Penalização por aborto: médicos de família falam em "discriminação salarial e desigualdade de género" – SIC Notícias

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O que está em causa é uma menor bonificação salarial com base no comportamento das utentes.
A ministra da Saúde esclarece que os médicos de família não serão penalizados no salário caso uma utente decida interromper voluntariamente a gravidez, mas Marta Temido reconhece que os médicos deixam de ser beneficiados. A Federação Nacional de Médicos fala em “discriminação salarial e desigualdade de género”.

De acordo com uma proposta já validada pela DGS, os médicos de família poderão vir a ser avaliados de acordo com dois novos indicadores: o acompanhamento de mulheres que contraiam doenças sexualmente transmissíveis ou que tenham uma gravidez indesejada e queiram proceder a um aborto voluntário.
O que está em causa é uma menor bonificação salarial com base no comportamento das utentes.
Quando os médicos de família atingem determinadas metas recebem um valor adicional, um incentivo que é somado ao ordenado base. Caso este parâmetros entrem na fórmula de cálculo para avaliação, podem afetar este benefício.
Na audição parlamentar, a ministra da Saúde defendeu ainda que a questão dos novos critérios de avaliação é técnica e ainda está a ser analisada.

A Federação Nacional de Médicos reage às declarações da ministra, referindo que esta mudança acarreta uma discriminação salarial e tem por base uma “desigualdade de género”, uma vez que só as mulheres entram no indicador das doenças sexualmente transmissíveis.
Para os médicos de família, “a ideologia de género, patriarcal, inerente a estas medidas é inaceitável e, como tal, estas devem ser retiradas do indicador mencionado”.
Ressalvando que percebem a necessidade de serem aferidas boas práticas em saúde na área do planeamento familiar nos cuidados de saúde primários, os médicos consideram que “este não é o caminho” e questionam se os órgãos decisores “estarão a querer dizer que a responsabilidade por esta decisão deverá ser imputada, ainda que em parte, aos profissionais de saúde?”.
Citando diversos relatórios da Direção-Geral da Saúde, a associação refere que desde a implementação da lei o número de interrupções de gravidez tem vindo sucessivamente a decrescer, e que desde 2011 não houve qualquer registo de morte de mulher por IVG.
“Ainda que a motivação para estas avaliações seja o aumento da acessibilidade às consultas de planeamento familiar, na nossa opinião, não se justificam para alcançar tal objetivo”, sublinha a APMGF, defendendo que para isso são necessários mais médicos de família, “o que se prende com a capacidade, ou incapacidade, do SNS em reter os seus profissionais de saúde”.

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