ConJur – Opinião: A capoeira e a educação patrimonial – Consultor Jurídico

Por José Olímpio Ferreira Neto e Robson Carlos da Silva
Para a proteção dos bens culturais, a Constituição elenca alguns instrumentos, tais como os inventários, registros, tombamento, vigilância, desapropriação e a possibilidade de serem criados outros, que possam albergar as peculiaridades locais espalhadas pelo Estado brasileiro. O uso desses instrumentos de proteção deve seguir um processo administrativo no qual a participação efetiva da comunidade deve ser considerada.
No entanto, é preciso pensar como se dá essa participação sem o desenvolvimento de uma educação patrimonial mais ampla, aliada ao significativo descaso com a educação crítica de nossa gente, em especial das comunidades ditas periféricas, territórios em que se percebe um maior cuidado e manutenção com significativa parcela destes bens culturais.
A Educação Patrimonial se relaciona ao desenvolvimento do sentimento de pertencimento e apropriação dos bens culturais que formam o patrimônio cultural de uma comunidade. Permite uma alfabetização cultural que media a compreensão do mundo.
Deve ser estimulada na escola formal, assim como em outros espaços de educação, tais como o terreiro e a roda de capoeira, concebidos enquanto escolas, territórios de uma autêntica educação popular. É uma forma de exercício dos direitos culturais, de cidadania.
Os direitos culturais são aqueles relacionados ao tripé artes, fluxo de saberes e memória coletiva. Albergam os bens materiais e imateriais, tendo como fulcro a dignidade da pessoa humana. Entre os seus princípios estão o da participação popular e o da atuação estatal como suporte logístico.
O primeiro refere-se à participação da comunidade na tomada das decisões que atingem o bem cultural; o segundo, à limitação do Estado em atuar apenas oferecendo o suporte para a manutenção do bem, sem interferir na autonomia do processo de desenvolvimento de manifestações culturais, por exemplo.
Em nossas vivências no universo da capoeira, foi possível perceber que esse meio é propício ao desenvolvimento de uma participação popular mais ampla e efetiva, pois é um espaço de formação, nascida da luta contra opressão, que se atualiza para combater novas/antigas práticas arbitrárias, tais como racismo, xenofobia, homofobia, machismo, entre outras.
Contraditoriamente, o reconhecimento da Roda de Capoeira e do Ofício dos Mestres, assim como de outros bens, não parecem acontecer com ampla participação, pois esses movimentos processuais ainda são demasiadamente representativos. Não é fácil promover a escuta dos articuladores dos bens culturais, pois as manifestações culturais, dado os conflitos e tensões, escapam à lógica das instituições burocráticas, ainda que existam técnicos "sensíveis" a essas questões.
O tempo/forma do Estado para promover, fomentar ou resolver questões não é o mesmo da cultura popular. É mais fácil dialogar com os articuladores que gozam da linguagem institucional, deixando o pensamento subversivo de fora ou em segundo plano. Mesmo na oportunidade de escuta, percebe-se que a "máscara de Anastácia" ainda silencia vozes. A estrutura desenvolvida para silenciar ou mascarar opressões que age de forma velada ou descarada, perpetua o silêncio de quem deveria ter o seu canto ecoado pelos ares.
"Camugerê, Como tá, como tá?  Camugerê, como vai vosmecê? Eu vou bem de saúde, Camugerê…". Camugerê era um quilombo que existiu no Brasil no período escravocrata. Os quilombos eram comunidades nas quais se vivia uma realidade diferente da imposta pelo branco-europeu-colonizador. O significado de uma cantiga é múltiplo e ao mesmo tempo inalcançável para muitos, exigindo imersão e sentimento para captar e compreender.
Os versos acima podem remeter à ideia de preocupação com a saúde, bem-estar ou mesmo com a existência dentro de um país que promove uma necropolítica que ameaça a vida biológica, social, psicológica e cultural de minorias, tais como os afro-brasileiros e povos originários, e seus descendentes, criminalizando e condenando, sobremaneira, os corpos negros e jovens.
Espaços comunitários de diálogo devem ser fomentados pelos próprios articuladores de bens culturais, mas nada obsta os entes públicos de promoverem formações de educação patrimonial pedagógicas e andragógicas para que os sujeitos históricos possam se apropriar das ferramentas de luta por direitos, assim como de entendimento de instrumentos acautelatórios, de vigilância e de fiscalização.
No caso da capoeira, é nítida a ampliação da participação que ocorre durante o processo de reconhecimento dos seus bens culturais. Os capoeiristas passaram a dialogar mais em Fóruns, participar de conselhos e a promover ações e aproximações com os entes para fortalecer sua presença nas tomadas de decisões para o setor cultural.
Está presente em políticas culturais de fomento, podendo concorrer para obter o suporte logístico que proporciona a manutenção dos bens para que possa manter o fluxo dos saberes e a memória coletiva entre as gerações. Educação patrimonial se faz na escola, na capoeira, no terreiro, nas comunidades, no cotidiano, com luta por direitos assegurando a participação ampla e efetiva para que as cantigas ancestrais possam ser ouvidas no tempo que vem, ecoando o axé…
 é mestre em Ensino e Formação Docente, advogado, professor de Educação Física, membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais da Universidade de Fortaleza (GEPDC/Unifor) e secretário executivo do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult).
 é mestre de Capoeira, pós-doutor em Educação, Professor da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), docente do PPG Sociedade e Cultura/Uespi e coordenador do Núcleo de Pesquisas em História Cultural, Sociedade e História da Educação Brasileira (NUPHEB).
Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2022, 7h09
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