Racismo à brasileira é contrato fechado desde tempos coloniais – Folha

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Internacionalista e colaborador do PerifaConnection
Madalena Santiago da Silva, 62, foi resgatada de casa onde vivia há mais de 50 anos e era explorada por uma família de Lauro Freitas, cidade da região metropolitana de Salvador. Os algozes não tiveram seus nomes divulgados pela mídia, mas a vítima de maus-tratos teve sua vulnerabilidade exposta na televisão.

O caso viralizou na internet quando Madalena hesitou em tocar a mão da repórter Adriana Oliveira, da TV Bahia. Em um ato de insensibilidade e desrespeito, a jornalista forçou o encontro das mãos. O que já era uma história triste, ficou ainda mais intragável ante a atitude apelativa da repórter. A cena da mão preta de Madalena, vitimizada pelo trauma, e a mão branca de Adriana relembrando décadas de opressões embrulhou o estômago de quem tem consciência racial.

Mas o racismo à brasileira é o produto de um contrato fechado desde os tempos coloniais, reafirmado pelo esforço político-científico de embranquecer a sociedade brasileira e pregar o mito da igualdade racial. Tal surto coletivo fez a Unesco e boa parte da comunidade internacional ver o Brasil como um exemplo de harmonia entre as raças. Graças ao Movimento Negro que, incansavelmente disputa o reconhecimento do negro como vítima de uma sociedade racista e colonial, é que o imaginário popular tem se atentado à verdadeira face do Brasil.
Como dizia o escritor, dramaturgo, político e ativista Abdias Nascimento, o Brasil é um país dos índios, construído pelos negros em benefício dos brancos.
Segundo a CPT (Comissão Pastoral da Terra), organização que combate a escravidão moderna, nos vastos campos do Brasil 1.911 trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão em 2021. A organização Conectas Direitos Humanos denuncia que a pandemia de Covid-19 e a crise econômica contribuíram para o aumento dos trabalhos análogos a escravidão.

Além disso, o projeto de Combate à Exploração do Trabalho Doméstico do MTP (Ministério do Trabalho e Previdência), que resgatou Madalena, atribui pena de dois a oito anos de reclusão para aqueles que escravizam pessoas em pleno 2022. O que é uma pena leve e que ainda não atingiu nenhum dos criminosos em questão. Essa impunidade também é reflexo do racismo que promove privilégios aos euro-descendentes e punitivismo aos afrodescendentes.

Segundo as Nações Unidas, a cada 23 minutos um jovem negro é morto no Brasil. A chamada segurança pública é uma ameaça a todo jovem negro brasileiro, e isso é um reflexo do desvio de função das ferramentas públicas nacionais. O Brasil não pode fazer vista grossa para as pautas raciais, pois a institucionalização do racismo normalizou o discurso de que somos todos iguais para que o Estado não tenha responsabilidade pelos crimes históricos contra afrodescendentes.

O momento de promover e reafirmar políticas públicas destinadas à promoção da igualdade racial é agora. A Lei 12.711, lei de cotas, precisa ser aprimorada como um legado nacional de reparação aos danos intergeracionais do racismo à brasileira. Somente com profissionais com consciência racial é que episódios como o da jornalista da TV Bahia podem ser evitados. Por meio do debate e da conscientização social sobre a pauta racial é que podemos superar a falácia da igualdade racial contada pelo Brasil.
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Infelizmente, casos como o de Madalena não são isolados. Também em Salvador, Melina Esteves França manteve uma jovem de 25 anos em cárcere privado para trabalhar como babá e doméstica. A jovem se jogou do terceiro andar de um prédio.

O trabalho doméstico foi regularizado com direitos trabalhistas apenas em 2015. Trabalho destinado a mulheres que em sua maioria são negras, indígenas e nordestinas. A exploração das profissionais de limpeza faz parte do histórico racismo institucionalizado na sociedade brasileira e, agora que há uma regulamentação para este ofício, casos de violações aos direitos humanos aparecem de forma recorrente.

Se não houver intervenção do Estado brasileiro para punir pessoas que se sentem confortáveis para escravizar e desumanizar pessoas não-brancas, nos manteremos inertes diante de um retrocesso social desrespeitoso. Mais do que nunca, o Brasil deve formular políticas de combate ao racismo, e já há muito material feito por ativistas e por foros internacionais que consideram as questões raciais como uma ameaça à paz mundial.

É preciso retomar os planos de ação da Conferência de Combate ao Racismo das Nações Unidas. A Conferência de Durban possui resoluções em âmbito nacional e internacional para o fim do trabalho análogo a escravidão. O Estado brasileiro não pode ser conivente ante retrocessos desse tipo. É preciso disseminar o respeito como único futuro possível para todos os brasileiros e para todo o mundo.
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