Hammerskins. Defesa contesta crime de discriminação racial e pede absolvição de crimes graves – Renascença

26 abr, 2022 – 21:28 • Lusa
Os advogados de defesa pediram esta terça-feira a absolvição dos seus constituintes no julgamento do processo ‘Hammerskins’, contestando o crime de discriminação racial e outros ilícitos imputados aos arguidos, admitindo, em alguns casos, apenas posse de arma proibida.
Na sessão da tarde, foram seis os advogados de defesa, em representação de mais de uma dezena de arguidos, a realizarem as alegações finais do julgamento, depois de no período da manhã a procuradora Rita Brandão ter pedido a condenação da totalidade dos 27 arguidos, embora deixando cair alguns dos crimes que por que estavam pronunciados Hugo Magriço e João Vaz, este último guarda prisional.
Todos os advogados de defesa criticaram a forma como foi imputado aos arguidos o crime de discriminação racial e a maneira como foi realizado o reconhecimento dos arguidos pelos ofendidos nos diferentes incidentes e atos de agressão que constam dos autos, incluindo um caso que configurou tentativa de homicídio, ocorrido no Bairro Alto.
Sara Mota, advogada de Tiago Leonel, voltou a insistir na inocência do seu constituinte naquele crime mais grave, depois de na última sessão ter apresentado documentos (bilhete de avião Lisboa-Budapeste e vice-versa) a comprovar que aquele arguido estava à data dos factos na Hungria e não podia ter participado no dito crime no Bairro Alto, em que uma das vítimas foi esfaqueada e ficou com cicatrizes e outras mazelas permanentes.
Vinte sete arguidos estão a ser julgados no tribun(…)
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Quanto a um outro incidente ocorrido na Praça da Alegria, alegou que o arguido não teve qualquer participação, que “não há provas” do seu envolvimento e que este chegou ao local quando tudo já tinha terminado.
Também o advogado de Tiago Gorjão, outro dos arguidos acusados do crime perpetrado no Bairro Alto, pediu a absolvição do seu constituinte, alegando também que este não esteve no local e que o reconhecimento e identificação por um dos ofendidos não é válido, pelo que a imputação da autoria do ilícito é um “salto qualitativo enorme”.
Vários outros advogados de defesa contestaram o crime de discriminação racial, contrapondo a liberdade de pensamento e de expressão, a par do direito de manifestação e associação, aproveitando para criticar a acusação por nada provar sobre a existência da organização, estrutura e funcionamento do grupo racista ‘hammerskins’.
Segundo uma das advogadas, é “lícito defender a pátria para os portugueses”, pois, caso contrário, é um “atentado à liberdade de expressão e aos direitos, liberdades e garantias” dos cidadãos.
Os advogados criticaram também o que consideram ter sido uma “acusação tardia”, que levou a que o julgamento se realizasse volvidos oito anos sobre os factos acusatórios.
Em contraponto, os advogados dos ofendidos pediram, nas alegações finais, a condenação de todos os arguidos a quem o MP imputa a participação nos atos de agressão e tentativa de homicídio, pedindo ainda a sua condenação por danos morais e patrimoniais.
Vinte sete arguidos foram julgados no tribunal central criminal de Lisboa por crimes de ódio racial e sexual, ofensas corporais, incitamento à violência, tentativa de homicídio, tráfico de droga e posse de arma proibida.
Os 27 arguidos conotados com o movimento Portugal Hammerskins (PHS) – grupo que exalta a superioridade branca – estão acusados de terem agredido violentamente várias pessoas na zona da Grande Lisboa, entre homossexuais, imigrantes e militantes comunistas.
Segundo o MP, ficou “suficientemente indiciado que os arguidos agiram com o propósito de pertencer a um grupo que exaltava a superioridade da ‘raça’ branca face às demais raças, sabendo que, pertencendo a tal grupo deveriam desenvolver ações violentas contra as minorias raciais, assim como contra todos aqueles que tivessem orientações sexuais e políticas diferentes das suas”.
“Imbuídos de tal ideologia, desde pelo menos 10 de junho de 2015, os arguidos passaram a atuar de acordo com a mesma, agredindo e ofendendo pessoas com ideais políticos, raça, religião ou orientação sexual distintos dos seus e incentivando ao ódio e à violência contra aqueles”, diz a acusação.
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Marcos Rogério registra atos de discriminação contra brasileiros em Portugal – Senado Federal


Da Agência Senado | 18/05/2022, 20h35
O senador Marcos Rogério (PL-RO) registrou, em pronunciamento nesta quarta-feira (18), casos de xenofobia e de racismo ocorridos contra brasileiros em cidades de Portugal. O senador se mostrou preocupado com essa situação que vem de alguns anos.
— Eu faço um apelo para que as autoridades diplomáticas brasileiras redobrem os esforços, que, certamente, já devem estar em curso, para que, em cooperação com o serviço diplomático português, tratem essa questão de intolerância, xenofobia e racismo com a gravidade e com o rigor com que ela merece ser tratada — pediu o senador.
O parlamentar afirmou que imigração de brasileiros está crescendo e já forma a maior comunidade de estrangeiros em Portugal. Para ele, portugueses e brasileiros são povos unidos por sua língua e história e a intolerância tem que ser impedida de prosperar na sua origem.
Marcos Rogério destacou que os atos contra os brasileiros estão sendo repudiados por todos os partidos políticos portugueses. Ele também afirmou que esse comportamento deplorável, reflete uma minoria de portugueses, mas ainda assim reforçou a necessidade das autoridades portuguesas coibirem esses atos discriminatórios contra os brasileiros.
O senador citou também reportagem o jornal Folha de S. Paulo, noticiando que duas universidades, três escolas e um centro de refugiados, em Portugal, “amanheceram com pichações racistas em seus muros. Em uma das frases lia-se: “Zucas, voltem para as favelas! Não vos queremos aqui!” Zucas é o diminutivo de brazucas, ou seja, brasileiros”
— Entristece muito a todos nós saber que nossos compatriotas brasileiros estão sendo maltratados por uma ínfima minoria. Assim, faço votos de que os laços de amizade e de respeito mútuo continuem a prevalecer entre os dois países irmãos, além de que as autoridades portuguesas estejam atentas para impedir, pelos meios legais, que uns poucos intolerantes possam constranger e ofender brasileiros radicados em Portugal — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Polícias vão ter formação sobre direitos LGBTIQ e depois toda a função pública – SAPO 24

A formação para os OPC foi protocolada em novembro do ano passado entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o Ministério da Administração Interna (MAI) e está neste momento a ser ultimada para arrancar ainda neste ano, talvez no mês de junho.
Em declarações à agência Lusa, a presidente da CIG explicou que se trata de uma medida que estava prevista no anterior Plano de Ação para o Combate à Discriminação em razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, e Características Sexuais, que terminou em 2021, envolve o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR).
“O objetivo é efetivamente dar formação a estes públicos estratégicos porque têm contacto com o público e a ideia é dar-lhes ferramentas, capacitá-los, para efetivamente poderem ter a capacidade de identificar situações de risco, não terem atitudes discriminatórias e, o mais importante, identificarem situações de discriminação”, explicou Sandra Ribeiro.
A presidente da CIG adiantou que a formação ainda não começou e que neste momento há um grupo com representantes de todas as áreas que estão a trabalhar para definir os critérios e os conteúdos.
Nessa matéria, a responsável destacou que a guerra na Ucrânia acabou por ser também considerada, já que com a chegada a Portugal de refugiados vindos daquele país, eventualmente aumentará também o número de pessoas da comunidade LGBTIQ.
“Vai haver também a sensibilidade para criar um pequeno módulo para o acolhimento nestas matérias, quer para a lógica de asilo, quer de refugiados”, revelou a responsável.
Sandra Ribeiro disse que este é um projeto para “capacitar a administração pública para cada vez mais poder fazer um trabalho isento de discriminação” em relação às pessoas LGBTIQ.
Segundo a presidente da CIG, as primeiras formações deverão começar em junho ou julho, mas Sandra Ribeiro sublinhou que este é um protocolo a longo prazo, que pressupõe “a formação de milhares de pessoas” de forma continua.
A responsável relacionou a necessidade desta formação com o facto de haver poucas denúncias por parte da comunidade LGBTIQ, um fenómeno que deve ser questionado quantos aos motivos, uma vez que “há a perfeita noção de que deve haver um icebergue muito submerso nesta matéria”.
“Se não há neste momento uma confiança para ir ter com as autoridades apresentar denúncia, então o que nós temos de fazer é tentar trazer ao máximo que as autoridades estejam abertas a que essas denúncias cheguem e fazer até sensibilização para esse efeito”, apontou.
Sandra Ribeiro acrescentou que o grande objetivo é o de capacitar cada vez mais a administração pública para a igualdade e para a diversidade, razão pela qual esta formação será também implementada em áreas como a saúde e a educação.
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Vídeo de influenciador levanta debate sobre preconceito em clubes sul-coreanos – Revista KoreaIN

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por Greyce Oliveira atualizado em 17 de maio de 2022
O influenciador digital Patrick Ramos levantou um debate sobre racismo e xenofobia em clubes na Coreia do Sul. O incidente ocorreu quando Ramos, conhecido nas redes sociais pelo apelido The Expat Pat, andava pelo badalado bairro de Itaewon no último domingo (15) fazendo uma transmissão ao vivo para seus seguidores.
Ramos relatou ao The Korea Herald que estava indo comprar um lanche quando passou pela frente de um clube chamado OWL Lounge. O local possui uma placa em sua porta avisando que proíbe a entrada de estrangeiros com determinadas categorias de visto.
O que aconteceu a seguir foi registrado pelo celular de Ramos e já acumula mais de 300 mil visualizações no TikTok. Um segurança do clube segura Ramos e em seguida o coloca contra a parede. A situação só foi controlada quando o gerente do clube interviu e permitisse que o influenciador conseguisse ir embora.
O vídeo em questão pode ser visto a seguir:
O acesso às instalações do OWL Lounge por estrangeiros só é autorizado para aqueles que possuem visto da categoria F-4 (cartão amarelo), exclusiva para cidadãos coreanos que moram em outros países.
Porém, a grande maioria dos estrangeiros que mora no país tem vistos da categoria E-2 (cartão azul). Ramos, que atua como professor de inglês, é um deles. A política de acesso ao clube foi criticada por muitos que acusam o estabelecimento de xenofobia. Além disso, conforme destacado por Ramos na entrevista, também é comum presenciar casos de racismo com pretos.
O The Korea Herald entrou em contato com o OWL Lounge e o clube explicou que adotou esta política para evitar que os estrangeiros que se envolvam em casos criminais – como envolvendo assédio sexual – nas dependências do estabelecimento possam fugir do país antes de responderem perante à lei.
Além disso, o clube também alegou que Ramos estava “filmando os rostos dos funcionários e de clientes de forma ilegal” e que por isso chamaram a polícia.
Ramos está atualizando o caso em suas redes sociais e abriu um financiamento coletivo para levantar fundos para conseguir ajuda legal.
Fonte: (1)
Imagens: Patrick Ramos via Instagram e TikTok
Não retirar sem os devidos créditos.
Cearense de Fortaleza, é metade uma humana normal professora de Inglês e metade ELF(a) precisando (talvez) de tratamento para parar de falar no Super Junior toda hora.

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A KoreaIN é a primeira revista brasileira especialmente dedicada à cultura coreana. Desde 2016 tem o objetivo de tornar-se uma fonte confiável de informação, com um toque de diversão.
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Ouvidora Nacional da Mulher participa de debate sobre assédio e discriminação promovido pelo TJAL – Correio dos Municípios

19 de maio de 2022
Arte: Carolina Amancio

Estão abertas as inscrições para o debate sobre meios de prevenção e enfrentamento do assédio moral, sexual e da discriminação. O evento organizado pela Comissão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) dedicada ao tema, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmal), acontece na segunda-feira (23), na sede do TJAL, a partir das 14h30, com transmissão ao vivo pelo canal do Poder Judiciário no Youtube.
O debate faz parte da programação do TJAL para a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril desse ano com a finalidade de conscientizar e prevenir tais práticas no âmbito do sistema judiciário.
Aberta ao público externo, a ação disponibilizará 50 vagas presenciais e vagas ilimitadas para a participação remota
Os inscritos que obtiverem frequência integral na atividade receberão certificados com carga horária de três horas. A participação dos magistrados será considerada para efeito de aferição de merecimento
Clique aqui para fazer a inscrição até meio-dia de segunda-feira (23). Mais informações podem ser obtidas via e-mail, pelo endereço cgcesmal@tjal.jus.br, ou pelo telefone (82) 2126-5377.
Programação
1 – A política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no âmbito do Poder Judiciário – A edição da Resolução nº 351, de 28 de outubro de 2020 do CNJ. 
Palestrante: Tânia Regina Silva Reckziegel – Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1993). Mestre em Direito, em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (2021). Desembargadora do TRT da 4ª Região, foi indicada para liderar a Ouvidoria Nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro de 2022. A magistrada é ex-conselheira e ex-ouvidora nacional do CNJ.
Debatedora: Andréa de Azevedo Santa Rosa
2-  Assédio sexual – teoria e práticas de prevenção 
Palestrante: Mayra Cotta Cardozo de Souza – Advogada, Professora da New School e fundadora da Bastet Compliance de Gênero. Possui artigos sobre o assunto e já proferiu palestras sobre o tema. Possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília (2009) e é mestre em Direito Penal pela UERJ. Autora do livro “Mulher, roupa, trabalho: como se veste a desigualdade de gênero”.
Debatedora: Larissa Augusta Santos Trindade
3-  O assédio moral e seus impactos na saúde mental 
Palestrante: Arthur Lobato Magalhães Filho –  Psicólogo. Atua principalmente nos temas: Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral. É consultor na área de saúde e combate ao Assédio Moral no Trabalho nos sindicatos de trabalhadores da justiça de Minas Gerais, SINJUS-MG, SERJUSMIG, SITRAEMG e no Plantão Sindical de Atendimento às Vítimas de Assédio Moral.
Debatedor: Anderson Protázio Dino da Silva
Carolina Amancio e Mauricio Santana – Ascom Esmal 
19 de maio de 2022 Justiça
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Indígenas de Feira Grande denunciam discriminação étnico-racial durante campeonato – Gazetaweb.com

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Competição é realizada com o apoio da Prefeitura de Feira Grande, interior de Alagoas
Marcos Rodrigues
19/05/2022 07h36 – Atualizada em 19/05/2022 07h42
Divulgação/Cortesia
O campeonato de futebol realizado com o apoio da Prefeitura de Feira Grande, interior de Alagoas, que deveria promover o esporte e integrar os moradores da comunidade, acabou com uma denúncia de discriminação étnico-racial. A denúncia foi feita por lideranças da tribo Tingui Botó ao Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Arapiraca.
De acordo com a denúncia, o SC Internacional, time que os representa, foi prejudicado após uma quebra de acordo firmado com os organizadores da competição. Isso porque, por conta das tradições culturais e religiosas, o time não pode jogar nos momentos de recolhimento. Sendo assim, os jogos que coincidirem com as datas tradicionais seriam automaticamente remarcados.
"Isso foi respeitado até um certo momento da competição. Mas, na última rodada da semifinal, eles marcaram em um momento que não poderíamos participar e o time foi automaticamente desclassificado. Por isso, estamos denunciado discriminação racial, por eles não respeitarem nossa cultura", relatou o cineasta, escritor e escritor Marcelo Tingui.
Ele conta que não é a primeira vez que a tribo Tingui Botó sofre preconceito. São vários os casos de situações no ambiente escolar e, até mesmo numa publicação literária que, ao invés de reconhecê-los como índios, o descreveram como remanescentes de Quilombolas. Além disso, em outra oportunidade, até memes para internet com discriminação e gozação já foram divulgados.
Indígenas fazem parte do time SC Internacional – Foto: Divulgação/Cortesia
Descumprimento
Conforme detalhes da denúncia, o SC Internacional disputou os jogos de classificação normalmente até o início do mês abril. Em maio a competição entrou na fase semifinal, sendo que o primeiro jogo ocorreu no dia 1º, na comunidade Olho d'Água, e foi vencido pelo time indígena, por 1 a 0. Na data prevista para a partida de volta, marcada para o dia 8 de maio, em terras indígenas, um dos atletas da equipe adversária estava lesionado e, em comum acordo, a partida foi adiada. 
No ofício encaminhado pela equipe, a partida só poderia ocorrer após o período de 9 a 14 de maio, mas nesses dias os atletas do SC Internacional estariam impedidos, por questões ligadas às suas tradições, de disputar o jogo. A data escolhida, então, foi 15 de maio, no último domingo, em um campo neutro, no caso o Estádio Municipal. 
Mas, segundo Marcelo Tingui, no dia em que a partida seria realizada para apontar um dos finalistas, os organizadores ligados à Secretaria de Esporte de Feira Grande informaram à arbitragem que o SC Internacional teria desistido do jogo e que a partida seria decidida por WO, mesmo com os atletas presentes ao local.
Time indígena durante campeonato de futebol em Feira Grande – Foto: Divulgação/Cortesia
O clima ficou tenso, as lideranças orientaram os atletas a não reagirem e questionarem a atitude posteriormente. Em seguida, a arbitragem procedeu com apenas a equipe adversária marcando gol, após o apito, para confirmar o suposto abandono.
A reportagem da Gazetaweb procurou a Prefeitura de Feira Grande, mas nos contatos com o prefeito da cidade, Flávio Apóstolo, não obteve êxito.
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Alonso se solidariza com má fase de Hamilton: 'Bem-vindo, essa é a F1'
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Ricciardo revela que começo ruim na McLaren pôs em dúvida amor pela F1
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Após falha recente
Jogador do Palmeiras sofre ameaças e tem carro atingido por torcedores
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Horner alfineta chefe da Mercedes e vê briga equilibrada com Ferrari na F1
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Dione explica que provocação contra a torcida do Botafogo-PB foi em resposta ao termo "matuto" – globoesporte.com

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Conmebol anuncia punições à Católica por racismo e vandalismo em jogo contra o Flamengo – LANCE!

Clube chileno recebeu multas, por discriminação racial (30 mil dólares) e falta de segurança (40 mil dólares), além de ter parte do estádio interditado 
Torcedor do Católica imitou macaco em direção à torcida do Flamengo (Foto: Reprodução/Twitter Flamengo)
A Conmebol, através de seu Tribunal de Disciplina, multou em 30 mil dólares (cerca de R$ 148 mil) a Universidad Católica-CHI por conta de atos racistas de um torcedor durante a partida do clube diante do Flamengo, no último dia 28, em Santiago. Os brasileiros venceram  o duelo por 3 a 2, pelo Grupo H da Libertadores. 
Além disso, parte do Estádio San Carlos de Apoquindo foi interditado por três jogos – mais precisamente a Tribuna Ignacio Pietro. O motivo de tal punição se deu não pelo ato de racismo, mas, sim, por torcedores da Católica terem arremessado sinalizadores e pedras em direção à torcida do Fla. E outra multa, de 40 mil dólares (R$ 197 mil), foi aplicada por conta do vandalismo.

Vale lembrar que, no dia 6 de maio, a Conmebol promoveu mudanças no Código de Disciplina com novas punições aos casos de racismo. A entidade propôs multiplicar a multa aos clubes e incluir jogos com portões fechados. No entanto, a condenação à Católica ainda não está atrelada à recente alteração pelas infrações terem ocorrido antes.

> Fla nas oitavas! Veja a tabela da Libertadores

O Flamengo chegou a se pronunciar nas redes sociais, logo apóso  jogo no Chile, cobrando “medidas severas” e pedindo um basta:

– Na noite desta quinta-feira, no estádio San Carlos de Apoquindo, em Santiago, no Chile, aconteceram cenas lamentáveis de racismo, lançamento de pedras, garrafas e sinalizadores (uma criança foi ferida) da torcida adversária em direção aos torcedores rubro-negros, durante a partida entre Universidad Católica x Flamengo, pela 3ª rodada da fase de grupos da Libertadores. Não aguentamos mais isso! Medidas severas precisam ser tomadas #Paz #RacismoNão #BastaDeViolência #CRF – postou o Flamengo, com um vídeo de um torcedor imitando macaco em direção à torcida brasileira.
Na noite desta quinta-feira, no estádio San Carlos de Apoquindo, em Santiago, no Chile, aconteceram cenas lamentáveis de racismo, lançamento de pedras, garrafas e sinalizadores (uma criança foi ferida) da torcida adversária em direção aos torcedores rubro-negros, … (@CONMEBOL) pic.twitter.com/Wi0aO8nGZj
A Conmebol anuncia também que a decisão, anunciada na última terça-feira, cabe recurso perante a Comissão de Apelações da entidade “no prazo de sete contados a partir do dia seguinte da notificação dos fundamentos desta decisão no Artigo 67.2 do Código Disciplinar” (veja mais aqui). 

CATÓLICA VAI RECORRER

No início desta tarde, a Católica emitiu um comunicado oficial. Apesar de condenar os atos no jogo em casa contra o Flamengo, afirmou que irá apelar quanto às punições financeiras e esportivas:

– Queremos manifestar a nossa total condenação a todas as formas de violência, e reiterar o nosso empenho na sua erradicação, lembrando que já existem pessoas identificadas por estes atos, que já têm o Direito de Admissão e as respectivas queixas criminais foram apresentadas. Mais uma vez, enviamos uma mensagem aos torcedores do Universidad Católica para evitar qualquer atitude de violência em cada um de nossos jogos e evitar qualquer ação que possa comprometer sua presença em nosso estádio – diz  a nota, finalizada da seguinte forma:

– Por fim, as sanções impostas ao clube são passíveis de recurso, pelo que exerceremos o nosso nos próximos dias.

* Nota atualizada às 13h10

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STF invalida leis de SE e do CE que isentam servidores de taxa de concurso público – Consultor Jurídico

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de leis dos estados de Sergipe e do Ceará que concediam isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos a servidores públicos estaduais. Na sessão virtual concluída no último dia 13, o colegiado, por maioria, julgou procedentes as ADIs 3.918 (SE) e 5.818 (CE), ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República.
Sergipe
Na ADI 3.918, de relatoria do ministro Dias Toffoli, o Plenário invalidou dispositivo da Lei estadual 2.778/1989, que concedia isenção aos servidores do estado. O governo de Sergipe, em informações prestadas nos autos, justificou o tratamento diferenciado à categoria em razão da necessidade de oferecer ao servidor público estadual um incentivo para que permaneça na carreira, o que concretizaria o princípio da eficiência.
No entanto, para o relator, essa medida está em desacordo com o ordenamento constitucional. Toffoli explicou que o tratamento desigual só se justifica quando o critério de distinção é legítimo e tem a finalidade de colocar os indivíduos eventualmente em desvantagem no mesmo patamar que os demais.
No caso dos autos, porém, ao conceder a isenção a uma categoria que teria condições de arcar com os custos da inscrição no certame, o estado amplia a desvantagem das pessoas que, por insuficiência de recursos, não conseguem pagar essa quantia, restringindo, consequentemente, o acesso ao concurso.
Em seu entendimento, a medida não visa a minorar uma discriminação ou uma desigualdade. "Não havendo justificação razoável para a concessão da isenção a servidores públicos estaduais, penso que a medida importa privilégio incompatível com a ordem constitucional", concluiu. Nesse julgamento, ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, que votaram pela improcedência do pedido.
Ceará
Na ADI 5.818, o colegiado também seguiu o voto do ministro Dias Toffoli e declarou inconstitucional dispositivo da Lei cearense 11.449/1988, inserido pela Lei 11.551/1989. Segundo Toffoli, a norma cria dois grupos distintos de candidatos, os que já são servidores públicos e os que não são, e dá preferência apenas ao primeiro, resultando em discriminação sem fundamento jurídico.
Ficaram vencidos o relator, ministro Ricardo Lewandowski, e os ministros Alexandre de Moraes e Nunes Marques. Para Lewandowski, a norma não afronta o entendimento sedimentado do STF.
Atividades jurídicas
Em outro julgamento envolvendo lei do estado do Ceará, o tribunal, por unanimidade, fixou entendimento de que as funções exercidas pelos dois representantes de apoio jurídico integrantes da Comissão Central de Concursos Públicos (Lei estadual 17.732/2021) são exclusivas dos procuradores estaduais.
O Plenário, por unanimidade, seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.101, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape).
Foi considerada válida apenas a compreensão de que as atividades de representação jurídica, de assessoramento e de consultoria jurídica são exclusivas dos procuradores do estado, mesmo na composição da comissão.
Segundo a ministra Cármen Lúcia, ao permitir que não integrantes dos quadros da Procuradoria-Geral do estado exerçam essas atribuições, a norma estadual afrontou o disposto no artigo 132 da Constituição da República, que atribuiu aos procuradores dos estados e do Distrito Federal a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
ADI 3.918
ADI 5.818

ADI 7.101
Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2022, 10h41
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STF invalida criação de cargos em comissão no TCE de Sergipe
TJ-AM exclui cotista do próprio concurso após checar declaração
Juiz suspende exames invasivos para mulheres em concursos de SP
Cargos de comando na Polícia Civil de SE são exclusivos de delegados
Criação de cargos em comissão da Assembleia de RO é nula

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Primeiro Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT toma posse em Dia Mundial contra LGBTfobia – Ceará

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> Ascom SPS

Na data em que se celebra o Dia Mundial de Combate a LGBTfobia, 17 de Maio, o Ceará empossou os integrantes da primeira legislatura do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT, para o biênio 2021/2023. A posse ocorreu na tarde desta terça-feira, 17, pela secretária titular da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Onélia Santana, e contou com as presenças de representantes de órgãos públicos, dos poderes Legislativo e Judiciário e de entidades e movimentos sociais.
“O Conselho Estadual LGBT é uma ferramenta importante de participação democrática da sociedade civil na estruturação das políticas públicas estaduais. Este é mais um passo importante na construção da cidadania da população LGBT+”, destacou Onélia Santana, ao dar posse aos conselheiros e suplentes. “Combater a LGBTfobia é urgente, para que pessoas que ainda são discriminadas e até mortas apenas por tentarem existir como desejam, sejam respeitadas”, acrescentou, ao citar avanços conquistados pela população LGBT do Ceará e implementadas pelo Governo do Ceará.
A criação do Conselho LGBT é uma das três demandas prioritárias apresentadas pelos movimentos sociais ao governo, em 2017. Entre as ações destacadas por Onélia Santana estão a criação do Centro de Referência Estadual LGBT+ Thina Rodrigues, com 500 atendimentos já realizados; a formulação do Plano Estadual de Políticas Públicas para LGBT e agora, a Criação do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT.
As ações preventivas à LGBTfobia compõem, hoje, o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (Previo), com a implantação de uma unidade móvel de atendimento à população LGBT e implementação de um centro estadual de acolhimento à população de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social. O programa envolve investimentos de R$ 4,7 milhões.
Vinculado à SPS, o Conselho é um órgão consultivo e deliberativo, composto por 50 membros, titulares e suplentes, sendo 13 de entidades representantes do Poder Público Estadual e outras 12 da sociedade civil. “O Conselho foi criado para monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersexo. O Conselho nos possibilita abrir o diálogo entre a sociedade civil e o poder público para traçarmos estratégias de inclusão da comunidade LGBT+, e combatermos a LGBTfobia em nossa sociedade”, explica o coordenador especial de Políticas Públicas para LGBT da SPS, Narciso Júnior.
A secretária Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, Zelma Madeira, destacou a criação do Conselho como data histórica à população LGBT e para o Ceará. “Esse é um fato histórico, pois estamos criando mais um instrumento de controle social das políticas públicas e de enfrentamento às discriminações sofridas por essa população. O Ceará está de parabéns”, ressaltou.
“Esse é um momento de conquista, em face da luta que empreendemos até aqui. Uma luta que continua e que se fortalece agora, para que o Conselho tenha estrutura e condições de atuar, de propor e cobrar do Estado e da sociedade civil ações em prol da população LGBT e de combate a LGBTfobia”, complementou o presidente do Grupo de Resistência Asa Branca (Grabb) e representante da sociedade civil no Conselho, Dário Bezerra.
Concluída a posse, o mestre em Direito Constitucional e advogado de Direitos Humanos, Paulo Iotti, ministrou palestra sobre a criminalização da homofobia no Brasil. Em 2019, Paulo defendeu, perante o Supremo Tribunal Federal, a equiparação da homofobia e transfobia como crimes de racismo.
A população LGBT é caracterizada pela pluralidade de orientações sexuais, manifestações afetivas, identidades de gênero (como cada pessoa se reconhece, independentemente da característica biológica originalmente atribuída) e expressões de gênero (como cada um ou uma se expressa publicamente, com roupas, comportamentos etc).
Representantes do Poder Público Estadual
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – (SPS)
Titular: Francisco Narciso Júnior
Suplente: Samilla de Oliveira Aires
Secretaria da Educação – (Seduc)
Titular: Marília Colares
Suplente: José Wellington de Oliveira Machado
Secretaria da Saúde – (Sesa)
Titular: Raimunda Felix de Oliveira
Suplente: Ana Valéria Mendonça
Secretaria da Cultura – (Secult)
Titular: Giusevilly de Souza Mello
Suplente: Isabelly de Andrade Pompeu
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS
Titular: Arlete Gonçalves Silveira
Suplente: José Messias Mendes
Secretaria da Administração Penitenciaria – SAP
Titular: Ilana Carlos Ferro Castro
Suplente: Geovana Sousa Nascimento
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – (Sedet)
Titular: Maria da Conceição Leite de Vasconcelos
Suplente: André Luís Monte da Silva
Secretaria do Esporte e Juventude – (Sejuv)
Titular: José Lucas da Silva Pinheiro
Suplente: Astrogildo Lustosa Palhano
Casa Civil
Titular: Renan Ridley de Almeida Sousa
Suplente: Liliane da Silveira Araújo
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – (CGE)
Titular: Caroline Bastos Gabriel
Suplente: José Benevides Lobo Neto
Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag
Titular: Luciano Sousa Pontes
Suplente: Francisco Jares Freire
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – Secitece
Titular: Claudia Viana De Almeida
Suplente: José Flavio Guedes
Secretaria de Turismo – Setur
Titular: Jordana Mangela De Oliveira Facury
Suplente: Maria Do Socorro Araújo Câmara
Representantes Sociedade Civil
Articulação Brasileira de Lésbica – ABL
Titular: Mitchelle Benevides Meira
Suplente: Emmanoelly Silva Rocha
Associação de Defesa, Apoio de Cidadania dos Homossexuais do Crato (Adacho)
Titular: Alan Nelo Ferreira
Suplente: Naomi Houston
Associação Beneficiente Madre Maria Villac – Abemavi
Titular: Francisco Alysson Dias de Melo
Suplente: Cicero Valder Ferreira
Associação de Travestis e Mulheres Transsexuais do Ceará – Atrac
Titular: Andrea Rossati Farias Chaves
Suplente: Paula Lopes Costa Lima
União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis E Transexuais do Ceará – (Unalgbt-Ce)
Titular: Melissa Reis Pereira
Suplente: Stefany Mendes da Silva
Associação Transmasculina do Ceará – Atransce
Titular: Fafá Gomes Ferreira
Suplente: Enzo Gael Loureiro Gomes
Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB
Titular: Antonio Luiz Dario Bezerra
Suplente: Francisco Xavier Ramos Pedrosa Filho
Grupo de Pesquisa, Intervenções e Estudos Sobre Violências, Exclusão Social e Subjetivação – Vieses- Ufc
Titular: Larissa Ferreira Nunes
Suplente: Daglauberto Barboza Da Silva
Associação LGBT Diversidade do Curtume
Titular: Paulo Ricardo Andrade Da Costa
Suplente: Fernando Carvalho Mendes
Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará – Sasec
Titular: Elisio De Araújo Loiola
Suplente: Pedro Vicente De Assis Neto
Rede Nacional de Médicos e Médicas Populares
Titular: Alyne Alencar Silva Novo Cuba
Suplente: Tarcisio Adam Valente Amaral
Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará – OAB/Ce
Titular: Rafaela Texeira Silva
Suplente: Elisa Ivna Pinheiro Costa
 
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