Autarcas do Norte denunciam discriminação da região nos fundos do Portugal 2030 – Jornal de Notícias

Mário Constantino, presidente da Câmara Municipal de Barcelos
Foto: Rui Manuel Fonseca/Global Imagens
Os autarcas de três Comunidades Intermunicipais (CIM) da região Norte denunciaram, esta terça-feira, que o acordo de parceria do pacote de fundos comunitários relativo ao Portugal 2030 “não respeita a coesão territorial” e discrimina o Norte. Os presidentes das câmaras municipais estiveram reunidos durante a manhã em Barcelos.
Há um “desacordo total e absoluto relativamente à forma e distribuição das verbas relativas aos contratos de parceria”, resume Mário Constantino, presidente da Câmara Municipal de Barcelos, vice-presidente da CIM do Cávado e anfitrião do encontro que serviu para discutir a avaliação da metodologia de contratualização das abordagens integradas de desenvolvimento regional. As queixas relativamente à forma como está prevista a gestão do próximo quadro comunitário foram sublinhadas pelas CIM do Cávado, Douro e Trás-os-Montes.
Em causa está o acordo de parceria que está a ser negociado entre o Governo português e a Comissão Europeia relativa ao Portugal 2030, que destina cerca de 23 mil milhões de euros a Portugal para o período 2021-2027. Segundo Mário Constantino, “a discriminação na distribuição dessas verbas tem-se acentuado de programa para programa, com evidente prejuízo para alguns municípios da região Norte, que continuam a perder influência e importância, vendo diminuir os respetivos envelopes financeiros que são decisivos para o desenvolvimento”.
Os presidentes das câmaras municipais entendem que as CIM devem ser o “ponto focal e decisor”, num modelo de contratualização que “privilegie a sua atuação”, não só para “evitar a sobreposição de abordagens e redundância de projetos”, mas também para “assegurar a convergência estratégica de opções” e “promover um tratamento igualitário face ao que está a ser previsto para as áreas metropolitanas”.
Quatro excluídos
Outra das queixas dos autarcas prende-se com a forma como quatro municípios estão excluídos da contratualização específica dos Centros Urbanos Regionais do Portugal 2030. Segundo o comunicado enviado aos jornalistas após a reunião de Barcelos, as Câmaras Municipais de Lamego, Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Barcelos não estão abrangidas, o que coloca “em risco uma futura contratualização que não contribua para a coesão territorial” e “remeta estes municípios para uma posição de desigualdade face aos demais”
Recorde-se que a proposta de acordo de parceria do Portugal 2030 enviada pelo extinto Ministério do Planeamento para a Comissão Europeia ainda não tem a luz verde de Bruxelas. A proposta prevê que, dos 23 mil milhões de euros de financiamento, apenas 42% sejam para os programas regionais, que são geridos pelas entidades regionais desconcentradas. O restante, relativo a programas temáticos, é gerido a partir de Lisboa e, quase na totalidade, pelo Governo.
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