Tem imóvel financiado? Veja como declarar no IR sem erro! – Casa e Jardim

Fazer a declaração de IR de forma correta evita dores de cabeça no futuro (Foto: Pixabay / CreativeCommons)
Quem comprou imóvel financiado em 2021 deve entregar até o dia 30 de junho a Declaração Anual do Imposto de Renda com todos os detalhes da transação. O primeiro passo é baixar no computador o programa gerador do IRPF 2022 no site da Receita Federal. A guia deve ser preenchida com informações, como dados pessoais e dos dependentes, pagamentos, recebimentos, bens, direitos, dívidas e ônus.
“O imóvel financiado deve ser declarado no campo ‘Bens e Direitos’. É preciso colocar a descrição do bem financiado, qual banco financiou e tudo que já foi pago na aquisição. Vale lembrar que se ele foi comprado no ano anterior, os valores das prestações já pagas também devem ser considerados”, destaca o especialista Alan Roberto Canalle, gerente de controladoria da cooperativa de crédito Sicoob Cocre.
Veja abaixo o passo a passo elaborado pela auditora Nathália Maestrelo, formada em contabilidade e diretora da consultoria Auddas.
O imóvel financiado deve ser declarado na aba Bens e Direitos. Ela está localizada no menu do lado esquerdo do programa do IRPF. Ao clicar em “Novo”, você deve:
1. Selecionar o grupo ao qual pertence. No caso de imóveis é o 01.
2. Escolher o código ao qual esse imóvel se refere, por exemplo: 11 – Apartamento; 12 – Casa; 13 – Terreno, etc;
3. Informar a localização (país) onde esse bem foi adquirido;
4. Informar no campo IPTU o número de Inscrição Municipal com até 30 caracteres. Caso o número seja maior, informe-o apenas no campo Discriminação, deixando o campo Inscrição Municipal (IPTU) em branco. Se o imóvel ainda não tiver IPTU e número de matrícula, deixe o campo em branco;
5. Informar da data de aquisição do imóvel;
6. Preencher o campo Discriminação com informações como: valor do financiamento; número de prestações; quantas parcelas foram pagas e o valor; quantas faltam a pagar; se houve entrada; gastos com cartório; taxa de juros; valor do FGTS usado (se houver); nome e CNPJ da instituição bancária que concedeu o financiamento; número do contrato; e matrícula do imóvel (se já tiver);
7. Informar o endereço completo do imóvel;
8. Na área total, informar a metragem total do terreno, e não somente da construída, em se tratando de uma casa. No caso de apartamentos, a área total está especificada no contrato e na planta;
9. Caso o imóvel já tenha sido registrado em cartório, ao clicar em SIM, será necessário informar o número da Matrícula do Imóvel e o Nome do Cartório de Registro.
Se o imóvel foi comprado no mesmo ano referente à declaração, deixe a situação do ano anterior com valor zero. Por exemplo, se o imóvel foi adquirido em 2021, deixe zero no campo “Situação em 31/12/2020”. No campo “Situação em 31/12/2021” deve-se lançar tudo o que foi pago durante o ano de 2021, que inclui: valor de entrada (se houve); valor usado do FGTS (se houve); e total das parcelas pagas em 2021 do financiamento. Por exemplo: se você comprou um imóvel de R$ 300 mil, deu entrada de R$ 30 mil, usou R$ 20 mil de FGTS e pagou cinco parcelas de R$ 1 mil durante o ano de 2021, você vai lançar o valor de R$ 55 mil (soma de tudo o que foi efetivamente pago).
Se usou o FGTS para pagar parte do imóvel, esse valor deve constar na aba Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, no menu do lado esquerdo do programa do IRPF. Ao clicar em “Novo”, vá em “Tipo de Rendimento” e selecione o item 04 – “Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”; informe o nome e CNPJ da instituição bancária pagadora, neste caso, a Caixa Econômica Federal (CNPJ 00.360.305/0001-04). Para finalizar o preenchimento da ficha, coloque o valor total do saque feito.
Quando o imóvel pertence ao casal, seja ele unido em regime de comunhão total; em regime de comunhão parcial (independentemente do nome sob o qual esteja registrado); seja em união estável (observado, se houver, contrato escrito entre companheiros), ele deve constar na declaração de apenas um dos cônjuges ou companheiros. No documento da outra parte do casal, o imóvel deve ser incluído na aba de Bens e Direitos, no campo Discriminação, utilizando o código 99 – Outros. Deve-se relatar que o bem já consta na declaração do cônjuge ou companheiro e informar o nome e CPF da pessoa, valor do bem em reais e saldo efetivamente já quitado em 31/12/2021.
Os imóveis adquiridos por mais de uma pessoa precisam ser declarados por todos os proprietários do bem (exceto cônjuges ou companheiros, como informado acima). A quantia indicada na declaração precisa representar a parte que cada um possui do imóvel. Eles devem realizar o preenchimento de forma separada, seguindo os passos acima e informar o percentual de sua participação no imóvel adquirido. 
Um equívoco frequente é colocar o valor do financiamento na aba Dívidas e Ônus Reais. Um imóvel financiado é um empréstimo com garantia, já que está atrelado a um contrato de alienação fiduciária, ou seja, o próprio bem financiado é usado como garantia. Portanto, declare seu imóvel financiado sempre na aba Bens e Direitos. É importante destacar, ainda, que nunca se deve atualizar o preço do imóvel na declaração conforme o mercado.

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