Girão pede ações efetivas contra racismo no futebol – O Documento

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O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) informou, em pronunciamento feito nesta quarta-feira (1), que enviou ofícios ao Ministério das Relações Exteriores e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sobre os atos de racismo sofridos por jogadores do Ceará Sporting Club e do Fortaleza Esporte Clube durante partidas realizadas na Argentina pela Copa Sul-Americana e pela Copa Libertadores da América. Ele afirmou que seu objetivo foi mostrar a indignação dos cearenses e solicitar ações efetivas para educar e conscientizar atletas, clubes, torcedores e a sociedade como um todo.
Girão lembrou que a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) lançou recentemente a champanha “Basta! Chega de racismo no futebol”. O senador  também informou que a multa para tais atos aumentou de US$ 30 mil para US$ 100 mil e que o órgão judicial competente poderá impor a sanção de se disputar um ou mais jogos com os portões dos respectivos estádios fechados ou com o bloqueio parcial do estádio.
— Na minha visão, isso ainda é pouco. É preciso fazer mais. Além de multas, [deve acontecer] a perda do mando de campo, assim como a identificação dos torcedores racistas, que devem no mínimo ser impedidos de frequentar os estádios onde quer que seja — afirmou.
Girão destacou que o Senado aprovou, em 2021, projeto de lei que equipara os crimes de injúria racial ao crime de racismo (PL 4.373/2020). Essa proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (7), às 17 horas, com o tema “Irregularidades na transferência de recursos orçamentários da Fundação Nacional da Saúde (Funasa)”.
Segundo o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que solicitou o debate, é preciso esclarecer “os recentes episódios de não autorização de limite orçamentário por parte do Ministério da Economia para a Funasa em atendimento à alteração constante na Lei 14.274/21, a favor daquela autarquia.”
Foram convidados para a audiência pública representantes dos ministérios da Economia, da Agricultura, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além do presidente da Funasa, dentre outros. Confira aqui a lista completa.
Ainda não há local definido para a realização do evento, que terá transmissão interativa pelo e-Democracia.
Da Redação – AC

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a criação de programas socioassistenciais públicos voltados a pessoas entre 18 e 59 anos com dependência para atividades básicas ou instrumentais da vida diária – como se alimentar ou fazer necessidades fisiológicas – e que tenham vínculos familiares ou comunitários rompidos ou fragilizados.
Trata-se do Projeto de Lei 10959/18, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que também autoriza o acesso deste grupo a instituições de longa permanência para adultos.
O texto amplia para adultos vulneráveis o rol de atendidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que prevê a criação de serviços socioassistenciais para crianças e adolescentes em situação de risco e para população de risco.
O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), afirmou que o projeto é fundamental para a proteção de um grupo populacional que ainda não conta com serviços específicos no âmbito da política pública de assistência social.
“Embora seja inquestionável que, em princípio, a melhor solução é a reinserção das pessoas no ambiente familiar ou comunitário, nem sempre sua adoção é possível. A proposta preenche lacuna relevante na proteção social dos mais vulneráveis”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Ana Chalub

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