"Vistos gold". Milhões russos no imobiliário estão congelados com silêncio do Estado – Renascença

30 mai, 2022 – 07:00 • João Carlos Malta
Mihail Novikov tinha o plano todo na cabeça, depois de ter estado de férias em Cascais. Apaixonou-se pela vila, pelo mar, pela casa em que investiu 600 mil euros e pelas escolas britânicas em que sonhava inscrever a filha de 12 anos. Tudo perfeito e à medida de um “visto gold”, que dera entrada em dezembro do ano passado. A invasão da Ucrânia pelas forças armadas da Rússia trocou-lhe as voltas.
O processo deste homem de 53 anos é apenas um no meio de centenas de outros pessoas de nacionalidade russa que estão parados, segundo a Renascença apurou junto de várias fontes. É assim desde que a guerra na Ucrânia começou, a 24 de fevereiro.
São centenas de investidores que compraram casas – que no conjunto valem milhões de euros – e que, neste momento, não sabem se poderão vir a beneficiar das mais-valias que o programa prometia. Há três meses que não há respostas do Estado português. Há quem já esteja a desistir e a vender os investimentos feitos em Portugal.
Mihail é empresário. Detém uma fábrica que exporta para a Europa peças para camiões e atrelados. Há algum tempo que suspeitava que as coisas na Rússia iam seguir um caminho de que não gostaria. Começou a estudar possibilidades para sair: Espanha, Eslováquia… Decidiu-se por Portugal.
Em Nome da Lei
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“Queria encontrar um lugar seguro num país democrático. Que fosse seguro para mim e para minha família”, explica à Renascença, através de vídeo-chamada.
Em Cascais, revela, encontrou “um paraíso”. Ali planeava passar o resto da sua vida: “Já não sou novo.”
Estava tudo a correr bem, até começar a correr tudo mal, na Ucrânia. Pela advogada soube aquilo que o então ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, anunciou a 26 de fevereiro.
“O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) já suspendeu a apreciação de qualquer dossiê de candidatura para autorizações de residência para investimento, vulgo ‘vistos gold’, de cidadãos russos”, disse o governante, em declarações à CNN Portugal.
Depois desta declaração, nem mais uma palavra. O SEF, revelam várias pessoas contatadas pela Renascença, não responde aos emails de pedido de esclarecimento sobre o andamento dos processos, ou outra qualquer informação que seja sobre os russos que investiram dinheiro em Portugal com vista a obter um “visto gold”.
A lista de sanções da União Europeia aplica-se a 1.091 pessoas e 80 entidades russas, que podem ser consultadas aqui. O total de habitantes da população da Rússia é superior a 145 milhões.
Os russos ouvidos pela Renascença sentem-se discriminados. Dizem nada ter a ver com Putin nem com o governo russo. Não querem estar acima da lei, querem apenas ser tratados com as mesmas regras do que todos os outros e não julgados pela nacionalidade.
Em dez anos de programa de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) em Portugal, as autoridades portuguesas atribuíram 431 “vistos gold” a russos, que representaram um investimento de 278 milhões de euros. No ano passado, foram concedidas 65 autorizações, correspondentes a 34 milhões de euros.
O Parlamento Europeu quer, gradualmente, terminar com este mecanismo, sendo que nos próximos anos a ideia é apertar cada vez mais as regras de acesso através uma fiscalização mais exaustiva e detalhada dos proponentes. Por exemplo: em breve, deixará de ser permitido o investimento apenas em imobiliário.
Ana Miguel dos Santos, advogada especialista em Direito Internacional e assuntos de segurança, separa esta questão em duas: a base legal que o Estado tem para suspender as candidaturas e o dever que tem de informar.
A jurista diz que a decisão de Portugal está sustentada nas declarações de outras entidades e organizações internacionais, como é o caso da União Europeia, e que “por critérios específicos da situação em que nos encontramos e da imprevisibilidade subjacente à situação, considerou que naquele momento a análise deveria ser suspensa de qualquer tipo de processos dessa proveniência”.
Defende que há “legitimidade política que, no fundo, também tem muito que ver com critérios de segurança”.
Agora, o que diz não ser legítimo é a “ausência de resposta”, “nem que seja para dizer está sobre analisar e dar uma justificação”. “E isso é constitucionalmente devido. Qualquer autoridade administrativa tem que dar uma resposta”, explica.
Mihail entende os cuidados das autoridades europeias e nacionais depois do início da guerra, mas tem mais dificuldades em gerir a ausência de comunicação durante tanto tempo.
“Não obtive nenhuma resposta. A minha advogada disse-me que o processo está congelado. Claro que entendo a situação, porque há uma guerra. E, claro, a União Europeia e todo o mundo devem reagir. Entendo que a União Europeia não queira pessoas que apoiem essa guerra. Mas eu nunca estive envolvido no apoio ao governo do meu país”, esclarece o empresário russo.
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“Nunca apoiei nem apoiarei Putin, mas não sou um guerreiro nem um revolucionário, que luta contra o sistema. Sou apenas um empresário”, acrescenta.
Irina Akhmetova é uma advogada portuguesa de origem russa, a trabalhar em Portugal há quase duas décadas. Trabalha com “vistos gold” desde o início do programa.
Já esteve envolvida em mais de 180 processos e reconhece que, no final do ano passado, houve uma inusitada procura deste instrumento, porque no fim de 2021 deixou de ser possível fazer investimentos imobiliários nas maiores cidades do país: Lisboa e Porto.
No seu escritório no Campo Grande, em Lisboa, tem 48 casos de pessoas de nacionalidade russa parados. Sem resposta.
Mas o número é muito maior. Uma ucraniana – que durante os últimos seis meses do ano passado aproveitou o facto de falar russo para ajudar a vender casas destinadas a sustentar os pedidos de vistos gold – corrobora a ideia.
Não se quer identificar, mas diz que os números de aprovação do ano passado são apenas a “ponta do iceberg”. Na imobiliária em que trabalhou, entraram “seguramente mais de 100 pedidos, se calhar mais”.
“Svetlana” tratava dos processos com o escritório parceiro de São Petersburgo, que angariava os clientes. Ela encontrava as casas, vendia-as por videochamada, e o pedido seguia para formalização. Revela que os clientes, por regra, não estavam muito preocupados com a escolha do investimento. “A casa não era assim tão importante, eles queriam eram os documentos”, explica.
A ideia era poderem viajar livremente na Europa, uma vez que muitos deles tinham os filhos em universidades de outros países da União.
Os destinos eram sempre os mesmos: Lisboa, Porto e Cascais.
Ao ouvir que foram aprovados 65 vistos gold a cidadãos russos no ano passado, esta ucraniana responde: “Mas o número de processos é muito maior. Há muitos processos que estão parados”.
Aos que estão nessa situação, a única coisa que a advogada Irina Akhmetova tem para transmitir é o que Santos Silva disse em fevereiro. Nada mais. Mas a partir daí começam as dúvidas.
“Não sabemos se os processos novos estão suspensos, ou seja, não aceitam novos processos, ou se os que já foram pedidos, mas não concedidos, também”, diz.
A versão maximalista parece prevalecer. A cada pedido de esclarecimento ao SEF a resposta mais comum é o silêncio, ou em casos raros o pedido de que faça uma marcação online.
“Não sabemos ao certo o que é que se passa. Não sabemos. Nenhum cliente foi informado, e o SEF poderia pelo menos informar que o processo está suspenso por isto ou por aquilo. Mas não, nem uma comunicação, nem um comunicado oficial, nada”, atira.
Alguns dos clientes, que no conjunto já investiram vários milhões de euros, começam a dar sinais de impaciência.
“Começam a perguntar se podemos recorrer judicialmente. Para eles, isto é uma recusa. Para um cidadão normal, que não é jurista, é isso que entendem quando o SEF diz que suspende os processos. E depois falam em avançar para tribunal, porque o governo lhes criou a expectativa de que poderiam investir”.
Há muita frustração, diz Irina. “Dizem-me: ‘Nós gastámos imenso dinheiro, fizemos investimento, pagamos impostos, pagamos as taxas, podemos recorrer para os tribunais?”, recorda.
A advogada declara que, neste momento, não tem nenhuma resposta. “Não tenho nenhuma decisão administrativa para recorrer. É um silêncio, um vazio, sim, um vazio”, repete. Lamenta, mas diz que por enquanto resta esperar.
Há, no entanto, os que já perderam essa capacidade. “Já tenho vários clientes que desistiram do investimento. Alguns venderam, por exemplo, as casas de prospeção nos fundos que tinham ou que estão no processo de rescisão. Dos imóveis, penso que ainda nenhum foi vendido, mas há vários já a equacionar desistir do investimento”, argumenta.
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“Se ainda ao menos houvesse uma decisão oficial a informar ‘isto está parado’, nós planeávamos retomar o processo para quem não está na lista das sanções, mas isto é uma interpretação e eu não sei se é verdade ou não. Não há nenhum comunicado oficial que me diga isso”, acrescenta.
A aguardar está Dmitrii Volkov. Aos 36 anos, define-se como um “executivo de topo” que trabalha numa imobiliária internacional. Garante que é a segunda maior a atuar no mercado russo. Vive com a família em Moscovo.
Em setembro do ano passado, depois de juntamente com a esposa Mariia ter estudado várias possibilidades de investimento, auscultando advogados e consultores, escolheu Portugal. Tinha estado em Lisboa três anos antes e diz que “sentiu que a vibe do país” se assemelhava à forma de ser e estar da sua família. A Austrália e o Canadá ficaram para trás.
A ideia de imigrar sempre esteve lá, mas tornou-se mais premente recentemente.
Por duas razões primárias. “O que podemos ver hoje, a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, já parecia ser óbvio para qualquer pessoa um pouco mais inteligente”, reflete.
Considera também que a falta de liberdade e de segurança se agravaram na Rússia. “Não é normal que não possamos dizer o que pensamos no nosso país”, defende.
O casal tem três filhos, todos adolescentes com idades entre os 12 e os 15 anos. “Não desejamos a mesma vida para os nossos filhos”, sintetiza.
Dmitrii nasceu na Geórgia, Mariia na Ucrânia, ambos ainda durante o império soviético. Ele já sofreu bastante com guerras, a família perdeu tudo aquando da guerra com a Abecásia, e desde cedo a ideia de imigrar esteve presente.
Em setembro do ano passado deram entrada com o processo de visto gold. Comprou à distância um T2 luxuoso em Alcântara, em Lisboa, por 540 mil euros.
A ideia era mudarem-se em junho deste ano. As filhas adolescentes começariam a escola em setembro. Na última vez que esteve em Lisboa, já depois da guerra, começou a sentir que as certezas que tinha antes, começavam a esvair-se.
Sobre o dinheiro que detém garante: “É absolutamente legal, nunca trabalhei para o governo. Eu não gosto, não é meu estilo. Trabalho desde os 12 anos, trabalho 12 horas por dia, sou um homem que se fez a si próprio”.
“É absolutamente normal para um gerente de topo ganhar estas quantias na Rússia e este é o meu dinheiro, mas agora tenho muitas restrições para movê-lo”, explica. A mulher, que até nasceu na Ucrânia, tem o mesmo problema.
Sobre esta situação, e o impasse em que se encontra, sublinha que, em primeiro lugar, não pode deixar de sentir “culpa” por tudo o que está a acontecer na Ucrânia. Mas por outro lado, pede para não se confundirem coisas.
“O povo russo, não é o governo russo. Eu não sou Putin!”, exclama.
Mihail toca na mesma tecla. Ele não pode voltar para a Rússia, para ele não é uma questão sequer. Não gosta do que vê no país, não quer ter nada a ver com o que lá se passa. Neste momento, está em Manchester, no Reino Unido, onde a filha vivia com a mãe desde muito pequena. Mas a mãe da menor voltou para a Rússia, e como ele não tem visto de residência não pode permanecer no país por mais de seis meses.
Estava a contar estabelecer-se em Portugal com a filha menor, de 12 anos, mas tudo o que aconteceu desde fevereiro tem-lhe criado muita ansiedade sobre o futuro. A filha também não pode permanecer no Reino Unido, a menos que tenha uma família de acolhimento.
“Todos apoiamos o povo ucraniano. Eu também os apoio. Estou a doar dinheiro para o exército ucraniano. No meu país, por isso, posso levar com uma sentença de 15 anos de prisão, 15 anos”, sinaliza.
O empresário russo observa que o mundo fala dos mais de seis milhões de pessoas que saíram da Ucrânia, mas ninguém fala dos quatro milhões de russos que abandonaram o país. “São pessoas que não querem envolver-se com esta loucura. É uma verdadeira loucura para mim. Eu sei, eu conheço a história da Rússia e da Ucrânia. Era como se, em Portugal, houvesse uma guerra entre Lisboa e o Porto”, compara.
Reconhece a irracionalidade de toda a situação, dos sentimentos que a guerra exacerba, mas mesmo assim está perplexo. “Eu não entendo o porquê. Por que é que as pessoas, as autoridades, simplesmente nos rejeitam. ‘Vocês são russos’. Claro que sou russo. Não tenho outro passaporte. Mas não sou apoiante de Putin. Porque é que não posso abrir uma conta e comprar uma casa?”, questiona.
Mihail repete que entende que estamos a viver um período de guerra, mas ainda assim acha que as pessoas deviam fazer algumas perguntas. “O que eu penso sobre a guerra? O que penso sobre Putin?”, pede.
Em Portugal, ninguém lhe fez perguntas, mas mais do que isso não lhe deu respostas.
A Renascença também tentou junto do SEF obter esclarecimentos. Aquele serviço disse que não tem competência para responder às questões, e remeteu para a tutela.
Enviámos, por isso, ao Ministério da Administração Interna, liderado por José Luís Carneiro, um conjunto de perguntas para esclarecer algumas dúvidas.
A primeira questão era para confirmar os valores de vistos gold concedidos a cidadãos russos em 2021 e 2020; se a suspensão da apreciação de candidaturas desde o final de fevereiro do ano passado se aplica a processos que deram entrada em 2021; quantos processos de pedido de vistos gold para cidadãos russos entraram, no total, no SEF em 2021; desses, quantos ficaram suspensos e sem resposta e quantos foram rejeitados por falta de documentos; e por fim, qual a base legal para suspender processos que deram entrada antes da guerra e se havia mais processos a entrar depois da guerra começar.
A estas questões, e depois de várias insistências ao longo de três semanas junto da assessoria de imprensa do MAI, não foi dada nenhuma resposta.
A advogada Irina Akhmetova solta o lamento: “Gostava muito que os imigrantes não fossem tratados como algo insignificante. Que fossem vistos como cidadãos, como seres humanos com alguma dignidade, que pelo menos fossem informados daquilo que se passa e o que é que podem ficar à espera”.
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Descreve os russos que procuram vistos gold de forma muito heterogénea. “Para alguns este investimento não é nada, para outros é tudo o que eles têm, mas o que quase todos dizem, desde 2014, é que não concordam com o regime, e que o regime está a ser cada vez mais duro. Está a ser cada vez pior, e querem um futuro melhor para eles e para os filhos. Não querem ficar na Rússia”, resume.
Em muitas situações, quem pede os vistos gold são pessoas que trabalhavam em empresas internacionais que já saíram da Rússia e estão desempregadas.
Irina diz que, até agora, era uma minoria aqueles que usavam o programa para viver em Portugal, pensavam mais nele como “um plano B”, para uma situação como a que está a acontecer agora.
“Diria que metade dos nossos clientes de visto gold que já tinham título de residência, mudaram-se para Portugal nestes últimos dois meses”, descreve.
Em relação a ver os cidadãos russos tratados de forma igual perante a lei, Irina diz que é “isso que se espera de um Estado de Direito”. Espera que só quem tem relações com o regime e esteja na lista de sanções seja penalizado.
“Só que nós temos assistido a tanta coisa ultimamente que eu classifico como xenofobia, que não posso garantir aos meus clientes que esta regra [suspensão dos processos] não vai ser aplicada dessa forma para todos os cidadãos russos. E, desde há três meses, não consigo garantir que isso é impossível acontecer em Portugal”, define.
Por fim, pede às autoridades nacionais que emitam “alguma comunicação” que assegure e que garanta a estas pessoas “que não vai haver regras generalizadas para todos, que a regra só existirá para quem está na lista das sanções”.
Enquanto isso não sucede, Mihail diz que só tem até final de agosto para estar no Reino Unido ao abrigo do visto de turista. Pode ainda seguir dois meses para a Turquia onde tem casa, mas depois ficará num limbo.
“Um dos objetivos do Sr. Putin era tornar o mundo mais caótico e os países democráticos não devem jogar esse jogo. Os direitos de todas as pessoas devem ser os mesmos, incluindo os russos. As pessoas devem ter os direitos limitados apenas se infringirem a lei, não porque são russos”, remata.
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