito e a política não conseguem alcançar.
Entre direito e literatura, a seu ver, como estabelecer as bases de uma inclusão realmente democrática, ou como diz Achille Mbembe em seu artigo clássico, reinventar o humanismo, criar um pós-humanismo?
Tudo é linguagem e, num momento posterior, diálogo e ação. O direito brasileiro está envenenado desde sua origem porque é cúmplice (e promotor) da exclusão de pessoas (da esmagadora maioria das brasileiras e brasileiros), da morte, da destruição, da manutenção dos privilégios, das desigualdades. Democracia é dignidade a todas as pessoas. Se não formos todos tratados dignamente, não se alcançará paz, não se alcançará justiça, não se afastará o império do medo, não se alcançará felicidade. Essa é a base, é a dialética, que não conseguimos destravar.
O engajamento tem sido a trincheira de muitos autores hoje, muito em consequência do cenário que vivemos desde 2008. Como vê esse processo?
Sou um cidadão atento, que tenta se engajar, se posicionar. Não sou um autor engajado. Não acredito em arte politicamente engajada, em literatura engajada (acho até covarde essa postura de salientar, de afirmar, o valor da sua produção artísticas por ela ser engajada). A criatividade deve ser livre – a sua percepção é que pode (e deve) repercutir social e politicamente. São dimensões diversas; conexas, mas diversas. O poder, insisto, está da leitura e na dialética que acaba gerando.
Logicamente, você deve ter novos projetos na gaveta ou no prelo. Poderia nos adiantar alguns desses projetos? Em quais está envolvido agora?
Estou imerso na escrita do livro ensaístico Direito Antifascismo Brasileiro. Também estou envolvido com o livro de poemas A Luz dos Monstros e do romance Ninguém Rondonópolis (este é um policial de fronteira). Há textos para o cinema e o teatro também, mas prefiro não revelar.
***
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Nova Lei Geral do Esporte e MP sobre etanol serão analisados na quarta – Senado Federal


Da Agência Senado | 06/06/2022, 10h24
O Senado pode votar na quarta-feira (8) o projeto da Nova Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017) e a medida provisória que reformula a tributação de PIS e Cofins sobre álcool combustível vendido por cooperativas diretamente ao setor varejista (MP 1.100/2022). A sessão deliberativa começa às 16h.
Já incluído na pauta, o projeto da Nova Lei Geral do Esporte passou pela  Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) no último dia 26. O texto consolida numa única legislação todas as normas e regulamentações referentes às práticas esportivas no Brasil, entre elas estão a tipificação do crime de corrupção privada no esporte e o combate ao racismo e à xenofobia nos estádios. Também regula os direitos trabalhistas dos atletas, a equidade de premiações entre homens e mulheres e os direitos de transmissão de imagens dos eventos esportivos. 
A proposta é um substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto na CE. O texto tem origem no trabalho de uma comissão de juristas constituída no Senado que funcionou até 2016. 
A MP 1.100/2022, que ajusta as regras de PIS e Cofins sobre o etanol, foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 1º. A medida ainda será incluída na pauta de quarta-feira segundo informações da Presidência do Senado. Antes, o texto precisa ser lido em outra sessão do Plenário. 
A proposição deriva de vetos feitos pelo governo federal no texto enviado à sanção da MP 1.063/2021, que tratava do tema ao permitir ao produtor e ao importador venderem diretamente aos postos sem passar pelos distribuidores.
Embora a intenção do governo fosse estimular a competição no setor, o Executivo não desejava perder arrecadação naquele momento. Os vetos foram justificados para evitar essa perda devido ao modelo de tributação das cooperativas.
Com a MP 1.100/2022, as cooperativas de produção são equiparadas aos agentes produtores de etanol hidratado combustível e, se venderem diretamente aos varejistas, passam a pagar uma combinação de alíquotas sobre receita e sobre o volume do produto. Isso valerá para aquelas que não tenham optado por um regime de tributação de PIS/Cofins com base no volume produzido (ad rem).
O relator no Senado será Eduardo Velloso (União-AC).
Outra MP que estará na pauta de quarta-feira (8) segundo a Presidência da Casa é a MP 1.101/2022, que estabelece medidas emergenciais para os setores de turismo e cultura. Aprovada pelos deputados na quinta-feira (2), a MP prorroga até o fim de 2023 a possibilidade de remarcação de serviços e eventos culturais e de turismo adiados ou cancelados devido à pandemia de covid-19.
A MP estende todas as medidas da lei 14.046, de 2020 para o ano de 2022, aumentando o prazo para o consumidor realizar as opções. Assim, o consumidor que optar pelo crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado até 31 de dezembro de 2022, poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2023. Se optar pela remarcação da data, o prazo-limite para fazer isso será o mesmo.
A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PI) é a relatora da proposta. 
Estão na pauta projetos como o PL 4.487/2019, que confere ao Município de Nova Esperança (PR) o título de Capital Nacional da Seda; e o PL 5.644/2019, que reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional.
Senadores também vão analisar o PDL 483/2021, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica assinado entre o Brasil e a Áustria e o PDL  216/2021, que aprova Acordo sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros firmado entre o Brasil e o México.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Natália Deodato é acusada de furto em hotel no México – Catraca Livre

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Natália Deodato foi acusada de furtar a bolsa de uma hóspede em um hotel do México, no qual a ex-BBB estava hospedada a trabalho. Segundo ela, foi um episódio de racismo.
“Eu estava no saguão e tinha uma bolsa jogada no saguão e eu peguei com a pontinha da mão e fui levar para o moço da recepção”, contou Natália nos stories do Instagram.
“Quando cheguei lá tinha um moço e ele começou a gritar falando em outra língua. Eu deixei a bolsa, disse que estava jogada no chão sem ninguém e entreguei.”
“[O dono] começou a gritar comigo, e o pior de tudo, porque eu sou preta”, completou. O caso teria ocorrido na última quinta-feira, 2.
Racismo é crime previsto pela Lei 7.716/89 e deve sempre ser denunciado, mas muitas vezes não sabemos o que fazer diante de uma situação como essa, nem como denunciar, e o caso acaba passando batido.
Para começar, é preciso entender que a legislação define como crime a discriminação pela raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, prevendo punição de 1 a 5 anos de prisão e multa aos infratores.
A denúncia pode ser feita tanto pela internet, quanto em delegacias comuns e nas que prestam serviços direcionados a crimes raciais, como as Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), que funcionam em São Paulo e no Rio de Janeiro.
No Brasil, há uma diferença quando o racismo é direcionado a uma pessoa e quando é contra um grupo.
Assim como definido pela legislação de 1989, racismo é a conduta discriminatória, em razão da raça, dirigida a um grupo sem intenção de atacar alguém em específico. Seu objetivo é discriminar a coletividade, sem individualizar as vítimas.
Esse crime ocorre de diversas formas, como a não contratação de pessoas negras, a proibição de frequentar espaços públicos ou privados e outras atividades que visam bloquear o acesso de pessoas negras. Nesses caso, o crime é inafiançável e imprescritível.
Quando o crime é direcionado a uma pessoa, ele é considerado uma injúria racial, uma uma vez que a vítima é escolhida precisamente para ser alvo da discriminação.
Essa conduta está prevista no Código Penal Brasileiro, artigo 140, parágrafo 3, como um crime contra a honra, sendo o fator racial uma qualificadora do crime.
É importante ressaltar que em casos de racismo, além da própria vítima, uma testemunha pode denunciar o crime. O mesmo não vale para o crime de injúria racial, pois somente a vítima pode se manifestar sobre o ataque na justiça. Conheça outros canais para denunciar casos de racismo.

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Menina que desmaiou durante agressão contou à mãe que sofria racismo – Gazeta Digital

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Cuiabá, Segunda-feira 06/06/2022
Cidades – A | + A
por causa do cabelo e pele 01.06.2022 | 12h40
yuri@gazetadigital.com.br
Reprodução/Vídeo

Já fazia alguns dias que a mãe de uma aluna da Escola Estadual Leônidas Antero de Matos, no CPA 3, notou a mudança de comportamento na filha de 8 anos. Ela reclamava que não queria mais ir à escola, chegou a relatar alguns episódios de bullying, mas a mãe não imaginava a proporção das agressões até a última sexta-feira (14). Assim que ela chegou em casa, foi surpreendida com um vídeo gravado dentro do banheiro da unidade escolar, onde a filha aparece sendo agredida por duas meninas. Ela até tenta se defender, mas acaba desmaiando.
 
Racismo teria motivado as agressões. À mãe, a menina contou que vinha sendo alvo de piadas por conta do seu cabelo e da sua pele. As agressoras falavam que ela era ‘neguinha do cabelo pixaim’, que ela era feia, que faziam piada com a cor da pele dela.
 
Em entrevista ao , a mãe – que não será identificada para preservar a imagem da menor –, contou que chegou em casa de noite, depois de um dia de trabalho, e já foi abordada pelas duas filhas. “Elas chamaram eu e meu marido e contaram o que tinha acontecido, também já mostraram o vídeo. Nós ficamos em choque e já procurei a polícia no dia seguinte”, disse.
 
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Caso já está sob os cuidados da Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (Deddica). Os pais da menina também procuraram o Conselho Tutelar, que foram informados que não receberam nenhuma chamada da direção da escola. “Me deixou sentida que, um caso como esse, não teve uma notificação aos pais, nem mesmo ao conselho”.
 
A mulher afirma que durante o sábado (28) recebeu vários vezes o vídeo da agressão. Esperou por um posicionamento da direção do colégio, que não veio nem naquele dia, nem no domingo (29). Já na segunda (30), ela foi com o marido na escola e pediu a transferência das filhas.“Perguntaram quem eram minhas filhas, aí eu disse que uma delas foi a que aparecia sendo agredida no vídeo, aí eles ficaram quietos, não falaram nada”.
 
‘Só liga quando falta’
No dia em que a agressão aconteceu, a irmã mais velha da vítima estava na quadra da escola durante uma apresentação. Ela recebeu o vídeo, reconheceu a irmã e tentou sair para ajudá-la. “Ela foi contida, disseram que não podia sair da quadra e que já tinham resolvido”, lembrou a mãe.
 
Mas, na segunda, ela percebeu que a situação parecia ter sido esquecida. “Uma cena dessas, de violência, sequer foi registrada em ato. Os pais das crianças envolvidas não foram comunicadas, eu não fui comunicada, meu marido também não recebeu nenhuma ligação da escola. Não tem um procedimento padrão?”, desabafa.
 
A diretora afirmou que tinha visto o vídeo em rede social, mas que ainda não tinha tomado nenhuma medida. A mãe lembra que ela ainda chegou a pedir o nome das crianças que estavam no vídeo, mas a questionou como gestora, que era o trabalho dela fazer a identificação e punir as agressoras.
 
“A escola me liga quando minhas filhas faltam, mas não é capaz de me ligar quando ela é agredida, quando está desmaiada e já pensou se estivesse morta?”.
 
Outro lado
Reportagem entrou em contato com a escola, mas foi informada que o assunto está sendo tratado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Já o órgão emitiu uma nota, afirmando que está tomando providências e realizando atividades orientativas e preventivas.
 
Confira a nota na íntegra
Em relação a casos relacionados a brigas entre alunos, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) esclarece que a Diretoria Regional de Ensino (DRE) e o Núcleo de Mediação da Secretaria Adjunta de Gestão Educacional tomam as providências que incluem palestras de orientação, além de dinâmicas junto aos estudantes e professores como ação orientativa e preventiva. Providências também são tomadas pela direção da unidade escolar junto à família e à Polícia Civil, no sentido de identificar os envolvidos.”
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Cuiabana – 02/06/2022
Quando os pais comecarem serem responsabilizados,pelas agressões dos filhos, racismo, a coisa muda, e os professores também não dão tarefas para ocupar as crianças eu pedi a uma professora no Dom Bosco em VG tarefas para minha sobrinha porque o ensino tava muito fraco, , ela respondeu em sala que se não tivesse contente que mudasse da escola e foi o que eu fiz, estudar com uma pessoa com um pensamento desse, é um retrocesso para as crianças
Evangelista – 02/06/2022
A MAIORIA SEMPRE QUER JOGAR A CULPA NOS PROFESSORES, DIRETORES, MAS QUANDO ELES DÃO DURA MUITOS PAIS RECLAMAM DA ESCOLA, ESSA CRIANÇA APRENDEU SER RACISTA E AGRESSIVA AONDE? OS PRIMEIROS RESPONSAVEIS PELOSXFILHOS AGRESSORES SÃO OS PAIS, TEM QUE COMECAR ASSUMIREM SUAS RESPONSABILIDADES E NAO JOGAR PROS OUTROS, SE A ESCOLA FOI CONIVENYE TAMBÉM DEVE SER RESOONSABILIZADA, PORQIE LOGO VAO AGREDIR OS PROFESSORES TAMBÉM
EVANGELISTA – 02/06/2022
A EDUCAÇÃO DOS FILHOS É OBRIGAÇÃO DOS PAIS, TEM GENTE QUE QUER TERCEIRIZAR A EDUCAÇÃO DOS FILHOS, EDUCAR FILHOS DA TRABALHO REQUER ENERGIA, BONS EXEMPLOS,, COLCAR PARA FAZER TAREFAS AS ESCOLAS NEM DÃO TAREFAS, OS PROFESSORES TEM MUITA PREGUIÇA, MAS EDUCAÇÃO VEM DE CASA, A ESCOLA PODE ADVERTIR E EXPULSAR, MAS EDUCAR JÁ NÃO TEM COMO, MUITOS DEIXAM OS FILHOS NA INTERNET OU NA RUA O DIA TODO,VIRAM MAIORIA MARGINAIS E DROGADOS, FILHOS SEM PAIS PRESENTES
sidão – 02/06/2022
infelizmente o nosso pais não é preparado para nada nem as policiais nem as escolas ficam direto reclamando de preconceito mais não tem competencia para resolver de fosse alguem importante teriam resolvido
waldomiro lopes – 01/06/2022
NÃO SE TRATA DE ”’BRIGAS ENTRE ALUNAS”’ VEZ QUE A VÍTIMA QUE SOFREU RACISMO E FOI ESPANCADA ATÉ O DESMAIO SE APRESENTAVA TÃO SOMENTE COMO VÍTIMA E AINDA APANHANDO DE DUAS ALUNAS, TAMBÉM A FALTA DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS E DA DIRETORIA DA ESCOLA. QUE O CASO NÃO FIQUE SEM SOLUÇÃO, QUE SEJAM TOMADAS TODAS AS PROVIDENCIAS PARA QUE FATOS DESSA NATUREZA NÃO MAIS ACONTEÇAM.
SERVIÇO PÚBLICO
OPORTUNIDADE
vulnerabilidade e risco social
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Segunda-feira, 06/06/2022
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Boi à vista R$ 285,25 0,14%
Soja Disponível R$ 153,20 1,06%
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Policial aborda digital influencer com pistola no meio da rua: Foi racismo – Campo Grande News

Capital
Luiz conta que caminhava por bairro quando foi seguido e obrigado a passar por revista pessoal

Uma abordagem policial levou Luiz Pedro Anderson, 27 anos, do susto à indignação: “Foi racismo. Não tinha motivo para me confundir com um bandido”.
Morador no Rio de Janeiro e de passagem por Campo Grande, onde veio visitar a família, Luiz conta que foi a um restaurante na tarde deste sábado (dia 4) e caminhava pela Chácara Cachoeira, levando um marmitex nas mãos.
“Numa esquina, um homem veio me abordando, me mandado para parede e já apontado a arma. Tirei uma foto e continuei andando, se fosse um bandido, que atirasse”.
O homem continuou seguindo Luiz com o carro e o restante da história é mostrado em vídeo de câmeras de segurança. O policial desce com a arma em punho, obriga o digital influencer a encostar-se ao muro e faz a revista pessoal.
Luiz conta que o homem disse se policial e pediu desculpas. Então, ele exigiu que o profissional da segurança pública mostrasse sua carteira funcional. O digital influencer anotou o nome do policial para formalizar ocorrência, mas não quis divulgar para a reportagem.
“Foi racismo. Não tem outra motivação. Eu estava bem vestido, com roupa cara. Tênis Schutz, calça da Diesel. Eu tenho uma voz e decidi falar”, afirma. Luiz, que é DJ e cantor, vai voltar ao Rio de Janeiro e será representado pelo advogado Jorge Felipe Fernandes.
“O que assusta é o modus operandi desse indivíduo que se identifica como policial. Porque ele não está identificado, não está em viatura e desde o automóvel vem apontando a arma. Empunhando arma na via pública contra uma pessoa que estava empunhando uma marmitex. Foi constrangido sem indícios mínimos de que estivesse gerando ameaça à segurança pública”.
A reportagem não conseguiu contato com a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) neste sábado.

Segunda, 06 de Junho
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