Dia da África: luta e resistência – Folha

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Doutorando em ciências sociais pela Unicamp, é assessor da Comissão de Direitos Humanos, Migrantes e Combate à Xenofobia do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) de São Paulo
Especialista em geopolítica e estratégia, é coordenador do projeto A Voz do Congo
A dívida histórica do Brasil para com o continente africano requer diversas formas de reconhecimento, considerando que o Brasil possui a maior população negra fora da África —54% se declaram afrodescendentes. Uma dessas formas seria reconhecer o Dia da África, comemorado nesta quarta-feira (25), ocasião na qual reflete-se a emancipação, defesa e importância da independência dos africanos em relação aos colonizadores europeus. A data é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela União Africana.
A efeméride nos faz refletir sobre o protagonismo histórico de mulheres e homens africanos, o movimento pan-africanista, a releitura da luta anticolonial e o combate aos estereótipos negativos, considerando a relação histórica com o racismo estrutural e a xenofobia, que resultam em diversas situações —em particular, no âmbito da sociedade brasileira, denunciadas ao longo das décadas pelos movimentos negros brasileiros e pelos imigrantes e refugiados africanos que residem no país. Em especial, a data nos dá a oportunidade de pensar sobre a chamada 6ª Região Africana; no caso, considerada a diáspora resultante em milhões de mulheres e homens africanos que residem e deslocam-se pelos diversos países de todos os continentes.

No Brasil, os mais de 50 mil africanos de diferentes perfis contribuem para o desenvolvimento da sociedade brasileira no campo das ciências humanas, exatas e biológicas; atuam como pesquisadores em universidades de excelência; nas relações diplomáticas; no comércio exterior; enfim, há os que protagonizam na sociedade civil organizada. Por outro lado, há os que são colocados em situação de vulnerabilidade social e passam por adversidades nos postos fronteiriços e se deparam com a ineficiência e/ou ausência das políticas públicas de moradia, saúde, acesso ao ensino e geração de renda. Esses africanos almejam a potencialização dos seus direitos para terem as mínimas garantias de uma vida digna no país.

Um dos casos emblemáticos neste ano de 2022, que fez a sociedade brasileira refletir minimamente sobre a África e os movimentos migratórios, foi o brutal assassinato do congolês Moïse Kabagambe, no Rio de Janeiro, por cobrar o pagamento do seu salário. A violência física noticiada em rede nacional não foi um caso isolado e reflete o racismo e a xenofobia presentes na sociedade brasileira.
Nas últimas décadas, há dezenas de casos de imigrantes e refugiados africanos de diferentes posições sociais no Brasil que foram violentados, seja pela sociedade ou por agentes públicos, como o incêndio criminoso no alojamento dos estudantes africanos na Universidade de Brasília, no ano de 2007, e a detenção arbitrária de 575 imigrantes e refugiados negros numa tarde de dia de semana na cidade de São Paulo, no mês de março de 2012. Alguns casos resultaram em mortes, como o do guineense Toni Bernardo (2011) e o da angolana Zulmira Cardoso (2012).

O Dia da África é uma oportunidade para aproximar e ampliar conhecimentos e promover diálogos com as instituições e os movimentos sociais; em especial, os afro-brasileiros. A efeméride cumpre um papel político e pedagógico de fazer com que a sociedade brasileira compreenda as múltiplas realidades enfrentadas pelos africanos na África e na diáspora. É necessário quebrar paradigmas para a emancipação dos saberes e atuar de forma conjunta para a plena efetivação dos direitos humanos, que historicamente são negligenciados. Vidas africanas importam! Vidas negras importam!

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