Família sofre racismo e tentativa de golpe ao tentar repatriar imigrante morto no Brasil – Brasil de Fato

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Direitos Humanos
O guineense Adilson Victor de Oliveira, 34 anos, é um homem impossibilitado de vivenciar o seu luto. Desde que seu irmão Milton Sanca, 39 anos, morreu vítima de um acidente vascular cerebral (AVC), em 25 de abril de 2022, em Fortaleza (CE), ele busca uma forma de levar o corpo do familiar de volta à Guiné-Bissau, país na África Ocidental, a fim de realizar os rituais fúnebres necessários de acordo com a crença da etnia brame ou macanha, da qual fazem parte. Contudo, os custos para isso são de aproximadamente R$ 40 mil — valor que a família não possui e que impede o “descanso” de Sanca.
Milton chegou ao Brasil em agosto de 2019. A intenção do guineense, com ofício de pedreiro, era seguir trabalhando por aqui a fim de ajudar a esposa e os quatro filhos, com idades entre 6 e 18 anos, que permaneceram na Guiné-Bissau. Seu sonho era estudar engenharia civil e ver a filha mais velha seguindo os passos do tio, Adilson, na Universidade Federal do Ceará (UFC). Contudo, seus planos de estudar foram adiados devido à pandemia, mas Milton conseguiu continuar trabalhando como pedreiro até o final de 2021. Em janeiro deste ano, o imigrante conquistou o seu primeiro trabalho de carteira assinada, como motorista de uma empresa em Fortaleza. Primogênito da família, ele também tinha a responsabilidade de cuidar dos pais e do irmão e teve forte participação na formação de Adilson.
“Meu irmão, a morte não é o fim. Eu sei que você tá aí. Você sempre me ajudou. Me ajuda a te levar de volta pra casa”, diz Adilson, olhando para o alto, em um hiato em meio a entrevista concedida à Agência Pública, na UFC, onde ele faz doutorado em história. E, então, explica: “Para a nossa etnia [brame ou macanha], o corpo do Milton não representa só o corpo de alguém falecido. Tem um significado. Enterrar a pessoa fora do país dela é muito difícil. Os filhos vão carregar isso até o último dia da vida deles. É um trauma muito grande. O que a gente quer é dar uma esperança para os filhos do Milton, de que o pai deles vai voltar”. 
Adilson conta que o rito é uma cerimônia feita pela família antes do funeral e que, caso não seja realizada, pode haver consequências físicas ou espirituais. “É importante que o corpo passe por todos os rituais para assim evitar futuras consequências para os filhos de Milton e para nossa família. Ao mesmo tempo, a família e amigos terão a oportunidade de se despedir do pai, irmão e amigo que ele foi e é”, afirma.

Adilson, irmão de Milton, está impossibilitado de vivenciar o seu luto / Foto: Leandro Barbosa/Agência Pública
Adilson explica que, segundo a crença brame ou macanha, se esses rituais não forem feitos corretamente, “alguém da família pode falecer ou toda a casa ser acometida por azares”. Devido a isso, desde o dia de sua morte, o corpo de Milton continua sendo preservado enquanto a família busca recursos para levá-lo para casa. O corpo passou mais de 20 dias no Hospital Geral de Fortaleza e agora aguarda o desfecho da história em uma funerária. 
Tentando voltar para casa
Adilson e seu tio, Carlos Zacarias Joaquim Júnior, que também está no Brasil fazendo doutorado, iniciaram um financiamento coletivo por meio do Pix [email protected], em uma conta do NuBank em nome do Adilson, para arcar com os custos do traslado. Contudo, em meio à campanha, Carlos passou a receber mensagens racistas em seu WhatsApp. Por meio de um número de DDD 81, de Pernambuco, uma pessoa ainda não identificada o chamou de macaco e disse que os africanos não são bem-vindos no Brasil. “Que bom que aquele macaco morreu. Vocês estão infestando o nosso país e a nossa cidade. Saiam daqui!”, diz uma das mensagens. A pessoa afirmou ainda que os imigrantes estavam roubando o emprego dos brasileiros e transmitindo HIV às mulheres do país. 

Número desconhecido encaminhou mensagens racistas ao tio de Milton, Carlos Zacarias / Reprodução
“Eu fui fazer um BO [Boletim de Ocorrência] na Polícia Civil. Registraram como injúria racial. A gente sofre racismo toda hora. Acontece que a gente não divulga sempre. Mas desta vez resolvi falar, porque eu acredito que uma pessoa que manda uma mensagem dessa, em um momento como esse, tem coragem de matar alguém”, diz Carlos. “Eu fiquei com medo de um dia ser atacado. Isso mexe com a gente, sem dúvida. Mas eu preciso ser forte, porque agora preciso pensar nesta situação do Milton, no meu doutorado, em tudo o que está acontecendo na minha vida agora”, conclui. 
Além do racismo, a família de Sanca sofreu uma tentativa de golpe. Outro número, também de Pernambuco, tentou via WhatsApp se passar por doador do recurso para o traslado, mas, segundo o farsante, Adilson e Carlos teriam de pagar um montante de mais de R$ 3 mil a uma agência que se dizia representante da companhia portuguesa TAP. Contudo, o irmão e o tio Milton desconfiaram e, após terem analisado a proposta e feito contatos com a TAP, descobriram se tratar mesmo de uma tentativa de golpe. A família registrou um BO.
Ana Eugênia, do Movimento Quilombola do Estado do Ceará, que tem prestado auxílio aos familiares de Milton, diz que são evidentes, em todo esse processo vivenciado pela família, o racismo e a xenofobia. “A gente precisa cobrar do Estado uma resposta. A pessoa que fez isso precisa ser punida. É muito violento. A pessoa não tem um pingo de responsabilidade em respeitar a dor da outra pessoa”, disse Ana.
Carlos Zacarias, Ana Eugênia e Adilson Victor cobram do Estado uma resposta / Foto: Leandro Barbosa/Agência Pública
Sobre ambas as situações, a Polícia Civil do Estado do Ceará informou à reportagem que os casos de tentativa de estelionato e injúria racial foram registrados e seguem em investigação. “Detalhes do trabalho policial serão divulgados em momento oportuno para não comprometer as investigações em andamento.”
Sem solidariedade dos governos
Através da Associação dos Estudantes da Guiné-Bissau no Ceará, Adilson e Carlos solicitaram o apoio para o traslado do corpo de Milton à embaixada guineense no Brasil. Contudo, não receberam a ajuda financeira que esperavam. “A embaixada nunca esteve com a gente, é como se ela nem existisse”, desabafa Adilson. 
Em nota, a embaixada da Guiné-Bissau no Brasil informou “que não possui condições financeiras e não está dotada para os fins supra solicitados”. O órgão disse ainda que a sua atuação em relação ao traslado para a Guiné-Bissau dos restos mortais dos cidadãos guineenses falecidos no Brasil se estende apenas à cooperação de colaboração na emissão de documentos, intermediação entre órgãos alfandegários e as instituições funerárias, bem como ao contato com o Ministério de Relações Exteriores (MRE) do Brasil, caso necessário. 
O governo da Guiné-Bissau publicou uma nota em que afirma que “Milton Sanca, casado, pai de 4 filhos, era um emigrante exemplar, que contribuía com os recursos ganhos no país de acolhimento [no caso, o Brasil], através de remessas para sustentar a família em Bissau. Contudo, o governo enfatiza que não consta nas diretrizes da Secretaria de Estado das Comunidades a trasladação de restos mortais dos emigrantes falecidos na diáspora”.


Família de Milton iniciou uma campanha de financiamento coletivo para arcar com os custos do traslado / Reprodução
Adilson tentou recorrer também ao Itamaraty, contudo o órgão informou que não é atribuição do MRE prestar assistência a estrangeiros em solo nacional. João Chaves, defensor público federal com atuação na área migratória, explicou que de fato não existe nenhuma previsão de direito em favor da pessoa que faleceu ou da sua família. “O Brasil tem a obrigação de promover uma estrutura funerária digna e serviços funerários que preservem a dignidade da pessoa falecida e de sua família. O que envolve sepultura individual em cemitério, com identificação, direito a cerimônia fúnebre etc.”, informa Chaves. O defensor explica que esse tipo de repatriação não tem previsão internacional. “É uma situação muito delicada. O que se pode dizer é que os Estados não podem impedir a saída de corpos quando há o interesse da família nisso. Acaba sendo uma situação muito triste. E a solução depende bastante da organização da própria comunidade.”
Para Ana Eugênia é necessário humanizar as estruturas de governo. “Olhando para os dois países [Guiné-Bissau e Brasil], eu fico observando como se cria uma estrutura para dificultar as coisas. Tudo poderia ser mais fácil. A família não precisaria passar por tudo isso. O Milton trabalhou de 2019, quando chegou aqui, até praticamente o dia de sua morte. Ele pagou aluguel, comeu, bebeu. Ele contribuiu tanto com o Brasil quanto com Guiné, a partir do momento que ele envia o seu dinheiro pra lá. Então, eu me pergunto: por que a solidariedade encontra tanta dificuldade em penetrar essas estruturas?.”
Neste momento, a campanha online de arrecadação para o traslado do corpo atingiu 50% da meta. A família disse à reportagem não ter ainda um plano B caso a meta não seja alcançada. Para eles, enterrar o irmão no Brasil fere os rituais sagrados.
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