Chega candidata Tânger Correa ao Conselho de Estado e nomeia Mithá Ribeiro para a Comissão contra a Discriminação Racial – Público

Partido de André Ventura sabe que PS e PSD irão dividir entre si os cinco representantes do Parlamento no órgão de consulta do Presidente da República, mas entende que as regras lhe permitem participar no processo eleitoral.
Mesmo sabendo que a regra da eleição é segundo o princípio de representação proporcional e que isso implica que PS e PSD dividirão entre si os cinco representantes no Conselho de Estado (à razão de três para dois), o Chega vai mesmo avançar com uma lista para as eleições. A lista é encabeçada pelo diplomata e vice-presidente do partido António Tânger Correa, e inclui ainda Eduardo Urze Pires, empresário do ramo imobiliário de Bragança e um dos primeiros presidentes da juventude centrista; Eunice Ramos, médica de Vila Nova de Gaia; Manuel Furtado Mendes, engenheiro e doutorado em museologia e investigador na Universidade Lusófona; e Jorge Pereira, funcionário público na área da Saúde no distrito do Porto e licenciado em ciência política.
O Chega tenciona participar na eleição para os representantes da Assembleia da República no Conselho de Estado ao abrigo de uma regra do Regimento da Assembleia da República que estipula que as candidaturas aos órgãos externos “são apresentadas por um mínimo de dez deputados e um máximo de 30”.
As primeiras eleições para os órgãos externos deverão realizar-se no dia 29 de Abril, juntamente com a votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2022. Ainda é apenas uma data indicativa, discutida na conferência de líderes da passada semana e que deverá ser confirmada na reunião de amanhã.
No caso dos órgãos externos que não necessitam de eleições, o Chega vai nomear como seu representante na Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial o seu vice-presidente e deputado Gabriel Mithá Ribeiro. O também autor da reformulação do programa do partido viu o seu nome chumbado na segunda tentativa de eleição de um vice-presidente do Chega para a Mesa da Assembleia da República, depois de Diogo Pacheco de Amorim ter falhado a primeira eleição. Mithá Ribeiro teve 37 votos a favor, 177 bancos e onze nulos (votaram 225 deputados) e precisava de 116 votos a favor para ser eleito.
Embora na altura André Ventura tenha alegado que o Parlamento estava a rejeitar o partido Chega como um todo, o deputado alegou que a rejeição do seu nome se ficou a dever a uma “questão racial” e desvalorizou o facto de até ter tido mais dois votos que o companheiro de partido. “Isto tem que ter uma interpretação racial: num regime que anda há décadas a defender que é anti-racista, que é a favor das minorias, contra a discriminação e financia organismos com esse propósito. Fica aqui claro que uma coisa é o discurso e outra é a prática”, apontou o parlamentar que disse ter muito orgulho na cor da sua pele e em ser moçambicano.
Em 2020, a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial condenou André Ventura a uma multa de cerca de 3700 euros por discriminação étnica na forma de assédio por causa de uma publicação no Facebook contra uma família cigana. Na altura, o líder do Chega recusou pagar por “não reconhecer qualquer autoridade” à comissão para limitar a sua liberdade de expressão. Depois de recorrer para o Tribunal Judicial de Lisboa, este acabou por o absolver, dando-lhe razão no argumento da liberdade de opinião.
Entre os outros órgãos externos para os quais terá que designar representantes sem que seja necessária eleição – porque os respectivos estatutos exigem que a composição inclua representantes de todos os grupos parlamentares -, estão ainda a CNE – Comissão Nacional de Eleições, o Conselho dos Julgados de Paz, e o Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
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