Manual dos inquisidores – Expresso

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Opinião
Membro do Comité Central do PCP e professor universitário
16 maio 2022 11:57
16 maio 2022 11:57
Depois de semanas de arraso mediático contra a Câmara Municipal de Setúbal era muito aguardada a audição parlamentar do representante da associação dos ucranianos em Portugal para saber em que suspeitas se baseavam afinal as acusações contra essa Câmara e contra os cidadãos de nacionalidade russa que há mais de vinte anos apoiavam outros cidadãos vindos de países do leste europeu (russos, ucranianos, moldavos, romenos…) na sua integração em Portugal.
O balão era enorme, mas saiu furado. Suspeitas? Nenhumas. Espionagem? Transmissão de documentos a autoridades russas? Nada. Dados concretos que sustentassem as acusações feitas na praça pública? Zero.
A única revelação feita pela tal associação de ucranianos em Portugal foi que tem vindo a protestar junto das autoridades portuguesas porque a associação que apoia os imigrantes do Leste em Setúbal e em outros pontos do país (a tal EDINTSVO) integra cidadãos russos.
O Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna disse zero, porque obviamente nada havia que tivesse para dizer. A Alta-Comissária para as Migrações limitou-se a sacudir qualquer colaboração entre o ACM e a Câmara de Setúbal, o que já foi desmentido com prova documental. A Ministra Adjunta limitou-se a dizer que Setúbal era um caso isolado e que o que se passou em Setúbal era inaceitável, sem se perceber o que é que a Câmara de Setúbal fez de diferente das outras e o que é que fez de inaceitável. O que se sabe é que a Câmara de Setúbal é a única que está a ser investigada por factos exatamente idênticos ao que outras câmaras assumem fazer, sem que sejam investigadas.
Depois de intensas acusações de espionagem, de interrogatórios suspeitos, de recolha ilícita de dados pessoais, de ligações ao regime de Putin, de tudo o que a fértil imaginação dos inquisidores permitiu insinuar na base de processos de intenções sem qualquer base factual que não fosse o facto da Câmara de Setúbal ser de maioria CDU e o gabinete de apoio aos refugiados integrar cidadãos russos, não houve uma única prova, nem sequer um único indício sério da veracidade das acusações.
Instalou-se então a desorientação entre os inquisidores. O Deputado do Chega lamentava que, tendo as audições sido convocadas a propósito da Câmara de Setúbal, ninguém falasse da Câmara de Setúbal. A Deputada da IL lamentou que as audições tivessem o efeito contrário “ao que se pretendia”. No mesmo dia, a Assembleia Municipal de Setúbal, dramaticamente convocada para debater moções de censura apresentadas pelo PS e pelo PSD, com ameaças de demissão que fariam cair a Câmara, assistiu a intervenções de cidadãos ucranianos a elogiar o trabalho da Associação ADINTSVO em Setúbal e com os eleitos do PS e do PSD a meter a viola no saco quando a demissões e a rejeitar ambas as moções de censura em regime de reciprocidade.
Em qualquer Estado de Direito, ou em qualquer sociedade decente, o ónus da prova das acusações cabe a quem acusa. De que são acusadas afinal a Câmara de Setúbal e a associação ADINTSVO?
A Câmara abriu um gabinete de apoio aos refugiados que contou com a colaboração de uma associação que apoia imigrantes de países do leste europeu há vinte anos. Associação cuja idoneidade nunca foi posta em causa e que recebeu elogios públicos, na Assembleia Municipal de Setúbal, vindos de cidadãos ucranianos por ela apoiados. Câmara e Associação que mantém relações de colaboração com o Governo Português através do Alto Comissariado para as Migrações que estão documentalmente comprovadas. Gabinete que recolheu dos refugiados que se propôs apoiar a documentação e os dados pessoais que são exigidos por lei para que sejam acolhidos e que têm de ser enviados ao SEF. Não há nenhuma prova, nem suspeita séria, de que tais dados tenham sido enviados a mais alguém.
As insinuações da associação de ucranianos em Portugal não visaram apenas a Câmara de Setúbal. Também se referiram nomeadamente a Aveiro, Gondomar, Albufeira ou Portimão. Todas estas Câmaras recorrem à colaboração de cidadãos russos a refirmam a sua confiança nessa colaboração e na sua continuidade. Todavia, só a Câmara de Setúbal foi alvo dos inquisidores. A Polícia Judiciária fez buscas, mas não há arguidos, a CNPD e tudo o que é Inspeção assentaram arraiais em Setúbal, o SEF também foi chamado a investigar, mas os inquisidores não esperam por conclusões para condenar.
O bom nome de dois cidadãos foi arrastado pela lama por um vendaval mediático e pelos justiceiros que fazem das redes sociais um esgoto a céu aberto, pela única razão de serem russos e por se presumir serem apoiantes de Putin.
O artigo 13.º da Constituição portuguesa refere no seu tão justamente celebrado artigo 13.º que ninguém pode ser prejudicado ou privado de qualquer direito em razão de território de origem ou convicções políticas. Desconheço as convicções políticas dos cidadãos em causa, que nem deviam ser para aqui chamadas. Se houver suspeitas sérias de que um qualquer cidadão cometeu em Portugal algum ato ilegal ou até censurável, isso deve ser investigado e se for provado, deve ser condenado ou censurado por isso. Agora, arrastar pela lama o bom nome de cidadãos que vivem entre nós há mais de vinte anos, apenas na base de suposições e insinuações, sem que haja sequer uma suspeita séria de terem feito aquilo de que são acusados, é do domínio da infâmia. É um puro ato de xenofobia.
Seja como for, o manual dos inquisidores é para ser levado à letra e a sentença já foi lida. Os cidadãos são russos, ponto final. A Câmara de Setúbal “é comunista”, ponto final parágrafo. Não é preciso provar nada. Basta insinuar, acusar, condenar e executar a sentença. Enquanto não se apurar nada, é preciso continuar a investigar. Se nunca se apurar nada, é porque alguém conseguiu esconder alguma coisa e nesse caso, há que manter o princípio: in dúbio contra o réu.
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