"Discriminação" e "perseguição". Fesap contra estudo de quatro dias de trabalho só no privado – TSF Online

Os sindicatos da administração pública consideram na TSF que é inaceitável que o estudo sobre a semana de quatro dias seja feito apenas no setor privado. José Abraão, da Fesap, defende que os funcionários públicos estão a ser discriminados. Já a Frente Comum quer saber se os quatro dias de trabalho seriam, de facto, um ganho para os trabalhadores.
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A ministra do Trabalho confirma que vai mesmo avançar o estudo para avaliar a existência da semana de quatro dias de trabalho. Em declarações à RTP, Ana Mendes Godinho adianta que este estudo está previsto apenas para o setor privado.
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“Aquilo a que nos comprometemos, e vamos lançar este estudo em parceria com os parceiros sociais em sede de concertação social, é fazer um estudo sobre novas formas de organização dos tempos de trabalho, uma delas será a semana de quatro dias. O estudo que vamos lançar é no setor privado, mas também com a preocupação de ter alguns projetos-piloto para serem testados numa base voluntária”, disse Ana Mendes Godinho.
Para os sindicatos da Administração Pública, esta é uma situação inaceitável. Em declarações à TSF, José Abraão, da Fesap, fala mesmo em perseguição aos funcionários públicos.
“Na verdade, nós já tivemos também a semana de quatro dias de trabalho, com 80% do salário em 1999, e depois no período da troika, com a alteração à lei geral do trabalho e de funções públicas acabou por ser revogado esse diploma”, começa por dizer José Abraão.
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“Não sei se haverá ou muita ou pouca experiência na administração pública da semana dos quatro dias, mas, se é um estudo, faz sentido que não se distinga os trabalhadores da administração pública dos do setor privado, quando, na verdade, até pode ser o Estado a dar o exemplo. Só esperamos que esta matéria possa também vir a ser discutida, possa vir a ser tratada e trabalhada no âmbito dos serviços públicos e da negociação coletiva no âmbito da administração pública, que não tem que ser obrigatoriamente também no âmbito da concertação social, porque temos o nosso espaço próprio de negociação”, defende.
“Os trabalhadores da administração pública estão discriminados há muito tempo. E muitas vezes ficando até esta ideia de perseguição, procurando, com origem em vários setores, fazer fraturas e divisões entre trabalhadores do setor público, trabalhadores da administração pública e do setor privado. Ora, isto não faz sentido”, refere ainda José Abraão.
Ouça as declarações de José Abraão à TSF
Sebastião Santana, da Frente Comum, também ouvido pela TSF, quer, em primeiro lugar, saber como é que se iriam organizar estes quatro dias de trabalho.
“Em termos de matéria de legislação laboral e de direitos dos trabalhadores, este Governo não tem querido discutir nada com os trabalhadores da administração pública. Espantados não podemos dizer que estamos. Quanto à questão concreta da semana de quatro dias, tem-se feito grandes conversas à volta disto e o que é certo é que não há nenhuma proposta concreta. Quatro dias por semana pode representar muita coisa: ou realmente um ganho para os trabalhadores que não alteram o aumento da carga horária diária, ou mais uma maneira de desarticular a vida familiar e profissional com natural benefício para os patrões e, se algum dia vier a acontecer na administração pública, para o Estado”, explica.
Ouça as declarações de Sebastião Santana à TSF
Sebastião Santana acrescenta, no entanto, que a semana de quatro dias de trabalho não é, para já, uma prioridade para a Frente Comum.
“O que está no nosso caderno reivindicativo com prioridade imediata é o aumento dos salários, a revisão do sistema de avaliação da tabela remuneratória única e a valorização das carreiras. Essa [a semana de quatro dias] não será uma delas, porque ainda estamos a falar muito em especulação, sem concretizar nada. Com certeza que a seu tempo, assim que entendermos que já há matéria palpável para trabalhar, é um assunto que queremos ver discutido, mas, neste momento, não é a nossa prioridade”, adianta.
Os sindicatos da Administração Pública reúnem-se na próxima semana com a ministra da Presidência com a pasta da Administração Pública e garantem que vão pressionar Mariana Vieira da Silva sobre esta questão. A TSF já questionou o gabinete da ministra do Trabalho sobre se o Governo equaciona discutir a possibilidade da semana de quatro dias de trabalho também para a administração pública e aguarda resposta. Fonte do Ministério da Presidência já garantiu à TSF que todas as formas de trabalho, incluindo a semana de quatro dias, também vão ser estudadas para a administração pública, mas não adiantou de que forma é que isso vai ser feito.
Luís Gonçalves da Silva, especialista em direito do trabalho, defende, em declarações à TSF, que o estudo não deve deixar ninguém de fora.
“Este estudo devia ser feito, acima de tudo, por setores de atividade, quer fossem públicos ou privados, porque o que está em causa é identificar alguns setores de atividade em que a semana de cinco para quatro dias poderia ter determinado impacto. Naturalmente que o impacto que se pretende identificar é o impacto de aumento de produtividade e de eficiência. Não vejo porque é que o setor privado estará incluído e o setor público estará, à partida, excluído. Acho que há uma pré-compreensão quanto ao próprio estudo. O estudo parece que já está delimitado, encomendado com um conjunto de conclusões e setores que não se justifica”, explica.
Ouça as declarações de Luís Gonçalves da Silva à TSF
Luís Gonçalves da Silva considera que uma eventual diferenciação entre trabalhadores na aplicação nas medidas pode ser inconstitucional.
“Havendo uma diferenciação entre setor privado e o setor público e, caso isso se confirme, se haveria ou não uma inconstitucionalidade de violação do princípio da igualdade. A pergunta que se fará é: porque é que intervém legislativamente no setor privado e exclui o público? Das duas uma: ou há um critério objetivo, razoável, fundamentado para intervir num e não noutro, ou há um sério risco de haver uma posição que é discriminatória”, acrescenta.

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